Foi publicado o edital do concurso SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), com a oferta de 150 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. O salário pode chegar até R$ R$ 8.500,00! Ficou interessado(a)? Venha conferir os demais detalhes no decorrer da notícia. 🤩

• Inscrições
• Cargos, vagas e remunerações
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção

Como serão as inscrições do concurso SP Regula?

Os interessados em participar poderão realizar as inscrições a partir do dia 22 de agosto de 2023 até o dia 20 de setembro de 2023, por meio do site da banca organizadora, Fundação Vunesp.

Portanto, para concluir a inscrição há uma taxa de participação com o valor de acordo com o nível de escolaridade:

• Técnico em Fiscalização de Serviços públicos: R$ 67,00;
• Analista de Regulação de Serviços Públicos: R$ 98,00;
• Fiscal de Serviços Públicos: R$ 118,00.

No entanto, haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa entre os dias 22 e 23 de agosto de 2023, para o candidato:

• que possuir renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640/2007

Cargos, vagas e remunerações do concurso SP Regula

De acordo com o edital, ao todo estão sendo ofertadas 150 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira os cargos ofertados, a distribuição das vagas e os salários vigentes para cada função:

Médio

• Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos (48)
  • R$ R$ 2.800,00

Superior

• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área I – Administrativo (07)
  • R$ R$ 8.500,00
• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área II – Tecnologia da Informação (01)
  • R$ R$ 8.500,00
• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área III – Direito (12)
  • R$ R$ 8.500,00
• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área IV – Meio Ambiente (06)
  • R$ R$ 8.500,00
• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área V – Infraestrutura (10)
  • R$ R$ 8.500,00
• Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área VI – Econômicofinanceira (09)
  • R$ R$ 8.500,00
• Fiscal de Serviços Públicos (57)
  • R$ 5.600,00

Todos os cargos ofertados contarão com uma carga de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para a investidura no concurso SP Regula?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso SP Regula:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português conforme disposto no § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 70.391/1972, na Lei Municipal nº 13.404/2002 e no Decreto Municipal nº 42.813/2003;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Possuir Certificado de Conclusão de Curso Superior acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau) ou Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada, que atenda ao previsto na Tabela do subitem 1.4.;
• Possuir certificado de conclusão de Nível médio para o cargo de Técnico de Fiscalização
• Possuir os documentos exigidos no Capítulo 14 deste Edital – Da Contratação;
• Atender aos requisitos do Decreto Municipal nº 53.177/2012;
• Ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das respectivas funções do cargo para o qual se inscreveu;
• Conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em lei; e
• Ter boa conduta.

Concurso SP Regula: Atribuições

Confira as atividades que os aprovados deverão exercer no exercício de cada função:

• Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos:
  • Apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização ao cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
  • Apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização voltados ao cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
  • Subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação.
• Analista de Regulação de Serviços Públicos:
  • Atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de desempenho e controles da área;
  • Pesquisar e selecionar legislação e jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa, técnica ou jurídica para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação;
  • Realizar estudos e elaborar projetos específicos e pareceres técnicos relativos à área de atuação.
• Fiscal de Serviços Públicos:
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
  • Fiscalizar o cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
  • Subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação.

Como serão as provas do concurso SP Regula?

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Dissertativa – de caráter eliminatório e classificatório
• Avaliação de Títulos –  
  • Somente para os cargos de nível superior.

Prova Objetiva

Essa etapa tem duas datas para sua realização, sendo dia 29 de outubro de 2023 para o cargo de Fiscal de Serviços Públicos e no dia 19 de novembro de 2023 para os cargos de Técnico de Fiscalização de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos.

A avaliação será composta por 60 ou 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Matemática e Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Administração Pública
• Administração Financeira Orçamentária do Setor Público
• Legislação Municipal Específica
• Conhecimentos Específicos

Observação: Confira no edital as disciplinas que versarão as provas de cada cargo.

A prova será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo assim, será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50 pontos.

Prova Dissertativa

Essa etapa será composta por uma Redação que será avaliada seguindo os seguintes critérios para a avaliação:

• Tema
• Estrutura (gênero/tipo de texto e coerência)
• Expressão (coesão e modalidade)

Nessa etapa, ainda haverá um Estudo de Caso, que deverá ser realizado pelos cargos de Fiscal de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos.

A prova terá a pontuação máxima de 100 pontos, dessa forma, será considerado aprovado o candidato que obter 50 pontos.

Avaliação de Títulos

Confira na tabela abaixo os títulos que serão aceitos para a avaliação dessa etapa: 👇

O prazo de validade deste Concurso será de 1 ano, contado da data da homologação do Concurso, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Administração.

Bons estudos e boa prova!!!