{"id":15270,"date":"2020-12-18T08:54:40","date_gmt":"2020-12-18T11:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=15270"},"modified":"2020-12-18T08:54:43","modified_gmt":"2020-12-18T11:54:43","slug":"concurso-sefa-pa-a-comissao-organizadora-esta-formada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/noticia\/concurso-sefa-pa-a-comissao-organizadora-esta-formada","title":{"rendered":"Concurso SEFA-PA: A Comiss\u00e3o organizadora est\u00e1 formada!"},"content":{"rendered":"\n<p>O estado do Par\u00e1 ter\u00e1 v\u00e1rios <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"certames (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\" target=\"_blank\">certames<\/a> no pr\u00f3ximo ano, e entre eles est\u00e1 o <strong>Concurso SEFA-PA<\/strong> (Secretaria de Estado da Fazenda do <a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concursos-previstos-pa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Par\u00e1 (abre em uma nova aba)\">Par\u00e1<\/a>), que inclusive j\u00e1 conta com a comiss\u00e3o organizadora formada. Confira os detalhes ao decorrer do texto. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira quem s\u00e3o os membros da comiss\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pr\u00f3ximo certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Par\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Presidente: Edemilson Fagundes Barbosa;<\/li><li> Membro: Hilda Elizabeth Souto de Vascocelos Oliveira;<\/li><li> Membro: Odilene Fernandes da Concei\u00e7\u00e3o Santos; e<\/li><li> Membro: Isaias da Costa Mota.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concurso SEFA PA<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois da Seplad ter anunciado o certame, foi a vez do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, confirmar a possibilidade do Edital em 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 de que o certame ofere\u00e7a <strong>110 vagas, sendo 100 para Auditor e 10 vagas para Fiscal<\/strong>. Os preparativos para o Edital j\u00e1 foram iniciados, contudo, a data de publica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do vencimento base inicial para o cargo de <strong>Auditor Fiscal de Receitas Estaduais \u00e9 de R$ 7.494,86<\/strong>. J\u00e1 para o cargo de <strong>Fiscal de Receitas Estaduais o valor inicial \u00e9 de R$ 5.920,94<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00daltimo Concurso SEFA-PA<\/h2>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Par\u00e1, ocorreu no ano de <strong>2013<\/strong>. Na \u00e9poca foram ofertadas <strong>200 vagas ao todo, sendo 100 vagas para Auditor e outras 100 para Fiscal<\/strong>. A banca organizadora foi a UEPA Concursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Etapas do Concurso SEFA-PA 2013<\/h2>\n\n\n\n<p>O certame foi composto por <strong>03 Provas Objetivas<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio. Confira os detalhes:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Prova 1 \u2013<\/strong> Conhecimentos Gerais \u2013 80 (oitenta) quest\u00f5es;<\/li><li> <strong>Prova 2 \u2013<\/strong> Conhecimentos B\u00e1sicos \u2013 60 (sessenta) quest\u00f5es; e<\/li><li> <strong>Prova 3 \u2013<\/strong> Conhecimentos Espec\u00edficos \u2013 60 (sessenta) quest\u00f5es<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saiba quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos ofertados<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>executar a pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria de tributos e demais receitas de compet\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e cont\u00e1beis, invent\u00e1rio de mercadorias, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras, confeccionados e\/ou declarados por quaisquer meios, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es que visem coibir a evas\u00e3o ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais; II \u2013 constituir, mediante lan\u00e7amento, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e n\u00e3o tribut\u00e1rio; III \u2013 elaborar e proferir decis\u00e3o em processo do contencioso administrativo tribut\u00e1rio; IV \u2013 analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orient\u00e1-las quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual; V \u2013 emitir pareceres e opinar sobre quest\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, observada a compet\u00eancia da Procuradoria Geral do Estado; VI \u2013 propor e\/ou opinar quanto a regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o; VII \u2013 emitir parecer em processos de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento e\/ou compensa\u00e7\u00e3o de tributos; VIII \u2013 assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 CONFAZ; IX \u2013 representar o Estado na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS \u2013 COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos t\u00e9cnicos e\/ ou deliberativos da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; X \u2013 realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as a\u00e7\u00f5es fiscais; XI \u2013 apresentar subs\u00eddios necess\u00e1rios \u00e0s decis\u00f5es superiores, quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas tribut\u00e1ria, fiscal, financeira e de arrecada\u00e7\u00e3o, compatibilizando-as com as demais medidas em execu\u00e7\u00e3o, em termos de desenvolvimento estadual; XII \u2013 promover estudos e an\u00e1lises sobre o alcance e repercuss\u00e3o da carga tribut\u00e1ria na conjuntura estadual, examinando os reflexos e quest\u00f5es surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, objetivando sua uniformidade; XIII \u2013 assessorar autoridades fazend\u00e1rias estaduais e \u00f3rg\u00e3os de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o em assuntos atinentes ao Sistema Tribut\u00e1rio Estadual; XIV \u2013 elaborar pesquisas e an\u00e1lises relacionadas com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estat\u00edstica econ\u00f4mica e financeira do Estado, e propor medidas