Concurso TJ-RJ: O que cai na prova?

O Concurso TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) pode ter seu Edital divulgado em breve! O novo certame ofertará 100 vagas imediatas para os níveis Médio e Superior, aos cargos de Técnico e Analista Judiciário. Pensando nisso, criamos um artigo fazendo uma análise dos cargos ofertados e o último certame realizado pelo órgão. Confira!

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Cargos e salários do Concurso TJ-RJ

O Presidente do órgão confirmou ao site do TJ que serão ofertadas vagas paras os seguintes cargos:

Técnico Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Sem especialidade, Analista Judiciário – Psicologia, Analista Judiciário – Assistente Social, Analista Judiciário – Comissário da Infância, Juventude e Idoso, Analista Judiciário – Medicina, Analista Judiciário – Análise de Sistemas e Analista Judiciário – Execução de Mandados.

O cargo de Técnico Judiciário exige que o candidato tenha nível médio de formação, o salário inicial tem o valor de R$ 5.100,06, sendo composto pelo vencimento-base de R$ 3.870,06 e auxílio-alimentação de R$ 1.230,00.

O salário para o cargo de Analista é de R$ 7.603,89, exceto para o cargo de Oficial de Justiça, cujo salário tem o valor de R$ 9.516,06, incluindo auxílio-locomoção de R$ 1.912,17.

Os valores já estão inclusos auxílio-alimentação de R$ 1.230,00. A estabilidade empregatícia é assegurada pelo regime de admissão, que é o estatutário.

Requisitos e Atribuições dos cargos ofertados no Concurso Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Técnico de Atividade Judiciária

Requisito

• Ensino Médio ou curso técnico equivalente.

Atribuições

• Praticar os atos necessários ao impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos, observando os comandos e rotinas automatizadas, disponibilizados pelos sistemas e a normatização interna do Poder Judiciário.

Analista Judiciário – Execução de Mandados

Requisito

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

• Realizar diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, tais como: cumprir pessoalmente as ordens de citação, intimação, prisão, penhora, arresto e demais diligências próprias de seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença de duas testemunhas, sempre que possível; executar as ordens do magistrado a que estiver subordinado; entregar o mandado, depois de cumprido, na serventia, dentro do prazo estabelecido.

Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Requisito

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

• Exercer funções de fiscalização, de garantia, de cunho socioeducativo em geral e de proteção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, desenvolver trabalhos de prevenção, aconselhamento, orientação, acompanhamento técnico à criança, ao adolescente e ao idoso, fornecer subsídios para instruir processos, judiciais e administrativos, que auxiliem na tomada de decisões.

Analista Judiciário – Psicólogo

Requisito

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

Atribuições

• Diagnóstico psicológico; a elaboração estudo psicológico em processos judiciais e administrativos, com vistas a subsidiar decisões, prestação de orientação e acompanhamento do jurisdicionado e/ou servidor, nos limites dos feitos judiciais ou administrativos.

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Analista Judiciário – Assistente Social

Requisito

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro.

Atribuições

• Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; prestar assessoria e consultoria; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; fornecer subsídios às decisões judiciais e administrativas que envolvam matéria de sua esfera de competência, prestar orientação social aos envolvidos nos feitos judiciais e administrativos, dentro dos limites dos processos.

Último Concurso TJ RJ

O último Concurso realizado pelo órgão foi em 2014 para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária (sem especialidade) e Analista Judiciário. Foram oferecidas 90 vagas para Técnico e 118 vagas para Analista. As vagas para o cargo de: Analista Judiciário foram distribuídas entre quatro especialidades:

• Assistente Social (46);
• Psicólogo (15);
• Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso (23);
• Execução de Mandados (34).

Provas do Concurso TJ RJ 2014

O certame foi composto por: Prova Objetiva (para todos os cargos) e Prova Discursiva (somente para os candidatos ao cargo de Analista).

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha para o cargo de Técnico Judiciário e 70 para o cargo de Analista Judiciário. As disciplinas que versarão a prova foram:

Técnico Judiciário

GRUPO I

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões.

GRUPO II

• Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 10 questões;
• Noções de Direito Processual Civil – 15 questões;
• Noções de Direito Processual Penal – 15 questões.

GRUPO III

• Noções de Custas Judiciais – 10 CODJERJ questões;
• Consolidação Normativa e Legislação Complementar – 10 questões;
• Total – 100 questões.

