O Concurso PC-RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) é um dos mais aguardados do ano e desperta o interesse de milhares de concurseiros! O certame que teve seu Edital divulgado, irá oferecer 301 vagas para candidatos de níveis Superior, destinadas aos cargos de Agente, Escrivão e Delegado. Os vencimentos chegam a R$ 16,6 mil.
Quem pode participar do Concurso PC-RN?
As 301 vagas são distribuídas entre os cargos deDelegado (47), Agente (230) e Escrivão (24). Os salários vão de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
Como se preparar para as provas?
Criar um cronograma de estudos é essencial para se dar bem na realização de uma prova. E nos exames de concurso não é diferente. Pensando nisso, organizamos um guia de estudo para ajudar os interessados em fazer esse certame.
Materiais de estudos são necessários para que você se inteire sobre o que irá cair na prova e se prepare de maneira eficaz. As Apostilas Solução são um ótimo instrumento de conhecimento, trabalhada com base nos editais relacionados ao concurso em questão e com longa experiência no ramo, o material é dos mais requisitados e elogiados do país;
Leitura do Edital é indispensável para que o candidato tenha noção do que irá cair na prova. E trabalhar os estudos fundamentados no documento oficial pode fazer a diferença;
Estudar as provas anteriores relacionadas ao concurso também é uma ótima forma de preparação. Refazer as questões e revisa-las lhe ajudarão a se instruir para o certame;
Organize seus estudos, sua rotina e seus horários. Foque nas matérias que você possui mais dificuldades e nas que tem um valor maior na pontuação. Anote tudo, e filtre os conteúdos que fazem mais diferença;
Descanse tanto mentalmente quanto fisicamente, se alimente bem, reforce seu corpo com alimentação adequada e realize uma prova tranquila.
Concurso PC-RN
O certame será composto pelas seguintes etapas:
Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);
Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);
Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório (para o cargo de Escrivão);
Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (para os cargos de Delegado e Agente);
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório (para todos os cargos);
Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere (para todos os cargos).
As provas objetivas serão compostas pelas seguintes disciplinas:
Agente e Escrivão
Língua Portuguesa – 20 questões;
Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões;
Noções de Informática – 10 questões;
Noções de Administração – 10 questões;
Noções de Contabilidade – 10 questões;
Noções de Direito Constitucional – 10 questões;
Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante – 15 questões;
Noções de Direito Administrativo – 10 questões;
Noções de Medicina Legal – 05 questões.
Delegado
Direito Constitucional – 15 questões;
Direito Penal – 15 questões;
Direito Processual Penal – 15 questões;
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – 15 questões;
Direito Administrativo – 15 questões;
Direito Financeiro e Tributário – 05 questões;
Direito Ambiental – 05 questões;
Medicina Legal – 05 questões;
Criminalística – 05 questões;
Criminologia – 05 questões.
As questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva para todos os cargos de Nível Superior.
Será aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50 questões.
Somente os primeiros 600 candidatos aprovados, na ampla concorrência, no cargo de delegado, terão as provas discursivas corrigidas.
