{"id":13319,"date":"2020-10-22T17:20:50","date_gmt":"2020-10-22T20:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=13319"},"modified":"2020-10-22T17:20:53","modified_gmt":"2020-10-22T20:20:53","slug":"concurso-tce-pi-o-certame-foi-retomado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/noticia\/concurso-tce-pi-o-certame-foi-retomado","title":{"rendered":"Concurso TCE-PI: O certame foi retomado!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 concurseiros<\/a><\/strong> que se interessam em realizar o Concurso TCE-PI<\/strong> (Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed<\/a>). O certame do \u00f3rg\u00e3o foi retomado oficialmente e o Edital<\/strong> est\u00e1 em estudo. Confira os detalhes ao decorrer do texto.<\/p>\n\n\n\n

Foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed, a medida que confirma que os estudos do pr\u00f3ximo Concurso TCE-PI foram retomados de forma oficial. <\/p>\n\n\n\n

O documento comunica e oficializa a retomada “das a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso” TCE PI. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, no \u00faltimo dia 15.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o pode retomar os trabalhos. Com isso, o pr\u00f3ximo passo deve ser a defini\u00e7\u00e3o da banca organizadora, j\u00e1 que o processo foi suspenso, no meio do ano, quando estava nesta etapa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o se sabe o n\u00famero de vagas e nem os cargos que ser\u00e3o ofertados, mas espera-se que sejam oferecidas oportunidades para a fun\u00e7\u00e3o de Auditor de Controle Externo e tamb\u00e9m para candidatos de n\u00edvel M\u00e9dio, destinadas ao cargo de Assistente de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo Concurso TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

O \u00faltimo Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed ocorreu no ano de 2014<\/strong>. Na \u00e9poca foram ofertadas 11 vagas para candidatos de n\u00edvel Superior, para as fun\u00e7\u00f5es de Assessor Jur\u00eddico (04); Auditor Fiscal de Controle Externo \u2013 \u00c1rea Comum (02); Bibliotec\u00e1rio (01); Enfermeiro (01); Jornalista (01); M\u00e9dico (01) e Pedagogo (01)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Foram 2.632 candidatos inscritos ao todo. Confira a quantidade por cargos:<\/p>\n\n\n\n

Assessor Jur\u00eddico \u2013 1.250;
Auditor Fiscal de Controle Externo \u2013 \u00c1rea Comum \u2013 548;
Bibliotec\u00e1rio \u2013 54;
Enfermeiro \u2013 254;
Jornalista \u2013 95;
M\u00e9dico \u2013 147;
Pedagogo \u2013 284.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O certame teve organiza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC).<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00f5es do Concurso TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o \u00faltimo certame realizado em 2014<\/strong>, o vencimento inicial para o cargo de Auditor de Controle Externo<\/strong> era de R$ 8.500,00<\/strong>, podendo chegar a R$ 18.136,23<\/strong>, conforme tabela do Portal de Transpar\u00eancia do TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

Provas do Concurso TCE-PI 2014<\/h2>\n\n\n\n

O certame foi composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n

  • Prova Objetiva<\/strong> (para todos os cargos); e<\/li>
  • Prova Discursiva<\/strong> (para os cargos de Assessor Jur\u00eddico, Auditor Fiscal de Controle Externo \u2013 \u00c1rea Comum e Jornalista). <\/li><\/ul>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    As provas objetivas foram compostas pelas seguintes disciplinas: <\/p>\n\n\n\n

    Assessor jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    • Portugu\u00eas;<\/li>
    • Direito Constitucional; <\/li>
    • Direito Administrativo;<\/li>
    • Direito Civil; e <\/li>
    • Hermen\u00eautica Jur\u00eddica. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Auditor fiscal de controle externo – \u00e1rea comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      • Portugu\u00eas;<\/li>
      • Matem\u00e1tica e Racioc\u00ednio L\u00f3gico Matem\u00e1tico;<\/li>
      • Direito Constitucional;<\/li>
      • Direito Civil; e <\/li>
      • Direito Empresarial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        Bibliotec\u00e1rio, enfermeiro, jornalista, m\u00e9dico e pedagogo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        • Portugu\u00eas;<\/li>
        • Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil; e<\/li>
        • Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel ao TCE-PI e ao Servidor P\u00fablico Estadual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          <\/p>\n\n\n\n

