O Concurso DPE SP está com edital publicado! A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece 70 vagas para Defensor Público da Classe Inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 29.716,00. As oportunidades exigem nível superior em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Com apoio operacional da Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção receberá inscrições de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, e a prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027. Confira os detalhes!

Resumo do edital

• Vagas: 70 para Defensor Público da Classe Inicial.
• Escolaridade: nível superior em Direito.
• Salários: remuneração inicial de R$ 29.716,00.
• Benefícios: vantagens pecuniárias previstas na legislação da carreira.
• Jornada: 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
• Inscrições: de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026.
• Taxas: R$ 250,00.
• Prova objetiva: 10 de janeiro de 2027.
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC).
• Regime: estatutário, conforme a legislação da carreira.
• Baixe o edital.

Como se inscrever no Concurso DPE SP?

As inscrições para o Concurso DPE SP deverão ser realizadas pelo site da Fundação Carlos Chagas, das 10h de 13 de outubro às 23h59 de 11 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.

O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, aceitar o requerimento de inscrição e transmitir os dados solicitados.

A taxa é de R$ 250,00, com pagamento exclusivamente por boleto bancário gerado no portal da FCC. O documento poderá ser emitido até as 22h de 12 de novembro de 2026, e o pagamento deverá ocorrer nessa mesma data, respeitando o horário bancário.

Isenção e redução da taxa

Os pedidos de isenção ou redução deverão ser apresentados nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, com envio da documentação comprobatória.

A isenção total contempla doadores de sangue que comprovem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada.

A redução de 50%, que corresponde à taxa de R$ 125,00, poderá ser concedida a quem comprovar, cumulativamente:

• matrícula regular em curso pré-vestibular, de graduação ou de pós-graduação;
• remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou condição de desemprego.

O resultado dos pedidos está previsto para 20 de outubro de 2026. Os candidatos com solicitação indeferida poderão apresentar recurso em até dois dias úteis após a publicação.

Quem obtiver a redução deverá emitir o boleto com o valor correspondente e realizar o pagamento até 12 de novembro de 2026.

Cargos e vagas do Concurso DPE SP

O Concurso DPE SP oferece 70 vagas para Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial da carreira.

A distribuição considera:

• Ampla concorrência: 44 vagas.
• Pessoas negras e indígenas: 21 vagas.
• Pessoas com deficiência: quatro vagas.
• Pessoas trans: uma vaga.

Também poderão ser providos outros cargos da mesma classe que estejam vagos ou que venham a vagar durante a realização do concurso ou seu prazo de validade.

O Defensor Público atua na orientação jurídica e na defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas, tanto individual quanto coletivamente.

Após a nomeação e a posse, os aprovados poderão escolher entre as vagas disponíveis para lotação, conforme a ordem de classificação e as regras da instituição.

Para quem vai iniciar a preparação, as apostilas DPE SP já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o edital! Confira!

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Salários e benefícios do Concurso DPE SP

A remuneração inicial de Defensor Público é de R$ 29.716,00, correspondente ao Nível I da carreira.

Os valores mensais de referência para os demais níveis são:

• Nível II: R$ 30.740,69.
• Nível III: R$ 31.765,38.
• Nível IV: R$ 32.790,07.
• Nível V: R$ 33.814,76.

A legislação também prevê vantagens pecuniárias, observadas as condições de concessão:

• adicional por tempo de serviço;
• sexta-parte;
• ajuda de custo;
• diárias;
• gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
• gratificação de magistério;
• gratificação de função;
• outras vantagens previstas em lei.

O adicional por tempo de serviço corresponde a 5% por quinquênio. Já a sexta-parte é devida após 20 anos de efetivo exercício, conforme a legislação aplicável.

A jornada será de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Requisitos do Concurso DPE SP

Para participar da seleção e ingressar na carreira, o candidato deverá:

• ser brasileiro ou português com residência permanente no Brasil;
• ser bacharel em Direito;
• estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• não possuir condenações criminais ou antecedentes incompatíveis com as funções de Defensor Público;
• não possuir condenação em órgão de classe, relacionada ao exercício profissional, incompatível com as funções;
• não possuir condenação administrativa ou judicial por improbidade administrativa incompatível com o exercício do cargo;
• recolher a taxa de inscrição, ressalvadas as hipóteses de isenção;
• conhecer e aceitar as exigências do edital e das Deliberações CSDP nº 454/2025 e nº 400/2022.

A comprovação dos requisitos será exigida dos candidatos admitidos à prova oral, no prazo e na forma definidos pela organização. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil será exigida para a posse.

