{"id":22988,"date":"2021-09-13T16:45:55","date_gmt":"2021-09-13T19:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=22988"},"modified":"2025-12-17T11:27:37","modified_gmt":"2025-12-17T14:27:37","slug":"concurso-pc-rj-delegado-o-que-cai-na-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/artigo\/concurso-pc-rj-delegado-o-que-cai-na-prova","title":{"rendered":"Concurso PC-RJ Delegado: O que cai na prova?"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado o dia 13 de setembro de 2021. Trata-se do Concurso PC-RJ (Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro)<\/a> que oferece 50 vagas para candidatos de n\u00edvel superior em Direito, destinadas ao cargo de Delegado.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o ofertadas 50 vagas <\/strong>para candidatos de n\u00edvel superior em Direito, para o cargo de Delegado. Sendo, 32 vagas para ampla concorr\u00eancia, 10 para negros e \u00edndios, 3 para pessoas com defici\u00eancia e 5 para candidatos com hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Delegado \u00e9 de R$ 18.747,95<\/strong>, exercendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Como se preparar para as provas?<\/h2>\n\n\n\n

Criar um cronograma de estudos \u00e9 essencial para se dar bem na realiza\u00e7\u00e3o de uma prova. E nos exames de concurso n\u00e3o \u00e9 diferente. Pensando nisso, organizamos um guia de estudo para ajudar os interessados em fazer esse certame.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Materiais de estudos<\/strong> s\u00e3o necess\u00e1rios para que voc\u00ea se inteire sobre o que ir\u00e1 cair na prova e se prepare de maneira eficaz. As Apostilas Solu\u00e7\u00e3o s\u00e3o um \u00f3timo instrumento de conhecimento, trabalhada com base nos editais relacionados ao concurso em quest\u00e3o e com longa experi\u00eancia no ramo, o material \u00e9 dos mais requisitados e elogiados do pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n
  • Leitura do Edital<\/strong> \u00e9 indispens\u00e1vel para que o candidato tenha no\u00e7\u00e3o do que ir\u00e1 cair na prova. E trabalhar os estudos fundamentados no documento oficial pode fazer a diferen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • Estudar as provas<\/strong> anteriores relacionadas ao concurso tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00f3tima forma de prepara\u00e7\u00e3o. Refazer as quest\u00f5es e revisa-las lhe ajudar\u00e3o a se instruir para o certame;<\/li>\n\n\n\n
  • Organize seus estudos<\/strong>, sua rotina e seus hor\u00e1rios. Foque nas mat\u00e9rias que voc\u00ea possui mais dificuldades e nas que tem um valor maior na pontua\u00e7\u00e3o. Anote tudo, e filtre os conte\u00fados que fazem mais diferen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • Descanse<\/strong> tanto mentalmente quanto fisicamente, se alimente bem, reforce seu corpo com alimenta\u00e7\u00e3o adequada e realize uma prova tranquila.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Prova do Concurso PC-RJ Delegados<\/h2>\n\n\n\n

    O certame ser\u00e1 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n

    Primeira fase:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Primeira etapa \u2013 <\/strong>Prova Objetiva Preliminar, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, de responsabilidade do Cebraspe;<\/li>\n\n\n\n
    • Segunda etapa \u2013<\/strong> Provas Discursivas Espec\u00edficas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
    • Terceira etapa \u2013<\/strong> Provas Orais, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
    • Quarta etapa \u2013<\/strong> Exame Psicot\u00e9cnico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
    • Quinta etapa \u2013<\/strong> Exame M\u00e9dico e Prova de Capacidade F\u00edsica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Segunda fase:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Primeira etapa \u2013<\/strong> Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
      • Segunda etapa \u2013<\/strong> Prova de Investiga\u00e7\u00e3o Social, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
      • Terceira etapa \u2013<\/strong> Prova de T\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n


        Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        DIREITO PENAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 Miss\u00f5es do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jur\u00eddico-penal. Princ\u00edpios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpreta\u00e7\u00e3o da norma penal. 2 Escolas penais: sistemas cl\u00e1ssico, neocl\u00e1ssico, finalista e funcionalistas. Teorias da conduta. Ilicitude. Causas de exclus\u00e3o da ilicitude. 3 Concurso de pessoas. Reincid\u00eancia e maus antecedentes. Punibilidade. Condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolut\u00f3rias. 4 Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrim\u00f4nio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a fam\u00edlia. Dos crimes contra a paz p\u00fablica. Dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 5 Abuso de Autoridade (Leis n\u00b0 4.898\/1965 e 13.869\/2019). Lei de Drogas (Lei n\u00b0 11.343\/2006). Crimes hediondos (Lei n\u00b0 8.072\/1990). Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Leis n\u00ba 12.694\/2012 e 12.850\/2013). Tortura (Lei n\u00b0 9.455\/1997). Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00b0 10.826\/03). C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (Lei n\u00b0 9.503\/1997). Lei das Intercepta\u00e7\u00f5es Telef\u00f4nicas (Lei n\u00b0 9.296\/1996). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340\/2006). Lei dos Transplantes de \u00f3rg\u00e3os (Lei n\u00b0 9.434\/1997). Crimes ambientais (Lei n\u00b0 9.605\/1998). 21 Crimes falimentares (Lei n\u00b0 11.101\/2005). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069\/1990). Desobedi\u00eancia na Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei n\u00ba 7.347\/1985). Lei de Planejamento Familiar (Lei n\u00ba 9.263\/1996). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas mencionados. PONTO 2: 1 No\u00e7\u00f5es gerais de criminologia, modelos te\u00f3ricos de criminologia, escolas criminol\u00f3gicas, teorias criminol\u00f3gicas, vitimologia, preven\u00e7\u00e3o criminal e rea\u00e7\u00e3o social ao delito, movimentos atuais de pol\u00edtica criminal, criminologia contempor\u00e2nea. 2 Conflito aparente de normas e concurso de crimes. Teoria da norma penal. Norma penal em branco. Interpreta\u00e7\u00e3o da norma penal. Integra\u00e7\u00e3o da norma penal. Fontes do direito penal. 3 Fato t\u00edpico. Conduta. Teorias da conduta. A\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica. Imputa\u00e7\u00e3o objetiva. Dolo e culpa. Classifica\u00e7\u00e3o dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desist\u00eancia volunt\u00e1ria, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime imposs\u00edvel. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibi\u00e7\u00e3o. Erro de tipo permissivo. Erro de permiss\u00e3o. Concurso de pessoas. Punibilidade. Condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade. Causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Escusas absolut\u00f3rias. 4 Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 5 Lei de Drogas (Lei n\u00b0 11.343\/2006). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990). Leis de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es). C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00b0 9.503\/1997). Crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores (Lei n\u00b0 9.613\/1998). Crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n\u00b0 9.609\/1998). Abuso de Autoridade (Leis n\u00b0 4.898\/1965 e 13.869\/2019). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340\/2006). Prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas (Lei n\u00b0 9.807\/1999). Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Leis n\u00ba 12.694\/2012 e 12.850\/2013). Genoc\u00eddio (Lei n\u00ba 2.889\/1956). Lei de Sigilo das Opera\u00e7\u00f5es de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Lei Complementar n\u00ba 105\/2001). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados. PONTO 3: 1 Miss\u00f5es do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jur\u00eddico-penal. Princ\u00edpios constitucionais e gerais do Direito Penal. Concurso aparente de normas e concurso de crimes. Teoria da norma penal. Interpreta\u00e7\u00e3o da norma penal. Integra\u00e7\u00e3o da norma penal. Lei penal no tempo e lei penal no espa\u00e7o. Efic\u00e1cia pessoal da lei penal. 