{"id":26871,"date":"2022-02-04T10:35:54","date_gmt":"2022-02-04T13:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=26871"},"modified":"2022-02-04T10:35:59","modified_gmt":"2022-02-04T13:35:59","slug":"concurso-gcm-praia-grande-justica-suspende-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/noticia\/concurso-gcm-praia-grande-justica-suspende-certame","title":{"rendered":"Concurso GCM Praia Grande – SP: Justi\u00e7a suspende certame. Entenda!"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o! O concurso GCM Praia Grande \u2013 SP<\/strong> est\u00e1 suspenso<\/strong> por conta de uma decis\u00e3o judicial. Entenda melhor os motivos!<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es<\/strong> do concurso da Guarda Civil Municipal da Praia Grade, em S\u00e3o Paulo<\/a>, se encerraram na \u00faltima quinta-feira, 03 de fevereiro. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou algumas irregularidades <\/strong>no edital e optou por suspender o certame.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a liminar do MP, a exig\u00eancia de idade m\u00e1xima<\/strong> no edital da GCM \u00e9 inconstitucional. O documento de abertura da sele\u00e7\u00e3o aponta que a idade m\u00ednima para adentrar na corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 de 18 anos, enquanto que a m\u00e1xima \u00e9 de 35.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu esclarecimentos <\/strong>\u00e0 prefeitura, por\u00e9m ainda n\u00e3o obteve respostas.<\/p>\n\n\n\n

Confira, por fim, a justificativa <\/strong>do MP sobre a liminar.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa da suspens\u00e3o do concurso GCM Praia Grande<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o juiz Eduardo Ruivo Nicolau, um dos respons\u00e1veis pela suspens\u00e3o do certame da Guarda Civil, o Munic\u00edpio de Praia Grande violou a regra<\/strong> da \u201crazoabilidade e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional de estabelecimento de limite et\u00e1rio em concursos contidos nos arts. 111, e 115, XXVII, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado \u2013 Inconstitucionalidade declarada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa inconstitucionalidade <\/strong>foi decretada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com essa suspens\u00e3o, as inscri\u00e7\u00f5es foram congeladas e, conforme divulgado no portal institucional, a banca organizadora IBAM aguarda o julgamento definitivo<\/strong> ou, ent\u00e3o, nova decis\u00e3o judicial pela revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Panorama Geral do concurso GCM<\/h2>\n\n\n\n

O edital do concurso da Guarda Civil Municipal de Praia Grande traz a oferta de 170 vagas<\/strong> para a carreira de Guarda Municipal de 4\u00aa Classe.<\/p>\n\n\n\n

A carreira tem como exig\u00eancia o n\u00edvel m\u00e9dio de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m de pedir a estatura m\u00ednima<\/strong> de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens, bem como exigir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o <\/strong>(CNH) nas categorias \u201cA\u201d e \u201cB\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que as idades m\u00ednima e m\u00e1xima<\/strong> tamb\u00e9m eram requisitos, por\u00e9m este t\u00f3pico deve passar por altera\u00e7\u00f5es, conforme a decis\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como seriam as provas do certame?<\/h2>\n\n\n\n

Os candidatos passariam pelas seguintes etapas de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>, organizadas pela banca Ibam:<\/p>\n\n\n\n