O concurso Prefeitura de Porto Nacional, no estado de Tocantins, tem edital publicado para Guarda Municipal com vagas para provimento imediato e para formação de cadastro reserva. Se interessa pelo certame? Fique e confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 🤩

Como realizar minha inscrição no concurso Prefeitura de Porto Nacional?

As inscrições para o certame poderão ser realizadas até o dia 20 de novembro de 2024, por meio do site da banca organizadora, Fundatec.

Para que a inscrição seja homologada é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor de R$ 120,00, até o dia 21 de novembro de 2024.

Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação para os candidatos doadores de sangue, inscritos no Cadúnico e doadores de medula óssea. O período de solicitação já foi encerrado.

Cargo e vagas ofertadas no certame

Segundo o edital, ao todo estão sendo ofertadas 49 vagas, sendo 29 para provimento imediato e 20 oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de Guarda Municipal (Classe A).

A carreira tem como exigência o nível médio de escolaridade.

Quanto ganha um guarda municipal de Porto Nacional?

A Prefeitura de Porto Nacional abriu vagas para o cargo de Guarda Municipal, com vencimento básico de R$ 2.200,00. Os selecionados terão direito a diversos benefícios, conforme previsto na Lei Complementar nº 032/2015.

Entre os principais, está o Auxílio Alimentação, conforme disposto no art. 111, e diárias de viagem para o exercício da carga, regulamentadas pelo art. 125, Parágrafo Único da mesma lei.

Além disso, os guardas municipais contarão com adicionais que incrementam a base salarial. O Adicional de Periculosidade, equivalente a 30% do salário, é garantido para situações de risco. Há também o Adicional Noturno de 10% para quem exercer atividades nesse período.

Há também um adicional de 10% sobre o salário. Em casos especiais, os servidores também poderão receber pagamento por horas extras realizadas.

Quais são os requisitos para participar do concurso Prefeitura de Porto Nacional?

Para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso Prefeitura de Porto Nacional é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Obedecer aos requisitos estabelecidos neste edital;
• Ser aprovado na Prova Teórico-objetiva;
• Possuir Ensino Médio Completo;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo exigido categoria “B”; e não, “AB” (art. 8, III, Lei Complementar nº 034/2015¹;
• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos, na data de inscrição;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do Art. 12 da Constituição Federal;
• Ter altura mínima de 1,55 metros para mulher e 1,60 metros para o homem (conforme Recurso Extraordinário nº 1.480.201/SP de 27/05/2024 do Supremo Tribunal Federal – STF);
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Ser aprovado no Teste de Aptidão Física;
• Ser aprovado nos exames de saúde, psicológico e toxicológico definidos neste edital;
• Assinar termo de compromisso e aceitação do treinamento profissional, da disciplina e da hierarquia da Instituição;
• Ser aprovado no Curso de Formação

O que faz um Guarda Municipal?

A Guarda Municipal de Porto Nacional – TO (GMPN) é uma instituição civil, uniformizada e armada, regida pelos princípios de instrução e disciplina, subordinada diretamente ao gabinete do prefeito.

Conforme o Art. 2.º da Lei Complementar n.º 032/2015, o seu principal objetivo é a proteção dos bens públicos, serviços e instalações. Além disso, atua no controle, fiscalização, orientação e educação ambiental, complementando e apoiando as atividades de segurança pública no município.

A GMPN também colabora com a administração no exercício do poder de polícia administrativa, desde que respeitadas as legislações federal e estadual, e mediante convocação formal da Prefeitura Municipal.

As atribuições da Guarda são complementadas pela Lei Complementar n.º 032/2015, pela Lei Federal n.º 13.022/2014 (conforme ADPF 995//22), e pela Lei Federal n.º 13.675/2018.

Como serão as provas do concurso Prefeitura de Porto Nacional?

Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas de seleção:

• Prova Teórico-Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
• Teste de Aptidão Física (TAF) – de caráter eliminatório
• Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório
• Avaliação Médica – de caráter eliminatório
• Investigação Social – de caráter eliminatório
• Curso de Formação de Guarda Municipal – de caráter eliminatório e classificatório

Confira todos os concursos abertos no estado do Tocantins!

Prova Teórico-Objetiva

Essa etapa está prevista para ser publicada no dia 15 de dezembro de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 3h30min para a realização do exame.

A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha que serão versadas nas disciplinas de Língua Portuguesa (10), História e Geografia do Tocantins (10), Noções de Direito (10), Matemática/Raciocínio Lógico (10), Legislação Municipal (10) e Conhecimentos Específicos (10).

A prova terá a pontuação máxima de 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50 pontos.

Teste de Aptidão Física

Para a realização dessa etapa os candidatos deverão realizar os testes de flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa (masculino) e flexo-extensão de isometria na barra fixa (feminino) e, na sequência, os candidatos aptos realizarão os testes de abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos.

O teste será avaliado em uma escala de 0 a 100, sendo considerado aprovado o candidato que atingir no mínimo 50 pontos, atingindo o desempenho mínimo exigido em cada atividade.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica para o concurso da Guarda Municipal será realizada com o uso de instrumentos psicológicos específicos, analisando as características pessoais dos candidatos e verificando a adequação ao perfil exigido para o cargo.

Este processo de avaliação, de carácter sistemático, envolve uma recolha e descrição de informações com base em métodos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos relevantes para o desempenho das funções associadas à Guarda Municipal.

A análise psicológica busca garantir que os candidatos possuam os traços e competências para cumprir com eficiência as exigências da posição.

No final da avaliação o candidato será considerado indicado ou não indicado.

Avaliação Médica

Essa fase consistirá na pesagem, medição de altura e observação dos sinais vitais do candidato (temperatura corporal, pressão arterial, frequência cardíaca, etc.), bem como a análise dos exames apresentados pelo candidato.

Após a avaliação médico o candidato será considerado apto ou inapto.

Investigação Social

A Avaliação da Investigação Social , etapa essencial no concurso público, será realizada por meio de análise e diligências com base em um formulário que deverá ser preenchido e solicitado pelo candidato.

O formulário estará disponível no site da banca e tem como objetivo coletar informações sobre a vida pregressa e atual, além de avaliar a conduta individual, social e profissional do candidato.

A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos ou a entrega de documentos fora do prazo previsto resultará na eliminação do candidato, que será considerado “não indicado”.

Curso de Formação de Guarda Municipal

A Prefeitura Municipal divulgou que os candidatos que frequentavam o Curso de Formação para Guarda Municipal certificam uma bolsa auxílio durante o período de formação.

Esse benefício corresponderá a 50% das remunerações previstas para a função de Guarda Municipal, com natureza indenizatória, ou seja, sem a configuração de vínculo empregatício com a administração pública durante o curso.

Após a conclusão do curso, será publicado um edital preliminar com a lista dos candidatos aprovados, que estarão aptos a serem nomeados para o cargo da Guarda Municipal (Classe A).

A formação é uma etapa obrigatória no processo seletivo é essencial para que os futuros guardas possam selecionar suas funções com eficiência e segurança.

O Concurso Público em pauta tem o prazo de validade de 2 anos, contados da data de emissão do Edital de Homologação dos Resultados Finais, publicado no site da Fundatec. O Concurso poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério e responsabilidade do Prefeito Municipal.

Bons estudos e boa prova!