Atenção, concurseiros! As inscrições do concurso Sefaz-MT (Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso) estão se encerrando. O certame oferece vagas imediatas para o cargos de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial atrativo no valor de R$ 30.063,76 mais verba indenizatória. Ficou interessado(a)? Confira mais detalhes no decorrer da notícia. 😉

• Inscrições
• Cargos, vagas e remuneração
• Atribuições
• Requisitos
• Etapas de seleção

Como realizar a inscrição no concurso Sefaz-MT?

As inscrições podem ser realizadas através do site da banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas), até às 16 horas do dia 04 de abril de 2023. Portanto, para concluir a inscrição é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 250,00.

Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição, entretanto o período de solicitação já foi encerrado.

Cargos, vagas e remuneração do concurso Sefaz-MT

Ao todo estão sendo ofertados 30 vagas imediatas mais oportunidade de cadastro reserva para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.

A carga horária é de 40 horas semanais, com a remuneração inicial de R$ 30.063,76 mais R$ 9 mil de verba indenizatória.

Concurso Sefaz-MT: Atribuições

Confira as atribuições do cargo Fiscal de Tributos Estaduais:

• Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
• Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário -PAT;
• Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários -PAT;
• Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
• Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
• Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
• Elaborar, executar , monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
• Gerir informações econômico-tributárias:
  Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
• Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
• Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.

Quais são os requisitos básicos para a investidura no concurso Sefaz-MT?

Confira as exigências para participar do certame Sefaz-MT:

• Ser aprovado neste concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo, conforme mencionado no Anexo II deste Edital;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
• Cumprir as determinações dos editais do concurso público;
• Ter obtido parecer favorável da Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda quando da realização da Sindicância de Vida Pregressa prevista nos §§ 3º, 4º e 5º do Artigo 5ª da Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.938, de 23 de abril de 2004, observadas as alterações posteriores, caso ocorram.

Concurso Sefaz-MT: Etapas de seleção

O certame será composto por duas etapas:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Essa etapa será composta por 120 questões de conhecimentos gerais e específicos, com duração máxima de 04 horas. A avaliação será aplicada em dois turnos diferentes e versada nas seguintes disciplinas:

Turno da manhã (8h às 12h):

Turno da tarde (14h30 às 18h30):

Será considerado aprovado o candidato que, acertar no mínimo 15 questões nas disciplinas de conhecimentos gerais e o mínimo de 54 questões em conhecimentos específicos, além de não obtiver nota igual a 0 em nenhuma das seguintes disciplinas:

• Direito Tributário;
• Legislação Tributária Estadual;
• Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos;
• Auditoria e Tecnologia da Informação.

Prova Discursiva

Essa etapa terá o total de 60 pontos, sendo constituída de 2 questões dissertativas de conhecimentos específicos a ser respondida em até 30 linhas cada, valendo 30 pontos cada.

Será considerado reprovado e eliminado, o candidato que obtiver nota inferior a 30 pontos do total da prova.

Bons estudos e boa prova!