{"id":12647,"date":"2020-09-08T16:42:03","date_gmt":"2020-09-08T19:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=12647"},"modified":"2020-09-08T16:42:06","modified_gmt":"2020-09-08T19:42:06","slug":"concurso-tce-am-edital-com-mais-de-200-vagas-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/noticia\/concurso-tce-am-edital-com-mais-de-200-vagas-e-aprovado","title":{"rendered":"Concurso TCE-AM: Edital com mais de 200 vagas \u00e9 aprovado!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 concurseiros <\/a><\/strong>que se interessam em realizar o Concurso TCE-AM<\/strong> (Tribunal de Contas do Amazonas<\/a>). O colegiado do \u00f3rg\u00e3o aprovou a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame que ir\u00e1 ofertar mais de 200 vagas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O certame destinar\u00e1 oportunidades ao cargo de Auditor T\u00e9cnico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o organizadora da sele\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como responsabilidade acompanhar e fiscalizar todos os tr\u00e2mites referentes ao certame tamb\u00e9m foi formada. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato com a banca organizadora, que j\u00e1 foi escolhida, sendo a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas).<\/p>\n\n\n\n

No dia 02 de julho de 2020<\/strong>, o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Mario Mello, afirmou que tinha o compromisso e divulgar novo Edital durante sua gest\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o n\u00famero de vagas previstas era de 150.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe eu n\u00e3o fizer o concurso p\u00fablico para o Tribunal, n\u00e3o serei um homem realizado. O Tribunal tem hoje 304 servidores prestes a se aposentar, se n\u00e3o realizarmos um novo concurso o Tribunal ficar\u00e1 invi\u00e1vel. Nosso concurso ser\u00e1 voltado para preenchimento de vagas na \u00e1rea t\u00e9cnica de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior. N\u00e3o tenho outra escolha, eu tenho que fazer o concurso. Hoje o Tribunal funciona perfeitamente, mas j\u00e1 sentimos o peso do d\u00e9ficit de servidores\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, o TCE AM conta com um d\u00e9ficit de 150 cargos<\/strong>. O n\u00famero de vagas do edital ainda n\u00e3o foi oficialmente divulgado, a oferta depende do or\u00e7amento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContinue estudando! Nossa expectativa \u00e9 um concurso para, no m\u00ednimo, 150 vagas, mas temos uma demanda de 304 servidores. Al\u00e9m de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gest\u00e3o ainda. N\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a humana que me fa\u00e7a retroceder\u201d<\/em>, relatou o presidente em live realizada no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo Concurso TCE-AM<\/h2>\n\n\n\n

O \u00faltimo certame foi realizado no ano de 2013<\/strong>, e na \u00e9poca foram ofertadas 24 vagas para candidatos de n\u00edvel Superior, sendo 20 para Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico (n\u00edvel Superior em Direito) e 04 para Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental (n\u00edvel Superior em qualquer \u00e1rea)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o foi composta de Prova Objetiva, Discursiva e de T\u00edtulos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado Program\u00e1tico do Concurso TCE-AM 2013<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS (COMUM PARA TODOS OS CARGOS) <\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • L\u00edngua Portuguesa Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto. <\/li>
  • Controle Externo Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Fun\u00e7\u00f5es de controle externo exercidas isoladamente e\/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: fun\u00e7\u00f5es, natureza jur\u00eddica e efic\u00e1cia das decis\u00f5es. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: natureza, compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o. Julgamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Lei n\u00ba 2.423, de 10\/12\/1996, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores) e Regimento Interno do TCE-AM (Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores). <\/li><\/ul>\n\n\n\n

    CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO <\/p>\n\n\n\n

    • Direito Administrativo: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n. 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Direito Constitucional: <\/li>
    • Direito Constitucional. Conceito. Origem. Forma\u00e7\u00e3o. Objeto. Fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito. Objeto. Elementos. Classifica\u00e7\u00e3o. Normas constitucionais. Estrutura l\u00f3gica. Interpreta\u00e7\u00e3o. Integra\u00e7\u00e3o. Efic\u00e1cia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jur\u00eddicas. Classifica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. Forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Poder constituinte. Teoria da recep\u00e7\u00e3o. Poder reformador e suas limita\u00e7\u00f5es. Reforma e revis\u00e3o. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Muta\u00e7\u00f5es constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores). <\/li>
    • Direito Financeiro: Finan\u00e7as p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. Lei de or\u00e7amento. Proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Elabora\u00e7\u00e3o da lei de or\u00e7amento. Exerc\u00edcio financeiro e regime or\u00e7ament\u00e1rio misto. Cr\u00e9ditos adicionais. Execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Fundos especiais e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Or\u00e7amento. Conceito e esp\u00e9cies. Natureza jur\u00eddica. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Elementos essenciais. Classifica\u00e7\u00e3o. Regime constitucional. Veda\u00e7\u00f5es constitucionais em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria. Despesa p\u00fablica. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o. Disciplina jur\u00eddica e processamento. Receita p\u00fablica. Conceito. Ingressos e receitas. Receitas patrimoniais. Conceito e modalidades de receitas patrimoniais. Receitas credit\u00edcias. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos. D\u00edvida p\u00fablica. Conceito. Regime constitucional da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. D\u00edvida flutuante e d\u00edvida fundada. Aspectos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos. Programa\u00e7\u00e3o financeira. Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Classifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle or\u00e7ament\u00e1rio. Sistemas de controle interno e externo. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e externo dos or\u00e7amentos. Disciplina constitucional e legal dos precat\u00f3rios. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009. Despesa p\u00fablica. Conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da legalidade. T\u00e9cnica de realiza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Conceito. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos: classifica\u00e7\u00e3o. Fases. Condi\u00e7\u00f5es. Garantias. Amortiza\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o. <\/li>
    • Direito Penal: Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Atos de improbidade praticados por agentes p\u00fablicos e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis (Lei Federal n\u00ba 8.429, de 02\/06\/1992). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei n\u00ba 10.028, de 10\/10\/2000). Crimes de responsabilidade (Lei n\u00ba 1.079, de 10\/04\/50 e Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27\/02\/67). Crimes e san\u00e7\u00f5es penais na licita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93). <\/li>
    • Direito Civil: Lei. Efic\u00e1cia da lei. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do direito brasileiro. Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas naturais e jur\u00eddicas. Sociedades, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es. Domic\u00edlio civil. Bens. Fatos, atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jur\u00eddicos. Atos il\u00edcitos. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Direito Processual Civil: Processo e procedimento: natureza e princ\u00edpios; forma\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classifica\u00e7\u00e3o; princ\u00edpios; contagem; preclus\u00e3o; prescri\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o popular e mandado de seguran\u00e7a coletivo. Mandado de seguran\u00e7a. Poder geral de cautela: a\u00e7\u00f5es e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

      ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA GOVERNAMENTAL<\/p>\n\n\n\n

      • Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria: Conceitos e princ\u00edpios. Or\u00e7amento programa. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. O Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Processo de Planejamento-Or\u00e7amento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Conceitua\u00e7\u00e3o, Classifica\u00e7\u00e3o e Despesas P\u00fablicas. Restos a Pagar. Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores. D\u00edvida P\u00fablica. Cr\u00e9ditos Adicionais. Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos. Lei n\u00ba 4.320, de 17\/03\/1964. Decreto-Lei n\u00ba 200, de 25\/02\/1967 (artigos: do 6\u00ba ao 18, do 68 ao 93). Cr\u00e9dito Especial. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Geral: No\u00e7\u00f5es sobre Princ\u00edpios de <\/li>
      • Contabilidade Geralmente Aceitos. Balan\u00e7o patrimonial. Ativo-Todos os subgrupos e principais contas. Passivo Exig\u00edvel e Patrim\u00f4nio L\u00edquido, todos os subgrupos e principais contas. Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do per\u00edodo. Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Demonstra\u00e7\u00e3o das Origens e Aplica\u00e7\u00f5es de Recursos. <\/li>
      • Contabilidade P\u00fablica: Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico: Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o. Sistemas de Contas. Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais: Varia\u00e7\u00f5es Ativas e Passivas Or\u00e7ament\u00e1rias e Extraor\u00e7ament\u00e1rias. Plano de Contas: Conceito, estrutura b\u00e1sica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, caracter\u00edsticas das contas, contas de controle: da previs\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da receita, fixa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da despesa, dos restos a pagar e contas com fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de controle (contratos, cau\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios e instrumentos similares, diversos respons\u00e1veis. Contabiliza\u00e7\u00e3o dos Principais Fatos Cont\u00e1beis: Previs\u00e3o de Receita, Fixa\u00e7\u00e3o de Despesa, Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, Libera\u00e7\u00e3o Financeira, Realiza\u00e7\u00e3o de Receita e Despesa. Balancete: caracter\u00edsticas, conte\u00fado e forma. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis: Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio, Balan\u00e7o Financeiro, Balan\u00e7o Patrimonial, Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, Demonstra\u00e7\u00f5es dos Fluxos de Caixa e Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio L\u00edquido. A Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. Demonstrativos fiscais: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor P\u00fablico – NBC T 16.1 – Conceitua\u00e7\u00e3o, Objeto e Campo de Aplica\u00e7\u00e3o. NBC T 16.2 \u2013 Patrim\u00f4nio e Sistemas Cont\u00e1beis. NBC T 16.3 \u2013 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Cont\u00e1bil. NBC T 16.4 \u2013 Transa\u00e7\u00f5es no Setor P\u00fablico. NBC T 16.5 \u2013 Registro Cont\u00e1bil. NBC T 16.6 \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.7 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.8 \u2013 Controle Interno. NBC T 16.9 \u2013 Deprecia\u00e7\u00e3o, Amortiza\u00e7\u00e3o e Exaust\u00e3o. NBC T 16.10 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o e Mensura\u00e7\u00e3o de Ativos e Passivos em Entidade do Setor P\u00fablico. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) \u2013 Portaria Interministerial STN\/SOF n\u00ba 163\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portaria STN n\u00ba 437\/2012 \u2013 Partes II, III, IV e V, Portaria STN\/SOF n\u00ba 02\/2012 \u2013 Partes I e VIII, Portaria STN n\u00ba 438\/2012 e Portaria STN n\u00ba 637\/2012. <\/li>
      • Normas de Auditoria Governamental: Conceitos b\u00e1sicos. Diferen\u00e7as entre Controle Interno e Externo. Planejamento da Auditoria Governamental. O profissional da Auditoria Governamental. Objetivos da Auditoria Governamental. O programa de Auditoria Governamental. Procedimentos e m\u00e9todos de Auditoria. O relat\u00f3rio de Auditoria. O princ\u00edpio da Relev\u00e2ncia. Os riscos de Auditoria. Independ\u00eancia e Autonomia. \u00c9tica profissional. Impedimentos da Auditoria Governamental. <\/li>
      • Direito Constitucional: Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores). <\/li>
      • Direito Administrativo: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Ol\u00e1 concurseiros que se interessam em realizar o Concurso TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O colegiado do \u00f3rg\u00e3o aprovou a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame que ir\u00e1 ofertar mais de 200 vagas! O certame destinar\u00e1 oportunidades ao cargo de Auditor T\u00e9cnico. A comiss\u00e3o organizadora da sele\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como responsabilidade acompanhar e fiscalizar todos os tr\u00e2mites referentes ao certame tamb\u00e9m foi formada. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato com a banca organizadora, que j\u00e1 foi escolhida, sendo a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas). No dia 02 de julho de 2020, o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Mario Mello,…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8534,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rank_math_lock_modified_date":false,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[1606,890,1605,889,1394],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12647"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12647"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12651,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12647\/revisions\/12651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}