          Assessor jur\u00eddico <\/strong><\/p>\n\n\n\n

          • Direito Empresarial; <\/li>
          • Direito Penal;<\/li>
          • Direito Tribut\u00e1rio;<\/li>
          • Controle Externo;<\/li>
          • Direito Previdenci\u00e1rio;<\/li>
          • Ci\u00eancias das Finan\u00e7as e Direito Financeiro;<\/li>
          • Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos; e <\/li>
          • Direito Processual Civil. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

            <\/p>\n\n\n\n

            Auditor fiscal de controle externo – \u00e1rea comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            • Direito Administrativo;<\/li>
            • Direito Tribut\u00e1rio;<\/li>
            • Direito Previdenci\u00e1rio;<\/li>
            • Auditoria Governamental;<\/li>
            • Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>
            • Contabilidade Geral;<\/li>
            • Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico,<\/li>
            • Ci\u00eancias das Finan\u00e7as e Direito Financeiro; e<\/li>
            • Controle Externo. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

              <\/p>\n\n\n\n

              Conte\u00fado Program\u00e1tico <\/strong><\/p>\n\n\n\n

              AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO \u2013 \u00c1REA COMUM <\/strong><\/p>\n\n\n\n

              • Portugu\u00eas Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto. <\/li>
              • Matem\u00e1tica e Racioc\u00ednio L\u00f3gico-Matem\u00e1tico Matem\u00e1tica: n\u00fameros inteiros e racionais: opera\u00e7\u00f5es (adi\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, multiplica\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o, potencia\u00e7\u00e3o); express\u00f5es num\u00e9ricas; m\u00faltiplos e divisores de n\u00fameros naturais; problemas. Fra\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es com fra\u00e7\u00f5es. N\u00fameros e grandezas proporcionais: raz\u00f5es e propor\u00e7\u00f5es; divis\u00e3o em partes proporcionais; regra de tr\u00eas; porcentagem e problemas. Racioc\u00ednio l\u00f3gico-matem\u00e1tico: Estrutura l\u00f3gica de rela\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fict\u00edcios; deduzir novas informa\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es fornecidas e avaliar as condi\u00e7\u00f5es usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela\u00e7\u00f5es. Compreens\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica das situa\u00e7\u00f5es por meio de: racioc\u00ednio verbal, racioc\u00ednio matem\u00e1tico, racioc\u00ednio sequencial, orienta\u00e7\u00e3o espacial e temporal, forma\u00e7\u00e3o de conceitos, discrimina\u00e7\u00e3o de elementos. Compreens\u00e3o do processo l\u00f3gico que, a partir de um conjunto de hip\u00f3teses, conduz, de forma v\u00e1lida, a conclus\u00f5es determinadas. <\/li>
              • Direito Constitucional Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: Princ\u00edpios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Dos direitos pol\u00edticos; Dos partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico- Administrativa; Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios; Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Da organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; do Poder Executivo: atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Presidente da Rep\u00fablica. Da Tributa\u00e7\u00e3o e Do Or\u00e7amento: Das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/li>
              • Direito Civil Lei. Vig\u00eancia. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Integra\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jur\u00eddicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domic\u00edlio civil. Bens. Fatos jur\u00eddicos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos: forma, prova, defeitos, nulidades, condi\u00e7\u00e3o, termo, encargo e prazo. Atos il\u00edcitos, abuso de direito. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Obriga\u00e7\u00f5es: modalidades, transmiss\u00e3o, adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. Posse e propriedade: conceito, aquisi\u00e7\u00e3o e perda. Contratos: conceitos, classifica\u00e7\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o, efeitos e formas. Contratos em esp\u00e9cie: compra e venda, loca\u00e7\u00e3o, comodato, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, doa\u00e7\u00e3o, empreitada, mandato e fian\u00e7a. Responsabilidade civil. <\/li>
              • Direito Empresarial Empres\u00e1rio. Da caracteriza\u00e7\u00e3o, da inscri\u00e7\u00e3o e da capacidade. Estabelecimento. Nome empresarial. Sociedade. Caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do regime societ\u00e1rio. Personaliza\u00e7\u00e3o das sociedades. Elementos do contrato de sociedade. Dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o das sociedades. Incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de sociedades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                <\/p>\n\n\n\n

