{"id":24286,"date":"2021-10-27T10:34:32","date_gmt":"2021-10-27T13:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=24286"},"modified":"2026-02-09T20:51:29","modified_gmt":"2026-02-09T23:51:29","slug":"concurso-pc-ms-o-que-cai-na-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/artigo\/concurso-pc-ms-o-que-cai-na-prova","title":{"rendered":"Concurso PC-MS: O que cai na prova?"},"content":{"rendered":"\n<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado o dia 26 de outubro de 2021. Trata-se do <a href=\"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/concurso\/pc-ms\">Concurso PC-MS<\/a> (Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul), que oferece <strong>236 vagas<\/strong> para candidatos de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o ofertadas 236 vagas para candidatos de n\u00edvel superior, destinadas aos cargos de Perito papiloscopista, Agente de pol\u00edcia cient\u00edfica, Perito oficial forense (perito criminal), Perito m\u00e9dico-legista e Delegado, que contam com sal\u00e1rios que v\u00e3o de <strong>R$ 4.527,80 a R$ 17.014,18<\/strong>. As oportunidades est\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Perito papiloscopista: 42 vagas;<\/li>\n\n\n\n<li>Agente de pol\u00edcia cient\u00edfica: 36 vagas;<\/li>\n\n\n\n<li>Perito oficial forense (perito criminal): 75 vagas;<\/li>\n\n\n\n<li>Perito m\u00e9dico-legista: 53 vagas;<\/li>\n\n\n\n<li>Delegado: 30 vagas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para as provas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Criar um cronograma de estudos \u00e9 essencial para se dar bem na realiza\u00e7\u00e3o de uma prova. E nos exames de concurso n\u00e3o \u00e9 diferente. Pensando nisso, organizamos um guia de estudo para ajudar os interessados em fazer esse certame.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Materiais de estudos<\/strong> s\u00e3o necess\u00e1rios para que voc\u00ea se inteire sobre o que ir\u00e1 cair na prova e se prepare de maneira eficaz. As Apostilas Solu\u00e7\u00e3o s\u00e3o um \u00f3timo instrumento de conhecimento, trabalhada com base nos editais relacionados ao concurso em quest\u00e3o e com longa experi\u00eancia no ramo, o material \u00e9 dos mais requisitados e elogiados do pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Leitura do Edital<\/strong> \u00e9 indispens\u00e1vel para que o candidato tenha no\u00e7\u00e3o do que ir\u00e1 cair na prova. E trabalhar os estudos fundamentados no documento oficial pode fazer a diferen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estudar as provas<\/strong> anteriores relacionadas ao concurso tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00f3tima forma de prepara\u00e7\u00e3o. Refazer as quest\u00f5es e revisa-las lhe ajudar\u00e3o a se instruir para o certame;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organize seus estudos<\/strong>, sua rotina e seus hor\u00e1rios. Foque nas mat\u00e9rias que voc\u00ea possui mais dificuldades e nas que tem um valor maior na pontua\u00e7\u00e3o. Anote tudo, e filtre os conte\u00fados que fazem mais diferen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Descanse<\/strong> tanto mentalmente quanto fisicamente, se alimente bem, reforce seu corpo com alimenta\u00e7\u00e3o adequada e realize uma prova tranquila.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Provas do Concurso PC MS<\/h2>\n\n\n\n<p>O certame ser\u00e1 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Prova Escrita Objetiva<\/strong>, car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dico-Odontol\u00f3gica<\/strong>, car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica<\/strong>, car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prova de T\u00edtulos<\/strong>, car\u00e1ter classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Curso de Forma\u00e7\u00e3o Policial<\/strong>, car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Investiga\u00e7\u00e3o Social<\/strong>, car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>As provas objetivas est\u00e3o previstas para serem aplicadas nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>4 de dezembro<\/strong>: delegado e peritos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>12 de dezembro<\/strong>: agente e papiloscopista<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><br><strong>Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>L\u00cdNGUA PORTUGUESA (TODOS OS CARGOS): 1. Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de texto. 2. Tipologia e g\u00eaneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significa\u00e7\u00e3o de palavras e express\u00f5es. 5. Rela\u00e7\u00f5es de sinon\u00edmia e de anton\u00edmia. 6. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. 7. Uso da crase. 8. Divis\u00e3o sil\u00e1bica. 9. Ortografia. 10. Fon\u00e9tica e Fonologia: som e fonema, encontros voc\u00e1licos e consonantais e d\u00edgrafos. 11. Morfologia: classes de palavras vari\u00e1veis e invari\u00e1veis e seus empregos no texto. 12. Locu\u00e7\u00f5es verbais (per\u00edfrases verbais). 13. Fun\u00e7o\u0303es do \u201cque\u201d e do \u201cse\u201d. 14. Forma\u00e7\u00e3o de palavras. 15. Elementos de comunica\u00e7\u00e3o. 16. Sintaxe: rela\u00e7\u00f5es sint\u00e1tico-sem\u00e2nticas estabelecidas entre ora\u00e7\u00f5es, per\u00edodos ou par\u00e1grafos (per\u00edodo simples e per\u00edodo composto por coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o). 17. Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 18. Reg\u00eancia verbal e nominal. 19. Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o e sua fun\u00e7\u00e3o no texto. 21. Elementos de coes\u00e3o. 22. Varia\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica. 23. Fun\u00e7\u00e3o textual dos voc\u00e1bulos. 