2 No\u00e7\u00f5es gerais de criminologia, modelos te\u00f3ricos de criminologia, escolas criminol\u00f3gicas, teorias criminol\u00f3gicas, vitimologia, preven\u00e7\u00e3o criminal e rea\u00e7\u00e3o social ao delito, movimentos atuais de pol\u00edtica criminal, criminologia contempor\u00e2nea. 3 Fato t\u00edpico. Conduta. Teorias da conduta. A\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica. Imputa\u00e7\u00e3o objetiva. Dolo e culpa. Classifica\u00e7\u00e3o dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desist\u00eancia volunt\u00e1ria, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime imposs\u00edvel. Escolas penais: sistemas cl\u00e1ssico, neocl\u00e1ssico, finalista e funcionalistas. 4 Dos crimes contra o patrim\u00f4nio. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a incolumidade p\u00fablica. Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 Contraven\u00e7\u00f5es penais (Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941, DecretoLei n\u00ba 6.259\/1944 e Lei n\u00ba 5.553\/1968). Crimes hediondos (Lei n\u00b0 8072\/1990). Estatuto do idoso (Lei n\u00b0 10.741\/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00b0 10.826\/2003). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340\/2006). Lei de Drogas (Lei n\u00b0 11.343\/2006). Estatuto do Torcedor (Lei n\u00ba 10.671\/2003). Lei de Terrorismo (Lei n\u00ba 13.260\/2016). Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/98). Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Lei de Alimentos (Lei n\u00ba 5.478\/1968). Lei de Financiamento de Bens Im\u00f3veis Vinculados ao Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 5.741\/1971). Lei de Telecomunica\u00e7\u00f5es e C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Leis n\u00ba 9.472\/1997 e 4117\/1962). Lei de Preconceito (Lei n\u00ba 7.716\/1989). Lei de Economia Popular (Lei n\u00b0 1.521\/1951). Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica (Leis n\u00b0 8.137\/1990, 8.176\/1991, 10.684\/2003, 11.941\/2009 e 12.382\/2011). Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Leis n\u00ba 8.078\/1990 e 8.137\/1990). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados. PONTO 4: 1 No\u00e7\u00f5es gerais de criminologia, modelos te\u00f3ricos de criminologia, escolas criminol\u00f3gicas, teorias criminol\u00f3gicas, vitimologia, preven\u00e7\u00e3o criminal e rea\u00e7\u00e3o social ao delito, movimentos atuais de pol\u00edtica criminal, criminologia contempor\u00e2nea. 2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. Fontes do direito penal. Efic\u00e1cia pessoal da lei penal. Ilicitude. Causas de exclus\u00e3o da ilicitude. Escolas penais: sistemas cl\u00e1ssico, neocl\u00e1ssico, finalista e funcionalistas. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibi\u00e7\u00e3o. Erro de tipo permissivo. Erro de permiss\u00e3o. Erro sobre a pessoa. Erro de subsun\u00e7\u00e3o. Erro na execu\u00e7\u00e3o. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto. 3 Concurso de pessoas. Teoria da pena. Fun\u00e7\u00f5es das penas e das medidas de seguran\u00e7a. A\u00e7\u00e3o penal. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade. Escusas absolut\u00f3rias. 4 Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrim\u00f4nio. Crimes contra a paz p\u00fablica. Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 Abuso de Autoridade (Leis n\u00b0 4.898\/1965 e 13.869\/2019). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069\/1990). Lei de Tortura (Lei n\u00b0 9.455\/1997). Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n\u00b0 6.766\/1979). Lei de Economia Popular (Lei n\u00b0 1.521\/1951). Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica (Leis n\u00b0 8.137\/1990, 8.176\/1991, 10.684\/2003, 11.941\/2009 e 12.382\/2011). Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Leis n\u00ba 8.078\/1990 e 8.137\/1990). Lei de preconceito (Lei n\u00b0 7.716\/1989). Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00b0 10.826\/2003). Artigo 9\u00b0 (nono) do C\u00f3digo Penal Militar. Crime de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores (Lei n\u00b0 9.613\/1998). Lei de Servi\u00e7os Postais (Lei n\u00ba 6.538\/1978). Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279\/1996). Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n\u00ba 7.492\/1986). Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados. PONTO 5: 1 No\u00e7\u00f5es gerais de criminologia, modelos te\u00f3ricos de criminologia, escolas criminol\u00f3gicas, teorias criminol\u00f3gicas, vitimologia, preven\u00e7\u00e3o criminal e rea\u00e7\u00e3o social ao delito, movimentos atuais de pol\u00edtica criminal, criminologia contempor\u00e2nea. Miss\u00f5es do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jur\u00eddico-penal. Princ\u00edpios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2 Fato t\u00edpico. Conduta. Teorias da conduta. A\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica. Imputa\u00e7\u00e3o objetiva. Dolo e culpa. Classifica\u00e7\u00e3o dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desist\u00eancia volunt\u00e1ria, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime imposs\u00edvel. Culpabilidade. Erro de tipo. Erro de proibi\u00e7\u00e3o. Erro de tipo permissivo. Erro de permiss\u00e3o. 3 Teoria da pena. Fun\u00e7\u00f5es das penas e das medidas de seguran\u00e7a. A\u00e7\u00e3o penal. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. 4 Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrim\u00f4nio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a fam\u00edlia. Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Leis n\u00ba 8.078\/1990 e 8.137\/1990). Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es). C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00b0 9.503\/1997). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340\/2006). Crimes ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998). Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006). Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003). Lei de Tortura (Lei n\u00ba 9.455\/97). Crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores (Lei n\u00b0 9.613\/1998). Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105\/2005). Crimes envolvendo agrot\u00f3xicos (Lei n\u00ba 7.802\/1989). Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica (Leis n\u00b0 8.137\/1990, 8.176\/1991, 10.684\/2003, 11.941\/2009 e 12.382\/2011). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados. PONTO 6: 1 No\u00e7\u00f5es gerais de criminologia, modelos te\u00f3ricos de criminologia, escolas criminol\u00f3gicas, teorias criminol\u00f3gicas, vitimologia, preven\u00e7\u00e3o criminal e rea\u00e7\u00e3o social ao delito, movimentos atuais de pol\u00edtica criminal, criminologia contempor\u00e2nea. Fontes do Direito Penal. Interpreta\u00e7\u00e3o da norma penal. Integra\u00e7\u00e3o da norma penal. Concurso de crimes e concurso aparente de normas. Teoria da norma penal. Norma penal em branco. 2 Ilicitude. Causas de exclus\u00e3o da ilicitude. Escolas penais: sistemas cl\u00e1ssico, neocl\u00e1ssico, finalista e funcionalistas. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibi\u00e7\u00e3o. Erro de tipo permissivo. Erro de permiss\u00e3o. Erro sobre a pessoa. Erro de subsun\u00e7\u00e3o. Erro na execu\u00e7\u00e3o. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto. 3 Punibilidade. Condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolut\u00f3rias. 4 Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrim\u00f4nio. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a incolumidade p\u00fablica. Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 Lei de Drogas (Lei n\u00b0 11.343\/2006). Crimes Eleitorais. (Leis n\u00b0 4.737\/1965, 6.091\/1974 e 9.504\/1997). Estatuto do Torcedor (Lei n\u00ba 10.671\/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003). Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher (Lei n\u00ba 11.340\/2006). Juizados Especiais Criminais (Lei n\u00ba 9.099\/1995). Discrimina\u00e7\u00e3o da Gravidez (Lei n\u00ba 9.029\/1995). Discrimina\u00e7\u00e3o contra portadores de HIV ou AIDS (Lei n\u00ba 12.984\/2014). Desobedi\u00eancia em mandado de seguran\u00e7a (Lei n\u00ba 12.016\/2009). Lei de Loca\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.245\/1991). Lei de Seguran\u00e7a Nacional (Lei n\u00ba 7.170\/1983). Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal (Dec.-Lei n\u00ba 3.914\/1941). Lei de Condom\u00ednio em Edifica\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 4.591\/1964). C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00ba 9.503\/1997). 6 Doutrina, julgados, enunciados, s\u00famulas, teses de repercuss\u00e3o geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados. <\/p>\n\n\n\n

