Concurso TCE-RJ 2020: Comissão confirma que o Edital terá versão original!
Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). De acordo com a comissão do certame o Edital terá versão original da Lei Orgânica.
De acordo com o presidente da Comissão Organizadora, as provas do Concurso TCE-RJ que foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, não terão as alterações promovidas pela LC Estadual nº 124/2009, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Edital do certame irá abordar a versão original da Lei Orgânica do TCE/RJ, sem as alterações promovidas pela lei declarada inválida.
Concurso TCE-RJ
São ofertadas 40 vagas para candidatos de nível Superior, destinadas a atuação na Área de Controle Externo. A carreira conta com vencimentos iniciais (bruto) de R$ 7.410,17 mais gratificação de até 85% do vencimento base, chegando a R$ 13.708,81.
A carreira faz com que o servidor tenha aumento salarial conforme suba de nível.
Abaixo está a tabela com estrutura remuneratória do cargo.
Índice
Vencimento-Base
Gratificação (Máxima de 85%)
2800
R$ 10.374,27
R$ 8.818,10
2700
R$ 10.003,74
R$ 8.503,18
2600
R$ 9.633,08
R$ 8.188,12
2500
R$ 9.262,72
R$ 7.873,31
2400
R$ 8.892,21
R$ 7.558,38
2300
R$ 8.521,70
R$ 7.243,45
2200
R$ 8.151,19
R$ 6.928,51
2100
R$ 7.780,68
R$ 6.613,58
2000
R$ 7.410,17
R$ 6.298,64
Além disso os servidores também têm direito a Auxílio Educação (limitado a 3 dependentes) R$ 1.174,00, Auxílio Saúde – R$ 726,00, Auxílio Alimentação – R$ 1.064,80 e Auxílio Locomoção – R$ 314,60.
Confira a quantidade de funções ofertadas correspondentes a cada função.
Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis (09 vagas)
Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação (07 vagas)
ampla concorrência: 4 vagas
portadores de deficiência: 1 vaga
negros e índios: 1 vaga
hipossuficientes economicamente: 1 vaga
Provas do Concurso TCE RJ
O certame será composto por três etapas. São elas:
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva estava prevista para ser realizada nos dias 09 e 10 de maio de 2020, mas devido a pandemia, foi suspensa! O exame contará com 200 questões de múltipla escolha, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 100 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas que versarão as provas serão:
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa
Administração Pública
Análise de Dados e Informação
Auditoria Governamental
Controle Externo
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Conhecimentos Específicos – Ciências Contábeis
Administração Financeira e Orçamentária
Contabilidade Geral
Contabilidade Pública
Conhecimentos Específicos – Direito
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito Penal
Direito Previdenciário
Conhecimentos Específicos – Controle Externo
Administração Financeira e Orçamentária
Análise de Dados e Informação
Auditoria Governamental
Contabilidade Pública
Controle Externo
Licitações, Contratos e Convênios
Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação
Análise de Dados e Informação
Banco de Dados
Engenharia de Software
Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação
Infraestrutura em TI
Segurança da Informação
Noções de Estatística
Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estado. 1.1 conceito e evolução do Estado moderno. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado. 3 Estado, governo e aparelho do Estado. 4 Estado unitário e Estado federativo. 5 Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6 Formas de administração pública. 6.1 Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7 Evolução da Administração Pública no Brasil. 7.1 Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características). 8 Sistemas de governo. 9 Governança no setor público. 9.1 Papel e importância. 9.2 Governança, transparência e accountability. 9.3 Governança e governabilidade. 9.4 Princípios da governança pública.
ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 ‐ Princípios Basilares e Pré‐ Requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 ‐ Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.
CONTROLE EXTERNO: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2 Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 11.4 Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. 11.5 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual nº 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo). 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.3 Fundamentos constitucionais.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Organização político‐administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 3 Finanças públicas. 3.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos. 4 Constituição do Estado do Rio de Janeiro.