                ASSESSOR JUR\u00cdDICO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                • Portugu\u00eas Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto. <\/li>
                • Direito Constitucional Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito, origens, conte\u00fado, estrutura e classifica\u00e7\u00e3o. Evolu\u00e7\u00e3o constitucional do Brasil. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Poder Constituinte. Interpreta\u00e7\u00e3o e aplicabilidade das normas constitucionais Princ\u00edpios constitucionais. Emenda, reforma e revis\u00e3o constitucional. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. Origem. Evolu\u00e7\u00e3o e estado atual. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro; divis\u00e3o espacial do poder; Estado Federal; Uni\u00e3o; Estados Federados; Distrito Federal; munic\u00edpios; interven\u00e7\u00e3o federal; reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Poder Legislativo. Organiza\u00e7\u00e3o. Funcionamento. Atribui\u00e7\u00f5es. Processo legislativo. Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da Rep\u00fablica e ministros de Estado. Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provis\u00f3rias. Poder Judici\u00e1rio. Garantias. Jurisdi\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3os e compet\u00eancia. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunais Regionais Federais; ju\u00edzes federais; garantias da magistratura. S\u00famula vinculante. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Natureza. Fun\u00e7\u00e3o. Autonomia. Atribui\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es constitucionais de seus membros. Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Princ\u00edpios constitucionais. Servidores p\u00fablicos. Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Finan\u00e7as p\u00fablicas; normas gerais; or\u00e7amento p\u00fablico. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Atividade econ\u00f4mica do Estado. Princ\u00edpios das atividades econ\u00f4micas, propriedades na ordem econ\u00f4mica. Sistema Financeiro Nacional. Princ\u00edpios constitucionais da seguridade social. Controle Interno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Teoria Geral do Estado. Na\u00e7\u00e3o e Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. <\/li>
                • Direito Administrativo Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime jur\u00eddico-administrativo: princ\u00edpios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; empresas p\u00fablicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o; vincula\u00e7\u00e3o e discricionariedade; revoga\u00e7\u00e3o, invalida\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Licita\u00e7\u00e3o: conceito, princ\u00edpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e veda\u00e7\u00e3o; modalidades e tipos; procedimento, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o; san\u00e7\u00f5es; normas gerais de licita\u00e7\u00e3o. Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n\u00b0126\/06). Contratos administrativos: conceito, cl\u00e1usulas exorbitantes; formaliza\u00e7\u00e3o; execu\u00e7\u00e3o; inexecu\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e rescis\u00e3o. Agentes P\u00fablicos: servidores p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico; normas constitucionais concernentes aos servidores p\u00fablicos; direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos; responsabilidades dos servidores p\u00fablicos; processo administrativo disciplinar, sindic\u00e2ncia e inqu\u00e9rito; o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores do Estado do Piau\u00ed (Lei Complementar n\u00b0 13, de 03\/01\/94 e altera\u00e7\u00f5es posteriores); o Regime de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. Servi\u00e7os p\u00fablicos: conceito e classifica\u00e7\u00e3o; regulamenta\u00e7\u00e3o e controle; requisitos do servi\u00e7o e direitos do usu\u00e1rio; compet\u00eancia para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; servi\u00e7os delegados a particulares; concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es; conv\u00eanios e cons\u00f3rcios administrativos. Dom\u00ednio p\u00fablico: conceito e classifica\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos; administra\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos; aquisi\u00e7\u00e3o de bens pela administra\u00e7\u00e3o. Responsabilidade civil da Administra\u00e7\u00e3o: evolu\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria; responsabilidade civil da Administra\u00e7\u00e3o no Direito brasileiro; a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o; a\u00e7\u00e3o regressiva. Processo administrativo; normas b\u00e1sicas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Poderes e Deveres da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Improbidade Administrativa. (Lei n\u00b0 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores). Poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/li>
                • Direito Civil Lei. Vig\u00eancia. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Integra\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jur\u00eddicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domic\u00edlio civil. Bens. Fatos jur\u00eddicos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos: forma, prova, defeitos, nulidades, condi\u00e7\u00e3o, termo, encargo e prazo. Atos il\u00edcitos, abuso de direito. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Obriga\u00e7\u00f5es: modalidades, transmiss\u00e3o, adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. Posse e propriedade: conceito, aquisi\u00e7\u00e3o e perda. Contratos: conceitos, classifica\u00e7\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o, efeitos e formas. Contratos em esp\u00e9cie: compra e venda, loca\u00e7\u00e3o, comodato, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, doa\u00e7\u00e3o, empreitada, mandato e fian\u00e7a. Responsabilidade civil. Contrato de seguro. Compromisso de compra e venda. Hipoteca, penhor e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Direito de Fam\u00edlia. Das Rela\u00e7\u00f5es de Parentesco. <\/li>
                • Hermen\u00eautica Jur\u00eddica Hermen\u00eautica Constitucional. Aplicabilidade e interpreta\u00e7\u00e3o das Normas Constitucionais. M\u00e9todos, conceitos e princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Natureza e classifica\u00e7\u00e3o das Normas Constitucionais. Lacunas na Constitui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies e caracter\u00edsticas, princ\u00edpios jur\u00eddicos e regras de Direito. Aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o no tempo e no espa\u00e7o. Efic\u00e1cia das Normas Constitucionais e tutela das situa\u00e7\u00f5es subjetivas. Or\u00e7amento e reserva do poss\u00edvel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                  <\/p>\n\n\n\n