        DIREITO PROCESSUAL PENAL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Do inqu\u00e9rito Policial. Seguran\u00e7a P\u00fablica (art. 144 da CRF\/88). 2 Medida cautelar de natureza pessoal: Teoria geral. Pris\u00e3o em flagrante. Pris\u00e3o Preventiva. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00b0 7.960\/89). 3 Das nulidades. Nulidades na Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Nulidades no inqu\u00e9rito policial e no Processo penal. 4 Habeas Corpus. Mandado de Seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal. 5 Sistemas processuais penais. O Juiz, O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. 6 Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n\u00b0 10.259 de 2001). Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica (Lei n\u00b0 9.296 de 1996). Lei Antidrogas (Lei n\u00b0 11.343 de 2006). Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340 de 2006). Lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores (Lei n\u00b0 9.613 de 2008 e Lei 12.683, de 2012). Investiga\u00e7\u00e3o Criminal conduzida pelo Delegado de Pol\u00edcia (Lei 12.830, de 2013). Lei 13.491\/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 – CPPM). Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869\/19). Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 – C\u00f3digo Eleitoral. Lei 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). g) Jurisdi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o. 7 Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o (Lei 12.403\/2011). PONTO 2: 1 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. Do Inqu\u00e9rito Policial. Da prova. 2 Da a\u00e7\u00e3o penal. O Juiz, O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. 3 Do relaxamento da pris\u00e3o, da liberdade provis\u00f3ria e da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o Preventiva. 4 Abuso de Autoridade (Lei 13.869\/19). Lei Antidrogas (Lei n\u00b0 11.343 de 2006). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 10.259 de 2001). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340 de 2006). Lei da Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica (Lei n\u00b0 9.296 de 1996). Lei 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). 5 Pris\u00f5es cautelares. Pris\u00e3o em flagrante. Pris\u00e3o Preventiva. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00ba 7.960\/89). Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). 6 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal conduzida pelo Delegado de Pol\u00edcia (Lei 12.830, de 2013). 7 Lei 13.608, de 2018 (Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o telef\u00f4nico de recebimento de den\u00fancias). Lei 13. 124, de 2015 (infra\u00e7\u00f5es penais de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exigem repress\u00e3o uniforme). 8 Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o (Lei 12.403\/2011). PONTO 3: 1 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Do Inqu\u00e9rito Policial. Princ\u00edpios que regem a persecu\u00e7\u00e3o penal. 2 Garantias constitucionais do processo penal. Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n\u00b0 678\/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos (Decreto n\u00b0 591\/92). Processo penal e Constitui\u00e7\u00e3o: Interpreta\u00e7\u00e3o retrospectiva e interpreta\u00e7\u00e3o prospectiva. 3 Disposi\u00e7\u00f5es gerais da pris\u00e3o. Pris\u00e3o em flagrante. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Pris\u00e3o Preventiva. 4 Do procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o criminal nos crimes dolosos contra a vida. Lei 13.608, de 2018 (Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o telef\u00f4nico de recebimento de den\u00fancias). 5 Habeas Corpus. Do relaxamento da pris\u00e3o, da liberdade provis\u00f3ria e da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o Preventiva. 6 Lei Antidrogas (Lei n\u00b0 11.343 de 2006). Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Lei dos Juizados especiais (Lei n\u00b0 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 10.259 de 2001). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340 de 2006). Propriedade Intelectual (Lei n\u00b0 9.609 de 1998). Lei 13.491\/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 – CPPM). Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869\/19). Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 – C\u00f3digo Eleitoral. Lei 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). 7 O Juiz, O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. 8 da restitui\u00e7\u00e3o de coisas apreendidas e das medidas assecurat\u00f3rias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova. PONTO 4: 1 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Inqu\u00e9rito policial. Liberdade Provis\u00f3ria. 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o. 3 Dos prazos processuais e procedimentais. 4 Da prova. 5 Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Juizados Especiais (Lei n\u00b0 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n\u00b0 10.259 de 2001). Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00b0 11.340 de 2006). Lei da Intercepta\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica (Lei n\u00b0 9.296 de 1996). Compet\u00eancia da Pol\u00edcia de atividade Judici\u00e1ria Militar (Lei n\u00b0 9.299 de 1996). Lei Antidrogas (Lei n\u00ba 11.343 de 2006). Lei 13. 124, de 2015 (infra\u00e7\u00f5es penais de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exigem repress\u00e3o uniforme). Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). 6 Lei 13.260, de 2016 (disciplina o terrorismo e investiga\u00e7\u00f5es policiais). 7 Intima\u00e7\u00f5es na fase de inqu\u00e9rito policial. Coisa Julgada administrava no inqu\u00e9rito policial. 8 Da intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es ambientais, telef\u00f4nicas e de dados. Buscas Domiciliares e pessoais. Interven\u00e7\u00f5es Corporais. PONTO 5: 1 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Inqu\u00e9rito policial. Controle Externo da Atividade Policial. 2 Disposi\u00e7\u00f5es gerais da pris\u00e3o. Pris\u00e3o em flagrante. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Pris\u00e3o Preventiva. 3 Prazos no Processo Penal (inqu\u00e9rito policial estadual e federal, pris\u00e3o em flagrante). 4 Lei Antidrogas (Lei n\u00b0 11.343\/06). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069 de 1990). Crimes Hediondos (Lei n\u00b0 8.072 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00b0 10.259 de 2001). Lei de Intercepta\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica (Lei n\u00b0 9.296 de 1996). Propriedade Intelectual Lei n\u00b0 9.609\/98. Prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtima e a testemunha (Lei n\u00b0 9807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens e valores (Lei n\u00ba 9.613 de 2006 e Lei n\u00ba 12.683, de 2012). Lei n\u00ba 13.344, de 2016 (preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico interno e internacional de pessoas). Lei n\u00ba 13.491\/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 – CPPM). Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/19). Lei n\u00ba 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). 5 Garantias constitucionais do processo penal. Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n\u00b0 678\/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos (Decreto n\u00b0 591\/92). Princ\u00edpios do Processo Penal. 6 O Juiz, O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. 7 Da intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es ambientais, telef\u00f4nicas e de dados. Busca Domiciliares e pessoais. Interven\u00e7\u00f5es Corporais. Da prova. 8 Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o (Lei n\u00ba 12.403\/2011). PONTO 6: 1 Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o (Lei 12.403\/2011). 2 Coisa Julgada administrava no inqu\u00e9rito policial. 3 Disposi\u00e7\u00f5es gerais da pris\u00e3o. Pris\u00e3o em flagrante. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Pris\u00e3o Preventiva. 4 Da restitui\u00e7\u00e3o de coisas apreendidas e das medidas assecurat\u00f3rias. Incidentes (sanidade e falsidade). 5 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Pol\u00edcia de atividade Judici\u00e1ria. Do Inqu\u00e9rito Policial. Da prova). Lei 13.491\/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 – CPPM). Lei 13.608, de 2018 (Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o telef\u00f4nico de recebimento de den\u00fancias). 6 Da intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es ambientais, telef\u00f4nicas e de dados. Buscas Domiciliares e pessoais. Interven\u00e7\u00f5es Corporais. 7 Relaxamento da pris\u00e3o, da liberdade provis\u00f3ria e da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o Preventiva. 8 Da prova. Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869\/19). Lei 13.964\/19 (Aperfei\u00e7oa a Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal). <\/p>\n\n\n\n

