Atenção, concurseiros! Está formada a comissão do concurso Polícia Penal MA. São previstas 220 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações iniciais devem variam de R$1.717,77 a R$6.688,07, conforme o cargo. O cadastro reserva poderá convocar até 1.200 candidatos excedentes para substituir os servidores temporários. Para se preparar, confira a Apostila Polícia Penal MA com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Concurso Polícia Penal MA: Comissão formada
No dia 19 de novembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão o ato que institui a Comissão Setorial para apoiar a Comissão Central na condução dos trabalhos do concurso Polícia Penal MA, voltado ao provimento de cargos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/MA).
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Confira os integrantes da comissão:
De acordo com a portaria, a comissão setorial foi composta por cinco membros, com participação de servidores indicados pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e de inspetores ligados à SEAP, buscando reunir visão administrativa e experiência prática do sistema penitenciário.
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A formalização da comissão indica o avanço na organização do edital, pois é responsável pela fase de planejamento da seleção.
É necessário ressaltar que foi registrada a necessidade de recomposição do quadro do sistema penitenciário. As referências indicam que, no cargo de Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal I e II), apenas 595 postos estariam ocupados, com déficit estimado de 311 servidores. Portanto, o concurso Polícia Penal MA é de muita urgência.
Com comissão formada, o próximo passo é o início dos estudos sobre o quantitativo de vagas a serem ofertadas, definição da banca organizadora e o planejamento das etapas do edital. Com a definição e contratação da banca, o edital poderá ser publicado a qualquer momento!
Edital solicitado
A SEAP/MA encaminhou, em regime de urgência, solicitação para abertura do concurso Polícia Penal MA com 220 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
A justificativa apresentada nas referências se apoia na carência de servidores efetivos e na necessidade de substituir vínculos temporários por provimento efetivo, inclusive diante de discussões e decisões judiciais relacionadas à manutenção de contratações temporárias.
Outro ponto mencionado é a possibilidade de uso do cadastro de reserva para convocar excedentes, com objetivo de substituir temporários e reforçar o efetivo. Também há indicação de que o concurso Polícia Penal MA aparece com provimentos previstos em proposta orçamentária (PLOA), o que, em geral, reforça o planejamento de nomeações.
Cargos e vagas previstas
O concurso Polícia Penal MA solicitou 220 vagas imediatas e cadastro de reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Inspetor de Polícia Penal I: 100 vagas + cadastro de reserva
- Auxiliar Penitenciário: 30 vagas + cadastro de reserva
- Técnico Penitenciário Administrativo: 20 vagas + cadastro de reserva
- Técnico Penitenciário em Enfermagem: 20 vagas + cadastro de reserva
- Especialista Penitenciário Jurídico: 10 vagas + cadastro de reserva
- Especialista Penitenciário Assistente Social: 10 vagas + cadastro de reserva
- Especialista Penitenciário Psicologia: 10 vagas + cadastro de reserva
- Especialista Penitenciário Pedagogo: 10 vagas + cadastro de reserva
- Especialista Penitenciário Enfermeiro: 10 vagas + cadastro de reserva
Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas Polícia Penal MA já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Salário dos aprovados
De acordo com o portal da transparência da Polícia Penal MA, os candidatos aprovados deverão receber:
- Inspetor de Polícia Penal I: R$7.663,42
- Auxiliar de Segurança Penitenciária: R$1.717,77
- Técnico Penitenciário Administrativo: R$1.717,77
- Técnico Penitenciário em Enfermagem: R$1.717,77
- Especialista Penitenciário Jurídico: R$3.435,54
- Especialista Penitenciário Assistente Social: R$3.435,54
- Especialista Penitenciário Psicologia: R$3.435,54
- Especialista Penitenciário Pedagogo: R$3.435,54
- Especialista Penitenciário Enfermeiro: R$3.435,54
