Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Prefeitura de Aquiraz. O certame oferece 96 vagas, sendo 35 imediatas e 61 oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, ambos de nível médio. As remunerações iniciais são de R$1.600,00, além de gratificações. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 29 de dezembro de 2025, com provas previstas para 29 de março de 2026. Para se preparar, confira a apostila Prefeitura de Aquiraz com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Como se inscrever no concurso Prefeitura de Aquiraz

As inscrições para o concurso Prefeitura de Aquiraz já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulpam, até o dia 29 de dezembro de 2025.

Confira o passo a passo para inscrição:

• Acesse o site do Instituto Consulpam durante o período de inscrições.
• Preencha o Formulário Eletrônico de Inscrição com atenção.
• Gere o boleto bancário diretamente no sistema.
• Efetue o pagamento da taxa.
• Aguarde a homologação preliminar na Área do Candidato.

O valor da taxa de inscrição é de R$90,00 e deve ser efetuado até o último dia de inscrições.

Isenção da taxa

O concurso Prefeitura de Aquiraz oferece isenção total da taxa de inscrição, conforme legislação federal e estadual. O pedido deverá ser enviado até o dia 10 de dezembro de 2025, diretamente na Área do Candidato, com upload da documentação exigida.

Terão direito à isenção:

• Doadores de medula óssea, conforme Lei nº 13.656/2018;
• Inscritos no CadÚnico e pessoas de baixa renda, conforme Decretos nº 6.593/2008 e 11.016/2022;
• Doadores de sangue regulares, conforme Lei Estadual nº 12.559/1995.

Cargos, vagas e salários

O concurso Prefeitura de Aquiraz oferece oportunidades para duas carreiras da área de segurança pública municipal: Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

São ofertadas, ao todo, 35 vagas imediatas, além de 61 em cadastro reserva. Todas as funções exigem ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, requisito indispensável no momento da posse.

Confira a distribuição das vagas e salários:

• Guarda Civil Municipal: 25 vagas imediatas + 25 CR
  • AC: 18
  • Pessoas negras (VRN): 5
  • PcD: 2

• Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano: 10 vagas imediatas + 36 CR
  • AC: 7
  • Pessoas negras (VRN): 2
  • PcD: 1

O salário inicial dos cargos oferecidos no concurso Prefeitura de Aquiraz é de R$1.600,00, correspondente ao vencimento básico para uma jornada mensal de 200 horas.

Entre os benefícios e acréscimos possíveis estão:

• Gratificação de desempenho: +60% sobre o vencimento básico
• Adicional de risco de vida: +50%
• Adicional noturno: +15%, quando aplicável
• Vale-transporte
• Vale-alimentação

Atribuição dos cargos

As funções previstas no concurso Prefeitura de Aquiraz envolvem atividades de segurança urbana, fiscalização, atendimento à população e apoio às operações municipais. As atribuições oficiais de cada cargo, conforme o edital, são as seguintes:

Guarda Civil Municipal

• Proteger os bens, serviços e instalações públicas municipais;
• Executar vigilância diurna e noturna em logradouros públicos;
• Atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais, mediante solicitação;
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito e tráfego urbano de interesse local;
• Garantir a segurança pessoal do Prefeito;
• Atender a população em situações de emergência, calamidade pública ou eventos danosos;
• Apoiar ações da Defesa Civil municipal;
• Participar de campanhas e programas de interesse público em conjunto com órgãos municipais, estaduais ou federais;
• Auxiliar as polícias Civil e Militar no desempenho de suas funções;
• Integrar e apoiar celebrações cívicas e eventos oficiais do Município.

Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano

• Cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Executar fiscalização de trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas;
• Aplicar penalidades previstas, incluindo advertência por escrito e multas;
• Fiscalizar infrações relacionadas a excesso de peso, dimensões e lotação;
• Verificar e autuar irregularidades relacionadas ao art. 95 do CTB (interferências na via);
• Promover e participar de ações educativas de trânsito;
• Fiscalizar níveis de emissão de poluentes e ruídos dos veículos.

Requisitos para investidura

Para investidura dos cargos do concurso Prefeitura de Aquiraz, é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:

• Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a posse.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
• Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades conforme atribuições do cargo.
• Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de investidura exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I.
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade que implique demissão, destituição de cargo em comissão ou perda do cargo por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
• Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado;
• Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o cargo público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art. 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.
• Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.
• Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.
• Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria AB.

Etapas de seleção do concurso Prefeitura de Aquiraz

O concurso Prefeitura de Aquiraz será composto por seis etapas:

• Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• Investigação Social – eliminatória
• Exames Médicos – eliminatória
• Avaliação de Aptidão Psicológica – eliminatória
• Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatória
• Curso de Formação – eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será aplicada no dia 29 de março de 2026, com duração de 3 horas, em turnos distintos:

• Guarda Civil Municipal (9h às 12h)
• Agente Municipal de Trânsito (15h às 18h)

O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D), sendo apenas uma correta.

A estrutura da prova é a seguinte:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Matemática e Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Conhecimentos sobre o Município: 15 questões
• Conhecimentos Específicos: 25 questões

O candidato será considerado aprovado na prova objetiva do concurso Prefeitura de Aquiraz se atingir, no mínimo:

• 50% da pontuação de Conhecimentos Gerais, e
• 50% da pontuação de Conhecimentos Específicos.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Prefeitura de Aquiraz, mas não sabe por onde começar estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados conforme o edital, que te ajudarão a conquistar aquele cargo dos sonhos!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Prefeitura de Aquiraz!

