{"id":11691,"date":"2020-07-08T16:27:29","date_gmt":"2020-07-08T19:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?post_type=concurso&#038;p=11691"},"modified":"2020-07-08T16:27:31","modified_gmt":"2020-07-08T19:27:31","slug":"prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2","status":"publish","type":"concurso","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2","title":{"rendered":"Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba &#8211; SP 2020: Edital Publicado! Vagas para Procurador!"},"content":{"rendered":"\n<p>Foi divulgado o<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" Edital (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\" target=\"_blank\"> Edital<\/a> do <strong>Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba<\/strong>, no estado de <a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concursos-abertos-sp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"S\u00e3o Paulo (abre em uma nova aba)\">S\u00e3o Paulo<\/a>, que oferece vagas para candidatos de <strong>n\u00edvel Superior<\/strong>, destinados ao cargo de <strong>Procurador<\/strong> que conta com sal\u00e1rio de <strong>R$ 7,5 mil<\/strong>. Confira os detalhes ao decorrer do texto.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_69_1 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title \" >Menu de navega&ccedil;&atilde;o<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Toggle Table of Content\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2\/#Inscricoes_do_Concurso_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\" title=\"Inscri\u00e7\u00f5es do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP\">Inscri\u00e7\u00f5es do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2\/#Quem_pode_participar_do_Concurso_Prefeitura_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\" title=\"Quem pode participar do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?\">Quem pode participar do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2\/#Quais_sao_os_requisitos_basicos_para_a_investidura_nos_cargos_do_Concurso_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\" title=\"Quais s\u00e3o os requisitos b\u00e1sicos para a investidura nos cargos do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP?\">Quais s\u00e3o os requisitos b\u00e1sicos para a investidura nos cargos do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2\/#Como_serao_as_provas_do_Concurso_Prefeitura_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\" title=\"Como ser\u00e3o as provas do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?\">Como ser\u00e3o as provas do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/prefeitura-de-itaquaquecetuba-sp-2\/#O_que_faz_um_Procurador\" title=\"O que faz um Procurador?\">O que faz um Procurador?<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Inscricoes_do_Concurso_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\"><\/span>Inscri\u00e7\u00f5es do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas atrav\u00e9s do site da banca organizadora <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Instituto Mais (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.institutomais.org.br\/Concursos\/Detalhe\/384\" target=\"_blank\">Instituto Mais<\/a>, a partir das <strong>10 horas do dia 13 de julho de 2020 at\u00e9 \u00e0s 17 horas do dia 13 de agosto de 2020<\/strong>. Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma taxa no valor de <strong>R$ 80,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 <strong>isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> para o candidato que seja Doador de Sangue a mais de 01 (um) ano, residente a pelo menos 02 (dois) anos no Munic\u00edpio de Itaquaquecetuba\/SP e que esteja desempregado ao prazo m\u00ednimo de 06 (seis) meses.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita no per\u00edodo do dia <strong>13 ao dia 14 de julho de 2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quem_pode_participar_do_Concurso_Prefeitura_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\"><\/span>Quem pode participar do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o ofertadas <strong>02 vagas imediatas para candidatos com n\u00edvel Superior<\/strong> em Direito com Registro V\u00e1lido na OAB, destinados ao cargo de <strong>Procurador<\/strong>, que conta com sal\u00e1rios de <strong>R$ 7.579,28<\/strong> e tem jornada de trabalho de 20 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_sao_os_requisitos_basicos_para_a_investidura_nos_cargos_do_Concurso_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\"><\/span>Quais s\u00e3o os requisitos b\u00e1sicos para a investidura nos cargos do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Saiba quais s\u00e3o as exig\u00eancias para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do Par\u00e1grafo 1\u00ba, Artigo 12, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e do Decreto Federal n.