Um novo concurso Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) está a caminho! A Justiça do Trabalho determinou que a estatal publique um novo edital no prazo máximo de 180 dias, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). Confira a seguir todos os detalhes sobre a decisão judicial, as penalidades previstas e a situação atual da estatal!

Justiça obriga novo concurso Transpetro

A Transpetro foi condenada a realizar um novo concurso público após investigação do MPT-RN revelar contratações diretas, sem seleção pública, em desrespeito à Constituição Federal. Segundo o órgão, a estatal vinha admitindo trabalhadores por meio de contratos temporários, inclusive para funções permanentes.

“Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, declarou o procurador do Trabalho, Lusi Faviano Pereira, ao portal do MPT RN.

A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti determinou que a seleção seja organizada e publicada em até 180 dias a partir da intimação oficial da decisão. Além disso, a empresa deverá desligar todos os contratados irregulares e está proibida de realizar novas admissões fora das exceções legais previstas.

Caso descumpra a decisão, a Transpetro poderá ser multada em R$10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, por mês ou fração de período. A estatal também foi condenada ao pagamento de R$5 milhões por danos morais coletivos, como forma de compensação à sociedade pelas irregularidades cometidas.

Nos próximos meses, espera-se que a empresa defina os cargos a serem ofertados, a banca organizadora e o cronograma do novo concurso Transpetro, que deve incluir, desta vez, vagas para o estado do Rio Grande do Norte.

Conheça a Transpetro

Criada em 1998 como subsidiária da Petrobras, a Transpetro é responsável por operar a maior estrutura de transporte e logística de combustíveis da América Latina. Atua no armazenamento, movimentação e transporte de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis, tanto por vias terrestres quanto marítimas, além de realizar operações de importação e exportação.

A companhia está estruturada em duas grandes áreas: Dutos e Terminais e Transporte Marítimo, e opera em 17 estados brasileiros, com presença tanto no interior quanto na costa. No exterior, suas atividades são conduzidas pela Transpetro International BV (TI BV).

Último concurso Transpetro segue válido até 2026

Mesmo com a nova seleção judicialmente determinada, o concurso Transpetro anterior, realizado em 2023, segue vigente. A estatal prorrogou sua validade no início de 2025.

• Quadro Terra – Nível médio/técnico: validade até 5 de março de 2026
• Quadro Terra – Nível superior e Quadro Mar: validade até 2 de abril de 2026

A Transpetro reforçou, em entrevista recente, que há intenção de seguir convocando os aprovados do cadastro de reserva, de acordo com a necessidade de recomposição do quadro funcional e mediante autorização do Conselho de Administração.

Como foi o último concurso Traspetro?

O último concurso Transpetro foi realizado em 2023 e ofertou 1.649 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior de escolaridade, com salários que chegavam até R$12.739,70. Confira as distribuições das vagas entre os cargos de cada edital e o salário:

Edital 01

Médio técnico – R$ 5.563,90

• Ambiental (01+07CR)
• Dutos e Terminais (10+70CR)
• Faixa de Dutos (05+35CR)
• Informática (01+07CR)
• Inspeção de Equipamentos e Instalações (08+56CR)
• Manutenção Elétrica (07+49CR)
• Manutenção Eletrônica (02+14CR)
• Manutenção Instrumentação (03+21CR)
• Manutenção Mecânica (13+91CR)
• Projeto, Construção e Montagem – Edificações (03+21CR)
• Projeto, Construção e Montagem – Mecânica (02+14CR)
• Química do Petróleo (01+07CR)
• Segurança (08+49CR)

Edital 02

Superior – R$ 12.739,70

• Administração (04+28CR)
• Advocacia (06+42CR)
• Análise Ambiental (02+14CR)
• Análise de Sistemas
  • Infraestrutura (01+07CR)
  • Segurança Cibernética e da Informação (02+14CR)
  • Processos de Negócios (02+14CR)
  • SAP – Finanças e Contabilidade (01+07CR)
• Comercialização e Logística
  • Comércio e Suprimentos (01+07CR)
  • Transporte Marítimo (01+07CR)
• Comunicação Social
  • Jornalismo (01+07CR)
  • Publicidade e Propaganda (01+07CR)
  • Relações Públicas (01+07CR)
• Contabilidade (01+07CR)
• Enfermagem do Trabalho (01+07CR)
• Engenharia
  • Ambiental (03+21CR)
  • Civil (02+14CR)
  • Automação (06+42CR)
  • Inspeção (01+07CR)
  • Produção (09+63CR)
  • Segurança (04+28CR)
  • Telecomunicações (03+21CR)
  • Elétrica (06+42CR)
  • Geotécnica (02+14CR)
  • Mecânica (16+112CR)
  • Naval (05+35CR)
  • Química (02+14CR)
• Pedagogia (05+35CR)
• Serviço Social (01+07CR)

