Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso TJ BA Cartórios (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), que oferta 305 serventias de vagas, sendo 203 por provimento e 102 por remoção. A carreira exige nível superior em Direito ou, tempo mínimo de exercício na atividade notarial ou registral, conforme previsto em lei. As inscrições estarão abertas entre 6 de março e 5 de abril de 2026, com aplicação da prova escrita e prática em 21 de junho de 2026. Para se preparar, confira a apostila TJ BA Cartórios com conteúdo completo e atualizado conforme o edital.

Como se inscrever no concurso TJ BA Cartórios

A inscrição no concurso TJ BA Cartórios será realizada exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Cebraspe. O período de inscrições estará aberto das 10h do dia 6 de março até as 18h do dia 5 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, informar corretamente seus dados pessoais, escolher a modalidade de ingresso e realizar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição é de R$400,00, tanto para a modalidade de provimento quanto para remoção. O pagamento deverá ser efetuado por meio de boleto bancário, gerado no próprio sistema de inscrição do Cebraspe, ou via Pix, utilizando o QR Code disponibilizado no boleto. O prazo final para pagamento da taxa é 7 de abril de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

Poderão solicitar isenção total da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas no edital, com destaque para:

• Inscrição no CadÚnico, como membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008 e do Decreto nº 11.016/2022;
• Doadores de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656/2018.

O período para solicitação de isenção será de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe, mediante preenchimento do requerimento eletrônico e envio da documentação comprobatória exigida.

Cargos e vagas

O concurso TJ BA Cartórios tem como objetivo o preenchimento de 305 serventias de vagas no estado da Bahia. As serventias correspondem aos cartórios de notas e de registro que se encontram sem titular, conforme levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a distribuição das vagas:

• 203 serventias por provimento
  • Destinado a candidatos com bacharel em direito ou que tenham exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, que ainda não são titulares de serventia extrajudicial no estado da Bahia;
• 102 serventias por remoção
  • Destinado a candidatos que já são titulares de serventia extrajudicial na Bahia há, no mínimo, dois anos.

Há previsão de reserva de vagas, nos termos da legislação vigente e das resoluções do CNJ, sendo:

• 5% das serventias reservadas para pessoas com deficiência (PcD);
• 30% das serventias por provimento reservadas para candidatos negros, conforme regras específicas de sorteio e escolha.

A remuneração inicial dos aprovados no concurso TJ BA não foram divulgadas, visto que o valor é definido conforme a serventia.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila TJ-BA 2026 – Notário e Registrador já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o edital.

Atribuições do cargo

As atribuições dos serviços notariais e de registro estão previstas principalmente na Lei nº 8.935/1994. De forma geral, os delegatários exercem funções essenciais à segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Confira:

Notários

Entre as principais atribuições, destacam-se:

• Formalizar juridicamente a vontade das partes;
• Lavrar escrituras públicas, procurações e testamentos;
• Lavrar atas notariais;
• Reconhecer firmas;
• Autenticar cópias;
• Conferir fé pública aos atos praticados.

Tabeliães de Protesto

Compete aos tabeliães de protesto:

• Protocolar documentos de dívida;
• Intimar devedores;
• Receber pagamentos e dar quitação;
• Lavrar e cancelar protestos;
• Expedir certidões relativas aos atos praticados.

Oficiais de Registro

Os oficiais de registro atuam em áreas como registro civil, imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas, sendo responsáveis por:

• Registrar atos e contratos;
• Proceder a averbações e cancelamentos;
• Garantir a publicidade e a validade dos registros;
• Expedir certidões.

Requisitos para investidura do cargo

Para a investidura do cargo no concurso TJ BA Cartórios, o candidato deverá atender aos requisitos legais previstos no edital:

• Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter capacidade civil.
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
• No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por 10 anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994).
• No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado da Bahia por mais de dois anos até a data da primeira publicação deste edital.
• Comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.
• Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme o art. 1º-A da Resolução 81/2009.

Etapas de seleção do concurso TJ BA Cartórios

A seleção do concurso TJ BA Cartórios será composta por cinco etapas, com caráter eliminatório e/ou classificatório:

• Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
• Comprovação de requisitos para a outorga – eliminatória
• Exame psicotécnico, laudos médicos e análise da vida pregressa – eliminatória
• Prova oral – eliminatória e classificatória
• Avaliação de títulos – classificatória

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática será aplicada em 21 de junho de 2026, com duração total de 5 horas, sendo:

• Turno da manhã: candidatos ao provimento;
• Turno da tarde: candidatos à remoção.

