Foi divulgado o Edital do Concurso Prefeitura Aracaju, no estado de Sergipe, que oferece 20 vagas para candidatos de nível Superior, destinadas ao cargo de Auditor de Tributos, com remuneração que chega a R$ 15 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

CERTAME SERÁ RETOMADO!!

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que está revogada a liminar que suspende o certame. A paralisação foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Sergipe.

Foi comunicado pelo governo do Sergipe que, agora, a comissão do concurso e a banca organizadora, o Cebraspe, vão dar andamento aos trâmites.

Um novo cronograma precisa ser divulgado pela banca, com as próximas datas de continuidade do certame.

A retomada foi bastante comemorada pela administração.

“A decisão foi bastante comemorada pela administração municipal, em especial por todos que formam a Secretaria da Fazenda, uma vez que o concurso será o primeiro realizado após 23 anos. Além das contratações iniciais, o certame prevê a formação de cadastro reserva, o que será essencial para a otimização do quadro de auditores em nossa capital e, por consequência, do trabalho que eles realizam”, comenta o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.

Inscrições Concurso de Aracaju – SE

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora Cebraspe, até às 18 horas do dia 25 de setembro de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 150,00.

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Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que for doador de sangue e contar com o mínimo de duas doações em um período de um ano, desde que tenha realizado a última doação no máximo seis meses antes da efetivação da inscrição.

Quem pode participar do Concurso Prefeitura de Aracaju – SE?

São ofertadas 20 vagas para cara candidatos de nível Superior, destinadas a área de Auditor de Tributos Municipais, sendo distribuídas em duas especialidades. São elas:

Cargo/especialidade	Vagas ampla concorrência	Vagas PcD	Vagas para afrodescendentes
Auditor de Tributos Municipais – Especialidade: Abrangência Geral	12 + cadastro Reserva	01 + Cadastro Reserva	01 + Cadastro Reserva
Auditor de Tributos Municipais – Especialidade: Tecnologia de Informação	04 + Cadastro Reserva	01 + Cadastro Reserva	01 + Cadastro Reserva

O vencimento básico será de R$ 10.421,52, sendo que há benefícios como auxílio-transporte (R$ 530,34) e Gratificação por Titulação e Prêmio por Desempenho Fazendário (PADF). Somando todos os benefícios, a remuneração pode chegar a R$ 15.000,00.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso Aracaju – SE Auditor?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 do Edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade;
• Cumprir as determinações do Edital;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Como serão as provas do Concurso Prefeitura de Aracaju – SE?

O certame será composto pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

Conhecimentos Básicos para ambas as especialidades:

• Língua Portuguesa;
• Auditoria Geral;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal;
• Estatística Básica;
• Matemática Financeira.

Conhecimentos Específicos da Especialidade Abrangência Geral:

• Administração Orçamentária e Financeira, Orçamento Público;
• Contabilidade Geral;
• Informática/ Análise de Informação;
• Direito Civil e Direito Empresarial.

Conhecimentos Específicos Tecnologia de Informação:

• Análise da Informação;
• Fiscalização de Contrato de TI;
• Gestão e Governança de TI;
• Segurança da Informação;
• Contabilidade Geral;
• Direito Tributário;
• Legislação Tributária Municipal.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva terá a duração de 3 horas e será aplicada também no dia 13 de dezembro de 2020, no turno da tarde.

A prova discursiva, para cada cargo/especialidade, consistirá de duas questões a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 30,00 pontos cada — totalizando 60,00 pontos.

A prova discursiva avaliará o conteúdo — conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Prova de Títulos

Somente serão aceitos os Títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

O que faz um Auditor de Tributos Municipais?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de oficio; efetuar diligências e executar procedimentos fiscais destinados a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação tributária, inclusive os relativos a apreensão de livros, arquivos, documentos e assemelhados; estimar e arbitrar base de cálculo dos impostos municipais; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; emitir parecer técnico e responder consulta técnica acerca de matéria tributária e fiscal; participar do plantão fiscal, conforme escala preestabelecida; instruir expedientes, responder impugnações de autos de infração e demais informações relacionadas com sua área de atuação; elaborar relatório de atividades executadas, bem como relatórios específicos, quando solicitados; estudar e propor métodos e técnicas de natureza fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; atuar em órgãos de julgamento fiscal da SEMFAZ; ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; exercer outras atividades, mediante designação expressa do Secretário Municipal da Fazenda, no interesse da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais forem designados; avaliar bens imóveis para efeito de lançamento de tributos municipais; participar da elaboração da Planta de Valores Imobiliários, destinada à apuração do valor venal dos imóveis situados no Município de Aracaju; promover a apuração do valor adicionado fiscal para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; executar atividades na área de tecnologia da informação, inclusive as relativas à pesquisa, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias; auditar a rede arrecadadora de tributos municipais, inclusive nos sistemas internos operacionais; exercer outras atividades correlatas.

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