O concurso TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) está com as inscrições abertas! O certame oferta 277 vagas imediatas para cargos de níveis superior e médio. O salário pode chegar até R$ 6.111,82! Venha conferir mais detalhes no decorrer da notícia 🥰

• Inscrições
• Cargos, vagas e remunerações
• Atribuições
• Requisitos
• Etapas de seleção

Como realizar a inscrição para o concurso TJ-BA?

Os interessados em participar do concurso, pode realizar as inscrições através do site da banca organizadora, FCC (Fundação Carlos Chagas), até o dia 10 de maio de 2023.

Portanto, para homologar a inscrição é necessário o pagamento de uma taxa no valor correspondente ao nível de escolaridade:

• Nível superior: R$ 120,00
• Nível médio: R$ 80,00

Aos candidatos que se adequassem nas determinações do edital, houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Cargos, vagas e salários do concurso TJ-BA

Ao todo estão sendo ofertadas 277 vagas de nível superior e médio de escolaridade, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Confira os cargos ofertados, as distribuições das vagas e as remunerações na lista a seguir:

Nível superior

• Analista Judiciário
  • Área Judiciário:
    • Subescrivão (134)
    • Oficial de Justiça Avaliador (80)
    • Técnico Jurídico (02)
  • Área Administrativa:
    • Técnico de Nível Superior (07)
    • Administrador (03)
  • Área de Apoio Especializado:
    • Arquiteto (01)
    • Auditor (02)
    • Contador (03)
    • Engenheiro Civil (01)
    • Engenheiro Eletricista (01)
    • Engenheiro Mecânico (01)
    • Engenheiro de Segurança do Trabalho (01)
    • Estatístico (01)
    • Jornalista (01)
    • Médico (03)
    • Pedagogo (01)
    • Psicólogo (02)
    • Assistente Social (02)
    • Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (06)

Nível médio

• Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório (25)

O salário para os cargos, Analista Judiciário, de nível superior é de R$ 6.111,82, já para o cargo Técnico Judiciário, de nível médio é de R$ 3.725,10.

Todos os cargos ofertados contam com uma carga horária de 30 horas semanais.

Concurso TJ-BA: Atribuições

Confira as atribuições de cada cargo que está sendo ofertado no concurso Tribunal de Justiça do estado da Bahia:

Nível superior

Analista Judiciário

• Área Judiciário:
  • Subescrivão:
    • Escrever, em devida forma, todos os termos dos processos e demais atos praticados no Juízo a que servir;
    • Lavrar procurações, por termo, nos autos;
    • Comparecer, com antecedência, às audiências marcadas pelo Juiz e acompanhá-lo nas diligências de sua Serventia; I
  • Oficial de Justiça Avaliador:
    • Cumprir mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do Juiz;
    • Fazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora;
    • Lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticar;
  • Técnico Jurídico:
    • Analisar e instruir processos, objetivando a eficácia e a efetividade no atendimento;
    • Analisar petições e processos, confeccionar minutas de despachos, sentenças e votos, emitir informações, proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo;
    • Coordenar a tramitação dos processos judiciais e administrativos, visando a eficácia da prestação jurisdicional;
• Área Administrativa
  • Técnico de Nível Superior:
    • Prestar assistência nos assuntos relativos à sua área de atuação, coligindo informes técnicos necessários ao exame e apresentação de sugestão sobre a matéria, encaminhando-os a apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça;
    • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
    • Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões quanto ao acompanhamento e execução das atividades dos programas destinados ao atendimento das demandas da área;
  • Administrador:
    • Prestar assistência nos assuntos relativos a sua área de atuação, coligindo informes técnicos necessários ao exame e apresentação de sugestão sobre a matéria, encaminhando-os a apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça;
    • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
    • Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões quanto ao acompanhamento e execução das atividades dos programas destinados ao atendimento das demandas da área;