Investigação Social

A etapa de Investigação Social, de caráter eliminatório, verifica a conduta moral, social e ética do candidato, com foco em antecedentes e idoneidade exigidos para funções de segurança pública. .

O candidato deverá apresentar diversas certidões e documentos, como:

• Certidões da Justiça Federal e Eleitoral;
• Certidões criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
• Certidão administrativa referente à inexistência de processo disciplinar;
• Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida pelo candidato.

O resultado será expresso como INDICADO ou CONTRAINDICADO. Caso seja contraindicado, o candidato será automaticamente eliminado do concurso Prefeitura de Aquiraz.

Exames Médicos

Os Exames Médicos do concurso Prefeitura de Aquiraz, também eliminatórios, avaliam a condição física e mental do candidato para o exercício das funções. Apenas os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de convocação após a prova objetiva participam desta fase.

Os exames incluem avaliação clínica e uma série de exames laboratoriais e complementares, como:

• Hemograma completo, glicose, colesterol, triglicerídeos, sorologia para HIV, VDRL;
• EAS (urina) e parasitológico de fezes;
• RX de tórax;
• Teste ergométrico;
• Audiometria, oftalmológico completo, dermatológico e odontológico;
• Exame toxicológico de “larga janela de detecção”.

A junta médica emitirá parecer final classificando o candidato em APTO ou INAPTO. A ausência ou a não entrega dos exames leva à eliminação imediata.

Avaliação de Aptidão Psicológica

A Avaliação Psicológica verifica se o candidato possui perfil psicológico compatível com o cargo, considerando competências como controle emocional, atenção, relacionamento interpessoal, raciocínio e características de personalidade.

A prova será aplicada em data e local divulgados posteriormente e deverá ser realizada por psicólogos credenciados, utilizando testes reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O resultado pode ser:

• INDICADO – perfil adequado;
• CONTRAINDICADO – perfil inadequado, acarretando eliminação do concurso.

Candidatos considerados “contraindicados” podem solicitar uma entrevista devolutiva, que serve apenas para explicações gerais sobre o resultado, sem reavaliação.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF, de caráter eliminatório, verifica a resistência e capacidade física mínima exigida para o desempenho das funções. Somente participam os candidatos aprovados nas etapas anteriores.

A prova do concurso Prefeitura de Aquiraz inclui testes diferentes para cada cargo e sexo, conforme o edital:

Guarda Civil Municipal – Masculino:

• Barra fixa: 3 repetições
• Abdominal: 30 repetições em 1 minuto
• Corrida: 2.200 metros em 12 minutos
• Agilidade: até 12s30

Guarda Civil Municipal – Feminino:

• Barra fixa estática em isometria: 8 segundos
• Abdominal: 25 repetições em 1 minuto
• Corrida: 1.800 metros em 12 minutos
• Agilidade: até 14s30

Agente Municipal de Trânsito (ambos os sexos):

• Abdominal: 30 repetições (masculino) / 25 repetições (feminino)
• Corrida: 2.200 m (masculino) / 1.800 m (feminino)
• Agilidade (Shuttle Run)

O candidato deve apresentar atestado médico emitido até 30 dias antes do teste, autorizando a prática das atividades. Não há segunda chamada; qualquer ausência elimina o candidato.

O resultado é dado como APTO ou INAPTO, sendo necessário obter aptidão em todos os exercícios.

Curso de Formação

O Curso de Formação, última etapa do concurso Prefeitura de Aquiraz, tem caráter eliminatório e classificatório. Somente candidatos aprovados em todas as etapas anteriores poderão participar.

A carga horária é de:

• 480 horas para Guarda Civil Municipal
• 136 horas para Agente Municipal de Trânsito

O curso inclui disciplinas teóricas, práticas e estágio supervisionado, conforme regulamento próprio a ser publicado.

Como foi o último concurso Prefeitura de Aquiraz?

O último concurso Prefeitura de Aquiraz ocorreu em 2019 e foram ofertadas 80 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários que iam de R$1.010,00 a R$2.256,30. Confira:

Nível Fundamental Completo e Incompleto

• Agente de Limpeza (06 + 18 CR): R$ 1.010,00
• Eletricista (01 + 03 CR): R$ 1.200,00
• Pedreiro (01 + 03 CR): R$ 1.200,00
• Pintor (01 + 03 CR): R$ 1.200,00
• Servente (01 + 03 CR): R$ 1.200,00
• Agente de Segurança (06 + 18 CR): R$ 1.010,00

Nível Médio

• Educador Social (02 + 06 CR): R$ 1.010,00
• Oficineiro (04 + 12 CR): R$ 1.200,00
• Visitador Social do PSF (17 + 51 CR): R$ 1.010,00
• Entrevistador Social de CadÚnico (17 + 51 CR): R$ 1.010,00

Nível Superior

• Advogado (01 + 03 CR): R$ 1.500,00
• Supervisor do Programa Criança Feliz (01 + 03 CR): R$ 2.256,30
• Técnico Socioassistencial (01 + 03 CR): R$ 2.256,30

Etapas de seleção

O concurso Prefeitura de Aquiraz foi composto por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As disciplinas versadas foram:

Nível Fundamental Incompleto

• Língua Portuguesa: 10
• Matemática: 10

Nível Fundamental Completo

• Língua Portuguesa: 10
• Raciocínio Lógico: 04
• Conhecimentos Específicos: 10

Nível Médio

• Língua Portuguesa: 10
• Informática: 04
• Raciocínio Lógico: 06
• Conhecimentos Específicos: 10

Nível Superior

• Língua Portuguesa: 10
• Informática: 04
• Raciocínio Lógico: 06
• Conhecimentos Específicos: 10

Bons estudos e boa prova!