        DIREITO ADMINISTRATIVO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princ\u00edpios expl\u00edcitos e impl\u00edcitos, interpreta\u00e7\u00e3o, tend\u00eancias contempor\u00e2neas. 2 Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder ou desvio de finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. 3 Ato administrativo: no\u00e7\u00f5es gerais, conceito, elementos, atributos, clas sifica\u00e7\u00f5es, esp\u00e9cies. Desfazimento: anula\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o. Convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o. Motiva\u00e7\u00e3o dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. 4 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: No\u00e7\u00f5es gerais. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Desconcentra\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o. Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e capacidade processual dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pessoas administrativas: pessoas pol\u00edticas, autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, funda\u00e7\u00f5es e outras entidades privadas delegat\u00e1rias. Delega\u00e7\u00e3o social. Organiza\u00e7\u00f5es sociais, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, entidades de utilidade p\u00fablica. 5 Poder de pol\u00edcia e suas modalidades. Natureza jur\u00eddica do poder de pol\u00edcia. Compet\u00eancia. Poder de pol\u00edcia origin\u00e1rio e poder de pol\u00edcia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Pol\u00edcia administrativa e pol\u00edcia judici\u00e1ria. Formas de atua\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia. San\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia. Meios de execu\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia. Limites do poder de pol\u00edcia administrativa. Remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. Caracter\u00edsticas do Poder de Pol\u00edcia. \u00c2mbito de incid\u00eancia do poder de pol\u00edcia. O poder de pol\u00edcia e a responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. PONTO 2: 1 Licita\u00e7\u00f5es: princ\u00edpios, compet\u00eancia legislativa, dispensa e inexigibilidade, Modalidades de licita\u00e7\u00e3o. Habilita\u00e7\u00e3o, julgamento, recursos, adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o. Tipos de Licita\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os. Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o. 2 Contratos administrativos: no\u00e7\u00f5es gerais, princ\u00edpios, elementos, caracter\u00edsticas, formaliza\u00e7\u00e3o, prazo, altera\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, reajuste contratual, execu\u00e7\u00e3o e inexecu\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas exorbitantes, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, extin\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias. Conv\u00eanios, acordos, ajustes e instrumentos cong\u00eaneres. Subcontrata\u00e7\u00e3o. 3 Bens p\u00fablicos: no\u00e7\u00f5es gerais, esp\u00e9cies, afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o. Uso de bens p\u00fablicos. Autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o, cess\u00e3o e concess\u00e3o de uso, concess\u00e3o de direito real de uso, concess\u00e3o de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o. Meios de utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos. Regime dos bens p\u00fablicos m\u00f3veis e im\u00f3veis. Gest\u00e3o patrimonial. 4 Agentes p\u00fablicos: Conceito, esp\u00e9cies. Conceito de Servidores P\u00fablicos. Classifica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia por servidores celetistas. Regime jur\u00eddico dos servidores. (Decreto 218\/75; Decreto n\u00ba 3.044\/80; Decreto Lei 220\/75; Decreto n\u00ba 2.479\/79); Organiza\u00e7\u00e3o funcional. Classifica\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos. Cargos Efetivos, Cargos em Comiss\u00e3o, Fun\u00e7\u00e3o Comissionada. Cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Modifica\u00e7\u00f5es dos n\u00edveis, altera\u00e7\u00e3o de nomenclaturas, reclassifica\u00e7\u00e3o e reenquadramento de cargos na escala funcional. Lei Estadual n\u00ba 3.586\/2001. Desvio de fun\u00e7\u00e3o. Regime Constitucional dos servidores p\u00fablicos. Concurso P\u00fablico. Direito de acesso aos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Requisito de inscri\u00e7\u00e3o e requisitos de cargos. Invalida\u00e7\u00e3o do concurso. O direito \u00e0 revis\u00e3o judicial de provas e exames seletivos \u00e0 luz dos tribunais p\u00e1trios. Da investidura do servidor p\u00fablico. Est\u00e1gio probat\u00f3rio. Estabilidade. Deveres e proibi\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores p\u00fablicos. 5 Ato administrativo: no\u00e7\u00f5es gerais, conceito, elementos, atributos, classifica\u00e7\u00f5es, esp\u00e9cies. Desfazimento: anula\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o. Convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o. Motiva\u00e7\u00e3o dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. PONTO 3: 1 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: No\u00e7\u00f5es gerais. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Desconcentra\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o. Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e capacidade processual dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pessoas administrativas: pessoas pol\u00edticas, autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, funda\u00e7\u00f5es e outras entidades privadas delegat\u00e1rias. Delega\u00e7\u00e3o social. Organiza\u00e7\u00f5es sociais, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, entidades de utilidade p\u00fablica. 2 Agentes p\u00fablicos: Conceito, esp\u00e9cies. Conceito de Servidores P\u00fablicos. Classifica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia por servidores celetistas. Regime jur\u00eddico dos servidores. (Decreto 218\/75; Decreto n\u00ba 3.044\/80; Decreto Lei 220\/75; Decreto n\u00ba 2.479\/79); Organiza\u00e7\u00e3o funcional. Classifica\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos. Cargos Efetivos, Cargos em Comiss\u00e3o, Fun\u00e7\u00e3o Comissionada. Cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Modifica\u00e7\u00f5es dos n\u00edveis, altera\u00e7\u00e3o de nomenclaturas, reclassifica\u00e7\u00e3o e reenquadramento de cargos na escala funcional. Lei Estadual n\u00ba 3.586\/2001. Desvio de fun\u00e7\u00e3o. Regime Constitucional dos servidores p\u00fablicos. Concurso P\u00fablico. Direito de acesso aos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Requisito de inscri\u00e7\u00e3o e requisitos de cargos. Invalida\u00e7\u00e3o do concurso. O direito \u00e0 revis\u00e3o judicial de provas e exames seletivos \u00e0 luz dos tribunais p\u00e1trios. Da investidura do servidor p\u00fablico. Est\u00e1gio probat\u00f3rio. Estabilidade. Deveres e proibi\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores p\u00fablicos. 3 Autarquias. Conceito. Caracter\u00edsticas. Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o. Personalidade jur\u00eddica. Forma. Objeto. Esp\u00e9cies. Patrim\u00f4nio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exce\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio da execu\u00e7\u00e3o. Regime jur\u00eddico funcional. Justi\u00e7a competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Autarquias Especiais. Regula\u00e7\u00e3o, conceito, regulamenta\u00e7\u00e3o, desregulamenta\u00e7\u00e3o, deslegaliza\u00e7\u00e3o e autorregula\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o no Brasil. Essencialidade. Natureza jur\u00eddica das ag\u00eancias reguladoras. Privil\u00e9gios da autarquia de regime especial. Independ\u00eancia normativa e sua compet\u00eancia. Limites ao poder normativo. Independ\u00eancia decis\u00f3ria. Autonomia econ\u00f4mico-financeira. Independ\u00eancia administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das ag\u00eancias reguladoras. Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o. Cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora. Ag\u00eancia executiva. Lei Federal n\u00ba 13.874\/2019. 4 Ato administrativo. Poderes e deveres administrativos. Poder regulamentar. Discricionariedade e legitimidade. 