Olá, concurseiros! Foi definida a banca organizadora que comandará o concurso PM CE Oficial. O edital ofertará 24 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de 2º tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar. Se interessou? Venha saber todos os detalhes!

Concurso PM CE Oficial: Banca definida

O concurso PM CE Oficial acaba de avançar mais uma etapa importante! Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, dia 6 de maio de 2025, o extrato de dispensa de licitação que oficializa a escolha do Instituto Selecon como banca organizadora do certame. Com isso, o edital está cada vez mais próximo de ser publicado.

Além disso, o ato que autoriza a contratação do Instituto Selecon foi disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal na quarta-feira, dia 7 de maio. O próximo passo será a assinatura do contrato entre a banca e a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE), etapa que viabiliza a publicação do edital com todas as regras, prazos e exigências do processo seletivo.

Confira o documento:

Perfil da banca organizadora

O Instituto Selecon é conhecido por aplicar provas com questões de múltipla escolha, geralmente com cinco alternativas e apenas uma correta. Seu estilo de prova costuma ser pragmático, com conteúdos objetivos e detalhados. Essa característica permite aos candidatos estruturarem um plano de estudos mais direcionado e eficaz, com foco nas exigências específicas da banca.

Vagas e requisitos do concurso PM CE Oficial

O novo concurso PM CE Oficial ofertará 24 vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará. Confira os principais requisitos:

• Escolaridade: Nível superior completo;
• Idade: entre 18 e 30 anos;
• Altura mínima: 1,62m para homens e 1,57m para mulheres;
• Remuneração inicial: ainda não divulgada oficialmente, mas segundo a tabela de 2024, o salário base para o cargo de 2º Tenente é de R$ 9.033,60.

Além do salário, os aprovados terão direito a diversos benefícios, como:

• Auxílio-alimentação;
• Gratificações;
• Seguro de vida;
• Auxílio funeral;
• Acesso ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará, entre outros.

Concursos da Segurança Pública em alta no Ceará

O novo concurso PM CE para Oficiais faz parte de uma ampla política de reforço na área da segurança pública do estado. Em 2025, o Governo do Ceará já lançou quatro editais com mais de 1.600 vagas imediatas, contemplando diversas corporações:

• Polícia Militar: 1.000 vagas para o cargo de soldado;
• Polícia Civil: 500 vagas para investigador e 100 para delegado;
• Corpo de Bombeiros Militar do Ceará: 450 vagas para soldados.

Está prevista ainda a publicação de um edital complementar para o Corpo de Bombeiros, com 50 vagas destinadas ao cargo de oficial. Todos os certames também preveem formação de cadastro de reserva, possibilitando futuras convocações dentro do prazo de validade dos concursos.

Vale lembrar que o governador Elmano de Freitas já havia anunciado, em setembro de 2024, a ampliação do efetivo da segurança por meio de novos concursos e convocações de aprovados em seleções anteriores.

O que precisa para participar do concurso PM CE Oficial?

De acordo com o último edital, esses são os requisitos exigidos para ingressar no concurso PM CE Oficial:

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias, bem como o ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo feminino;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior Completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
• Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida;
• Cumprir as determinações do edital;
• Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Último concurso PM CE Oficial

O último concurso PM CE Oficial ocorreu em 2022 e ofertou 300 vagas para profissionais de nível superior de escolaridade, sendo 113 vagas imediatas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da PM CE e 187 oportunidades para formação de cadastro reserva.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• 96 + CR para homens; e
• 17 + CR para mulheres.

Sendo assim, a remuneração para Cadete, durante o Curso de Formação de Oficiais, receberia o valor de R$ 4.560,65, o Aspirante-a-Oficial, durante estágio, o valor de R$ 7.128,23, o 2º Tenente QOPM, sendo promovido, o valor de R$ 8.084,05.

Como foram as provas do concurso PM CE Oficial?

Os candidatos do último concurso PM CE Oficial foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – de caráter classificatório e eliminatório;
• Exames de Saúde – de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório;
• Teste de Aptidão Física – de caráter eliminatório;
• Investigação Social – de caráter eliminatório.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi versada sobre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa / Interpretação de texto – 10 questões;
  • Raciocínio lógico – 10 questões;
  • Atualidades / História do Ceará – 10 questões;
  • Administração pública / Ética no serviço público – 10 questões.
• Conhecimentos Específicos
  • Direito
    • Constitucional – 10 questões;
    • Humanos 10 questões;
    • Penal Militar / Processo Penal Militar – 10 questões;
    • Penal 10 questões;
  • Lei de Abuso de Autoridade / Lei Maria da Penha – 10 questões;
  • Segurança Pública – 10 questões.

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