24. Correspond\u00eancia oficial (conforme Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica): Aspectos gerais da reda\u00e7\u00e3o oficial, finalidade dos expedientes oficiais, adequa\u00e7\u00e3o da linguagem ao tipo de documento, adequa\u00e7\u00e3o do formato do texto ao g\u00eanero e formas de tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>NO\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA (TODOS OS CARGOS EXCETO DELEGADO): 1. Conceitos e fundamentos b\u00e1sicos. 2. Conhecimento e utiliza\u00e7\u00e3o dos principais softwares utilit\u00e1rios (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de v\u00eddeo, visualizadores de imagem, antiv\u00edrus). 3. Identifica\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos b\u00e1sicos de Hardware (Placa m\u00e3e, mem\u00f3rias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Perif\u00e9ricos de computadores. 7. No\u00e7\u00f5es de sistema operacional: utiliza\u00e7\u00e3o do sistema operacional Windows. 8. Conceitos b\u00e1sicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utiliza\u00e7\u00e3o dos editores de texto, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 10. Utiliza\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o de e-mail no Microsoft Outlook. 11. Conceitos de tecnologias relacionadas \u00e0 Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 12. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla, Firefox, Google Chrome. 13. Seguran\u00e7a na internet; v\u00edrus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 14. Transfer\u00eancia de arquivos pela internet.<\/li>\n\n\n\n<li>RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO: 1. Estruturas l\u00f3gicas. 2. L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3. L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5. Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 6. Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 7. Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/li>\n\n\n\n<li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL: 1. Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal. 2. Do Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes. 5. Das Penas. 6. Das Medidas de Seguran\u00e7a. 7. Da A\u00e7\u00e3o Penal. 8. Da Extin\u00e7\u00e3o da Punibilidade. 9. Crimes Praticados por Funcion\u00e1rio P\u00fablico Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10. Princ\u00edpios de Direito Penal. 11. Do exame de corpo de delito e das per\u00edcias em geral. 12. Incompatibilidade, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o. 13. Dos peritos e int\u00e9rpretes. 14. Lei 8.666\/93 \u2013 artigos 01 a 06 e 20 a 26 (Normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos), Lei 10.826\/03 (Estatuto do Desarmamento), Lei 11.340\/06 (Maria da Penha), Lei 11.343\/06 (Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de drogas il\u00edcitas), Lei n\u00ba 13.869\/09 (Abuso de autoridade), Lei n\u00ba 8.137\/90 (Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria) e Lei n\u00ba 8.072\/90 (Crimes hediondos). 15. C\u00f3digo de Transito Brasileiro (art. 302 ao 312\u2010A).<\/li>\n\n\n\n<li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inqu\u00e9rito policial. 2. not\u00edcias criminais. 3. A\u00e7\u00e3o penal. 4. esp\u00e9cies. 5. Jurisdi\u00e7\u00e3o. 6. Compet\u00eancia. 7. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 8. Pris\u00e3o em flagrante. 9. Pris\u00e3o preventiva. 10. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00ba 7.960\/89). 11. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos; 12. Habeas corpus. NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constitui\u00e7\u00e3o Federal: 1.1. Dos Princ\u00edpios Fundamentais (artigos de 01 a 04). 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigos de 05 a 11). 1.3. Da Organiza\u00e7\u00e3o de Estado (artigos de 18 a 41). 1.4. Da Seguran\u00e7a P\u00fablica (artigo 144). 1.5. Da Ordem social (artigo 193 a 232). 2. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul (Cap\u00edtulo III Da Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/li>\n\n\n\n<li>NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: conceitos elementos, poderes e organiza\u00e7\u00e3o, natureza, fins e princ\u00edpios. 2. Agentes p\u00fablicos: 2.1 Esp\u00e9cies e classifica\u00e7\u00e3o, poderes, deveres e prerrogativas. 2.2. Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos. 2.3. Regime jur\u00eddico \u00fanico: provimento, vac\u00e2ncia, remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o. 2.4. Direitos e vantagens. 2.5. Regime disciplinar. 2.6. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3. Poderes administrativos: poder hier\u00e1rquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de pol\u00edcia, uso e abuso do poder. 4. Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: 4.1. Controle administrativo. 4.2. Controle legislativo. 4.3. Controle judicial. 4.4. Responsabilidade civil do Estado. 5. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atos ordinat\u00f3rios e invalida\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>LEGISLA\u00c7\u00c3O POLICIAL CIVIL: 1. Lei Complementar 114\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es. 2. Decreto 12.107 de 24 de maio de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (Disp\u00f5e sobre o desdobramento operacional das unidades e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a que comp\u00f5em a estrutura da Coordenadoria-Geral de Per\u00edcias). 