5 Organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ato administrativo. Decreto-Lei n\u00ba 4.657\/1942 e altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.655\/2018 (L.I.N.D.B). Controle das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es administrativas. Discricionariedade: conte\u00fado, sentido e limites. PONTO 4: 1 Poder de pol\u00edcia e suas modalidades. Natureza jur\u00eddica do poder de pol\u00edcia. Compet\u00eancia. Poder de pol\u00edcia origin\u00e1rio e poder de pol\u00edcia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Pol\u00edcia administrativa e pol\u00edcia judici\u00e1ria. Formas de atua\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia. San\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia. Meios de execu\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia. Limites do poder de pol\u00edcia administrativa. Remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. Caracter\u00edsticas do Poder de Pol\u00edcia. \u00c2mbito de incid\u00eancia do poder de pol\u00edcia. O poder de pol\u00edcia e a responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 2 Interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade: no\u00e7\u00f5es gerais, conceito, natureza jur\u00eddica e esp\u00e9cies. Servid\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Limita\u00e7\u00f5es administrativas. Tombamento. Desapropria\u00e7\u00e3o: esp\u00e9cies, fundamentos, compet\u00eancia, desvio de finalidade. 3 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o: Poder hier\u00e1rquico, disciplinar e regulamentar. Poder Disciplinar: Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infra\u00e7\u00e3o. (Decreto 218\/75; Decreto n\u00ba 3.044\/80; Decreto Lei 220\/75; Decreto n\u00ba 2.479\/79); Princ\u00edpios. Dever de sancionar. Processo administrativo. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princ\u00edpios do processo administrativo. Instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo e fases do processo. A sindic\u00e2ncia. Os sujeitos da rela\u00e7\u00e3o processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Compet\u00eancia. Instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo. Decis\u00e3o do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revis\u00e3o administrativa. 4 Controle da atividade administrativa. No\u00e7\u00f5es gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios espec\u00edficos do controle jurisdicional. Concilia\u00e7\u00e3o e arbitramento. Improbidade Administrativa. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e a\u00e7\u00f5es constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de seguran\u00e7a individual e coletivo, habeas data, mandado de injun\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Controle Externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. DecretoLei n\u00ba 4.657\/1942 e altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.655\/2018 (LINDB). 5 Contratos administrativos: no\u00e7\u00f5es gerais, princ\u00edpios, elementos, caracter\u00edsticas, formaliza\u00e7\u00e3o, prazo, altera\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, reajuste contratual, execu\u00e7\u00e3o e inexecu\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas exorbitantes, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, extin\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias. Conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres. Subcontrata\u00e7\u00e3o. PONTO 5: 1 Gest\u00e3o financeira: or\u00e7amento, receita e despesa, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). 2 Controle da atividade administrativa. No\u00e7\u00f5es gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios espec\u00edficos do controle jurisdicional. Concilia\u00e7\u00e3o e arbitramento. Improbidade Administrativa. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e a\u00e7\u00f5es constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de seguran\u00e7a individual e coletivo, habeas data, mandado de injun\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Controle Externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Decreto-Lei n\u00ba 4.657\/1942 e altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.655\/2018. 3 Processo administrativo: princ\u00edpios constitucionais, direito \u00e0 transpar\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es. Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011. Requisi\u00e7\u00f5es de processos. Direito de peti\u00e7\u00e3o aos Poderes P\u00fablicos. Processo Administrativo Estadual: a Lei n\u00ba 5.427 de 01.04.09. Direito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas. Da prova emprestada; Direito \u00e0 revis\u00e3o (duplo grau). Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999; Lei Estadual 5.427\/2009. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018. 4 Poder de Pol\u00edcia. Controle judicial e extrajudicial. Agentes p\u00fablicos. Responsabilidade do Poder P\u00fablico pelos atos de seus agentes. 5 Licita\u00e7\u00f5es: princ\u00edpios, compet\u00eancia legislativa, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licita\u00e7\u00e3o. Habilita\u00e7\u00e3o, julgamento, recursos, adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o. Tipos de Licita\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os. Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o. PONTO 6: 1 A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incid\u00eancia da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. S\u00edntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsist\u00eancia da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do Risco Integral. Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do servi\u00e7o. Pressupostos para a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva. Exclus\u00e3o da responsabilidade civil do Estado: for\u00e7a maior, caso fortuito, fato exclusivo da v\u00edtima, fato de terceiro. Fato do Pr\u00edncipe. Atos de multid\u00f5es, danos de obra p\u00fablica. A responsabilidade objetiva na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jur\u00eddica de direito privado que exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Direito de regresso. Denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de pol\u00edcia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. 2 Garantias e a\u00e7\u00f5es constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de seguran\u00e7a individual e coletivo, habeas data, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 3 Servi\u00e7os p\u00fablicos: No\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de servi\u00e7o p\u00fablico. Caracter\u00edsticas. Classifica\u00e7\u00e3o. Diferen\u00e7a de servi\u00e7o p\u00fablico e servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica. Titularidade. Princ\u00edpios. Remunera\u00e7\u00e3o. Usu\u00e1rios. Execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Novas formas de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Desestatiza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o. Gest\u00e3o associada. Regimes de parceria. Regime de conv\u00eanios administrativos. Regime dos contratos de gest\u00e3o – As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Gest\u00e3o por Colabora\u00e7\u00e3o – Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico. Concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos: Natureza jur\u00eddica do contrato de concess\u00e3o. Delega\u00e7\u00e3o legal e delega\u00e7\u00e3o negocial. Estrutura do contrato de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o e a sua rela\u00e7\u00e3o trilateral. Componentes da rela\u00e7\u00e3o trilateral: Poder P\u00fablico ou poder concedente; concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio e usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Interven\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Encampa\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Direito de revers\u00e3o. Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. A an\u00e1lise da responsabilidade civil do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico. A responsabilidade subsidi\u00e1ria do poder concedente. Responsabilidade civil da concession\u00e1ria. Garantias e obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria. Pol\u00edtica tarif\u00e1ria. Reajuste e revis\u00e3o das tarifas. Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro na concess\u00e3o e permiss\u00e3o; Concess\u00e3o especial de servi\u00e7os p\u00fablicos; Parcerias P\u00fablicos Privadas. Lei 11.079\/2004. 4 Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es Administrativas. Princ\u00edpios. Processo ou Procedimento Administrativo. A Sindic\u00e2ncia e o Processo Administrativo Disciplinar. Decreto 218\/75; Decreto n\u00ba 3.044\/80; Decreto Lei 220\/75; Decreto n\u00ba 2.479\/79. 5 Gest\u00e3o financeira: or\u00e7amento, receita e despesa, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). <\/p>\n\n\n\n

