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Notícia 04/02/2022

Concurso GCM Praia Grande – SP: Justiça suspende certame. Entenda!

Equipe Jornalismo

Atenção! O concurso GCM Praia Grande – SP está suspenso por conta de uma decisão judicial. Entenda melhor os motivos!

Prepare-se para Concurso
Capa Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP  - Inspetor de Alunos

Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP - Inspetor de Alunos

Capa Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP  - Agente Administrativo

Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP - Agente Administrativo

Capa Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP  - Agente de Combate às Endemias

Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP - Agente de Combate às Endemias

Capa Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP  - Atendente de Educação I

Apostila Prefeitura de Praia Grande - SP - Atendente de Educação I

As inscrições do concurso da Guarda Civil Municipal da Praia Grade, em São Paulo, se encerraram na última quinta-feira, 03 de fevereiro. No entanto, o Ministério Público apontou algumas irregularidades no edital e optou por suspender o certame.

De acordo com a liminar do MP, a exigência de idade máxima no edital da GCM é inconstitucional. O documento de abertura da seleção aponta que a idade mínima para adentrar na corporação é de 18 anos, enquanto que a máxima é de 35.

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O Ministério Público pediu esclarecimentos à prefeitura, porém ainda não obteve respostas.

Confira, por fim, a justificativa do MP sobre a liminar.

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Justificativa da suspensão do concurso GCM Praia Grande

De acordo com o juiz Eduardo Ruivo Nicolau, um dos responsáveis pela suspensão do certame da Guarda Civil, o Município de Praia Grande violou a regra da “razoabilidade e à proibição constitucional de estabelecimento de limite etário em concursos contidos nos arts. 111, e 115, XXVII, da Constituição do Estado – Inconstitucionalidade declarada”.

Essa inconstitucionalidade foi decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com essa suspensão, as inscrições foram congeladas e, conforme divulgado no portal institucional, a banca organizadora IBAM aguarda o julgamento definitivo ou, então, nova decisão judicial pela revogação da suspensão.

Panorama Geral do concurso GCM

O edital do concurso da Guarda Civil Municipal de Praia Grande traz a oferta de 170 vagas para a carreira de Guarda Municipal de 4ª Classe.

A carreira tem como exigência o nível médio de formação, além de pedir a estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens, bem como exigir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” e “B”.

Vale ressaltar que as idades mínima e máxima também eram requisitos, porém este tópico deve passar por alterações, conforme a decisão da justiça.

Como seriam as provas do certame?

Os candidatos passariam pelas seguintes etapas de avaliação, organizadas pela banca Ibam:

  • 1ª Etapa – Prova Objetiva;
  • 2ª Etapa – Avaliação Antropométrica e Aptidão Física;
  • 3ª etapa – Avaliação Psicológica para uso e porte de armas de fogo.

Por fim, a banca e os candidatos devem aguardar a decisão oficial da justiça nos próximos dias para dar continuidade ou não no edital.

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