3. Decreto 13.962\/14 e suas altera\u00e7\u00f5es. 4. Decreto n\u00ba 13.502, de 23 de outubro de 2012 (Institui na Estrutura Organizacional da Coordenadoria-Geral de Per\u00edcias a Coordenadoria de Apura\u00e7\u00e3o de Procedimentos, Orienta\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o (CAPOC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Agente<\/h2>\n\n\n\n<p>NO\u00c7\u00d5ES DE MEDICINA LEGAL: 1. Fundamentos de per\u00edcia m\u00e9dico-legal. 2. No\u00e7\u00f5es de anatomia e fisiologia humana. 3. No\u00e7\u00f5es de Traumatologia forense. 4. No\u00e7\u00f5es de tanatologia forense. 5. T\u00e9cnicas especiais de per\u00edcia m\u00e9dico-legal: aparelhagem e equipamentos. 5.1. Generalidades sobre o equipamento em geral: balan\u00e7as, estufas, geladeiras, freezer e c\u00e2mara fria. 5.2. Instrumental cir\u00fargico: no\u00e7\u00f5es gerais sobre o uso, lavagem, preparo, esteriliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. NO\u00c7\u00d5ES DE CRIMINAL\u00cdSTICA: 1. Locais de crime: conceitua\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, isolamento e preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 1.1. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio. 1.2. Vest\u00edgios de interesse Forense, evid\u00eancias e ind\u00edcios. 1.3. Tipos de impress\u00e3o. 1.4. Fatores de interfer\u00eancia. 2. Biosseguran\u00e7a. 2.1. Preven\u00e7\u00e3o de acidentes e cuidados de ordem pessoal e geral. 2.2. Perigos no ambiente de trabalho: cuidados gerais, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, emitentes de vapores venenosos, explosivos e combust\u00edveis, manuseio de mat\u00e9ria contaminada. 3. No\u00e7\u00f5es de qu\u00edmica: solu\u00e7\u00f5es; densidade; concentra\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es; dilui\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es; volumetria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perito M\u00e9dico Legista<\/h2>\n\n\n\n<p>CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS E MEDICINA LEGAL: 1. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 medicina legal: conceito, import\u00e2ncia, divis\u00f5es, per\u00edcias e peritos. 1.1. Documentos m\u00e9dico\u2010legais. 1.2. Elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial. 1.3. O papel do perito m\u00e9dico: Atua\u00e7\u00e3o do M\u00e9dico Legista nos processos judiciais e na fase pr\u00e9-processual. 1.4. \u00c9tica da per\u00edcia m\u00e9dica. 2. Traumatologia Forense. 2.1. Agentes mec\u00e2nicos (perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes). 2.2. Agentes f\u00edsicos (calor, frio, eletricidade, press\u00e3o atmosf\u00e9rica, radia\u00e7\u00e3o). 2.3. Agentes qu\u00edmicos. 4. Asfixiologia forense: conceito e classifica\u00e7\u00e3o das asfixias. 4.1. Asfixias por constri\u00e7\u00e3o do pesco\u00e7o, asfixias por altera\u00e7\u00e3o do estado f\u00edsico ambiental e asfixias por sufoca\u00e7\u00e3o. 5. Tanatologia: conceitos de morte, cronotanatognose, causas jur\u00eddicas da morte (suic\u00eddio, crime, morte acidental, diagn\u00f3stico comparativo), morte s\u00fabita, fen\u00f4menos cadav\u00e9ricos, les\u00f5es pr\u00e9\u2010mortem e p\u00f3s\u2010 mortem, morte produzida por precipita\u00e7\u00e3o. 5.1.Perinecroscopia. 5.2. Necropsia m\u00e9dico\u2010legal: indica\u00e7\u00f5es, requisitos, t\u00e9cnicas. 6. Estudo m\u00e9dico-legal do abortamento e do infantic\u00eddio. 7. Toxicologia: defini\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas, medicamentos e venenos, overdose, depend\u00eancia, embriaguez et\u00edlica e outras drogas. 7.1. Estudo m\u00e9dico-legal das les\u00f5es causadas por c\u00e1usticos e venenos. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da viol\u00eancia sexual. 8.1. Prova pericial da conjun\u00e7\u00e3o carnal e viol\u00eancias sexuais. 9. Anatomia e fisiologia humana. 10. Antropologia forense. 10.1 No\u00e7\u00f5es gerais: princ\u00edpios de identifica\u00e7\u00e3o humana; m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o. 10.2 Exuma\u00e7\u00f5es. 10.3 Ossadas: diagn\u00f3stico m\u00e9dico-legal da esp\u00e9cie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de viol\u00eancia. 11. Gen\u00e9tica forense: 11.1. No\u00e7\u00f5es gerais. 11.2 Investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, de maternidade e ambas. 11.3 Aplica\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-legais do DNA, import\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. 12. Laborat\u00f3rio m\u00e9dico-legal. 12.1 Identifica\u00e7\u00e3o de manchas de l\u00edquidos org\u00e2nicos. 13. No\u00e7\u00f5es de Psicopatologia forense. 14. No\u00e7\u00f5es de Psiquiatria: defini\u00e7\u00f5es fundamentais, anamnese e entrevista psiqui\u00e1trica no \u00e2mbito pericial, caracter\u00edsticas dos transtornos mentais na sua diferente forma. 14.2. Conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averigua\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-legal; aplica\u00e7\u00f5es no campo penal. 14.3. O conceito da responsabilidade civil e sua averigua\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-legal. 15. Infortun\u00edstica m\u00e9dico-legal. 15.1. Conceito de acidente de trabalho. 15.2 Legisla\u00e7\u00e3o e per\u00edcias de acidente de trabalho. 15.3 Per\u00edcias securit\u00e1rias. 15.4 Import\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. 16. Responsabilidade civil e criminal do m\u00e9dico. 16.1 Legisla\u00e7\u00e3o e aspectos periciais. 17. Cadeia de cust\u00f3dia: Import\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00e3o. 18. Per\u00edcias c\u00edveis e administrativas. 18.1 Legisla\u00e7\u00e3o. 18.2. Crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de dano. 18.3. Nexo causal. 19. Patologia. 19.1. Conceitos. 19.2. Diagn\u00f3sticos diferenciais e aspectos cl\u00ednico\u2010 macrosc\u00f3picos de mortes S\u00fabita e Suspeita. 