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Concurso Polícia Penal-AL: MP faz pedido de suspensão das provas!

Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso Polícia Penal de Alagoas. Um pedido de suspensão das provas do certame foi realizado. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Na última terça-feira, dia 03 de agosto, o Ministério Público de Alagoas solicitou a suspensão das provas do Concurso Polícia Penal-AL, que tem previsão de ser aplicadas no dia 22 de agosto.

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O pedido se deve porque foi constatado que o certame não oferecia cota mínima de vagas para pessoas com deficiência (PcDs).
De acordo com a assessoria do MP, o órgão computou uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas e o Cebraspe, responsável pela organização do concurso.

Se o pedido de suspensão for acatado, as provas não poderão ser realizadas até a tomada de uma decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, uma recomendação à Seplag AL (Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas) já havia sido feita antes da propositura da ação, instruindo sobre a necessidade de o concurso ofertar o percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência.

Foi defendido pelo Ministério Público, que apesar de as atribuições de um policial penal serem potencialmente perigosas, o certame já seria normalmente composto por um teste de aptidão física (TAF) e uma inspeção de saúde, ambas etapas eliminatórias.

Sendo assim, o órgão afirmou que caso o candidato com deficiência não seja apto a ocupar o cargo previsto no concurso Polícia Penal AL, ele será eliminado de forma justa nessas etapas, evitando presunções ou preconceitos a respeito de sua capacidade.

Porém, o estado alega que a função operacional do cargo não poderia ser exercida normalmente por uma pessoa com deficiência.

Concurso Polícia Penal de Alagoas: detalhes

São ofertadas 300 vagas imediatas para candidatos de nível superior em qualquer área, destinadas ao cargo de Policia Penal (antigo agente penitenciário), que contam com iniciais de R$ 3.800,00, exercendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do total de oportunidades, 210 serão para candidatos do sexo masculino e as outras 80 vagas para candidatas do sexo feminino.

Os aprovados irão atuar em uma das seguintes lotações no estado de Alagoas:

Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM);
Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira (PMBCO);
Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva (PMSMPCDS);
Casa de Custódia da Capital (CCC); e
Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).

Apesar da ação, ainda não há nenhum comunicado oficial da banca. Portanto, as provas continuam previstas para o dia 22 de agosto.

Provas do Concurso Polícia Penal – AL

O certame será composto pelas seguintes etapas:

provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
comprovação documental, de caráter eliminatório;
investigação social, de caráter eliminatório.