Concurso Detran-AM: Novo edital até outubro!

O Edital do Concurso DETRAN-AM está cada vez mais próximo de ser publicado. Segundo o governador do estado, o novo edital do certame será publicado até o mês de outubro de 2021. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Na última sexta-feira, dia 03 de setembro, o governador do estado amazonense, Wilson Lima, informou que o edital do Concurso Detran-AM será publicado o final de setembro e início de outubro.

“As comissões já foram montadas e estamos na fase final de conclusão para o lançamento dos editais. No final desse mês (setembro), no mais tardar, início de outubro, a gente lança os editais”, disse.

Concurso Detran-AM: detalhes

Foram autorizadas 2.525 vagas para a Segurança Pública do Estado e também para o Departamento de Trânsito (Detran).

A criação das comissões deve ser assinada ainda neste segunda-feira, 12 de julho, e, então, o quantitativo de vagas para cada corporação (PM-AM, PC-AM, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Administração Penitenciária e Detran) será divulgado.

Apesar da autorização, ainda não há informações concretas sobre vagas, cargos ou sobre o cronograma do certame.

Este será o primeiro concurso do Detran AM para efetivos!

O Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas, desde sua criação, não abriu concursos públicos para contratar funcionários efetivos.

Em 2017, o Ministério Público do Amazonas já havia apontado a necessidade de realização de concurso para o Departamento, porém somente em 2021 foi aberto o primeiro certame para efetivos.

As contratações no órgão estavam sendo feitas por meios de celetistas, temporários e estagiários.

Ação do MP para realização de concurso Detran-AM

O MP do Amazonas, em 2017, já havia reiterado que o Departamento de Trânsito precisaria realizar seleções públicas.

Atualmente, o Detran-AM possui 320 servidores em regime celetista com salários que variam entre R$ 1 mil e R$ 23,3 mil, de acordo com informações do inquérito civil.

A pressão do MP sobre o Departamento tem fundamento no quesito de transparência. Para o Ministério, as contratações feitas a partir de concurso público são mais transparentes.

Em uma nota da ação, o MP justificou:

“À parte qualquer digressão de âmbito conceitual, as diferentes formas de emanação do Direito são uníssonas e taxativas quanto à necessidade e aos benefícios decorrentes da realização de concurso público para a seleção de pessoal, na medida em que tal preceito contribui, consideravelmente, com a verificação dos vetores gerais e constitucionalmente expressos de: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.