19.3. Principais doen\u00e7as (n\u00e3o neopl\u00e1sicas) dos \u00f3rg\u00e3os: cora\u00e7\u00e3o, pulm\u00f5es, f\u00edgado, rim e sistema nervoso central. 19.4. Processamento histol\u00f3gico; colora\u00e7\u00f5es de rotina; prepara\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cimes citol\u00f3gicos; imunohistoqu\u00edmica; coleta e processamento de amostra. 20. Avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico pericial em casos de tortura. 21. Les\u00f5es corporais: conceitos e interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 129 do C\u00f3digo Penal. 22. Legisla\u00e7\u00e3o em per\u00edcias m\u00e9dicas. 23. Avalia\u00e7\u00e3o do aparelho locomotor. 23.1. Debilidades motoras e funcionais. 23.2. Avalia\u00e7\u00e3o do dano corporal. 24. Biosseguran\u00e7a. 24.1. Preven\u00e7\u00e3o de acidentes e cuidados de ordem pessoal e geral. 24.2. Perigos no ambiente de trabalho: cuidados gerais, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, emitentes de vapores venenosos, explosivos e combust\u00edveis, manuseio de mat\u00e9ria contaminada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perito Criminal<\/h2>\n\n\n\n<p>NO\u00c7\u00d5ES DE CRIMINAL\u00cdSTICA: 1. Criminal\u00edstica. 1.1. Defini\u00e7\u00e3o, Hist\u00f3rico, Doutrina. 2. Per\u00edcia. 2.1. Defini\u00e7\u00e3o e conceitos. 2.2. Requisi\u00e7\u00e3o. 2.3. Prazo para elabora\u00e7\u00e3o do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais per\u00edcias elencadas no C\u00f3digo de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceitua\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2. Isolamento e preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, perfurante, cortantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 4.5. Coleta de Material Biol\u00f3gico em Local de Crime. 5. Fraudes em ve\u00edculos e seus documentos. 6. Cadeia de Cust\u00f3dia: Conceitos, Etapas, Fase Interna, Fase Externa e Rastreabilidade. 7. Vest\u00edgios e evidencias biol\u00f3gicas de interesse forense. 8. Levantamento papilosc\u00f3pico. NO\u00c7\u00d5ES DE MEDICINA LEGAL: 1. Fundamentos de per\u00edcia m\u00e9dico-legal. 2. No\u00e7\u00f5es de anatomia e fisiologia humana. 3. No\u00e7\u00f5es de Traumatologia forense. 4. No\u00e7\u00f5es de tanatologia forense. 5. No\u00e7\u00f5es de asfixiologia forense: por constri\u00e7\u00e3o cervical (enforcamento, estrangulamento, esganadura); por modifica\u00e7\u00e3o do meio (afogamento, soterramento, confinamento); por sufoca\u00e7\u00e3o (direta e indireta). 6. Aborto. 7. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da viol\u00eancia sexual. 8. Biosseguran\u00e7a. 8.1. Preven\u00e7\u00e3o de acidentes e cuidados de ordem pessoal e geral. 8.2. Perigos no ambiente de trabalho: cuidados gerais, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, emitentes de vapores venenosos, explosivos e combust\u00edveis, manuseio de mat\u00e9ria contaminada. 9. No\u00e7\u00f5es de qu\u00edmica: solu\u00e7\u00f5es; densidade; concentra\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es; dilui\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es; volumetria. \u00c1REA 1: 1 Fundamentos de computa\u00e7\u00e3o. 1.1 Organiza\u00e7\u00e3o e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, sa\u00edda e armazenamento. 1.4 Princ\u00edpios de sistemas operacionais. 1.5 Caracter\u00edsticas dos principais processadores do mercado. 1.6 Processadores de m\u00faltiplos n\u00facleos. 1.7 Tecnologias de virtualiza\u00e7\u00e3o de plataformas: emuladores, m\u00e1quinas virtuais, paravirtualiza\u00e7\u00e3o. 1.8 RAID: tipos, caracter\u00edsticas e aplica\u00e7\u00f5es. 1.9 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3: caracter\u00edsticas, metadados e organiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica. 1.10 T\u00e9cnicas de recupera\u00e7\u00e3o de arquivos apagados. 2 Bancos de dados. 2.1 Arquitetura, modelos l\u00f3gicos e representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. 2.2 Implementa\u00e7\u00e3o de SGBDs relacionais. 2.3 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 2.4 Transa\u00e7\u00f5es: caracter\u00edsticas e an\u00e1lise de logs. 3 Engenharia reversa. 3.1 T\u00e9cnicas e ferramentas de descompila\u00e7\u00e3o de programas. 3.2 Debuggers. 3.3 An\u00e1lise de c\u00f3digo malicioso: v\u00edrus, backdoors, keyloggers, worms e outros. 3.4 Ofusca\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo. 3.5 Compactadores de c\u00f3digo execut\u00e1vel. 4 Linguagens de programa\u00e7\u00e3o. 4.1 No\u00e7\u00f5es de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, fun\u00e7\u00f5es e procedimentos. 4.2 No\u00e7\u00f5es de linguagens de programa\u00e7\u00e3o orientadas a objetos: objetos, classes, heran\u00e7a, polimorfismo, sobrecarga de m\u00e9todos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo de execu\u00e7\u00e3o. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Desenvolvimento web: Servlets, JSP, Ajax, PHP, ASP. 5 Estruturas de dados e algoritmos. 5.1 Estruturas de dados: listas, filas, pilhas e \u00e1rvores. 5.2 M\u00e9todos de acesso, busca, inser\u00e7\u00e3o e ordena\u00e7\u00e3o em estruturas de dados. 5.3 Complexidade de algoritmos. 5.4 Aut\u00f4matos determin\u00edsticos e n\u00e3o-determin\u00edsticos. 6 Redes de computadores. 6.1 T\u00e9cnicas b\u00e1sicas de comunica\u00e7\u00e3o. 6.2 T\u00e9cnicas de comuta\u00e7\u00e3o de circuitos, pacotes e c\u00e9lulas. 6.3 Topologias de redes de computadores. 6.4 Elementos de interconex\u00e3o de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 6.5 Arquitetura e protocolos de redes de comunica\u00e7\u00e3o. 6.5.1 Arquitetura TCP\/IP. 6.5.2 Arquitetura cliente-servidor. 6.5.3 Redes peer-to-peer (P2P). 