tendentes a aperfei\u00e7oar o Sistema Tribut\u00e1rio; XV \u2013 realizar estudos comparativos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual com a de outros Estados e da Uni\u00e3o, visando ao aperfei\u00e7oamento, modifica\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es porventura existentes no Sistema Tribut\u00e1rio Estadual; XVI \u2013 analisar, revisar e supervisionar trabalhos executados por setores subordinados, discutindo alternativas, com vistas a solucionar os problemas apresentados; XVII \u2013 prestar assessoramento t\u00e9cnico, inspecionar, acompanhar e avaliar os resultados das atividades arrecadadoras e fiscais dos \u00f3rg\u00e3os de arrecada\u00e7\u00e3o estadual; XVIII \u2013 exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado; XIX \u2013 elaborar a programa\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas estaduais, tendo em vista a pol\u00edtica e diretrizes da Administra\u00e7\u00e3o Estadual; XX \u2013 realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos e demais receitas estaduais; XXI \u2013 constituir, mediante lan\u00e7amento, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0s infring\u00eancias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente; XXII \u2013 proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias; XXIII \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de treinamento; XXIV \u2013 realizar a auditoria da rede banc\u00e1ria credenciada arrecadadora das receitas estaduais; XXV \u2013 emitir pareceres e manifesta\u00e7\u00f5es em processos de sua compet\u00eancia, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>auxiliar autoridades fazend\u00e1rias e extrafazend\u00e1rias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tribut\u00e1rio Estadual; II \u2013 realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito; III \u2013 executar tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o auxiliares ao exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 desta Lei Complementar, na forma do disposto em regulamento; IV \u2013 identificar e avaliar distor\u00e7\u00f5es nas atividades relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, objetivando corrigi-las e aumentar a efici\u00eancia da a\u00e7\u00e3o fiscalizadora; V \u2013 propor medidas destinadas a aperfei\u00e7oar o m\u00e9todo de previs\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria; VI \u2013 propor medidas objetivando a integra\u00e7\u00e3o do Sistema Fiscal do Estado; VII \u2013 receber, registrar e controlar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e demais receitas estaduais; VIII \u2013 lavrar certid\u00f5es \u00e0 vista dos assentamentos em livros, documentos e demais pap\u00e9is das unidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Fazenda Estadual e distribuir notifica\u00e7\u00f5es e demais expedientes; IX \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es, com vistas a orientar a execu\u00e7\u00e3o de programas de fiscaliza\u00e7\u00e3o; X \u2013 promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia; XI \u2013 supervisionar equipes e grupos de trabalhos espec\u00edficos no exerc\u00edcio de a\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos tributos, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia; XII \u2013 exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado; XIII \u2013 preparar documentos de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e verificar documentos fiscais; XIV \u2013 prestar orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimentos sobre legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em a\u00e7\u00e3o direta ou em plant\u00e3o fiscal; XV \u2013 lavrar Termos de Apreens\u00e3o de Mercadorias e\/ou Documentos encontrados em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente; XVI \u2013 avaliar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora, mediante instrumentos de controle, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia; XVII \u2013 proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias; XVIII \u2013 constituir, mediante lan\u00e7amento, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0s infring\u00eancias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito; XIX \u2013 realizar atividades preparat\u00f3rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de minuta de julgamento em primeira inst\u00e2ncia e ao julgamento em segunda inst\u00e2ncia, em processo do contencioso administrativo tribut\u00e1rio, inclusive dilig\u00eancias no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia; XX \u2013 representar o Estado em grupos de trabalho vinculados \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente \u2013 COTEPE, e em outros grupos ou conselhos t\u00e9cnicos e\/ou deliberativos da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; XXI \u2013 emitir parecer em processos de restitui\u00e7\u00e3o, nos casos em que estes prescindam de realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o fiscal; XXII \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de treinamento; XXIII \u2013 emitir pareceres e manifesta\u00e7\u00f5es em processos de sua compet\u00eancia, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es referentes ao Concurso SEFA-PA, <strong>fique atento<\/strong> as publica\u00e7\u00f5es do <strong>Blog Editora Solu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estado do Par\u00e1 ter\u00e1 v\u00e1rios certames no pr\u00f3ximo ano, e entre eles est\u00e1 o Concurso SEFA-PA (Secretaria de Estado da Fazenda do Par\u00e1), que inclusive j\u00e1 conta com a comiss\u00e3o organizadora formada. Confira os detalhes ao decorrer do texto. Confira quem s\u00e3o os membros da comiss\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pr\u00f3ximo certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Par\u00e1: Presidente: Edemilson Fagundes Barbosa; Membro: Hilda Elizabeth Souto de Vascocelos Oliveira; Membro: Odilene Fernandes da Concei\u00e7\u00e3o Santos; e Membro: Isaias da Costa Mota. 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