Atenção, concurseiros! O novo concurso ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) está ofertando 50 vagas no CNU. As oportunidades são para candidatos de nível médio, para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Provas em outubro! Ficou interessado(a)? Venha conferir os demais detalhes no decorrer da notícia.
Prepare-se para Concurso
Inscrições do concurso Anatel
As inscrições para o concurso Anatel já se encerraram. Os interessados puderam se inscrever até o dia 20 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
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A taxa de participação foi de R$70,00, com possibilidade de pagamento até o dia 21 de julho.
Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea registrados ou participantes do Fies ou ProUni, atuais ou ex-beneficiários, puderam solicitar a isenção da taxa entre os dias 2 e 8 de julho.
Cargos, vagas e salários
O concurso Anatel está ofertando 50 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
O cargo exige formação de nível médio com curso técnico e representa uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e boa remuneração no setor público federal.
A remuneração inicial para o cargo é de R$8.053,32, já somando vencimentos e gratificações previstas para a função.
Atribuições do cargo
O profissional aprovado no concurso Anatel será responsável por prestar suporte técnico especializado nas atividades de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de telecomunicações. Além disso, deverá apoiar a execução de políticas públicas, desenvolver estudos e pesquisas técnicas e participar da implementação de projetos relacionados à área de atuação da agência.
Entre as atribuições também estão o acompanhamento das regras impostas aos agentes regulados, orientação ao público e às empresas do setor, além do apoio à formulação de normas técnicas e estratégias de regulação. Trata-se de um cargo com atuação ampla e relevante dentro da estrutura da Anatel.
Requisitos do concurso Anatel
Para investidura dos cargos do concurso Anatel, o candidato deve atender às seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 anos completos;
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, em exame médico admissional;
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos no edital; e
- Não estar incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações.
Etapas de seleção
Os candidatos do concurso Anatel serão avaliados por meio de duas etapas:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 5 de outubro de 2025. Essa etapa será composta por 68 questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos gerais e específicos.
Cada acerto vale 1 ponto, totalizando até 68 pontos.
Confira a distribuição de questões por matéria:
- Português + Realidade Brasileira: 20 questões
- Direito: 11 questões
- Matemática: 13 questões
- Regulação: 24 questões
Prova discursiva
Já a segunda etapa será a prova discursiva, prevista para o dia 7 de dezembro de 2025. Nessa fase, o candidato deverá elaborar uma redação dissertativo-argumentativa, com tema relacionado ao setor de telecomunicações. A prova valerá até 30 pontos.
A nota final do concurso Anatel será a soma das pontuações obtidas nas duas etapas, podendo chegar ao total de 98 pontos.
O que cai na prova do concurso Anatel?
Segundo o conteúdo programático do último edital para nível médio do concurso Anatel, as disciplinas cobradas foram:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos:
- Naturais, inteiros, racionais e reais
- Múltiplos, divisores, números primos
- Potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas:
- Comprimento
- Área
- Volume
- Massa
- Tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central: média, mediana e moda
Noções de Direito
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito Administrativo
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos:
- Poderes, deveres e prerrogativas
- Cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia e atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)
- Acesso à informação no âmbito da Administração Pública
- Lei nº 12.527/2011
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 13.709/2018
- Noções de Direito do Consumidor
- Lei nº 8.078/1990
- Noções de Defesa da Concorrência
- Lei nº 12.529/2011
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico
- Concentração da renda e da riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades
- Problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades, bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação
- Agências Reguladoras
- Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle
- Autonomia administrativa e poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Último concurso Anatel
O último concurso Anatel foi realizado em 2024 e ofertou 50 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. As especialidades contempladas foram:
- Ciências Contábeis (03)
- Ciências de Dados (15)
- Direito (08)
- Economia (04)
- Engenharia (10)
- Geral (10)
A remuneração inicial para o cargo foi de R$16.413,35, além de benefícios.
Requisitos
As exigências básicas para investidura no cargo do concurso Anatel foram:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade
Como os candidatos foram avaliados no último concurso Anatel?
O último concurso Anatel, contou com duas etapas:
Primeira etapa
- Provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva foi estruturada com 120 questões no modelo “certo” ou “errado”, abordando conteúdos de conhecimentos básicos e específicos. A divisão foi a seguinte:
- Conhecimentos Básicos (50 questões):
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Regulação e Agências Reguladoras
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Atualidades (apenas para a prova discursiva)
- Conhecimentos Específicos (70 questões):
- Conteúdos voltados à área de atuação de cada especialidade
Segunda etapa
- Curso de formação, também de caráter eliminatório e classificatório, voltado aos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
O resultado final foi homologado em maio de 2025, e o concurso segue válido até 2027.
Bons estudos e boa prova!
Ficha Técnica:
Inscrições: 02/07/2025 a 20/07/2025
Vagas: 50
Data da Prova: 05/10/2025
Confira o Edital: Baixar
