Atenção, concurseiros! O novo concurso Polícia Penal MG (Polícia Penal de Minas Gerais) está com edital publicado. São ofertadas 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige apenas ensino médio completo, e conta com o salário inicial de R$5.332,64! As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 22 de dezembro de 2025, com provas previstas para o dia 25 de janeiro de 2026. Ficou interessado(a)? Confira, a seguir, todos os detalhes atualizados do concurso PP MG!

Como se inscrever no concurso Polícia Penal MG

As inscrições para o concurso Polícia Penal MG estarão abertas entre os dias 2 e 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

A taxa de inscrição foi fixada em R$48,90. O pagamento deverá ser feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível após a finalização da inscrição online. O prazo para pagamento vai até às 17h do dia 22 de dezembro de 2025.

Isenção da taxa

Os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos em lei poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito também no site da banca, até às 16h do dia 4 de dezembro de 2025, com envio da documentação comprobatória até às 17h do mesmo dia. As situações aceitas para isenção são:

• Desempregados, conforme a Lei Estadual nº 13.392/1999;
• Doadores de sangue, com comprovação de pelo menos duas doações anuais em dois anos consecutivos anteriores à publicação do edital;
• Membros de mesa receptora de votos que tenham atuado em eleições nos dois anos subsequentes à data de publicação do edital;
• Inscritos no CadÚnico e integrantes de família de baixa renda.

Cargos, vagas e salários

O edital do concurso PP MG oferece um total de 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal de Minas Gerais.

O cargo exige apenas ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. Não há exigência de idade máxima, altura mínima ou habilitação de motorista (CNH).

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Policial Penal masculino e feminino, com reserva para pessoas com deficiência (PcD). A divisão das vagas ocorre da seguinte forma:

• Policial Penal Masculino: 907 vagas (816 ampla concorrência e 91 PcD);
• Policial Penal Feminino: 271 vagas (244 ampla concorrência e 27 PcD).

Todos os aprovados ingressarão na carreira no Nível I, Grau A, em regime de dedicação exclusiva, com jornada semanal de 40 horas, que poderá ser cumprida em escala de plantão.

O salário inicial para o cargo de Policial Penal em Minas Gerais é de R$5.332,64, além de ajuda de custo para alimentação, paga por dia efetivamente trabalhado. A carreira prevê progressões, podendo alcançar até R$10.219,28 no nível mais elevado.

Outro atrativo é a Gratificação de Policial Penal em Estabelecimento Penal (GAPEP), correspondente a 85% do vencimento básico, o que eleva de forma significativa a remuneração mensal.

É importante destacar que, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o concurso não será regionalizado, e a definição das lotações acontecerá conforme a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso Polícia Penal MG.

Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MG! Comece a se preparar!

Atribuições de um Policial Penal MG

De acordo com o edital do concurso Polícia Penal MG, as atribuições do cargo de Policial Penal englobam atividades voltadas à segurança, vigilância e custódia no âmbito do sistema prisional. O profissional é responsável por garantir a ordem nos estabelecimentos, atuar em operações de escolta de presos e executar medidas essenciais para a disciplina interna.

Entre as principais funções estão:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Realizar ações de vigilância interna e externa, incluindo muralhas e guaritas;
• Executar atividades de escolta e custódia de presos em movimentações internas, externas e transferências interestaduais;
• Conduzir presos à presença de autoridades e cumprir determinações judiciais, como alvarás de soltura;
• Prestar segurança a profissionais que realizam atendimentos nas unidades prisionais;
• Realizar revistas em celas, familiares e visitantes, evitando a entrada de objetos ilícitos;
• Prestar assistência em situações de emergência, como primeiros socorros, incêndios, rebeliões ou fugas;
• Distribuir medicamentos conforme prescrição médica e encaminhar presos a atendimentos especializados;
• Produzir relatórios, comunicações internas e participar de comissões disciplinares quando designado.

Atribuições específicas para PcD

Aos candidatos aprovados nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, serão destinadas atividades de baixo risco, sem porte de arma de fogo. Algumas dessas atribuições incluem:

• Guarda e controle de armamentos, munições e equipamentos de proteção;
• Monitoramento de câmeras de vigilância e registro de ocorrências;
• Procedimentos administrativos, como elaboração de documentos e controle de processos;
• Revistas pessoais e de pertences, com foco na prevenção da entrada de objetos ilícitos;
• Apoio no processo de admissão, movimentação e desligamento de internos, mantendo o sistema de informações atualizado.