Progressão
Além dos valores iniciais, confira a progressão salarial para todos os cargos do concurso Polícia Penal MA:
Auxiliar de Segurança Penitenciária
| Classe | Ref | Vencimento (reajustado) |
|---|---|---|
| A | 1 | R$ 1.717,77 |
| A | 2 | R$ 1.769,30 |
| A | 3 | R$ 1.822,38 |
| B | 4 | R$ 1.931,72 |
| B | 5 | R$ 1.989,68 |
| B | 6 | R$ 2.049,37 |
| C | 7 | R$ 2.172,32 |
| C | 8 | R$ 2.237,50 |
| C | 9 | R$ 2.304,63 |
| ESP | 10 | R$ 2.442,90 |
| ESP | 11 | R$ 2.516,19 |
Técnico Penitenciário
| Classe | Ref | Vencimento (reajustado) |
|---|---|---|
| A | 1 | R$ 1.717,77 |
| A | 2 | R$ 1.769,30 |
| A | 3 | R$ 1.822,38 |
| B | 4 | R$ 1.931,72 |
| B | 5 | R$ 1.989,68 |
| B | 6 | R$ 2.049,37 |
| C | 7 | R$ 2.172,32 |
| C | 8 | R$ 2.237,50 |
| C | 9 | R$ 2.304,63 |
| ESP | 10 | R$ 2.442,90 |
| ESP | 11 | R$ 2.516,19 |
Especialista Penitenciário (diversas especialidades)
| Classe | Ref | Vencimento (reajustado) |
|---|---|---|
| A | 1 | R$ 3.435,54 |
| A | 2 | R$ 3.538,61 |
| A | 3 | R$ 3.644,76 |
| B | 4 | R$ 3.863,84 |
| B | 5 | R$ 3.979,35 |
| B | 6 | R$ 4.098,74 |
| C | 7 | R$ 4.344,67 |
| C | 8 | R$ 4.475,00 |
| C | 9 | R$ 4.609,24 |
| ESP | 10 | R$ 4.885,81 |
| ESP | 11 | R$ 5.032,38 |
Policial Penal
| Classe e Referência | Subsídio atual | Reajuste em 1º de julho de 2026 |
|---|---|---|
| A – Ref 1 | R$ 7.663,42 | R$ 8.638,77 |
| A – Ref 2 | R$ 7.893,31 | R$ 8.897,92 |
| A – Ref 3 | R$ 8.129,69 | R$ 9.164,39 |
| B – Ref 4 | R$ 8.617,92 | R$ 9.714,76 |
| B – Ref 5 | R$ 8.876,46 | R$ 10.006,20 |
| B – Ref 6 | R$ 9.142,75 | R$ 10.306,38 |
| C – Ref 7 | R$ 9.691,33 | R$ 10.924,78 |
| C – Ref 8 | R$ 9.982,06 | R$ 11.252,51 |
| C – Ref 9 | R$ 10.282,03 | R$ 11.590,66 |
| C – Ref 10 | R$ 10.898,41 | R$ 12.285,49 |
| ESP – Ref 11 | R$ 11.225,36 | R$ 12.654,06 |
Requisitos do concurso Polícia Penal MA:
Para investidura dos cargos do concurso Polícia Penal MA, é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
- estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o Item 3 deste Edital;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
- apresentar declaração de bens.
Além disso, cada cargo exige os seguintes requisitos de escolaridade:
Inspetor de Polícia Penal
- Nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B
Auxiliar de Segurança Penitenciária
- Nível médio completo em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, comprovada por laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
Técnico Penitenciário Administrativo
- Nível médio completo em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
Técnico Penitenciário em Enfermagem
- Curso técnico em Enfermagem em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/MA)
Especialista Penitenciário Jurídico
- Bacharelado em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
Especialista Penitenciário Assistente Social
- Bacharelado em Serviço Social em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MA)
Especialista Penitenciário Psicologia
- Bacharelado em Psicologia em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP/MA)
Especialista Penitenciário Pedagogo
- Curso superior em Pedagogia em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Registro no MEC
Especialista Penitenciário Enfermeiro
- Bacharelado em Enfermagem em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/MA)
Atribuições
As atribuições no concurso Polícia Penal MA variam conforme o cargo. Confira o que cada um faz:
Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal I)
- Planejar e executar serviços de vigilância, custódia e segurança de presos, garantindo a ordem nos estabelecimentos penais.
- Realizar rondas periódicas, fiscalizar comportamento e registrar ocorrências.
- Controlar acesso de pessoas e veículos às unidades, inclusive por meio de revistas.
- Operar sistemas de rádio-comunicação e apoiar a coordenação de atividades de segurança.
- Atuar em movimentações e escoltas internas e externas, conforme procedimentos do sistema.
- Coibir entrada de objetos, armas e substâncias ilícitas nas unidades prisionais.
- Prestar assistência em emergências e apoiar ações operacionais quando necessário.
- Contribuir com programas e ações de reintegração social e execução penal.