        DIREITO CONSTITUCIONAL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 O poder como fen\u00f4meno social e as bases psicossociais do poder. O conceito de poder pol\u00edtico. 2 Poder constituinte: origem da ideia. 3 Poder constituinte origin\u00e1rio e poder constituinte derivado. 4 Direitos fundamentais: conceito e caracter\u00edsticas. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos e garantias fundamentais. 5 Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. A denominada \u201cSepara\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d. 6 As atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal. Processo legislativo. 7 O Presidente da Rep\u00fablica e os crimes de responsabilidade. Regras procedimentais dos crimes de responsabilidade. 8 O Poder Judici\u00e1rio. Organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia e Defensoria P\u00fablica. 10 Seguran\u00e7a p\u00fablica. A preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Pol\u00edcia e seguran\u00e7a p\u00fablica. PONTO 2: 1 O Estado como forma hist\u00f3rica de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O pensamento pol\u00edtico moderno e o surgimento do Estado. 3 O Estado e seus elementos materiais: territ\u00f3rio e popula\u00e7\u00e3o. 4 Princ\u00edpios constitucionais fundamentais. Princ\u00edpio Republicano. Princ\u00edpio Federativo. O Estado Democr\u00e1tico de Direito e a soberania popular. 5 Os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. 6 M\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. Efic\u00e1cia jur\u00eddica e efic\u00e1cia social. 8 S\u00famulas vinculantes e interpreta\u00e7\u00e3o das normas. 9 Direitos e garantias fundamentais. Gera\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais. Efic\u00e1cia e destinat\u00e1rios dos direitos e garantias fundamentais. 10 Rem\u00e9dios constitucionais. 11 Seguran\u00e7a p\u00fablica. A organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. A atividade policial: pol\u00edcia administrativa e pol\u00edcia judici\u00e1ria. PONTO 3: 1 O contrato social e a revolu\u00e7\u00e3o como fonte do Direito. A revolu\u00e7\u00e3o e a nova ordem jur\u00eddica. 2 O poder constituinte reformador. Os limites expl\u00edcitos e impl\u00edcitos ao poder constituinte reformador. 3 A possibilidade de altera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas p\u00e9treas por meio de plebiscito. 4 A diferen\u00e7a entre muta\u00e7\u00e3o constitucional e reforma constitucional. 5 O poder constituinte derivado de revis\u00e3o. 6 O poder constituinte decorrente e o princ\u00edpio da simetria. 7 Poder constituinte difuso. 8 Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de normas. Recep\u00e7\u00e3o e repristina\u00e7\u00e3o. 9 Direitos e garantias fundamentais. O car\u00e1ter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 10 Seguran\u00e7a p\u00fablica. Pol\u00edcias federais, pol\u00edcias estaduais e guardas municipais. PONTO 4: 1 A Constitui\u00e7\u00e3o como positiva\u00e7\u00e3o do Direito. O constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social. O constitucionalismo a era da globaliza\u00e7\u00e3o. 2 Os direitos e garantias fundamentais. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos e garantias fundamentais. 3 Destinat\u00e1rios, efic\u00e1cia horizontal e car\u00e1ter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 4 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos. 6 Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade. Normas n\u00e3o sujeitas ao controle de constitucionalidade. 7 As esp\u00e9cies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade por omiss\u00e3o. Controle pol\u00edtico e controle judicial. 8 Controle difuso. Os efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no controle difuso. 9 Controle concentrado. Os efeitos da senten\u00e7a no controle concentrado. 10 A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Legitimados, medida cautelar e amicus curiae. 11 A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o. Legitimados e amicus curiae. 12 Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. Par\u00e2metro, objeto e legitimados. 13 A\u00e7\u00e3o direita de inconstitucionalidade. Legitimados e amicus curiae. Princ\u00edpio da parcelaridade. Inconstitucionalidade por arrastamento. 14 A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade interventiva. 15 Seguran\u00e7a p\u00fablica. A reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o e os Estados. PONTO 5: 1 A organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. As caracter\u00edsticas da Federa\u00e7\u00e3o brasileira. 2 Uni\u00e3o, Estados-membros, Munic\u00edpios, Distrito Federal e Territ\u00f3rios. 3 Interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos Estados e no Distrito Federal. Interven\u00e7\u00e3o dos Estados nos Munic\u00edpios. 4 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5 A defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Estado de defesa. Estado de s\u00edtio. For\u00e7as Armadas. Seguran\u00e7a P\u00fablica. 6 Ordem econ\u00f4mica e financeira. Estado liberal. Estado social. Estado neoliberal. 7 Propriedade privada e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. 8 O Estado como explorador de atividade econ\u00f4mica. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econ\u00f4mica. i) Ordem social. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura. 9 Direitos e garantias fundamentais. A aplica\u00e7\u00e3o imediata e o car\u00e1ter n\u00e3o taxativo do rol de direitos e garantias fundamentais. 10 Os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos. A submiss\u00e3o do Brasil \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional. PONTO 6: 1 Ordem econ\u00f4mica e financeira. Os princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Propriedade privada e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. 2 O Estado como explorador de atividade econ\u00f4mica. 3 A redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. 4 Defesa do consumidor. 5 Defesa do meio ambiente. 6 Educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto. 7 Ci\u00eancia e tecnologia. 8 Comunica\u00e7\u00e3o social. 9 Direitos e garantias fundamentais. Direito \u00e0 vida, aborto e eutan\u00e1sia. 10 Princ\u00edpio da igualdade e princ\u00edpio da legalidade. 11 A defesa do pa\u00eds e o sistema constitucional de crises. 12 Estado de Defesa e Estado de S\u00edtio. 13 Seguran\u00e7a p\u00fablica e For\u00e7as Armadas. <\/p>\n\n\n\n

        DIREITO CIVIL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 Direito Civil-Constitucional. 2 Pessoa natural. Personalidade jur\u00eddica. Capacidade. Nascituro. Emancipa\u00e7\u00e3o. Direitos da Personalidade. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018). Acesso a informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011). Transplante de \u00f3rg\u00e3os. Domic\u00edlio. Aus\u00eancia. Sucess\u00e3o Provis\u00f3ria. Sucess\u00e3o Definitiva. 3 Obriga\u00e7\u00f5es. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. Transmiss\u00e3o. 4 T\u00edtulos de cr\u00e9dito. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Cheque, letra de c\u00e2mbio, nota promiss\u00f3ria e duplicata. Posse. Conceito, evolu\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, perda. Efeitos. Fun\u00e7\u00e3o social da posse. Legitima\u00e7\u00e3o da posse. Usucapi\u00e3o e seu reconhecimento extrajudicial. 5 Sucess\u00f5es. 6 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990). Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do servi\u00e7o. Pr\u00e1ticas abusivas. PONTO 2: 1 Norma jur\u00eddica: vig\u00eancia, efic\u00e1cia, classifica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o no tempo e no espa\u00e7o. 2 Pessoas jur\u00eddicas. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Bens. Classifica\u00e7\u00e3o. 3 Teoria Geral dos Contratos. Princ\u00edpios do Direito Contratual. Reflexos da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/2019) no Direito Civil. 4 Propriedade. Conceito e caracter\u00edsticas. Classifica\u00e7\u00e3o. Usucapi\u00e3o. Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001). Propriedade fiduci\u00e1ria. Direito de superf\u00edcie. Direito de Laje. Lei Parcelamento do solo urbano (Lei n\u00ba 6.766\/79) e Lei de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (Lei n\u00ba 4.591\/64). 5 A fam\u00edlia no C\u00f3digo Civil e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Casamento e Uni\u00e3o Est\u00e1vel. Rela\u00e7\u00f5es de Parentesco e afinidade. Rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e poliafetivas. Lei de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (Lei n\u00ba 11.340\/2006). Multiparentalidade. 