Requisitos específicos e atividade jurídica

O cargo exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica desempenhada após a conclusão da graduação.

Entre as experiências que poderão ser consideradas, conforme os critérios do edital, estão:

• exercício da advocacia;
• estágios jurídicos devidamente credenciados nas instituições previstas no regulamento;
• atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
• exercício de cargos, empregos ou funções exclusivos de bacharel em Direito;
• exercício de funções que exijam conhecimento jurídico, inclusive magistério superior;
• exercício de cargo do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
• serviço voluntário na área jurídica, conforme a regulamentação indicada.

A conclusão de pós-graduação em Direito também poderá ser computada, desde que atendidas as exigências do edital:

• Especialização: um ano de atividade jurídica.
• Mestrado: dois anos.
• Doutorado: três anos.

A especialização deverá ter duração mínima de um ano e carga horária de pelo menos 360 horas. Toda a carga horária deverá ser cumprida após o bacharelado, sem contagem simultânea de cursos ou de outra atividade jurídica.

Etapas do Concurso DPE SP

A seleção compreenderá:

1. Primeira prova escrita: objetiva.
2. Segunda prova escrita: dissertativa.
3. Terceira prova escrita: dissertativa.
4. Prova oral.
5. Avaliação de títulos.

As provas escritas e a prova oral terão caráter eliminatório e classificatório. A avaliação de títulos será exclusivamente classificatória.

As avaliações ocorrerão na cidade de São Paulo, com possibilidade de utilização de cidades próximas à capital mediante aprovação do Conselho Superior.

Prova objetiva

A primeira prova está prevista para 10 de janeiro de 2027, no período da manhã, com duração de quatro horas e 30 minutos.

Serão 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Tributário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil e Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Não será permitida consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.

A habilitação exigirá 44 acertos na lista geral ou 35 acertos nas listas reservadas a pessoas com deficiência, negras ou indígenas e trans.

Para avançar às provas dissertativas, também será necessário estar dentro dos seguintes limites de classificação, respeitados os empates:

• Lista geral: até a 132ª colocação.
• Pessoas com deficiência: até a 16ª colocação.
• Pessoas negras e indígenas: até a 84ª colocação.
• Pessoas trans: até a quarta colocação.

Nós temos a Solução

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Segunda prova escrita

A segunda prova está prevista para 3 de julho de 2027, à tarde, com duração de quatro horas e 30 minutos.

Será composta por:

• Direito Constitucional: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direito Penal: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direitos Difusos e Coletivos: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direito da Criança e do Adolescente: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direito Processual Civil: uma peça judicial, valendo dez pontos.

A peça poderá envolver, no aspecto material, quaisquer matérias do conteúdo programático.

Terceira prova escrita

A terceira prova está prevista para 4 de julho de 2027, à tarde, também com duração de quatro horas e 30 minutos.

A composição será:

• Direitos Humanos: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direito Civil: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: duas questões, valendo cinco pontos cada.
• Direito Processual Penal: uma peça judicial, valendo dez pontos.

Nas duas provas dissertativas, será permitida somente consulta a texto legal sem anotações ou comentários. Cada prova receberá nota de zero a dez, e a nota final dessa etapa será a média das duas avaliações.

Na lista geral, a habilitação exigirá média mínima de seis pontos nas peças judiciais e cinco pontos no conjunto das provas. Nas listas reservadas, os mínimos serão de quatro pontos nas peças e três pontos no conjunto das provas.

Prova oral

A prova oral terá data divulgada posteriormente e consistirá em arguição sobre as matérias das duas provas dissertativas.

Além das notas mínimas, a convocação observará os seguintes limites, incluindo os empates:

• Lista geral: até a 66ª colocação.
• Pessoas com deficiência: até a oitava colocação.
• Pessoas negras e indígenas: até a 42ª colocação.
• Pessoas trans: até a segunda colocação.

A avaliação receberá nota de zero a dez. A aprovação exigirá média mínima de cinco pontos na lista geral ou três pontos nas listas reservadas.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos poderá acrescentar até um ponto à classificação final.

Poderão ser considerados títulos acadêmicos, magistério jurídico, exercício de cargos ou funções, estágio jurídico, advocacia, serviço voluntário na Defensoria e publicações jurídicas, conforme o regulamento.

Os documentos deverão ser apresentados pessoalmente durante o período da prova oral, seguindo as orientações do edital de convocação.

O Concurso DPE SP terá validade de dois anos a partir da publicação oficial do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Bons estudos e boa prova!