Essa etapa tem como objetivo avaliar, de forma aprofundada, o domínio técnico-jurídico, a capacidade de argumentação, a organização do raciocínio jurídico e o uso adequado da Língua Portuguesa, critérios que são observados de maneira rigorosa pela banca organizadora.

A prova é composta por três partes distintas, que totalizam 10 pontos, conforme a seguinte estrutura:

• Dissertação, com até 30 linhas, no valor de 4 pontos, voltada à análise teórica de tema jurídico relevante;
• Peça prática, com até 90 linhas, também no valor de 4 pontos, destinada à elaboração de ato típico da atividade notarial ou registral;
• Duas questões discursivas, com limite de até 15 linhas cada, valendo 1 ponto por questão, totalizando 2 pontos.

Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 pontos.

A prova abrange conteúdos diretamente relacionados à atuação nos cartórios extrajudiciais, contemplando as seguintes áreas:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Empresarial;
• Conhecimentos Gerais.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso TJ BA Cartórios, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Para te ajudar nessa caminhada, preparamos materiais realmente direcionados para os seus estudos, que vão te ajudar alcançar a tão sonhada aprovação!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso TJ BA Cartórios!

Comprovação de requisitos

Nesta etapa, os candidatos aprovados na prova escrita e prática deverão enviar, via sistema eletrônico, toda a documentação exigida para comprovar o atendimento aos requisitos legais para a outorga da delegação.

Exame psicotécnico e análise da vida pregressa

O exame psicotécnico tem caráter descritivo e obrigatório, avaliando características de personalidade e aptidão para o exercício da função. Já a análise da vida pregressa verifica a idoneidade moral e a inexistência de antecedentes incompatíveis com a atividade notarial ou registral.

Prova oral

A prova oral tem duração de até 15 minutos, é de caráter eliminatório e classificatório e vale 10 pontos. O candidato será avaliado quanto ao domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação e uso correto da língua portuguesa.

As disciplinas são agrupadas em pontos sorteados momentos antes da arguição, envolvendo sempre Direito Notarial e Registral, combinado com outras áreas do Direito.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 ou que não comparecer.

Avaliação de títulos

A última etapa do concurso TJ BA Cartórios consiste na avaliação de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, considerando, os seguintes critérios:

Último concurso TJ BA

O último concurso TJ BA ocorreu em 2023 e foram ofertadas 277 vagas de nível superior e médio de escolaridade, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Confira os cargos ofertados, as distribuições das vagas e as remunerações na lista a seguir:

Nível superior

• Analista Judiciário
  • Área Judiciário:
    • Subescrivão (134)
    • Oficial de Justiça Avaliador (80)
    • Técnico Jurídico (02)
  • Área Administrativa:
    • Técnico de Nível Superior (07)
    • Administrador (03)
  • Área de Apoio Especializado:
    • Arquiteto (01)
    • Auditor (02)
    • Contador (03)
    • Engenheiro Civil (01)
    • Engenheiro Eletricista (01)
    • Engenheiro Mecânico (01)
    • Engenheiro de Segurança do Trabalho (01)
    • Estatístico (01)
    • Jornalista (01)
    • Médico (03)
    • Pedagogo (01)
    • Psicólogo (02)
    • Assistente Social (02)
    • Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (06)

Nível médio

• Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório (25)

O salário para os cargos, Analista Judiciário, de nível superior, era de R$ 6.111,82, já para o cargo Técnico Judiciário, de nível médio, era de R$ 3.725,10.

Etapas de seleção

O certame foi composto por 3 etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova Escrita Objetiva – de caráter habilitatório e classificatório
• Prova Discursiva – de caráter habilitatório e classificatório
• Avaliação de Títulos – de caráter classificatório

Prova Escrita Objetiva

A prova foi aplicada em dois turnos, sendo:

• Manhã: Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório;
• Tarde: Analista Judiciário, todas as Áreas/Especialidades

A avaliação foi versada pelas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 40 questões.

Foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram média aritmética igual ou superior a 6.

Prova Discursiva

Esta etapa foi constituída por uma redação sobre tema alusivo ao cargo, em gênero dissertativo- argumentativo, de no mínimo 20 e máximo 30 linhas.

A avaliação foi corrigida seguindo os critérios de:

Estrutura textual global

• Progressão textual;
• Sugestão de solução.

Correção gramatical

• Seleção vocabular;
• Acentuação e ortografia;
• Concordância e regência;
• Estruturação da frase;
• Pontuação e sinais gráficos.

Foi avaliada em uma escala de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 6.

Avaliação de Títulos

Confira os títulos que foam avaliados no concurso TJ BA:

Bons estudos e boa prova!!