Requisitos para investidura

Para investidura das vagas do concurso Polícia Penal MG, é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:

• ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital;
• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto n.º 42.899 de 17.09.2002;
• possuir, à data da posse, a escolaridade exigida para o cargo;
• não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal.
• atender às demais exigências contidas no item 22 deste Edital;
• a comprovação da escolaridade exigida para o cargo se dará mediante apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio ou de Nível Médio Técnico, acompanhado de respectivo Histórico Escolar;
• a não apresentação dos documentos comprobatórios de quaisquer dos requisitos exigidos para investidura no cargo importará perda do direito de posse, e o candidato terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Etapas de seleção

O concurso Polícia Penal MG contará com as seguintes fases:

• Prova Objetiva e Redação – classificatória e eliminatória
• Avaliação de Aptidão Psicológica – eliminatória
• Avaliação Médica – eliminatória
• Prova de Condicionamento Físico – eliminatória
• Investigação Social – eliminatória
• Curso de Formação Técnico-Profissional – classificatória e eliminatória

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso Polícia Penal MG será aplicada no dia 25 de janeiro de 2026, em diversas cidades de Minas Gerais:

• Barbacena
• Ipatinga
• Pouso Alegre
• Belo Horizonte
• Juiz de Fora
• Sete Lagoas
• Contagem
• Lavras
• Teófilo Otoni
• Curvelo
• Montes Claros
• Uberaba
• Divinópolis
• Patos de Minas
• Uberlândia
• Governador Valadares
• Poços de Caldas
• Unaí

Ela terá duração de 5 horas e contará com 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma correta.

Confira a distribuição das disciplinas:

Disciplina	Nº de Questões	Valor por Questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	2	20
Informática Básica	5	1	5
Noções de Direito	10	1	10
Direitos Humanos	10	2	20
Legislação Especial	20	2	40
Raciocínio Lógico	5	1	5
Total	60		100 pontos

Para ser considerado aprovado nessa etapa do concurso Polícia Penal MG, o candidato deverá:

• Alcançar no mínimo 60 pontos no total;
• Acertar pelo menos uma questão em cada disciplina.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Polícia Penal MG, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais preparatórios direcionados conforme o edital que te ajudarão a conquistar a vaga dos sonhos!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MG!

Prova de redação

Aplicada no mesmo dia da prova objetiva, a redação terá como formato a dissertação-argumentativa com tema definido no momento da avaliação, exigindo texto entre 20 e 30 linhas.

A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo necessário alcançar no mínimo 60 pontos para não ser eliminado.

Confira quais serão os critérios de correção:

Importante! Apenas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até o limite de cinco vezes o número de vagas por cargo serão corrigidas.

Avaliação Psicológica

De caráter eliminatório, essa etapa busca identificar se o candidato possui o perfil psicológico adequado às funções do cargo. Serão avaliadas características como equilíbrio emocional, tomada de decisão sob pressão e aspectos de personalidade compatíveis com a rotina da Polícia Penal.

Os exames serão realizados em Belo Horizonte e região metropolitana, por meio da aplicação coletiva de testes validados em nível nacional. O candidato será considerado recomendado ou não recomendado, sem atribuição de nota, mas o resultado será decisivo para permanência no certame.

Exames Médicos

Também eliminatória, essa fase tem o objetivo de verificar as condições gerais de saúde do candidato. Nela, o candidato deverá apresentar uma série de exames laboratoriais e clínicos recentes, datados de até 30 dias antes da entrega.

Estão entre os exames exigidos: hemograma completo, radiografias, audiometria, avaliações oftalmológicas, psiquiátricas, neurológicas, ergométricas, além de exame antidrogas com janela de detecção de 90 dias. O parecer final será dado pela junta médica, que emitirá o resultado de apto ou inapto, eliminando imediatamente quem não atender aos requisitos de saúde.

Teste de Condicionamento Físico

Essa etapa do concurso Polícia Penal MG será aplicada em Belo Horizonte ou região metropolitana. O candidato será submetido a cinco testes físicos, sendo eles:

Teste	Masculino	Feminino
Flexão em barra fixa	3 repetições (dinâmico)	10 segundos (estático)
Flexão abdominal	31 repetições em 1 min	25 repetições em 1 min
Impulsão horizontal	1,86 m	1,46 m
Flexão de braço no solo	16 repetições	12 repetições
Corrida de 12 minutos	2.300 m	2.000 m

O candidato será considerado Apto ou Inapto.