6.5.4 Comunica\u00e7\u00e3o sem fio: padr\u00f5es 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. 6.6 Computa\u00e7\u00e3o em nuvem. 7 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. 7.1 Normas NBR ISO\/IEC n\u00ba 27001:2013 e n\u00ba 27002:2013. 7.2 Biometria. 7.3 Engenharia social. 7.4 Esteganografia. 7.5 Desenvolvimento seguro de aplica\u00e7\u00f5es: SDL, CLASP. 8 Seguran\u00e7a de redes de computadores. 8.1 Firewall, sistemas de detec\u00e7\u00e3o de intrus\u00e3o (IDS), antiv\u00edrus, NAT, VPN. 8.2 Monitoramento e an\u00e1lise de tr\u00e1fego; uso de sniffers; traffic shaping. 8.3 Tr\u00e1fego de dados de servi\u00e7os e programas usados na Internet. 8.4 Seguran\u00e7a de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. 8.5 Ataques a redes de computadores. 9 Criptografia. 9.1 No\u00e7\u00f5es de criptografia. 9.2 Sistemas criptogr\u00e1ficos sim\u00e9tricos e de chave p\u00fablica. 9.3 Certifica\u00e7\u00e3o digital. 9.4 Modos de opera\u00e7\u00e3o de cifras. 9.5 Algoritmos RSA, AES e RC4. 9.6 Hashes criptogr\u00e1ficos: algoritmos MD-5 e SHA-1, colis\u00f5es. 10 Sistema Operacional Windows. 10.1 Sistemas Windows: 2000, XP, 2003, Vista e Windows 7. 10.2 Gerenciamento de usu\u00e1rios em uma rede Microsoft. 10.3 Log de eventos do Windows. 10.4 Registro do Windows. 11 Sistema Operacional Linux. 11.1 Caracter\u00edsticas do sistema operacional Linux. 11.2 Gerenciamento de usu\u00e1rios. 11.3 Configura\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e logs de servi\u00e7os: proxy, correio eletr\u00f4nico, HTTP. 12 Sistemas operacionais m\u00f3veis. 12.1 Sistema iOS. 12.2 Sistema Android. 13 Governan\u00e7a de TI. 13.1 Modelo COBIT 4.1. 13.2 ITIL v3. 13.3 Gerenciamento de projetos com PMBOK. 13.4 An\u00e1lise de pontos de fun\u00e7\u00e3o. 13.5 Atos normativos do MPOG\/SLTI: Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5\/2017; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AS DEMAIS \u00c1REAS voc\u00ea pode conferir no edital do cargo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Delegado<\/h2>\n\n\n\n<p>DIREITO PENAL: 1. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Penal. 1.1. Conceito, fontes e caracter\u00edsticas; 1.2. Direito Penal e poder punitivo; 1.3. Fun\u00e7\u00f5es do Direito Penal; 1.4 Seletividade do sistema penal; 2. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Direito Penal; 3. Princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao Direito Penal; 4. Interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal; 4.1. Crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o; 4.2. Analogia; 4.3. A lei penal no tempo e no espa\u00e7o; 4.4. Tempo e local do crime; 4.5. Conflito aparente de leis penais; 4.7. Extraterritorialidade da lei penal; 4.8. Pena cumprida no estrangeiro; 4.9 Efic\u00e1cia da senten\u00e7a estrangeira; 4.10. Lei penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas; 4.11. Fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o comput\u00e1veis da pena; 4.12. Irretroatividade da lei penal; 5. Teoria geral do crime; 5.1. Conceito; 5.2. Il\u00edcito penal; 5.3. Sujeitos do crime; 5.4. Objeto do crime; 5.5. Bem jur\u00eddico; 5.6. Conduta; 5.7. Tipicidade; 5.8. Culpabilidade; 5.8. Classifica\u00e7\u00f5es dos crimes; 5.9. Fato t\u00edpico; 5.10. Teoria do tipo; 5.11. Crime culposo; 5.12. Crime doloso; 5.13 Crime preterdoloso; 5.14. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa; 5.15. Erro de tipo; 5.16. Erro de proibi\u00e7\u00e3o; 5.17. Caminho do crime (inter criminis); 5.18. Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa; 5.19. Desist\u00eancia volunt\u00e1ria, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; 5.20. Crime imposs\u00edvel; 5.21. Agrava\u00e7\u00e3o pelo resultado; 5.22. Discriminantes putativas; 5.23. Causas de exclus\u00e3o da culpabilidade; 5.24. Imputabilidade penal; 5.25. Autoria e participa\u00e7\u00e3o; 5.26. Concurso de agentes; 5.27. Excludentes de ilicitude; 6. Concurso de crimes; 6.1. Concurso material; 6.2. Concurso formal; 6.3. Crime continuado; 7. Teoria geral da pena; 7.1. Aspectos gerais das penas; 7.2. San\u00e7\u00e3o penal; 7.3. Princ\u00edpios; 7.4. Teorias e finalidades; 7.5. Esp\u00e9cies de penas; 7.6. Comina\u00e7\u00e3o das penas; 7.7. Aplica\u00e7\u00e3o das Penas; 7.8. Limites das penas; 7.9. Suspens\u00e3o condicional da pena; 7.10. Livramento condicional; 7.11. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o; 8. A\u00e7\u00e3o Penal; 9. Punibilidade e causas de extin\u00e7\u00e3o; 10. Crimes contra a pessoa; 11. Crimes contra o patrim\u00f4nio; 12. Crimes contra a propriedade imaterial; 13. Crimes contra a propriedade intelectual; 14. Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho; 15. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 16. Crimes contra a dignidade sexual; 17. Crimes contra a fam\u00edlia; 18. Crimes contra a incolumidade p\u00fablica; 19. Crimes contra a paz p\u00fablica; 20. Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica; 21. Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 22. Crimes hediondos: Lei n\u00ba 8.072\/1990; 23. Crimes de tortura: Lei n\u00ba 9.455\/1997; 24. Crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a e cor: Lei n\u00ba 7.716\/1989; 25. Crimes de tr\u00e2nsito: Lei n\u00ba 9.503\/1997 (artigos 291 ao 312-A); 26. Crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente: Lei n\u00ba 8.069\/1990 (artigos 225 ao 244-B); 27. Crimes do Estatuto do Idoso: Lei n\u00ba 10.741\/2003; 28. Crimes ambientais: Lei n\u00ba 9.605\/1998; 29. Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria: Lei n\u00ba 8.137\/90; 30. Lavagem de dinheiro: Lei n\u00ba 9.613\/1998; 31. Direito Penal econ\u00f4mico; 32. Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher: Lei n\u00ba 11.340\/2006; 33. Organiza\u00e7\u00e3o criminosa: Lei n\u00ba 12.850\/2013; 34. Lei de t\u00f3xicos: Lei n\u00ba 11.343\/2006 (artigos 27 ao 64); 35. Armas de fogo: Lei n\u00ba 10.826\/2003 (artigos 6\u00ba ao 21); 36. Conven\u00e7\u00e3o americana sobre direitos humanos: Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica e Decreto n\u00ba 678\/1992; 37. Abuso de autoridade: Lei n \u00ba 13.869\/2019. 38. Jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Penal. 39. Direito comparado. 40. Lei n\u00ba. 8078\/80, que trata dos crimes sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo; Decretolei n\u00ba. 3.688\/1941 (Contraven\u00e7\u00f5es Penais); 41. Lei n\u00ba. 1521\/51 \u2013 Crime Contra a Economia Popular; 42. Lei n\u00ba. 6.766\/1979 \u2013 Parcelamento do Solo Urbano; 43. Lei n\u00ba. 7802\/1989 \u2013 Agrot\u00f3xicos; 44. Lei n\u00ba. 8.176\/1991 \u2013 Crimes Contra a Ordem Econ\u00f4mica; 45. Crime da Lei 13.431\/2017 \u2013 Escuta Protegida; 46. Crime da Lei 13.146\/2015 \u2013 Pessoas com Defici\u00eancia; 47. Lei n\u00ba. 12.984\/2014 \u2013 Crime de discrimina\u00e7\u00e3o dos portadores de HIV. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal; 2. Sistemas processuais penais; 2.1. Sistema acusat\u00f3rio; 2.2. Sistema inquisitivo; 2.3. Sistema misto; 3. Processo penal na dimens\u00e3o dos direitos fundamentais; 4. Processo penal brasileiro; 5. Processo penal constitucional; 6. Princ\u00edpios e garantias fundamentais; 7. Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual penal no tempo, no espa\u00e7o e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas; 8. Disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo de Processo Penal; 9. Inqu\u00e9rito policial; 10. Processo, procedimento e rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual; 10.1. Elementos identificadores da rela\u00e7\u00e3o processual. 10.2. Formas do procedimento. 10.3. Princ\u00edpios gerais e informadores do processo. 10.4. Pretens\u00e3o punitiva. 10.5. Tipos de processo penal; 11. A\u00e7\u00e3o Penal; 12. A\u00e7\u00e3o civil Ex delicto; 13. Jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia; 14. Prova; 14.1. Teoria da prova; 14.2. Classifica\u00e7\u00e3o da prova; 14.3 Meios de prova; 14.4. Provas il\u00edcitas; 14.5. \u00d4nus da prova; 14.6. Valora\u00e7\u00e3o; 14.7. Do exame de corpo de delito, da cadeia de cust\u00f3dia e das per\u00edcias em geral (inclusive altera\u00e7\u00f5es da lei n\u00ba 13.964\/2019 \u2013 Pacote Anticrime); 14.8. Interrogat\u00f3rio do acusado; 14.9. Confiss\u00e3o; 14.10. Ofendido; 14.11. Testemunhas; 14.12. Reconhecimento de pessoas e coisas; 14.13. Acarea\u00e7\u00e3o; 14.14. Documentos; 14.15. Ind\u00edcios; 14.16. Busca e apreens\u00e3o; 15. Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica: Lei n\u00ba 9.296\/1996; 16. Sujeitos do processo; 17. Cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es; 18. Atos processuais e atos judiciais; 19. Procedimentos; 20. Pris\u00e3o, medidas cautelares e liberdade provis\u00f3ria; 20.1. Pris\u00e3o em flagrante; 20.2. Pris\u00e3o Preventiva; 20.3. Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; 20.4. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria: Lei n\u00ba 7.960\/1989; 21. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos; 22. Prazos; 23. Nulidades; 24. Recursos em geral; 25. Habeas corpus e processo; 26. Juizados Especiais Criminais: Lei n\u00ba 9.099\/1995 (artigos 60 ao 97); 27. Investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida por delegado de pol\u00edcia: Lei n\u00ba 12.830\/2013; 28. Execu\u00e7\u00e3o Penal: Lei n\u00ba 7.210\/1984; 29. Jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Processual Penal. 30. Direito comparado. 31. Lei n\u00ba 12.695\/2014 \u2013 Marco Civil da Internet (art. 5\u00ba ao art. 23). 32. Lei n\u00ba 13.431\/2017 (sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia). 33. Lei n\u00ba 12.037\/2009 \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o Criminal DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Constitucional; 1.1. Conceito; 1.2. Objeto; 1.3. Forma\u00e7\u00e3o; 1.4. Fontes; 1.5. Conte\u00fado; 2. Supremacia e for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o; 3. Efic\u00e1cia e aplicabilidade das normas constitucionais; 4. Interpreta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais; 4.1 M\u00e9todos; 4.2. Princ\u00edpios; 4.3. Limites; 5. Poder constituinte; 5.1. Poder constituinte origin\u00e1rio; 5.2. Poder constituinte derivado; 6. Fundamentos, Objetivos e Princ\u00edpios da Rep\u00fablica Federativa do Brasil; 7. Direitos e garantias fundamentais; 7.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 7.2. Direitos Sociais; 7.3. Nacionalidade; 7.4. Direitos pol\u00edticos; 7.5. Partidos pol\u00edticos; 7.6. Rem\u00e9dios constitucionais; 7.6.1. Habeas Corpus; 7.6.2. Habeas Data; 7.6.3. Mandado de Seguran\u00e7a; 7.6.4. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o; 7.6.5 A\u00e7\u00e3o Popular; 8. Controle de constitucionalidade; 8.1. Controle difuso; 8.2. Controle concentrado; 9. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado; 9.1. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa; 9.2. Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios; 9.2.1. Compet\u00eancias; 9.3. Interven\u00e7\u00e3o federal; 9.4. Interven\u00e7\u00e3o dos Estados nos Munic\u00edpios; 10. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 11. Servidores P\u00fablicos; 12. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes; 12.1 Poder Legislativo; 12.1.1. Congresso Nacional; 12.1.2. Atribui\u00e7\u00f5es; 12.1.3. C\u00e2mara dos Deputados; 12.1.4. Senado Federal; 12.1.5 Organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento; 12.1.6. Esp\u00e9cies normativas; 12.1.7. Processo legislativo; 12.2. Poder Executivo; 12.2.1 Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica; 12.2.3. Atribui\u00e7\u00f5es e Responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica; 12.2.4. Ministros de Estado; 12.2.5. Conselho da Rep\u00fablica; 12.2.6. Conselho de Defesa Nacional; 12.3. Poder Judici\u00e1rio; 12.3.1 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio; 12.3.2 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias; 12.3.3. Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); 13. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a; 13.1. Minist\u00e9rio P\u00fablico; 13.2. Advocacia P\u00fablica; 13.3. Advocacia; 13.4. Defensoria P\u00fablica. 14. Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; 14.1. Estado de defesa e estado de s\u00edtio; 14.2 For\u00e7as armadas; 15. Seguran\u00e7a P\u00fablica; 16 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 16.1 Princ\u00edpios gerais; 16.2 Limita\u00e7\u00f5es do poder de tributar; 16.3 Impostos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios; 16.4 Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias; 17. Finan\u00e7as p\u00fablicas; 17.1 Normas gerais; 17.2 Or\u00e7amentos; 18. Ordem econ\u00f4mica e financeira; 18.1. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica; 18.2. Pol\u00edtica urbana; 18.3. Pol\u00edtica agr\u00edcola e fundi\u00e1ria e da reforma agr\u00e1ria; 19. Ordem social; 20. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul. 21. Direito comparado. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo; 1.1. Origem; 1.2. Objeto; 1.3. Fontes; 2. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 2.1 Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; 2.2. Poder Executivo e fun\u00e7\u00e3o legislativa; 2.3. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Governo; 2.4. Regime jur\u00eddico-administrativo; 2.4. Supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado; 2.5. Indisponibilidade do interesse p\u00fablico; 3. Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 3.1. Princ\u00edpios constitucionais; 3.2. Princ\u00edpios infraconstitucionais; 4. Poderes e deveres da Administra\u00e7\u00e3o; 4.1. Poder hier\u00e1rquico; 4.2. Poder disciplinar; 4.3. Poder regulamentar; 4.4. Poder de pol\u00edcia; 4.5. Dever de agir; 4.6. Dever de efici\u00eancia; 4.7. Dever de probidade; 4.8. Dever de presta\u00e7\u00e3o de contas; 4.9. Uso leg\u00edtimo e abuso do poder. 5. Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa; 5.1. Administra\u00e7\u00e3o direita; 5.2. Administra\u00e7\u00e3o indireta; 5.3. Entidades e \u00f3rg\u00e3os; 5.4. Administra\u00e7\u00e3o centralizada; 5.5. Administra\u00e7\u00e3o descentralizada; 5.6. Desconcentra\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa; 5.7. Entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta; 5.7.1 Autarquias; 5.7.2. Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; 5.7.3. Empresas p\u00fablicas; 5.7.4. Sociedades de economia mista; 5.8. Entidades em colabora\u00e7\u00e3o com o Estado e Terceiro Setor; 5.9. Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos; 5.10. Organiza\u00e7\u00f5es sociais; 5.11. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico; 6. Atos Administrativos; 6.1. Fatos da administra\u00e7\u00e3o, atos da administra\u00e7\u00e3o e atos administrativos; 6.2. Requisitos; 6.5. Atributos; 6.4. Extin\u00e7\u00e3o; 6.5 Convalida\u00e7\u00e3o; 6.6. Vincula\u00e7\u00e3o e discricionariedade; 6.7. Atos administrativos nulos, anul\u00e1veis e inexistentes; 6.8. Decad\u00eancia administrativa. 7. Processo Administrativo. 7.1. Processo Administrativo disciplinar; 8. Agentes p\u00fablicos; 8.1. Cargo p\u00fablico; 8.2. Emprego p\u00fablico; 8.3. Fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 9. Servi\u00e7os p\u00fablicos; 9.1. Regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o: Lei n\u00ba 8.987\/1995; 9.2. Parceria p\u00fablico-privada: Lei n\u00ba 11.079\/2004; 9.3. Cons\u00f3rcios e conv\u00eanios administrativos; 9.3. Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o; 9.4. Servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos, permitidos e autorizados; 9.5. Princ\u00edpios; 9.6. Remunera\u00e7\u00e3o; 9.7. Usu\u00e1rios; 10. Bens P\u00fablicos; 10.1. Classifica\u00e7\u00e3o; 10.2. Caracter\u00edsticas; 10.3 Esp\u00e9cies; 10.4 Afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o; 10.5. Aquisi\u00e7\u00e3o; 10.6. Aliena\u00e7\u00e3o; 10.7; Uso dos bens p\u00fablicos por particular; 11. Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o; 11.1. Controle administrativo; 11.2. Controle judicial; 11.3. Controle legislativo; 12. Responsabilidade civil do Estado; 12.1. Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado; 12.2. Direito de regresso; 12.3. Responsabilidade prim\u00e1ria e subsidi\u00e1ria; 14. Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos: Lei n\u00ba 8.666\/1993, Lei n\u00ba 10.520\/2002 e Lei n\u00ba. 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es); 15. Improbidade Administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992; 16. Transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Lei n\u00ba 12.527\/2011; 17. Direito comparado.17. Lei n\u00ba 12.016\/2009 \u2013 Mandado de Seguran\u00e7a DIREITOS HUMANOS: 1. Elementos b\u00e1sicos dos direitos humanos; 1.1. Conceito e estrutura; 1.2. Conte\u00fado 1.3. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica; 1.4. Documentos hist\u00f3ricos; 2. Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas; 3. Dignidade da pessoa humana; 5. Direitos fundamentais. 