{"id":28035,"date":"2022-03-31T13:24:39","date_gmt":"2022-03-31T16:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/?p=28035"},"modified":"2022-03-31T13:24:44","modified_gmt":"2022-03-31T16:24:44","slug":"concursos-federais-pl-direito-lactantes-amamentarem-durante-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/noticia\/concursos-federais-pl-direito-lactantes-amamentarem-durante-prova","title":{"rendered":"Concursos Federais: PL prev\u00ea direito de lactantes amamentarem durante prova!"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! Novo Projeto de Lei pode permitir que mulheres lactantes amamentem <\/strong>seus beb\u00eas durante Concursos Federais<\/a>. Confira mais detalhes!<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Projeto de Lei 316\/22<\/a>, mulheres lactantes que estiverem prestando concursos p\u00fablicos ter\u00e3o direito a amamentar seus beb\u00eas de at\u00e9 seis meses<\/strong>, inclusive filhos adotivos, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a proposta, as candidatas nessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o informar a inten\u00e7\u00e3o de amamentar durante a prova<\/strong> no ato de inscri\u00e7\u00e3o. Para confirmar o pedido, as mam\u00e3es dever\u00e3o apresentar a certid\u00e3o de nascimento <\/strong>dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto importante que o PL destaca \u00e9 que, durante a avalia\u00e7\u00e3o, algu\u00e9m dever\u00e1 ficar respons\u00e1vel pela crian\u00e7a <\/strong>no local de prova. Esse algu\u00e9m, portanto, n\u00e3o pode ser a candidata.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica essa PL?<\/h2>\n\n\n\n

Como todos os concursos p\u00fablicos<\/a> e vestibulares, sempre que um candidato sai da sala de avalia\u00e7\u00e3o, ele deve estar acompanhado por um fiscal<\/strong>. No caso das m\u00e3es que v\u00e3o amamentar n\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que as m\u00e3es fiquem acompanhadas<\/strong> de um fiscal<\/strong> durante o tempo de amamenta\u00e7\u00e3o e que a privacidade de m\u00e3e e filho seja respeitada.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma das lactantes deve se sentir prejudicada por conta do tempo gasto durante a amamenta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a banca deve se organizar <\/strong>para disponibilizar, ao final da avalia\u00e7\u00e3o e somente para as candidatas lactantes, um tempo a mais em equival\u00eancia com o tempo gasto com a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Benes Leoc\u00e1dio (Republicanos RN), autor do PL, ressalta, ainda, que na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a trabalhadora tem direito de amamentar <\/strong>seu filho at\u00e9 os 6 meses de idade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA amamenta\u00e7\u00e3o do filho, ao menos at\u00e9 completar seis meses, deve ser assegurada em todas as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o havendo motivo para impedir as mulheres lactantes de prover o alimento necess\u00e1rio no decorrer da realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos\u201d,<\/em> afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00f5es relativas ao PL<\/h2>\n\n\n\n

Conforme o PL prev\u00ea, a banca organizadora dos concursos deve garantir que as lactantes tenham o mesmo tempo de prova<\/strong> que os outros candidatos. O que implica em sans\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a banca poder\u00e1 ter que pagar danos morais<\/strong> \u00e0 candidata que se sentir prejudicada.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, a candidata lactante<\/strong> dever\u00e1 cumprir as determina\u00e7\u00f5es do edital e do PL, a fim de evitar puni\u00e7\u00f5es<\/strong>, como a elimina\u00e7\u00e3o do concurso, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Federais: qual ser\u00e1 a abrang\u00eancia do PL?<\/h2>\n\n\n\n

Antes mais nada, \u00e9 importante ressaltar que o PL ainda n\u00e3o est\u00e1 ap<\/strong>rovado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso receba o aval, o PL valer\u00e1 para todos os concursos p\u00fablicos <\/strong>de \u00f3rg\u00e3os dos poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Assim como valer\u00e1 em todos os estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, estar\u00e3o inclusos na abrang\u00eancia da Lei <\/strong>os concursos de autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! Novo Projeto de Lei pode permitir que mulheres lactantes amamentem seus beb\u00eas durante Concursos Federais. Confira mais detalhes! De acordo com o Projeto de Lei 316\/22, mulheres lactantes que estiverem prestando concursos p\u00fablicos ter\u00e3o direito a amamentar seus beb\u00eas de at\u00e9 seis meses, inclusive filhos adotivos, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas. Conforme a proposta, as candidatas nessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o informar a inten\u00e7\u00e3o de amamentar durante a prova no ato de inscri\u00e7\u00e3o. Para confirmar o pedido, as mam\u00e3es dever\u00e3o apresentar a certid\u00e3o de nascimento dos filhos. Um outro ponto importante que o PL destaca \u00e9 que, durante a avalia\u00e7\u00e3o,…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":28036,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rank_math_lock_modified_date":false,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28035"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28040,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035\/revisions\/28040"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.editorasolucao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}