Auxiliar Penitenciário
- Auxiliar a guarda e vigilância interna das unidades, mantendo ordem e disciplina.
- Monitorar movimentação interna de custodiados, acompanhando deslocamentos e atendimentos.
- Orientar presos quanto às regras e normas internas.
- Controlar acesso de visitantes, veículos e materiais, realizando revistas conforme regulamento.
- Apoiar contagens e rotinas operacionais relacionadas à segurança.
- Elaborar registros e relatórios de ocorrências e rotinas.
Técnico Penitenciário
- Atuar em atividades administrativas, metodológicas e organizacionais ligadas à gestão prisional.
- Apoiar programas e políticas de execução penal e individualização da pena.
- Elaborar relatórios, planilhas e registros em sistemas de informação.
- Participar de capacitações e apoiar rotinas do setor em que estiver lotado.
- Em Enfermagem, atuar conforme a regulamentação profissional e rotinas de saúde, observando exigências do COREN.
Especialista Penitenciário (Jurídico, Assistente Social, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem)
- Elaborar e implementar políticas e ações relacionadas à execução penal e reintegração social.
- Produzir relatórios técnicos e pareceres que subsidiem decisões administrativas e judiciais.
- Integrar equipes interdisciplinares e propor intervenções técnicas no sistema prisional.
- Realizar avaliações e diagnósticos em sua área, dentro dos princípios éticos profissionais.
- Apoiar inspeções, averiguações e rotinas técnicas quando solicitado.
- Coordenar e orientar tecnicamente atividades correlatas, conforme organização interna.
Etapas de seleção
Foi publicada a Lei nº 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Com a nova legislação, os cargos de Agente Estadual de Execução Penal e Inspetor Estadual de Execução Penal passam a ser denominados, respectivamente, Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II.
Além de estabelecer os deveres e direitos inerentes aos cargos, a lei apresenta novas tabelas remuneratórias e traz informações relevantes sobre a estrutura e a organização do próximo concurso Polícia Penal MA.
De acordo com a legislação, o concurso Polícia Penal MA será composto pelas seguintes etapas avaliativas:
- Provas objetivas e avaliação de títulos;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Teste psicotécnico;
- Exame médico e odontológico;
- Curso de Formação Técnico-Profissional e investigação social.
Nós temos a Solução
Quer ser aprovado no concurso Polícia Penal MA, mas não sabe como começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados conforme os últimos editais que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!
Confira: Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MA!
Como foi o último concurso Polícia Penal MA
O último edital do concurso Polícia Penal MA foi publicado em 2016, com 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A banca organizadora foi a Fundação FUNCAB. O salário inicial informado no edital daquele período foi de R$3.283,56, para jornada de 40 horas semanais.
Etapas de seleção
O certame foi dividido em duas etapas:
1ª etapa
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva (eliminatório e classificatório)
2ª etapa
- Teste de Aptidão Física (eliminatório)
- Teste Psicotécnico
- Exames Médico e Odontológico (eliminatório)
- Curso de Formação e Investigação Social (eliminatório e classificatório)
Prova objetiva
A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas 1 correta. A pontuação máxima total foi de 110 pontos, sendo necessário 50% da pontuação total para aprovação.
As disciplinas foram divididas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com a seguinte distribuição:
| Disciplinas | Quantidade de questões | Valor de cada questão | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | 35 | – | 45 |
| Língua Portuguesa | 10 | 2 | 20 |
| Raciocínio Lógico Quantitativo | 10 | 1 | 10 |
| Noções de Informática | 5 | 1 | 05 |
| Noções de Administração | 10 | 1 | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 45 | – | 65 |
| Noções de Direito Constitucional | 10 | 1 | 10 |
| Noções de Direito Penal e Processual Penal | 10 | 1 | 10 |
| Noções de Direito Administrativo | 5 | 1 | 5 |
| Noções de Direitos Humanos | 10 | 2 | 20 |
| Lei de Execuções Penais | 10 | 2 | 20 |
Prova discursiva
A prova discursiva foi aplicada no mesmo dia da objetiva, dentro de um período total de 4 horas para realização das avaliações. Teve valor máximo de 20 pontos e consistiu em redação dissertativa sobre tema proposto.
TAF
O Teste de Aptidão Física cobrou, para ambos os sexos, os seguintes exercícios:
- Salto em Altura;
- Salto em Distância;
- Flexões Abdominais; e
- Corrida Aeróbica.
Bons estudos e boa prova!