6 Direitos de guarda, visita e aliena\u00e7\u00e3o parental. 7 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. PONTO 3: 1 Princ\u00edpios Constitucionais no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es privadas. Impactos na pandemia de Covid-19 sobre o Direito Civil. Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (Lei n\u00ba 14.010\/2020). 2 Fatos, atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos: conceito, classifica\u00e7\u00e3o, defeitos, modalidades, forma e prova. Exist\u00eancia, validade e efic\u00e1cia dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Nulidade e anulabilidade. Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia. 3 Contratos em esp\u00e9cie. 4 Direitos reais sobre coisa alheia. 5 Alimentos. No\u00e7\u00f5es gerais. Caracter\u00edsticas. Obriga\u00e7\u00e3o alimentar. Natureza e esp\u00e9cies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provis\u00f3rios, provisionais e definitivos. 6 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 7 Estatuto do Idoso. (Lei n\u00ba10.741\/03). PONTO 4: 1 Responsabilidade civil e consumerista. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 2 Obriga\u00e7\u00f5es. Das modalidades das obriga\u00e7\u00f5es. Adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. Inadimplemento. Transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. 3 Recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial. Fal\u00eancia. 4 Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. 5 Uni\u00e3o Est\u00e1vel. Conceito. Caracter\u00edsticas. Efeitos. Dissolu\u00e7\u00e3o. Concubinato. Fam\u00edlias Simult\u00e2neas. Rela\u00e7\u00f5es de parentesco: conceito, esp\u00e9cies, linhas e graus. Efeitos legais. 6 Sucess\u00e3o em geral. Sucess\u00e3o leg\u00edtima e testament\u00e1ria. Invent\u00e1rio e Partilha. 7 Direitos autorais (Leis nos 9.609\/1998 e 9.610\/1998). PONTO 5: 1 Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jur\u00eddica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jur\u00eddicos. Ato jur\u00eddico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espa\u00e7o. Rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. 2 Dos fatos jur\u00eddicos. Ato jur\u00eddico. Neg\u00f3cio jur\u00eddico. Classifica\u00e7\u00e3o, elementos e interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Representa\u00e7\u00e3o. Transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. Cess\u00e3o de cr\u00e9dito. Assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. Cess\u00e3o de contrato. Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia. 3 Atos unilaterais. Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 4 Restri\u00e7\u00f5es ao direito de propriedade. Direito de vizinhan\u00e7a. Servid\u00e3o- Constitui\u00e7\u00e3o- Exerc\u00edcio- Extin\u00e7\u00e3o- Usucapi\u00e3o. 5 Casamento. Capacidade para o casamento. Celebra\u00e7\u00e3o e provas. Celebra\u00e7\u00e3o do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procura\u00e7\u00e3o. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anul\u00e1vel e irregular. Regime de bens entre os c\u00f4njuges. 6 Tutela, Curatela. 7 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990). Superendividamento (Lei n\u00ba 14.181\/2021). PONTO 6: T\u00edtulos de cr\u00e9dito. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Cheque, letra de c\u00e2mbio, nota promiss\u00f3ria e duplicata. 2 Posse. Conceito, evolu\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, perda. Efeitos. Fun\u00e7\u00e3o social da Posse. Legitima\u00e7\u00e3o da Posse. Usucapi\u00e3o. Da propriedade. Do usufruto. 3 A fam\u00edlia no C\u00f3digo Civil e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Casamento e Uni\u00e3o Est\u00e1vel. Rela\u00e7\u00f5es de Parentesco e afinidade. Rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e poliafetivas. Aliena\u00e7\u00e3o Parental. Lei de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (Lei n\u00ba 11.340\/2006). Multiparentalidade. 4 Obriga\u00e7\u00f5es. Adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. Inadimplemento. 5 Recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial. Fal\u00eancia. 6 Alimentos. No\u00e7\u00f5es Gerais. Caracter\u00edsticas. Obriga\u00e7\u00e3o alimentar. Natureza e esp\u00e9cies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provis\u00f3rios, provisionais e definitivos. 7 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069\/1990). <\/p>\n\n\n\n

        MEDICINA LEGAL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        PONTO 1: 1 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: conceito e divis\u00e3o da Medicina Legal; rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal; hist\u00f3ria da Medicina Legal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); identidade e identifica\u00e7\u00e3o (conceitos, identifica\u00e7\u00e3o humana e per\u00edcias biom\u00e9tricas, Lei n\u00ba 12.037\/09 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Leis n\u00ba 12.654\/12 e 13.964\/19, Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, Decreto n\u00ba 7.950\/13 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 9.817\/19, Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais). 2 Traumatologia Forense: classifica\u00e7\u00e3o dos agentes lesivos; energias vulnerantes; quantidade e qualidade do dano. Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/2019 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21. Les\u00f5es e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes). 3 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classifica\u00e7\u00e3o dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constri\u00e7\u00e3o do pesco\u00e7o, sufoca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a do meio ambiente). 4 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dicolegais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagn\u00f3stico de conjun\u00e7\u00e3o carnal e ato libidinoso diverso de conjun\u00e7\u00e3o carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei n\u00ba 14.069\/20); parafilias; Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.265\/19. 5 Toxicologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais das drogadi\u00e7\u00f5es (toxicomanias) e da embriaguez; principais drogas il\u00edcitas e subst\u00e2ncias de uso e abuso. 6 Tanatologia Forense: conceito e diagn\u00f3stico da morte; Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.173\/17; fen\u00f4menos cadav\u00e9ricos; cronologia da morte; premori\u00eancia e comori\u00eancia; sobreviv\u00eancia; morte suspeita e morte s\u00fabita; les\u00f5es intra vitam e les\u00f5es post mortem. Exames de locais de morte suspeita: perinecroscopia; o cad\u00e1ver; manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o; causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. PONTO 2: 1 Tanatologia Forense: conceito e diagn\u00f3stico da morte; Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.173\/17; fen\u00f4menos cadav\u00e9ricos; cronologia da morte; premori\u00eancia e comori\u00eancia; sobreviv\u00eancia; morte suspeita e morte s\u00fabita; les\u00f5es intra vitam e les\u00f5es post mortem. Exames de locais de morte suspeita: perinecroscopia; o cad\u00e1ver; manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o; causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. 2 Traumatologia Forense: energias vulnerantes; les\u00f5es produzidas por a\u00e7\u00e3o contundente; les\u00f5es e morte por explosivos. Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/19 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21. 3 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: conceito e divis\u00e3o da Medicina Legal; rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal; hist\u00f3ria da Medicina Legal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); identidade e identifica\u00e7\u00e3o (conceitos, identifica\u00e7\u00e3o humana e per\u00edcias biom\u00e9tricas, Lei n\u00ba 12.037\/09 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Leis n\u00ba 12.654\/12 e 13.964\/19, Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, Decreto n\u00ba 7.950\/13 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 9.817\/19, Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais). 4 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagn\u00f3stico de conjun\u00e7\u00e3o carnal e ato libidinoso diverso de conjun\u00e7\u00e3o carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei n\u00ba 14.069\/20). 