Edital 03

Médio técnico – R$ 7.765,59

• Auxiliar de Saúde (04+28CR)
• Condutor de Bombeador (01+07CR)
• Condutor Mecânico (01+07CR)
• Cozinheiro (03+21CR)
• Eletricista (02+14CR)
• Moço de Convés (01+07CR)
• Moço de Máquinas (01+07CR)
• Segundo Oficial de Máquinas (16+112CR)
• Segundo Oficial de Náutica (23+161CR)
• Taifeiro (01+07CR)

As oportunidades do concurso Transpetro foram distribuídas entre os seguintes polos de trabalho:

• Amazonas
• Bahia
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• São Paulo
• Espírito Santo
• Pará
• Rio Grande do Sul
• Maranhão
• Goiás
• Minas Gerais

Requisitos para participar do concurso Transpetro

Confira quais foram as exigências do concurso Transpetro para que o candidato tomasse posse do cargo pretendido:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.
• Ter, na data de admissão ou readmissão, idade mínima de 18(dezoito) anos completos.
• Não ter 75 anos de idade ou mais, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição estabelecido para fins de aposentadoria, conforme estabelecido pelo parágrafo 16º do artigo 201 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das ênfases, que será comprovada por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 12.1, ressalvado o disposto no art. 34, parágrafo 3º, da Lei nº 13.146/2015.
• Não será declarada a inaptidão física ou mental, por motivos derivados de deficiência do(a) candidato(a).
• Ser aprovado(a) no Processo Seletivo Público e preencher os requisitos previstos no item 11 e no Anexo III.
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
• Cumprir as determinações deste Edital.

Como foram as provas do concurso Transpetro?

Os candidatos do concurso Transpetro foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Para as ênfases de Nível Médio (edital 01): Etapa única – Constituída de provas objetivas
  • caráter eliminatório e classificatório;
• Para as ênfases de Nível Superior, exceto para a ênfase Advocacia (edital 02): Etapa única – Constituída de provas objetivas.
  • caráter eliminatório e classificatório;
• Para a ênfase Advocacia (edital 02): 1ª Etapa – Constituída de provas objetivas; 2ª Etapa – Constituído de prova discursiva;
  • caráter eliminatório e classificatório
• Para os cargos de Nível Médio-Técnico (edital 03): 1ª Etapa – Constituída de provas objetivas;2ª Etapa: Exame de capacitação física.
  • caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

Essa etapa do concurso Transpetro foi realizada no dia 10 de dezembro de 2023. A avaliação foi constituída da seguinte forma:

Edital 01/2023 (60 questões)

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa (100)
  • Matemática (10)
• Conhecimentos Específicos (40)

Edital 02/2023 (70 questões)

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa (10)
  • Língua Inglesa (10)
• Conhecimentos Específicos (50)

Edital 03/2023 – Quadro de Mar

• Auxiliar de Saúde, Cozinheiro, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro (40 questões)
  • Conhecimentos Básicos:
    • Língua Portuguesa (10)
  • Conhecimentos Específicos (30)

• Condutor Bombeador, Condutor Mecânico e Eletricista (50 questões)
  • Conhecimentos Básicos:
    • Língua Portuguesa (10)
    • Inglês Técnico Marítimo (10)
  • Conhecimentos Específicos (30)

• Segundo Oficial de Máquinas e Segundo Oficial de Náutica (70 questões)
  • Conhecimentos Básicos:
    • Língua Portuguesa (10)
    • Língua Inglesa (10)
  • Conhecimentos Específicos (50)

Foi considerado eliminado da prova objetiva do concurso Transpetro o candidato que:

• obtivesse aproveitamento inferior a 50% do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Básicos; ou
• obtivesse aproveitamento inferior a 50% do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos; ou
• obtivesse grau ZERO em qualquer das matérias da prova objetiva de Conhecimentos Básicos (exceto para Auxiliar de Saúde, Cozinheiro, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro).

Prova Discursiva (edital 02)

Essa fase foi composta por 02 questões que tiveram como objetivo avaliar a capacidade do candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à sua profissão,

A avaliação do concurso Transpetro teve a pontuação máxima de 20 pontos, portanto, foi considerado aprovado o candidato que obteve no mínimo 50% do total de pontos.

Exame de capacitação física (edital 03)

Para a realização dessa etapa os candidatos deveriam realizar as seguintes atividades:

• Corrida de 12 minutos;
• Natação.

Ao final do exame, o candidato do concurso Transpetro foi considerado “apto” ou “inapto“.

Bons estudos e boa prova!!!