{"id":20599,"date":"2021-05-31T10:10:31","date_gmt":"2021-05-31T13:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=20599"},"modified":"2021-05-31T10:11:42","modified_gmt":"2021-05-31T13:11:42","slug":"concurso-pc-ce-o-que-cai-na-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/artigo\/concurso-pc-ce-o-que-cai-na-prova","title":{"rendered":"Concurso PC-CE: O que cai na prova?"},"content":{"rendered":"\n<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado no dia 28 de maio. Trata-se do <a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/pc-ce\">Concurso PC-CE<\/a> (Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1) que oferece <strong>1.500 vagas ao todo<\/strong>, para candidatos de n\u00edvel Superior, destinadas aos cargos de Escriv\u00e3o e Inspetor, que contam com iniciais de R$ 3,7 mil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode participar do Concurso Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p>As 1.500 vagas s\u00e3o destinadas a candidatos de n\u00edvel Superior em qualquer \u00e1rea, para os cargos de Escriv\u00e3o e Inspetor, que contam com iniciais de R$ 3,7 mil. As oportunidades do concurso da Pol\u00edcia Civil do <a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/pc-ce\">Cear\u00e1 <\/a>s\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Adquira:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/concurso\/pc-ce-policia-civil-do-estado-do-ceara\">Apostila PC-CE (Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1)<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia:<\/strong> 100 vagas imediatas + 200 cadastro reserva<\/li><li><strong>Inspetor de Pol\u00edcia:<\/strong> 400 vagas imediatas + 800 cadastro reserva<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para as provas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Criar um cronograma de estudos \u00e9 essencial para se dar bem na realiza\u00e7\u00e3o de uma prova. E nos exames de concurso n\u00e3o \u00e9 diferente. Pensando nisso, organizamos um guia de estudo para ajudar os interessados em fazer esse certame.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Materiais de estudos<\/strong> s\u00e3o necess\u00e1rios para que voc\u00ea se inteire sobre o que ir\u00e1 cair na prova e se prepare de maneira eficaz. As Apostilas Solu\u00e7\u00e3o s\u00e3o um \u00f3timo instrumento de conhecimento, trabalhada com base nos editais relacionados ao concurso em quest\u00e3o e com longa experi\u00eancia no ramo, o material \u00e9 dos mais requisitados e elogiados do pa\u00eds;<\/li><li><strong>Leitura do Edital<\/strong> \u00e9 indispens\u00e1vel para que o candidato tenha no\u00e7\u00e3o do que ir\u00e1 cair na prova. E trabalhar os estudos fundamentados no documento oficial pode fazer a diferen\u00e7a;<\/li><li><strong>Estudar as provas<\/strong> anteriores relacionadas ao concurso tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00f3tima forma de prepara\u00e7\u00e3o. Refazer as quest\u00f5es e revisa-las lhe ajudar\u00e3o a se instruir para o certame;<\/li><li><strong>Organize seus estudos<\/strong>, sua rotina e seus hor\u00e1rios. Foque nas mat\u00e9rias que voc\u00ea possui mais dificuldades e nas que tem um valor maior na pontua\u00e7\u00e3o. Anote tudo, e filtre os conte\u00fados que fazem mais diferen\u00e7a;<\/li><li><strong>Descanse<\/strong> tanto mentalmente quanto fisicamente, se alimente bem, reforce seu corpo com alimenta\u00e7\u00e3o adequada e realize uma prova tranquila.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concurso PC CE<\/h2>\n\n\n\n<p>O certame ser\u00e1 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>1\u00aa Fase:<\/strong> Provas escritas Objetivas e Discursivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li><li><strong>2\u00aa Fase:<\/strong> Teste de Capacidade F\u00edsica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li><li><strong>3\u00aa Fase:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li><li><strong>4\u00aa Fase:<\/strong> Exame Toxicol\u00f3gico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li><li><strong>5\u00aa Fase:<\/strong> Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Avalia\u00e7\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Aprendizagem, ambos de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As provas escritas est\u00e3o previstas para serem aplicadas nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia: <strong>04 de setembro de 2021<\/strong><\/li><li>Inspetor de Pol\u00edcia: <strong>05 de setembro de 2021<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Adquira:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/concurso\/pc-ce-policia-civil-do-estado-do-ceara\">Apostila PC-CE (Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1)<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>L\u00cdNGUA PORTUGUESA Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. Dom\u00ednio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual: Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual; Emprego\/correla\u00e7\u00e3o de tempos e modos verbais. Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo: rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o; emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o; concord\u00e2ncia verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. Reescritura de frases e par\u00e1grafos do texto: substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto; retextualiza\u00e7\u00e3o de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade.<\/li><li>INFORM\u00c1TICA Sistema Operacional: Windows\/Linux: conceito de pastas, diret\u00f3rios, arquivos e atalhos, \u00e1rea de trabalho, \u00e1rea de transfer\u00eancia, manipula\u00e7\u00e3o de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, intera\u00e7\u00e3o com o conjunto de aplicativos. LibreOffice\/Apache OpenOffice \u2013 Writer: estrutura b\u00e1sica dos documentos, edi\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de textos, cabe\u00e7alhos, par\u00e1grafos, fontes, colunas, marcadores simb\u00f3licos e num\u00e9ricos, tabelas, impress\u00e3o, controle de quebras e numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, legendas, \u00edndices, inser\u00e7\u00e3o de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. LibreOffice\/Apache OpenOffice \u2013 Calc: estrutura b\u00e1sica das planilhas, conceitos de c\u00e9lulas, linhas, colunas, pastas e gr\u00e1ficos, elabora\u00e7\u00e3o de tabelas e gr\u00e1ficos, uso de f\u00f3rmulas, fun\u00e7\u00f5es e macros, impress\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, obten\u00e7\u00e3o de dados externos, classifica\u00e7\u00e3o de dados. LibreOffice\/Apache OpenOffice \u2013 Impress: estrutura b\u00e1sica das apresenta\u00e7\u00f5es, conceitos de slides, anota\u00e7\u00f5es, r\u00e9gua, guias, cabe\u00e7alhos e rodap\u00e9s, no\u00e7\u00f5es de edi\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es, inser\u00e7\u00e3o de objetos, numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, bot\u00f5es de a\u00e7\u00e3o, anima\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o entre slides. ThunderBird\/Webmail \u2013 Correio Eletr\u00f4nico: uso de correio eletr\u00f4nico, preparo e envio de mensagens, anexa\u00e7\u00e3o de arquivos. Mozilla Firefox\/Google Chrome \u2013 Internet: Navega\u00e7\u00e3o Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impress\u00e3o de p\u00e1ginas. Redes sociais. Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de dados. No\u00e7\u00f5es de criptomoedas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul><li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Estado e Constitui\u00e7\u00e3o. 1.1. Constitui\u00e7\u00e3o: conceito, conte\u00fado, objeto e classifica\u00e7\u00e3o. 1.2. Poder constituinte origin\u00e1rio, derivado e decorrente. 1.3. Supremacia constitucional e hermen\u00eautica constitucional. 2. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Pre\u00e2mbulo e princ\u00edpios fundamentais. 2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.3. Dimens\u00f5es dos direitos humanos no Brasil. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4.1. Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 4.2. Normas program\u00e1ticas. 4.3 Controle de constitucionalidade no Brasil. 4.3.1 Controles difuso e concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclama\u00e7\u00e3o constitucional. 5. Rem\u00e9dios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o popular e mandado de injun\u00e7\u00e3o. 6. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 6.1. Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e Territ\u00f3rios. 7. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 7.1. Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 8. Poder Executivo. 8.1. Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 9. Poder Legislativo. 9.1. Estrutura. 9.2. Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 9.3. Processo legislativo. 10. Poder Judici\u00e1rio. 10.1. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 10.2. \u00d3rg\u00e3os e compet\u00eancias do Poder Judici\u00e1rio. 10.3 Supremo Tribunal Federal. 10.3.1 Composi\u00e7\u00e3o, estrutura e compet\u00eancias. 10.3.2. S\u00famulas Vinculantes e Repercuss\u00e3o Geral. 10.4. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. 10.4.1 Composi\u00e7\u00e3o, estrutura e compet\u00eancias. 11. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Advocacia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica. 12. Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 12.1. Seguran\u00e7a p\u00fablica. 12.2. Organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 13. Da Ordem Econ\u00f4mica e Financeira. 13.1. Dos Princ\u00edpios Gerais da Atividade Econ\u00f4mica. 14. Da Ordem Social. 14.1. Base e objetivos da ordem social. 14.2. Seguridade social. 14.3. Meio ambiente. 14.4. Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso e \u00edndio.<\/li><li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, Governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organiza\u00e7\u00e3o. 1.2. Natureza, fins e princ\u00edpios. 1.3. Modelos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: burocr\u00e1tica, patrimonialista e gerencial. 1.4 Efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade no setor p\u00fablico. 1.5 Governan\u00e7a e accountability. 2. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2. Fato e ato administrativo. 3.3. Atos administrativos em esp\u00e9cie. 3.4. O sil\u00eancio no direito administrativo. 3.5. Cassa\u00e7\u00e3o. 3.6. Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 3.7. Processo administrativo. 3.8. Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. 3.9. Forma\u00e7\u00e3o do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 3.10. Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13. Atos administrativos gerais e individuais. 3.14. Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. 3.15. M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16. Ato administrativo inexistente. 3.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18. Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. 3.19. V\u00edcios do ato administrativo. 3.20. Teoria dos motivos determinantes. 3.21. Revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 4. Contratos administrativos e no\u00e7\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 5. Poderes administrativos. 5.1. Poder hier\u00e1rquico. 5.2. Poder disciplinar. 5.3. Poder regulamentar. 5.4. Poder de pol\u00edcia. 5.5. Uso e abuso do poder. 6. Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. 6.1. Controle administrativo. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolu\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria. 7.2. Atos comissivos ou omissivos. 7.3. Causas excludentes e nexo de causalidade. 8. Probidade administrativa e princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 8.1. Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 8.1.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.1.2 Atos de improbidade administrativa e respectivas penas. 8.1.3. Procedimento administrativo, processo judicial e disposi\u00e7\u00f5es penais. 9. Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/li><li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL: 1. Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.1. Princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade. 1.2. Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 1.3. Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Contagem de prazo. 1.7. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.8. Analogia. 1.9. Irretroatividade da lei penal. 2. Teoria geral do crime. 2.1. Conceitos e evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-doutrin\u00e1ria. 2.2. Infra\u00e7\u00e3o penal: elementos, esp\u00e9cies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Concurso de crimes. 3.3. Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.4. Punibilidade. 3.5. Excesso pun\u00edvel. 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclus\u00e3o). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrim\u00f4nio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a incolumidade p\u00fablica. 10. Crimes contra a paz p\u00fablica. 11. Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 12. Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 13. Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990). 14. Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/1997). 15. Repress\u00e3o ao tr\u00e1fico il\u00edcio de drogas e seus crimes (Lei n\u00ba 11.343\/2006). 16. Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Penal. 17. Pol\u00edtica criminal, ordem p\u00fablica e fun\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia. 17.1. Uso da for\u00e7a pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. 17.2. Lei n\u00ba 13.869\/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 18. Entendimento dos tribunais superiores em mat\u00e9ria penal.<\/li><li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Direto processual penal. 1.1. Princ\u00edpios gerais, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas. 1.2. Sistemas de processo penal. 1.3. Lei processual penal: fontes, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o, analogia, imunidades. 2. Inqu\u00e9rito policial. 2.1. Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 2.2. Conclus\u00e3o, prazos. 3. Prova. 3.1. Exame do corpo de delito e per\u00edcias em geral. 3.2. Interrogat\u00f3rio do acusado. 3.3. Confiss\u00e3o. 3.4. Qualifica\u00e7\u00e3o e oitiva do ofendido. 3.5. Testemunhas. 3.6. Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7. Acarea\u00e7\u00e3o. 3.8. Documentos de prova. 3.9. Ind\u00edcios. 3.10. Busca e apreens\u00e3o. 4. Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica: conceito, provas il\u00edcitas e disposi\u00e7\u00f5es legais (Lei n\u00ba 9.296\/1996). 5. Restri\u00e7\u00e3o deliberdade. 5.1. Pris\u00e3o em flagrante. 5.2. Pris\u00e3o preventiva. 5.3. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. 6. Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Processual Penal. 7. Pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico. 7.1. Poderes investigat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 7.2. Acordo de leni\u00eancia. 7.3. Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013). 8. Revis\u00e3o criminal e execu\u00e7\u00e3o da pena. 8.1 conceitos, prazos e objetivos. 8.2. Lei n\u00ba 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais). 9. Entendimento dos tribunais superiores em mat\u00e9ria processual penal.<\/li><li>LEGISLA\u00c7\u00c3O PENAL EXTRAVAGANTE: 1. Lei 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento). 2. Lei 7.716\/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou cor). 3. Lei 12.037\/09 (Disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o criminal do civilmente identificado). 4. Lei 12.830\/13 (Disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo delegado de pol\u00edcia. 5. Lei 9.099\/1995 e altera\u00e7\u00f5es (Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais). 6. Lei 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha \u2013 Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher). 7. Lei 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 8. Lei 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso). 9. Lei 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). 10. Lei 1.521\/51 (Crimes contra a economia popular). 11. Lei 8.137\/90 (Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo). 12. Lei 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). 13. Lei 8.078\/1990 (Crimes contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo). 14. Decreto-Lei 3.688\/1941 (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais). 15. Lei 9.605\/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente). 16. Lei 9.613\/1998 (\u201cLavagem\u201d de Capitais ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores) 17. Lei 9.807\/1999 (Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Testemunha). 18. Lei 12.288\/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 19. Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). 20. Lei 10.671\/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). 21. Lei n\u00ba 13.964\/2019 (Pacote Anticrime). 22. Lei n\u00ba 13.620\/2016 (Lei contra o Terrorismo).<\/li><li>LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA: 1. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1. 1.1. Da seguran\u00e7a p\u00fablica e da defesa civil. 2. Lei n\u00ba 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Cear\u00e1). 3. Lei n\u00ba 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Pol\u00edcia Civil de Carreira do Estado do Cear\u00e1). 4. Lei Complementar n\u00ba 98, de 13 de junho de 2011 (Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1).<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado no dia 28 de maio. Trata-se do Concurso PC-CE (Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1) que oferece 1.500 vagas ao todo, para candidatos de n\u00edvel Superior, destinadas aos cargos de Escriv\u00e3o e Inspetor, que contam com iniciais de R$ 3,7 mil. Quem pode participar do Concurso Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1? As 1.500 vagas s\u00e3o destinadas a candidatos de n\u00edvel Superior em qualquer \u00e1rea, para os cargos de Escriv\u00e3o e Inspetor, que contam com iniciais de R$ 3,7 mil. 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