5 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classifica\u00e7\u00e3o dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constri\u00e7\u00e3o do pesco\u00e7o, sufoca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a do meio ambiente). 6 Traumatologia Forense: les\u00f5es e morte por a\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, por baropatias e por a\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. S\u00edndrome de maus tratos \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente (abusos f\u00edsicos, sexuais e outros). Energia de ordem bioqu\u00edmica e energia de ordem biodin\u00e2mica. PONTO 3: 1 Tanatologia Forense: exames de locais de morte suspeita; perinecroscopia: o cad\u00e1ver, manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o, causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. 2 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagn\u00f3stico de conjun\u00e7\u00e3o carnal e ato libidinoso diverso de conjun\u00e7\u00e3o carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei n\u00ba 14.069\/20), parafilias; Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.265\/19. 3 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal. 4 Traumatologia Forense: classifica\u00e7\u00e3o dos agentes lesivos; energias vulnerantes; quantidade e qualidade do dano; les\u00f5es corporais (art. 129 do C\u00f3digo Penal); les\u00f5es produzidas por a\u00e7\u00e3o contundente; les\u00f5es e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes). Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/19 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21. Les\u00f5es e morte por a\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, por baropatias e por a\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. S\u00edndrome de maus tratos \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente (abusos f\u00edsicos, sexuais e outros). 5 Toxicologia Forense: conceito de c\u00e1ustico e veneno; principais causas jur\u00eddicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso. 6 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classifica\u00e7\u00e3o dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constri\u00e7\u00e3o do pesco\u00e7o, sufoca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a do meio ambiente). PONTO 4: 1 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classifica\u00e7\u00e3o dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constri\u00e7\u00e3o do pesco\u00e7o, sufoca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a do meio ambiente). 2 Traumatologia Forense: les\u00f5es e morte por a\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, por baropatias e por a\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. S\u00edndrome de maus tratos \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente (abusos f\u00edsicos, sexuais e outros). Energia de ordem bioqu\u00edmica e energia de ordem biodin\u00e2mica. 3 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais da gravidez, parto e puerp\u00e9rio; aborto; Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 2.561\/20; infantic\u00eddio; provas de vida intra\u00fatero, intraparto e extrauterinas. 4 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: conceito e divis\u00e3o da Medicina Legal; rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal; hist\u00f3ria da Medicina Legal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); identidade e identifica\u00e7\u00e3o (conceitos, identifica\u00e7\u00e3o humana e per\u00edcias biom\u00e9tricas, Lei n\u00ba 12.037\/09 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Leis n\u00ba 12.654\/12 e 13.964\/19, Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, Decreto n\u00ba 7.950\/13 – com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 9.817\/19, Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais). 5 Traumatologia Forense: energias vulnerantes; les\u00f5es produzidas por a\u00e7\u00e3o contundente; les\u00f5es e morte por explosivos; Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/19 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21. 6 Tanatologia Forense: exames de locais de morte suspeita; perinecroscopia: o cad\u00e1ver, manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o, causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. PONTO 5: 1 Toxicologia Forense: conceito de c\u00e1ustico e veneno; principais causas jur\u00eddicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso. 2 Psiquiatria e Psicologia Forense: limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil; doen\u00e7a mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturba\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental. 3 Traumatologia Forense: energias vulnerantes; les\u00f5es produzidas por a\u00e7\u00e3o contundente; les\u00f5es e morte por explosivos. Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/19 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21. 4 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal. 5 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagn\u00f3stico de conjun\u00e7\u00e3o carnal e ato libidinoso diverso de conjun\u00e7\u00e3o carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei n\u00ba 14.069\/20); aspectos m\u00e9dico-legais da gravidez, parto e puerp\u00e9rio; aborto; Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 2.561\/2020; infantic\u00eddio; provas de vida intra\u00fatero, intraparto e extrauterinas. 6 Tanatologia Forense: exames de locais de morte suspeita; perinecroscopia: o cad\u00e1ver, manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o, causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. PONTO 6: 1 Toxicologia Forense: aspectos m\u00e9dico-legais das drogadi\u00e7\u00f5es (toxicomanias) e da embriaguez; principais drogas il\u00edcitas e subst\u00e2ncias de uso e abuso. 2 Sexologia Forense: aspectos m\u00e9dicolegais do casamento; parafilias; Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 2.265\/19. 3 Tanatologia Forense: exames de locais de morte suspeita; perinecroscopia: o cad\u00e1ver, manchas suspeitas; identifica\u00e7\u00e3o de pelos humanos; inuma\u00e7\u00e3o e exuma\u00e7\u00e3o, causa m\u00e9dica e causa jur\u00eddica da morte. 4 Traumatologia Forense: classifica\u00e7\u00e3o dos agentes lesivos; energias vulnerantes; quantidade e qualidade do dano; les\u00f5es corporais (art. 129 do C\u00f3digo Penal); les\u00f5es e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes). 5 Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da Medicina Legal: rela\u00e7\u00f5es da Medicina Legal com outras ci\u00eancias, com o Direito Penal e Processual Penal; corpo de delito; cadeia de cust\u00f3dia; per\u00edcias e peritos em Medicina Legal; Lei n\u00ba 12.030\/09; dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal espec\u00edficos sobre o exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral; Lei n\u00ba 14.022\/20; documentos m\u00e9dico-legais; Lei n\u00ba 11.976\/09; Lei n\u00ba 10.778\/03 (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.931\/19); import\u00e2ncia do estudo da Medicina Legal. 6 Traumatologia Forense: les\u00f5es produzidas por a\u00e7\u00e3o contundente; les\u00f5es e morte por explosivos. Les\u00f5es e morte por instrumentos perfurocontundentes: no\u00e7\u00f5es de bal\u00edstica forense; Banco Nacional de Perfis Bal\u00edsticos (art. 34-A da Lei n\u00ba 10.826\/03); Decreto n\u00ba 10.711\/21; proj\u00e9teis de arma de fogo comuns e proj\u00e9teis de arma de fogo de alta energia; Decreto n\u00ba 10.030\/19 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.627\/21.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado o dia 13 de setembro de 2021. Trata-se do Concurso PC-RJ (Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro) que oferece 50 vagas para candidatos de n\u00edvel superior em Direito, destinadas ao cargo de Delegado. S\u00e3o ofertadas 50 vagas para candidatos de n\u00edvel superior em Direito, para o cargo de Delegado. Sendo, 32 vagas para ampla concorr\u00eancia, 10 para negros e \u00edndios, 3 para pessoas com defici\u00eancia e 5 para candidatos com hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica. A remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Delegado \u00e9 de R$ 18.747,95, exercendo jornada de trabalho…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rank_math_lock_modified_date":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[3490,3546,3016,3547],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22988"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22988"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50111,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22988\/revisions\/50111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}