Atenção, concurseiros! Foi solicitado um novo edital para o concurso Polícia Penal AL com 350 vagas para reforçar o efetivo do sistema penitenciário estadual. A demanda foi encaminhada pela SERIS ao governo e ganhou ainda mais força após a cobrança do Tribunal de Justiça, que passou a exigir informações objetivas sobre cronograma e orçamento da seleção. São previstas oportunidades para Polícia Penal que exige ensino superior em qualquer área. Para se preparar, confira a Apostila Polícia Penal AL com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso Polícia Penal AL: Edital solicitado

O concurso Polícia Penal AL voltou ao centro das atenções após a solicitação oficial para abertura de um novo edital com 350 vagas para o cargo de Policial Penal.

O pedido reforça uma necessidade já reconhecida pelo próprio Estado: ampliar o efetivo responsável pela custódia, disciplina e segurança nas unidades prisionais, além de garantir condições mínimas para a execução de ações ligadas à ressocialização no sistema penitenciário de Alagoas.

Mesmo com o avanço representado pela solicitação, o quantitativo gerou debate. A ASPEN-AL avaliou publicamente que 350 nomeações seriam um passo inicial, mas ainda insuficiente para resolver o déficit estrutural do sistema, apontando que o aumento da população carcerária e a complexidade da rotina prisional ampliaram a pressão sobre a categoria.

A entidade também defende que o concurso é indispensável, mas que o Estado precisa adotar medidas mais amplas, como reorganização da carreira, ampliação gradual das equipes e melhoria das condições de trabalho no sistema prisional.

Outro ponto importante é que o tema já vinha sendo tratado em reuniões entre SERIS e SEPLAG ao longo de 2024, quando foram discutidos assuntos considerados estratégicos para viabilizar o certame, como a regulamentação da carreira, a revisão do Plano de Cargos e Salários e a urgência no provimento de novos servidores.

Em julho, a SERIS informou que avanços estavam sendo construídos e que novidades seriam apresentadas “nos próximos dias”, o que aumentou a expectativa do público. Ainda em maio, o órgão já havia encaminhado ofício à SEPLAG solicitando autorização formal para a realização do concurso Polícia Penal AL.

Tribunal de Justiça do Alagoas cobra o edital

A pressão sobre o governo estadual aumentou após a publicação de despacho que determinou que a SERIS apresente, sem demora, informações consideradas essenciais para o andamento do concurso Polícia Penal AL. O Tribunal cobrou, de forma direta, três pontos:

• cronograma detalhado das ações previstas para ampliar o efetivo;
• dotação orçamentária destinada à realização do certame;
• cronograma oficial do concurso Polícia Penal AL, incluindo previsão de divulgação do edital e das etapas seguintes.

Na decisão, o juiz destacou que o Estado reconhece a insuficiência de servidores, mas ainda não apresentou um plano concreto com prazos e viabilidade orçamentária.

A justificativa inicial da SERIS, de que não possuía os dados solicitados, foi rejeitada pelo Tribunal, que classificou essas informações como inerentes às atribuições do órgão. O despacho também advertiu sobre possível responsabilização administrativa em caso de ausência de resposta clara.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila Polícia Penal AL já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Cargos e vagas previstas

A solicitação para o novo concurso Polícia Penal AL prevê 350 vagas para o cargo de Policial Penal. O pedido foi apresentado como resposta à necessidade de recomposição do efetivo no sistema prisional de Alagoa.

De forma geral, o cargo exige:

• diploma de nível superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
• para candidatos do sexo masculino, comprovar quitação com as obrigações militares;
• comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Salários e progressão de carreira

A carreira da Polícia Penal de Alagoas é organizada em 7 classes (A a G) e 4 níveis (I a IV). O ingresso ocorre no Nível I da Classe A, e a evolução ao longo do tempo acontece conforme regras de progressão previstas para a categoria.

Os salários dos aprovados no concurso Polícia Penal AL iniciam em R$3.800,00, podendo chegar a R$9.359,63 ao fim da carreira.

Para avançar na carreira, são considerados critérios como tempo de serviço (interstício), avaliação de desempenho e participação em cursos do Plano de Qualificação Profissional.

Entre as exigências destacadas, está o aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho e o cumprimento das cargas horárias de capacitação previstas para mudança de classe.

A seguir, confira o resumo dos requisitos por classe para progressão:

Atribuições dos cargos

Confira, a seguir, as principais atribuições do cargo de Policial Penal de Alagoas:

• zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
• providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
• verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
• elaborar relatório das condições da unidade;
• fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
• conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
• encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
• articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
• garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
• garantir outras atividades correlatas.

Requisitos do concurso Polícia Penal AL

No último concurso Polícia Penal AL, foram exigidos os seguintes requisitos básicos para investidura do cargo:

• ser brasileiro;
• ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
• ter certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
• ter aptidão física e intelectual, comprovadas através de exames específicos;
• ter sanidade física e mental;
• possuir bons antecedentes, comprovados através de Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da (s) jurisdição (ões) onde residiu nos últimos cinco anos;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas, no concurso público, observado o prazo de validade do certame;
• possuir conduta ilibada;
• cumprir as determinações do edital.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Polícia Penal AL, mas não sabe como e por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados conforme os últimos editais que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal AL!

Como foi o último concurso Polícia Penal AL?

O último concurso Polícia Penal AL ocorreu em 2021. O certame ofertou 300 vagas imediatas para candidatos de nível superior em qualquer área, destinadas ao cargo de Policia Penal (antigo agente penitenciário). Os salários iniciais eram de R$3.800,00, exercendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Confira a distribuição das vagas:

Sexo	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcDs
Masculino	168	42
Feminino	72	18

Os aprovados foram lotados nos seguintes lugares:

• Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM);
• Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira (PMBCO);
• Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva (PMSMPCDS);
• Casa de Custódia da Capital (CCC); e
• Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).

Etapas de seleção

O concurso Polícia Penal AL foi composto pelas seguintes etapas:

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
• comprovação documental, de caráter eliminatório;
• investigação social, de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

As provas objetivas contaram com 120 questões de múltipla escolha. As disciplinas versadas foram:

Conhecimentos Gerais (30 questões)

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Informática; e
• Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Complementares (30)

• Execução Penal;
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
• Legislação Estadual.

Conhecimentos Específicos (60)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processial Penal;
• Legislação Especial;
• História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
• Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.

Para ser considerado aprovado no concurso, foi preciso obter nota igual ou superior a 6 em Conhecimentos Gerais, a 9 em Conhecimentos Complementares, a 18 na parte Específica e a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

Teste de Aptidão Física

O TAF contou com exercícios de:

• abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps;
• barra fixa/isometria;
• corrida de ir e vir (shuttle run);
• corrida de 2.000m para masculino e 1.800m para feminino; e
• natação de 25 metros em piscina.

Bons estudos e boa prova!