Atenção, concurseiros! Está autorizado o próximo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) que prevê o provimento de 400 vagas para cargos de nível superior de escolaridade. Fique e confira as demais informações no decorrer da notícia. 🥰

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Último concurso
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Etapas de seleção

Situação atual

No dia 27 de setembro de 2023, foi publicado a Portaria/MGI n° 5.680, no Diário Oficial da União a autorização para a realização do próximo concurso AGU com a oferta de 400 vagas!

Conforme a autorização, a Advocacia-Geral da União tem o prazo de 180 dias para a publicação do edital.

Em maio desse ano (2023), a AGU solicitou ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos), a execução de um novo certame que poderá ofertar 2.300 vagas de nível superior, que serão distribuídas entre:

• Analista Técnico Administrativo (2.100)
• Analista em Tecnologia da Informação (200)

O próximo passo para a realização do certame é a formação da comissão responsável pelo certame.

Cargos, vagas e salários do Concurso CGU

Conforme a portaria, ao todo, serão ofertadas 400 vagas de nível superior de formação em diversas especialidades. Confira abaixo quais serão elas:

• Administrador (154)
• Arquiteto (05)
• Arquivista (02)
• Analista Técnico-Administrativo (90)
• Contador (47)
• Economista (35)
• Engenheiro (18)
• Estatístico (07)
• Médico (03)
• Psicólogo (10)
• Técnico em Assuntos Educacionais (20)
• Técnico em Comunicação Social (09)

Os salários iniciais ainda não foram divulgados! Entretanto, atualmente, as carreiras contam com salário de R$ 6.761,72.

Último concurso AGU

O último concurso da Advocacia Geral da União foi realizado em 2022, sob organização da banca organizadora, Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

A seleção ofertou 300 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para cargos de nível superior:

• Advogado da União (100+CR)
• Procurador da Fazenda Nacional (100+CR)
• Procurador Federal (100+CR)

O salário inicial foi no valor de R$ 21.014,49 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os aprovados receberem auxílio-alimentação de R$ 458,00, entre outros benefícios.

Quais foram os requisitos exigidos para que os candidatos pudessem participar do concurso?

Saiba quais eram as exigências básicas para investidura nos cargos do concurso AGU:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;
• Ter sido considerado recomendado na sindicância de vida pregressa;
• Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia, nos termos da Lei n.º 8.906, de 4 de julho 1994.

Concurso AGU: Atribuições

Confira as atividades pertinentes a cada um dos cargos ofertados:

• Advogado da União
  • Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 73/1993 e o art. 21 da Lei n.º 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei n.º 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
• Procurador da Fazenda Nacional
  • Ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei n.º 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.
• Procurador Federal
  • Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei n.º 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória n.º 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe:
    • a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
    • as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
    • a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
    • a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Como foram as provas da seleção?

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição Definitiva – de caráter eliminatório;
• Prova Oral – de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância de Vida Pregressa – de caráter eliminatório; e
• Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Essa etapa foi dividida em três grupos e foi composta por 100 questões, com estruturas diferentes para cada cargo.

A avaliação foi versada nas seguintes disciplinas:

Advogado da União 

• Grupo I (46)
  • Direito
    • Constitucional
    • Administrativo
    • Tributário
    • Financeiro e Econômico
    • Ambiental
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança

• Grupo II (34)
  • Direito
    • Civil
    • Processual Civil
    • Empresarial
    • Internacional Público e Privado

• Grupo III (20)
  • Direito
    • Penal e Processual Penal
    • do Trabalho e Processual do Trabalho
    • da Seguridade Social
    • Eleitoral

Procurador da Fazenda Nacional

• Grupo I (34)
  • Direito
    • Tributário
    • Financeiro e Econômico
    • da Seguridade Social

• Grupo II (34)
  • Direito
    • Civil
    • Processual Civil
    • Empresarial
    • Penal e Processual Penal
    • do Trabalho e Processual do Trabalho

• Grupo III (32)
  • Direito
    • Constitucional
    • Administrativo
    • Internacional Público

Procurador Federal

• Grupo I (56)
  • Direito
    • Constitucional
    • Administrativo
    • Tributário
    • Financeiro e Econômico
    • Ambiental
    • da Seguridade Social

• Grupo II (30)
  • Direito
    • Civil
    • Processual Civil
    • Empresarial
    • Internacional Público e Privado

• Grupo III (14)
  • Direito
    • Penal e Processual Penal
    • do Trabalho e Processual do Trabalho
    • Agrário
  • Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação

A prova foi avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram no mínimo 50% da pontuação total.

Provas Discursivas

Essa fase foi constituída por três provas discursivas para todos os cargos:

• 1ª Prova Discursiva
  • 1 parecer + 3 questões
  • Tema: disciplinas do Grupo I

• 2ª Prova Discursiva
  • 1 peça judicial + 3 questões
  • Tema: disciplinas dos Grupos I e II

• 3ª Prova Discursiva
  • 1 dissertação + 3 questões
  • Tema: disciplinas dos Grupos II e III

Foram avaliados os seguintes critérios:

• Avaliação de conteúdo; e
• Avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Prova Oral

Nessa o candidato teve que ler e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizessem necessárias. O participante teve o tempo máximo de 25 minutos.

Foram avaliados os seguintes aspectos:

• Domínio do conhecimento
• Emprego adequado da linguagem
• Articulação do raciocínio
• Capacidade de argumentação
• Uso correto do vernáculo

Fiquem atentos para as próximas notícias!!!