5. Caracter\u00edsticas dos direitos humanos; 6. Sistemas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos; 6.1. Sistema internacional; 6.2. Sistemas regionais; 6.3. Sistema interamericano; 7. Incorpora\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro; 8. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro; 9. Interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais de direitos humanos; 10. Classifica\u00e7\u00e3o constitucional dos direitos humanos; 11. Efic\u00e1cia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos; 12. Protocolo de preven\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas; 13. C\u00f3digo de conduta para os funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei; 14. Regras m\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o tratamento dos presos. DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro; 2. Pessoa natural; 3. Pessoa jur\u00eddica; 4. Personalidade; 5. Domicilio e resid\u00eancia; 6. Bens, diferentes classes de bens; 7. Fato Jur\u00eddico; 7.1. Atos Jur\u00eddicos L\u00edcitos e Il\u00edcitos; 7.2. Neg\u00f3cio Jur\u00eddico; 7.3. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia; 8. Posse; 8.1. Classifica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, efeitos e perda; 8.2. Propriedade: aquisi\u00e7\u00e3o e perda de propriedade; 8.3. Direito real sobre coisa alheia; 9. Responsabilidade civil; 9.1. Teoria da Culpa e do risco; 10. S\u00famulas e jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. 11. Direito comparado. LEGISLA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL: 1. Lei Complementar Estadual n. 114 e suas altera\u00e7\u00f5es, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul); 2. Decreto n. 12.218 e suas altera\u00e7\u00f5es, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura b\u00e1sica e disp\u00f5e sobre compet\u00eancia e composi\u00e7\u00e3o dos cargos da Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias); 3. Decreto n. 12.119 e suas altera\u00e7\u00f5es, de 6 de julho de 2006 (Disp\u00f5e sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Pol\u00edcia Civil). 4. Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (art. 40 ao art. 45). 5. Constitui\u00e7\u00e3o MEDICINA LEGAL: 1. Conceito, objeto e utilidade da Medicina Legal; 2. Per\u00edcia e Peritos; 2.1. Corpo de delito; 2.2. Disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal; 2.3. Manifesta\u00e7\u00e3o dos peritos; 2.4. Assistentes t\u00e9cnicos no processo penal; 3. Documentos m\u00e9dico-legais; 4. Criminal\u00edstica; 4.1. Objetivos e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o; 4.2. Prova; 4.3. Ind\u00edcios; 4.4. Presun\u00e7\u00f5es; 4.5. Vest\u00edgios; 4.6. Tipos de per\u00edcias no processo penal; 4.7. Local de crime; 4.8. Cadeia de cust\u00f3dia; 5. Identifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dicolegal; 6. Identifica\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria; 7. Identifica\u00e7\u00e3o criminal; 8. Tanatologia forense; 9. Traumatologia forense; 10. Toxicologia forense; 11. Asfixiologia forense; 12. Sexologia forense; 13. Psicopatologia forense; 14. Infortun\u00edstica; 15. Transplante e doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os: Lei n. 9.434\/1997. CRIMINOLOGIA: 1. Generalidades sobre Criminologia; 1.1. Conceito; 1.2. Aspectos hist\u00f3ricos; 1.3. Finalidades; 1.4. M\u00e9todos; 1.5. Direito de Punir; 1.6. Criminologia como ci\u00eancia; 2. Objeto da criminologia; 2.1. Delito; 2.2. Delinquente; 2.3 V\u00edtima; 2.4 Controle Social; 3. Criminologia e pol\u00edtica criminal; 4. Criminologia e ci\u00eancias criminais; 5. Criminologia e o Sistema de justi\u00e7a criminal; 6. Criminologia e o papel da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria; 7. Criminologia no Estado Democr\u00e1tico de Direito; 8. Modelos te\u00f3ricos da criminologia; 8.1. Criminologia cl\u00e1ssica e neocl\u00e1ssica; 8.2. Criminologia positiva; 8.3. Criminologia moderna; 9. Escolas da criminologia; 9.1. Escola cl\u00e1ssica; 9.2. Escola positiva; 9.3. Escola t\u00e9cnico-jur\u00eddica; 10. Classifica\u00e7\u00f5es e teorias criminol\u00f3gicas; 11. T\u00e9cnicas e testes criminol\u00f3gicos; 11.2. T\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o; 11.3. T\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica; 11.4. Testes de personalidade projetivos; 11.5. Testes de personalidade prospectivos; 11.6. Testes de intelig\u00eancia; 12. Vitimologia; 12.1. Classifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas; 12.2. Complexo criminol\u00f3gico delinquente e v\u00edtima; 12.3. Pol\u00edtica criminal de tratamento da v\u00edtima; 12.4. Vitimiza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria; 12.5. Vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria; 12.6. Vitimiza\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria; 13. Criminologia e crime organizado; 14. Aspectos criminol\u00f3gicos das drogas; 15. Classifica\u00e7\u00e3o dos criminosos; 16. Preven\u00e7\u00e3o criminal; 17. Fatores sociais de criminalidade; 18. Movimentos ideol\u00f3gicos do Direito Penal. 19. Direito Penal do autor; 20. Direito Penal do fato; 21. Garantismo penal; 22. Direito Penal do inimigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Um dos certames mais aguardados do ano teve o seu Edital publicado o dia 26 de outubro de 2021. Trata-se do Concurso PC-MS (Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul), que oferece 236 vagas para candidatos de n\u00edvel superior. S\u00e3o ofertadas 236 vagas para candidatos de n\u00edvel superior, destinadas aos cargos de Perito papiloscopista, Agente de pol\u00edcia cient\u00edfica, Perito oficial forense (perito criminal), Perito m\u00e9dico-legista e Delegado, que contam com sal\u00e1rios que v\u00e3o de R$ 4.527,80 a R$ 17.014,18. 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