• Área de Apoio Especializado
  • Arquiteto:
    • Controlar e executar as atividades de arquitetura compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens móveis e imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
    • Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação;
    • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados.
  • Auditor:
    • Desenvolver atividades de controle interno;
    • Realizar auditoria, tomadas, prestações de contas e outros trabalhos correlatos nos diversos órgãos, setores, seções e departamentos do PJBA;
    • Elaborar relatórios, pareceres, certificados, notas técnicas e estudos, no exercício das atividades de controle interno relacionadas à fiscalização e avaliação.
  • Contador:
    • Efetuar os registros contábeis no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças;
    • Fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas, correntes e de capital, orçamentárias e extraorçamentárias;
    • Executar a escrituração contábil do Poder Judiciário e de suas unidades gestoras, inclusive o Fundo de Aparelhamento Judiciário – FAJ e proceder à contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
  • Engenheiro Civil:
    • Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
    • Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação;
    • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados.
  • Engenheiro Eletricista:
    • Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
    • Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação;
    • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados.
  • Engenheiro Mecânico:
    • Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito do Poder Judiciário;
    • II. Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação;
    • III. Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados.
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho:
    • Executar atividades relacionadas a prevenção e controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos;
    • Elaborar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes a segurança e à higiene do trabalho;
    • Vistoriar, avaliar, realizar perícias, emitir pareceres e laudos técnicos.
  • Estatístico:
    • Coletar, sistematizar, analisar e mapear dados estatísticos oriundos das comarcas da capital e interior, dos dados de 2º Grau ou processos administrativos julgados pelo Tribunal de Justiça;
    • Confeccionar e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatórios mensais, semestrais e anuais dos dados estatísticos constantes no banco de dados, para eventuais estudos analítico e comparativo;
    • Formular e propor diretrizes para melhoria e qualidade dos dados.
  • Jornalista:
    • Redigir e distribuir noticiário encaminhando-os aos veículos de comunicação social para divulgação;
    • Cobrir eventos e atividades relacionadas ao Poder Judiciário;
    • Acompanhar os noticiários impressos, radiofônicos, televisivos e veiculados na internet, registrando, através de recortes e gravações, aqueles de interesse deste Poder.
  • Médico:
    • Atender às urgências médicas no âmbito do Poder Judiciário Estadual, na capital;
    • Participar de ações relacionadas à saúde ocupacional de magistrados e servidores;
    • Prestar assistência médica aos magistrados, servidores e seus dependentes;
  • Pedagogo:
    • Realizar atividades de supervisão e orientação com relação a tarefas concernentes à execução especializada de trabalhos pedagógicos, tais como planejar, coordenar e elaborar diagnósticos, utilizando recursos pedagógicos e técnicas especiais;
    • Realizar trabalhos que exijam conhecimentos de informática;
    • Operar equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades.
  • Psicólogo:
    • Desenvolver atividades de apoio técnico especializado na área de psicologia nas Varas de Família, no Núcleo de Conciliação de 1º Grau, nas Varas da Infância e Juventude, nos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em outras unidades que se fizerem necessárias;
    • Atuar mediante solicitação do juiz titular da unidade judiciária;
    • Elaborar estudo psicossocial após entrevistas com as famílias.
  • Assistente Social:
    • Desenvolver atividades de apoio técnico especializado na área de Serviço Social nas Varas de Família, no Núcleo de Conciliação de 1º Grau, nas Varas da Infância e Juventude, nos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em outras unidades que se fizerem necessárias;
    • Atuar mediante solicitação do juiz titular da unidade judiciária;
    • Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações, estudos e pareceres sociais, acerca dos casos em que atua;
  • Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação:
    • Desenvolver, analisar, planejar, testar, implantar e administrar sistemas de informação;
    • Elaborar e atualizar documentos e procedimentos técnicos sobre os sistemas de informação;
    • Elaborar propostas de soluções baseadas em sistemas de informação para as demandas dos usuários.

Nível médio

• Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório:
  • Executar atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual judiciária e, eventualmente, administrativa;
  • Digitar publicações, mandados, editais, ofícios, certidões, atestados, declarações e correspondências em geral referentes aos processos do Cartório;
  • Arquivar documentos, correspondências, e processos do Cartório.

Quais são os requisitos para participar do concurso TJ-BA?

Confira os requisitos mínimos para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso TJ-BA:

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Cumprir a escolaridade/pré-requisitos dos cargos previstos no item 2.1, Capítulo 2, deste Edital;
• Cumprir as determinações deste Edital.

Concurso TJ-BA: Etapas de seleção

O certame será composto por 03 etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova Escrita Objetiva – de caráter habilitatório e classificatório
• Prova Discursiva – de caráter habilitatório e classificatório
• Avaliação de Títulos – de caráter classificatório

Prova Escrita Objetiva

Essa etapa deverá ser realizada no dia 23 de julho de 2023 e será composta por 60 questões de múltipla escolha, tendo duração máxima de 04 horas.

A prova será aplicada em dois turnos, sendo:

• Manhã: Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório;
• Tarde: Analista Judiciário, todas as Áreas/Especialidades

A avaliação será versada pelas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 40 questões.

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 6.

Prova Discursiva

Esta etapa será constituída por uma redação sobre tema alusivo ao cargo, em gênero dissertativo- argumentativo, de no mínimo 20 e máximo 30 linhas.

A avaliação será corrigida seguindo os critérios de:

Estrutura textual global

• Progressão textual;
• Sugestão de solução.

Correção gramatical

• Seleção vocabular;
• Acentuação e ortografia;
• Concordância e regência;
• Estruturação da frase;
• Pontuação e sinais gráficos.

Sendo avaliada em uma escala de 0 a 10, será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6.

Avaliação de Títulos

Essa etapa será aplicada somente para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário – todas as especialidades, de nível superior, habilitados na Prova Discursiva.

Confira na tabela abaixo os títulos que serão aceitos para a avaliação e a pontuação correspondente:

Bons estudos e boa prova!!