\u00ba 70.436\/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds at\u00e9 a data da posse; <\/li><li> Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, quando da posse; <\/li><li> Encontrar-se na frui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; <\/li><li> Encontrar-se em dia no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es militares na data da posse; <\/li><li> Estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral na data da posse; <\/li><li> N\u00e3o ser aposentado por invalidez; <\/li><li> Possuir os REQUISITOS M\u00cdNIMOS EXIGIDOS para o Cargo P\u00fablico, conforme o especificado na Tabela I \u2013 Cap\u00edtulo I, do Edital; <\/li><li> Apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de acordo com as exig\u00eancias acima, por ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o, que antecede a nomea\u00e7\u00e3o; <\/li><li> N\u00e3o registrar antecedentes criminais oriundos de senten\u00e7a transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas; <\/li><li> N\u00e3o ter sofrido, no exerc\u00edcio da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, penalidade incompat\u00edvel com nova investidura em Cargo P\u00fablico; <\/li><li> N\u00e3o encontrar-se acumulando Cargo, Emprego ou Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica em desconformidade com as hip\u00f3teses de acumula\u00e7\u00e3o l\u00edcitas previstas em Lei, e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; <\/li><li> N\u00e3o estar com idade de aposentadoria compuls\u00f3ria; <\/li><li> Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e n\u00e3o ser portador de defici\u00eancia incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do Cargo P\u00fablico, comprovada mediante sujei\u00e7\u00e3o a exame de sa\u00fade admissional a ser realizado pelo servi\u00e7o m\u00e9dico credenciado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA\/SP, quando da posse; <\/li><li> N\u00e3o estar respondendo a processo relativo ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o; e <\/li><li> N\u00e3o receber, no ato da nomea\u00e7\u00e3o, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Emprego ou Fun\u00e7\u00e3o exercidos perante a Uni\u00e3o, Territ\u00f3rio, Estado, Distrito Federal, Munic\u00edpio e suas Autarquias, Empresas ou Funda\u00e7\u00f5es, conforme preceitua o Artigo 37, inciso XXII, \u00a710 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressalvadas as acumula\u00e7\u00f5es permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os Cargos Eletivos e os Cargos ou Empregos em comiss\u00e3o declarados em Lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_serao_as_provas_do_Concurso_Prefeitura_de_Itaquaquecetuba_%E2%80%93_SP\"><\/span>Como ser\u00e3o as provas do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba \u2013 SP?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O certame ser\u00e1 composto por <strong>tr\u00eas etapas<\/strong>. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Prova Objetiva<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li><li> <strong>Prova Dissertativa<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; e<\/li><li> <strong>Prova de T\u00edtulos<\/strong>, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Prova Objetiva<\/h4>\n\n\n\n<p>A <strong>Prova Objetiva<\/strong> est\u00e1 prevista para ser realizada no dia <strong>13 de setembro de 2020<\/strong>, tendo dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 04 horas e contar\u00e1 com 50 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha. As disciplinas que versar\u00e3o as provas ser\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ul><li>L\u00edngua Portuguesa <\/li><li> Conhecimentos B\u00e1sicos de Legisla\u00e7\u00e3o Municipal <\/li><li> Conhecimentos Espec\u00edficos <\/li><li> Direito Constitucional <\/li><li> Direito Administrativo <\/li><li> Direito Tribut\u00e1rio <\/li><li> Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho <\/li><li> Direito Financeiro <\/li><li> Direito Econ\u00f4mico <\/li><li> Direito Civil <\/li><li> Direito Processual Civil <\/li><li> Direito Penal <\/li><li> Direito Processual Penal <\/li><li> Direito Eleitoral <\/li><li> Direito Previdenci\u00e1rio<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Prova Dissertativa<\/h4>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 composta de 02 (duas) Quest\u00f5es, sendo: \u2013 01 (uma) Quest\u00e3o na \u00c1rea de Direito Administrativo e 01 (uma) Quest\u00e3o na \u00c1rea de Direito Constitucional, que dever\u00e3o conter de 05 (cinco) a 10 (dez) linhas, e versar\u00e3o sobre o Conte\u00fado Program\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Prova de T\u00edtulos <\/h4>\n\n\n\n<p>Ser\u00e3o considerados T\u00edtulos somente os constantes nas Tabelas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"641\" height=\"317\" src=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/itaquaquecetuba1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-11692\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_faz_um_Procurador\"><\/span>O que faz um Procurador?