Concurso GCM Praia Grande – SP: Justiça suspende certame. Entenda!

Atenção! O concurso GCM Praia Grande – SP está suspenso por conta de uma decisão judicial. Entenda melhor os motivos!

As inscrições do concurso da Guarda Civil Municipal da Praia Grade, em São Paulo, se encerraram na última quinta-feira, 03 de fevereiro. No entanto, o Ministério Público apontou algumas irregularidades no edital e optou por suspender o certame.

De acordo com a liminar do MP, a exigência de idade máxima no edital da GCM é inconstitucional. O documento de abertura da seleção aponta que a idade mínima para adentrar na corporação é de 18 anos, enquanto que a máxima é de 35.

O Ministério Público pediu esclarecimentos à prefeitura, porém ainda não obteve respostas.

Confira, por fim, a justificativa do MP sobre a liminar.

Justificativa da suspensão do concurso GCM Praia Grande

De acordo com o juiz Eduardo Ruivo Nicolau, um dos responsáveis pela suspensão do certame da Guarda Civil, o Município de Praia Grande violou a regra da “razoabilidade e à proibição constitucional de estabelecimento de limite etário em concursos contidos nos arts. 111, e 115, XXVII, da Constituição do Estado – Inconstitucionalidade declarada”.

Essa inconstitucionalidade foi decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com essa suspensão, as inscrições foram congeladas e, conforme divulgado no portal institucional, a banca organizadora IBAM aguarda o julgamento definitivo ou, então, nova decisão judicial pela revogação da suspensão.

Panorama Geral do concurso GCM

O edital do concurso da Guarda Civil Municipal de Praia Grande traz a oferta de 170 vagas para a carreira de Guarda Municipal de 4ª Classe.

A carreira tem como exigência o nível médio de formação, além de pedir a estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens, bem como exigir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” e “B”.

Vale ressaltar que as idades mínima e máxima também eram requisitos, porém este tópico deve passar por alterações, conforme a decisão da justiça.

Como seriam as provas do certame?

Os candidatos passariam pelas seguintes etapas de avaliação, organizadas pela banca Ibam:

• 1ª Etapa – Prova Objetiva;
• 2ª Etapa – Avaliação Antropométrica e Aptidão Física;
• 3ª etapa – Avaliação Psicológica para uso e porte de armas de fogo.

Por fim, a banca e os candidatos devem aguardar a decisão oficial da justiça nos próximos dias para dar continuidade ou não no edital.

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