                  BIBLIOTEC\u00c1RIO, ENFERMEIRO, JORNALISTA, M\u00c9DICO E PEDAGOGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  • Portugu\u00eas Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto. <\/li>
                  • Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil <\/li>
                  • Direito Constitucional Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: Princ\u00edpios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Dos direitos pol\u00edticos; Dos partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico- Administrativa; Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios; Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Da organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; do Poder Executivo: atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Presidente da Rep\u00fablica. Da Tributa\u00e7\u00e3o e Do Or\u00e7amento: Das finan\u00e7as p\u00fablicas. <\/li>
                  • Direito Administrativo Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Princ\u00edpios administrativos. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; empresas p\u00fablicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Servi\u00e7o P\u00fablico. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o; vincula\u00e7\u00e3o e discricionariedade; revoga\u00e7\u00e3o e invalida\u00e7\u00e3o. Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Licita\u00e7\u00e3o: conceito, finalidades, princ\u00edpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e veda\u00e7\u00e3o; modalidades; procedimento, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o; san\u00e7\u00f5es; normas gerais de licita\u00e7\u00e3o. Servidores P\u00fablicos: servidores p\u00fablicos; normas constitucionais concernentes aos servidores p\u00fablicos; direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos; responsabilidades dos servidores p\u00fablicos; processo administrativo disciplinar, sindic\u00e2ncia e inqu\u00e9rito. LC n\u00ba13\/94 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Piau\u00ed) e altera\u00e7\u00f5es posteriores (LC n\u00ba 28\/03, LC n\u00ba 84\/07 e LC n\u00ba 101\/08). Responsabilidade civil do Estado. <\/li>
                  • Direito Civil Lei. Vig\u00eancia. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Integra\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jur\u00eddicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domic\u00edlio civil. Bens. Responsabilidade civil. <\/li>
                  • Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao TCE\/PI e ao servidor p\u00fablico estadual Lei n\u00ba 5.888\/09 (Lei Org\u00e2nica do TCE\/PI), LC n\u00ba 13\/94 e altera\u00e7\u00f5es (LC n\u00ba 28\/03, LC n\u00ba 84\/07 e LC n\u00ba 101\/08).<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                    <\/p>\n\n\n\n

                    Para mais informa\u00e7\u00f5es referentes ao Concurso TCE-PI, fique atento<\/strong> as publica\u00e7\u00f5es do Blog Editora Solu\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    Ol\u00e1 concurseiros que se interessam em realizar o Concurso TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed). O certame do \u00f3rg\u00e3o foi retomado oficialmente e o Edital est\u00e1 em estudo. Confira os detalhes ao decorrer do texto. Foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed, a medida que confirma que os estudos do pr\u00f3ximo Concurso TCE-PI foram retomados de forma oficial. O documento comunica e oficializa a retomada “das a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso” TCE PI. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, no \u00faltimo dia 15. Sendo…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":7741,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rank_math_lock_modified_date":false,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[1740,1741,743,741,1739],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13319"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13331,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13319\/revisions\/13331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}