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Saiba quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es do cargo: <\/p>\n\n\n\n<ul><li>Descri\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria: Representa juridicamente a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal em ju\u00edzo ou fora dele, nas a\u00e7\u00f5es em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses. <\/li><li> Descri\u00e7\u00e3o Detalhada: Estuda ou examina documentos jur\u00eddicos e de outra natureza, analisando seu conte\u00fado, com base nos c\u00f3digos, leis, jurisprud\u00eancias e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/li><li>  Apura ou completa informa\u00e7\u00f5es levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando aparte que \u00e9 mandat\u00e1ria em ju\u00edzo, para obter os elementos necess\u00e1rios \u00e0 defesa ou acusa\u00e7\u00e3o. <\/li><li> Representa a organiza\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo peti\u00e7\u00f5es, para defender os interesses da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. <\/li><li>  Presta assist\u00eancia \u00e0s unidades administrativas em assuntos de natureza jur\u00eddica, elaborando e\/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licita\u00e7\u00e3o, contratos, distratos, conv\u00eanios, cons\u00f3rcios, quest\u00f5es trabalhistas ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. <\/li><li>  Promove a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa e de qualquer outro cr\u00e9dito do munic\u00edpio, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquida\u00e7\u00e3o dos mesmos. <\/li><li>  Responsabiliza-se pela correta documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, verificando documentos existentes, regulariza\u00e7\u00e3o e\/ou complementa\u00e7\u00e3o dos mesmos, para evitar e prevenir poss\u00edveis danos. <\/li><li>  Redige documentos jur\u00eddicos, pronunciamentos, minutas e informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, para utiliz\u00e1-los na defesa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. <\/li><li>  Examina o texto de projetos de leis que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 c\u00e2mara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes. <\/li><li>  Mant\u00e9m contatos com consultoria t\u00e9cnica especializada e participa de eventos espec\u00edficos da \u00e1rea, para se atualizar nas quest\u00f5es jur\u00eddicas pertinentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal. <\/li><li>  Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Conte\u00fado Program\u00e1tico <\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>L\u00cdNGUA PORTUGUESA: Interpreta\u00e7\u00e3o de Texto. Significa\u00e7\u00e3o das palavras: sin\u00f4nimos, ant\u00f4nimos, sentido pr\u00f3prio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontua\u00e7\u00e3o. Acentua\u00e7\u00e3o. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, adv\u00e9rbio, preposi\u00e7\u00e3o, conjun\u00e7\u00e3o (classifica\u00e7\u00e3o e sentido que imprime \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as ora\u00e7\u00f5es). Concord\u00e2ncia verbal e nominal. Reg\u00eancia verbal e nominal. Crase. Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. <\/li><li> CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS DE LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL: Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal e suas atualiza\u00e7\u00f5es. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Ent\u00e3o comece a se preparar com as <strong>Apostilas Solu\u00e7\u00e3o<\/strong> e tenha um resultado positivo! <strong>Bons estudos e boa prova!!!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi divulgado o Edital do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba, no estado de S\u00e3o Paulo, que oferece vagas para candidatos de n\u00edvel Superior, destinados ao cargo de Procurador que conta com sal\u00e1rio de R$ 7,5 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto. Inscri\u00e7\u00f5es do Concurso de Itaquaquecetuba \u2013 SP As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas atrav\u00e9s do site da banca organizadora Instituto Mais, a partir das 10 horas do dia 13 de julho de 2020 at\u00e9 \u00e0s 17 horas do dia 13 de agosto de 2020. Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma taxa no valor de R$ 80,00. 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