Na última sexta-feira, dia 12 de novembro de 2021, a suspensão do Concurso PC-DF (Polícia Civil do Distrito Federal) foi revogada. Confira os detalhes ao decorrer do texto.
O Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal foi suspenso no dia 05 de novembro após ação civil pública, por conta da reserva de 20% das vagas destinados aos candidatos negros e pardos somente após o resultado final do certame, o que no entendimento do MPDFT prejudica os candidatos cotistas.
No entanto, a suspensão foi revogada na última sexta-feira, dia 12 de novembro.
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O juiz entendeu que não houve qualquer risco de violação à ação afirmativa, sendo que o número de provas discursivas de candidatos negros supera a quantidade de vagas constantes no edital.
Também foi afirmado pelo juiz, que a quantidade de provas discursivas a serem corrigidas estão relacionadas com a cláusula de barreira, critério que não tem relação direta com o sistema de cotas, visto que a lei que impõe a reserva de 20% das vagas a candidatos negros não dispõe sobre a cláusula de barreira.
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Com base no pedido dos candidatos, o Ministério Público afirmou que o Distrito Federal e a banca organizadora Cebraspe estão descumprindo a Lei nº 12.990/2014 (lei de cotas em concursos públicos).
Porém, na decisão, o juiz interpretou como “verdadeiro ativismo judicial acolher o pleito liminar”, entendendo que a banca examinadora do concurso PC-DF e o DF não se dispuseram nesse sentido.
Concurso PC DF Agente
O certame oferece 1.800 vagas para candidatos de nível Superior, destinadas ao cargo de Agente de Polícia, sendo 600 vagas imediatas mais 1.200 para formação de cadastro reserva.
As categorias garantem a evolução na carreira e a progressão salarial do servidor. Conforme mostra a tabela a seguir:
| Classe | Subsídio |
| Especial | R$ 13.751,51 |
| Primeira | R$ 10.961,45 |
| Segunda | R$ 9.129,01 |
| Terceira | R$ 8.698,78 |
Concurso PC DF Escrivão
São oferecidas 300 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia, que têm iniciais de R$ 8.698,78. O candidato aprovado irá exercer a primeira das quatro etapas da carreira de Escrivão, que garantem progressões salarias conforme o avanço na função. São elas:
- Terceira – São três anos com salário de R$ 8.698,78;
- Segunda – Cinco anos com salário de R$ 9.129,01;
- Primeira – Mais cinco anos com salários de R$ 10.961,45;
- Especial – A última categoria que tem o salário de R$ 13.751,51
Provas do Concurso PC DF
O certame será composto pelas seguintes etapas:
Primeira etapa:
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva (eliminatório e classificatório)
- Prova Prática de Digitação (somente para o cargo de Escrivão)
- Exames Biométricos e Avaliação Médica (eliminatório)
- Prova de Capacidade Física (eliminatório)
- Avaliação Psicológica (eliminatório)
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social (eliminatório)
Segunda etapa:
- Curso de Formação Profissional (eliminatório e classificatório)
Confira a página do certame nesse link -> Concurso PC-DF Agente.
Confira a página do certame nesse link -> Concurso PC-DF Escrivão.
