O concurso Jaguaquara-BA está com edital publicado e oferece 31 vagas de nível médio para os cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, com salários iniciais de até R$1.829,56 e jornadas de 40 horas semanais. Está interessado(a)? Confira todos os detalhes e saiba como garantir sua vaga!

Inscrições para o concurso Jaguaquara-BA

As inscrições para o concurso Jaguaquara-BA já estão abertas e podem ser feitas até o dia 9 de outubro de 2025, diretamente no site da banca organizadora Instituto ISET. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição online e gerar o boleto bancário no ato da inscrição.

A taxa de participação é de R$90,00 para ambos os cargos e poderá ser paga até o dia 10 de outubro de 2025, respeitando o horário de funcionamento dos bancos.

Candidatos que se enquadrem nos critérios legais poderão solicitar a isenção da taxa nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. Terão direito à isenção pessoas inscritas no CadÚnico e doadores de medula óssea, desde que apresentem a documentação exigida no edital.

Cargos, vagas e salários

O concurso Jaguaquara-BA está oferecendo 31 vagas imediatas, distribuídas entre dois cargos de nível médio:

• Agente de Trânsito: 6 vagas
  R$ 1.518,00
• Guarda Municipal: 25 vagas
  R$ 1.829,56

Os aprovados contarão com jornadas de 40 horas semanais, conforme previsto no edital.

Material preparatórios para o concurso Jaguaquara-BA! Comece a se preparar!

Atribuições dos cargos

As atribuições dos cargos, conforme o edital do concurso Jaguaquara-BA, são:

Agente de Trânsito

O Agente de Trânsito será responsável por operacionalizar as ações municipais voltadas ao controle do tráfego de veículos e pedestres nas vias públicas sob jurisdição da prefeitura. Suas atribuições incluem:

• Fiscalizar a circulação de veículos e pedestres;
• Fazer cumprir as normas da legislação de trânsito vigente (federal, estadual e municipal);
• Autuar infrações cometidas no trânsito;
• Realizar ações educativas sobre segurança no trânsito;
• Orientar a população sobre as regras e normas de trânsito;
• Apoiar a conservação e implantação de sinalizações;
• Executar outras tarefas correlatas previstas na legislação municipal.

Guarda Municipal

O Guarda Municipal atuará na proteção do patrimônio público e na promoção da segurança nas instalações municipais. Dentre suas atribuições, destacam-se:

• Ser pontual, assíduo e obedecer às ordens legais superiores;
• Reportar irregularidades às autoridades competentes;
• Atender ao público com urbanidade e sigilo, prestando informações e certidões;
• Proteger a integridade dos bens, serviços e instalações públicas;
• Manter conduta ética e compatível com a função pública;
• Estar em dia com declarações fiscais, residenciais e familiares;
• Utilizar corretamente o uniforme e zelar pelo material fornecido;
• Colaborar com colegas e manter espírito de solidariedade no trabalho;
• Cumprir as normas administrativas e representar abusos ou desvios de poder;
• Executar outras atividades compatíveis com sua função, conforme legislação municipal.

Requisitos básicos para investidura

Para investidura dos cargos do concurso Jaguaquara-BA, é necessário que os candidatos comprovem os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos;
• Possuir o requisito de escolaridade exigido de acordo com o cargo concorrido;
• Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público objeto do presente edital;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
• Original e cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
• Original e cópia da certidão de nascimento ou RG dos dependentes, se for o caso;
• Original e cópia título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;
• Original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da nomeação para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
• Declaração de bens, conforme anexo VI;
• Original e cópia PIS/PASEP (caso seja inscrito);
• Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS para comprovação da experiência profissional;
• Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
• Original e cópia certificado de reservista para os homens;
• Original e cópia da comprovação de residência atualizado;
• Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 04 (quatro) anos, da Justiça Federal;
• Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 04 (quatro) anos, da Justiça Estadual;
• Folha de antecedentes criminais da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 04 (quatro) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
• Folha de antecedentes criminais da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 04 (quatro) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
• Certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
• Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
• Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
• Carteira e certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente, se for o caso;
• Declaração, conforme anexo VII, de que:
  • não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 04 (quatro) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
  • não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 04 (quatro) anos;
  • não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 04 (quatro) anos;
  • não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
  • não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
  • não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 04 (quatro) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
  • no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 04 (quatro) anos;
  • não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
  • não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
• Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em Cartório;
• Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado;
• Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica;
• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou por Clínica Especializada de Serviço Médico em Medicina Ocupacional, atestando a aptidão, com base nas atribuições correspondentes ao cargo/vaga escolhida;
• Cumprir as determinações deste edital;
• Outras exigências estabelecidas em lei, que poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

Etapas de seleção do concurso Jaguaquara-BA

Os candidatos inscritos no concurso Jaguaquara-BA serão avaliados por meio de cinco etapas:

• Prova Objetiva (para todos os cargos)
• Teste de Aptidão Física – TAF (somente para Guarda Municipal)
• Avaliação Psicológica (para todos os cargos)
• Investigação de Conduta Social e Idoneidade (somente para Guarda Municipal)
• Curso de Formação (somente para Guarda Municipal)
• Avaliação médica e documental (para todos os cargos)

Prova Objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente na cidade de Jaguaquara-BA. A avaliação será de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas.

A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha, divididas em dois blocos:

Bloco I – Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 10 questões (peso 2,5)
• Matemática e Raciocínio Lógico: 5 questões (peso 1,5)
• Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: 5 questões (peso 1,5)

Bloco II – Conhecimentos Específicos

• Conhecimentos específicos: 20 questões (peso 3,0)

Será eliminado o candidato que:

• Obtiver nota inferior a 50% no total da prova;
• Obtiver nota inferior a 50% em Conhecimentos Específicos ou em Língua Portuguesa;
• Tirar nota zero em qualquer uma das disciplinas.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Jaguaquara-BA, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Para te ajudar nessa caminhada, preparamos materiais realmente direcionados para os seus estudos, que vão te ajudar alcançar a tão sonhada aprovação!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Jaguaquara-BA!

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF do concurso Jaguaquara-BA será aplicado apenas para o cargo de Guarda Municipal e possui caráter eliminatório. Os candidatos que forem aprovados na prova objetiva dentro do número de vagas seguirão para essa etapa.

Os exercícios e índices exigidos serão:

Masculino:

• Barra Fixa: 5 repetições
• Abdominal: 30 repetições em 60 segundos
• Flexão de Braço: 30 repetições em 60 segundos
• Corrida: 2.200 metros em até 12 minutos

Feminino:

• Barra Fixa (estática): 20 segundos
• Abdominal: 20 repetições em 60 segundos
• Flexão de Braço: 20 repetições em 60 segundos
• Corrida: 1.800 metros em até 12 minutos

O candidato será considerado apto se atingir o índice mínimo em todos os testes físicos. Caso não atinja, será eliminado do do concurso Jaguaquara-BA.

Curso de Formação

O Curso de Formação do concurso Jaguaquara-BA é exclusivo para os aprovados no cargo de Guarda Municipal e também possui caráter eliminatório e classificatório.

Será ministrado pela Prefeitura Municipal de Jaguaquara, com carga horária, cronograma, conteúdo e critérios de avaliação a serem definidos em momento oportuno.

A frequência mínima exigida será de 75% da carga horária. O candidato será considerado apto se obtiver nota igual ou superior a 60% nas avaliações e cumprir os requisitos de presença.

Bons estudos e boa prova!