No caso do agente e do escrivão, somente serão corrigidas as avaliações dos primeiros 1.500 e 600 aprovados, respectivamente, na ampla concorrência.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: natureza, conceito, objetos, elementos, fontes e classificações. Intepretação do texto constitucional. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Poder constituinte. Reforma e revisão constitucionais. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Ações constitucionais: mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº 4.717/1965), habeas data (Lei nº 9.507/1997) e habeas corpus. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência. Processo legislativo. Poder Executivo. Formas e Sistemas de governo. Competências e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes dos Estados. Ministério Público e demais funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
DIREITO PENAL: Conceito do Direito Penal. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Fontes e princípios do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Conflito aparente de normas. Teoria do crime: Classificação das Infrações Penais. Conceito de crime. Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Teoria do tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade, elementos e causas excludentes. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Concurso de pessoas. Penas, espécies de pena e medida de segurança. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas. Crimes em espécie: Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Família; Crimes Contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direto processual penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Cautelares reais e pessoais. Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Da sentença. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Nulidades. Execução Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Contravenções Penais). Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). Lei nº 1.521/1951 e suas alterações (Crimes contra a Economia Popular). Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). Lei nº 8.176/1991 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica). Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações). Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (Estatuto da OAB). Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais). Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB). Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei do Meio Ambiente). Lei nº 9.609/1998 e suas alterações (Lei do Software). Lei nº 9.610/1998 e suas alterações (Lei de Direitos Autorais). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e Lei nº 12.683/2012 e suas alterações (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). Lei nº 9.807/1999 e suas alterações (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas). Lei nº 10.671/2003 e suas alterações (Estatuto do Torcedor). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Lei de Recuperações e Falência). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD). Lei nº 12.037/2009 e suas alterações (Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado). Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos). Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 13.964/2019 e suas alterações (Pacote Anticrime).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Entidades do terceiro setor. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações). Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 270/2004 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito, ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Crédito público; dívida pública. Crimes contra as finanças públicas. Sistema Tributário Nacional na Constituição. Dos princípios gerais. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidade e isenção. Modalidades de imunidade previstas na Constituição. Competência tributária. Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa). Repartição constitucional de competências na federação brasileira. Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional. Repartição constitucional das receitas tributárias. Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições. Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). Crédito tributário. Constituição; lançamento e suas modalidades. Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária: fiscalização; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões. Súmulas Vinculantes e entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores em matéria tributária.
DIREITO AMBIENTAL: Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Significado de direitos culturais. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, prómonumento, valorização sustentável. Licenciamento Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução do CONAMA nº 378/2006 (Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual. STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Lei Complementar nº 140/2011. Lei nº 11.445/2007 e suas alterações. Lei nº 12.305/2010 e suas alterações.
MEDICINA LEGAL: Conceitos importâncias e divisões da medicina legal. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. Documentos médico‐legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
CRIMINALÍSTICA: Noções de Criminalística. Definições e objetivos. Áreas de atuação da Criminalística. Conceito de criminalística. Prova. Conceito e objeto da prova. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta. Corpo de delito: conceito. Locais de Crime: definição e classificação. Preservação de locais de crime. Vestígios e indícios encontrados nos locais de crime. Modalidades de perícias criminais.
CRIMINOLOGIA: Criminologia. Conceito. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. Funções da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal. Modelos teóricos da criminologia. Teorias sociológicas. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação ao crime.
AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes, tabelas-verdade. Números racionais e suas operações. Porcentagem e proporcionalidade. Conjuntos e suas operações. Diagramas lógicos. Álgebra básica: equações e sistemas do primeiro grau. Medidas de comprimento, massa, área, volume e tempo. Geometria básica: polígonos, ângulos, perímetro e área. Princípios simples de contagem e probabilidade. Problemas de raciocínio envolvendo situações do cotidiano.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Produção e edição de documentos. Funções para edição, buscas, formatação, impressão e manipulação de arquivos. Controle de alterações, uso de senhas para proteção, formatos para gravação e integração com outros aplicativos no ambiente Windows. Produção e edição de planilhas. Funções para edição, buscas, formatação, impressão e manipulação de arquivos. Manipulação de fórmulas, funções e gráficos. Importação e exportação de dados. Uso de senhas para proteção, formatos para gravação e integração com outros aplicativos no ambiente Windows. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados, ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer: buscas, salva de páginas, cache e configurações. E-mail: utilização e configurações usuais. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. Referência: MS OFFICE 2010 BR (ou posterior) e Libre Office 4 (ou posterior).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Aspectos gerais da Administração. Papéis e habilidades do administrador. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento organizacional, comunicação e liderança.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE: Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular; habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Princípios básicos. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Crimes. Classificação. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crimes impossíveis. Dolo e culpa. Erro. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies e aplicação. Extinção da punibilidade. Crimes em Espécie: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Propriedade Imaterial; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. Prova. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Indícios. Busca e apreensão. Restrição de liberdade. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Liberdade Provisória. Cautelares diversas. Leis penais e processuais penais especiais: Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal); Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos); Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica); Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB); Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD); Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado); Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); Lei nº 13.964/2019 e suas alterações (Pacote Anticrime).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação. Contratos administrativos. Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 270/2004 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL: Conceitos importâncias e divisões da medicina legal. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. Documentos médico‐legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.