Investigação Social

Nesta fase, de caráter eliminatório, será verificada a idoneidade moral e a conduta ilibada do candidato. São analisados antecedentes criminais, civis, funcionais e sociais.

O candidato deve apresentar documentos como certidões negativas, antecedentes policiais e declaração de idoneidade. Também pode haver entrevistas e diligências presenciais. Qualquer incompatibilidade com o perfil exigido pode resultar na eliminação do candidato.

Curso de Formação Técnico-Profissional

O Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) é a última etapa do concurso Polícia Penal MG e tem caráter eliminatório e classificatório. Nessa fase, o candidato deverá cumprir a frequência mínima exigida e obter, no mínimo, 60% de aproveitamento na prova final para ser considerado aprovado.

Durante o curso, será concedido um auxílio financeiro correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo, pago em parcela única. Esse benefício, no entanto, não é válido para os candidatos que já forem servidores estaduais, os quais serão apenas dispensados do trabalho durante o período de formação, sem prejuízo da remuneração de origem. Além disso, é importante destacar que o enxoval necessário para participação no curso deverá ser custeado pelo próprio candidato.

Edital para vagas temporárias não irá mais ocorrer

Embora houvesse a previsão de um edital com 686 vagas temporárias para a Polícia Penal de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição desse tipo de contratação no estado.

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) já havia sido escolhido como organizador da seleção temporária. No entanto, o STF declarou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que autorizava a contratação de agentes de segurança penitenciários por tempo determinado em Minas Gerais.

Com essa decisão, o estado está impedido de realizar novas admissões temporárias para o cargo, até que o quadro da Polícia Penal seja efetivamente preenchido por concurso público.

Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, a contratação temporária para esse tipo de função fere o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104, que trata da criação da Polícia Penal e estabelece a necessidade de ingresso por concurso público.

“Desse modo, confere-se tutela à devida coerência decisória, reafirmando-se a necessidade de prestigiar a regra do concurso público, critério democrático e republicano eleito pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais habilitados ao exercício do cargo”, destacou o ministro.

O entendimento foi acompanhado por todos os demais ministros do Supremo.

Como foi o último concurso Polícia Penal MG?

O último concurso Polícia Penal MG ocorreu em 2021 e foram ofertadas 2.420 vagas para candidatos de nível médio, destinadas ao cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), desse total, 1.944 oportunidades foram para o sexo masculino e 476 para o sexo feminino.

• Sexo Masculino: 1.944 vagas – 1.750 para ampla concorrência e 194 para pessoas com deficiência;
• Sexo Feminino: 476 vagas – 428 para ampla concorrência e 48 para pessoas com deficiência.

Remuneração do cargo: a remuneração do servidor que ingressar em cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal – correspondia ao Vencimento Básico, nível inicial da carreira, correspondente a de R$4.631,25 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

Requisitos básicos para a investidura

Saiba quais foram as exigências para que o candidato tomasse posse dos cargos ofertados no concurso Polícia Penal MG:

• ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida no Edital;
• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
• possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 do Edital;
• não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
• aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional.

Como os candidatos do concurso foram avaliados?

O concurso Polícia Penal MG foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva e Redação – caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica – caráter eliminatório;
• Exames Médicos – caráter eliminatório;
• Prova de Condicionamento Físico por Testes específicos – caráter eliminatório;
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – caráter eliminatório;
• Curso de formação técnico-profissional – caráter eliminatório e classificatório.

Provas Objetivas

As provas objetivas do concurso Polícia Penal MG foram aplicadas no dia 13 de março de 2022, tendo duração de no máximo 5 horas, nas seguintes cidades:

Belo Horizonte, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas.

A prova objetiva foi composta de 60 questões de múltipla escolha que foram versadas sobre as seguintes disciplinas: 

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Informática Básica: 5 questões
• Noções de Direito: 10 questões
• Direitos Humanos: 10 questões
• Legislação Especial: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões

Perguntas frequentes

Confira as perguntas mais frequentes sobre o concurso Polícia Penal MG:

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