Analista Judiciário

GRUPO I

• Língua Portuguesa – 20 questões.

GRUPO II

• CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar – 10 questões.

GRUPO III – Conhecimentos Específicos

• Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal – 40 questões.
• Total – 70 questões.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva constou de 2 questões e versou sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme conteúdo programático do Edital, adequado às atribuições do cargo. Na avaliação da Prova Discursiva, foi considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

Conteúdo Programático

Técnico Judiciário

GRUPO I

• Língua Portuguesa: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
• Raciocínio Lógico Matemático: Raciocínio Lógico Matemático – Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de três, juros simples e compostos. Sequências e reconhecimento de padrões. Princípios de contagem e noção de probabilidade. Tratamento da informação: noções básicas de estatística, tabelas e gráficos.

GRUPO II

• Noções de Direito Administrativo: Administração pública direta e indireta. Centralização. Descentralização. Concentração. Desconcentração. Princípios. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo administrativo. Servidores públicos.
• Noções de Direito Constitucional: A Constituição da República Federativa do Brasil. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das Funções Essenciais à Justiça. do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Advocacia e Da Defensoria Pública.
• Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição E Da Ação; Da Jurisdição; Da Ação. Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Dos Deveres; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça ; Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos Processuais; Da Forma Dos Atos Processuais; Dos Atos Em Geral; Dos Atos Da Parte; Dos Atos Do Juiz; Dos Atos Do Escrivão Ou Do Chefe De Secretaria. Do Tempo E Do Lugar Dos Atos Processuais; Do Tempo; Do Lugar. Dos Prazos; Das Disposições Gerais; Da Verificação Dos Prazos E Das Penalidades. Das Comunicações Dos Atos; Das Disposições Gerais; Das Cartas; Das Citações; Das Intimações; Das Nulidades; De Outros Atos Processuais; Da Distribuição E Do Registro; Do Valor Da Causa. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo; Da Formação Do Processo; Da Suspensão Do Processo; Da Extinção Do Processo. Do Processo E Do Procedimento. Das Disposições Gerais; Do Procedimento Ordinário; Do Procedimento Sumário. Do Procedimento Ordinário; Da Petição Inicial; Dos Requisitos Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu; Das Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Coisa Julgada; Da Liquidação De Sentença; Do Cumprimento Da Sentença .Dos Recursos; Das Disposições Gerais; Da Apelação; Do Agravo; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos De Declaração; Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal E O Superior Tribunal De Justiça; Dos Recursos Ordinários; Do Recurso Extraordinário E Do Recurso Especial. Da Ordem Dos Processos No Tribunal.
• Noções de Direito Processual Penal: Do Processo Em Geral; Disposições Preliminares. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça; Do Juiz; Do Ministério Público; Do Acusado E Seu Defensor; Dos Assistentes; Dos Funcionários Da Justiça; Dos Peritos E Intérpretes. Das Citações E Intimações; Das Citações; Das Intimações. Da Sentença. Dos Processos Em Espécie. Do Processo Comum; Da Instrução Criminal; Do Procedimento Relativo Aos Processos Da Competência Do Tribunal Do Júri; Da Acusação E Da Instrução Preliminar; Da Pronúncia, Da Impronúncia E Da Absolvição Sumária; Da Preparação Do Processo Para Julgamento Em Plenário; Do Alistamento Dos Jurados; Do Desaforamento; Da Organização Da Pauta; Do Sorteio E Da Convocação Dos Jurados; Da Função Do Jurado; Da Composição Do Tribunal Do Júri E Da Formação Do Conselho De Sentença; Da Reunião E Das Sessões Do Tribunal Do Júri; Da Instrução Em Plenário; Dos Debates; Do Questionário E Sua Votação; Da Sentença; Da Ata Dos Trabalhos; Das Atribuições Do Presidente Do Tribunal Do Júri. Lei Federal n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei Federal n. 12.153/2009 – Juizados da Fazenda Pública

GRUPO III

• Noções de Custas Judiciais: Das Custas Judiciais: Lei nº 3.350/1999, Lei nº 6.369/2012; Da Taxa Judiciária: Decreto-lei nº 05/1975 (Art. 112 a 146), com os acréscimos efetuados pela Lei nº 4.168/2003; ATO NORMATIVO TJ nº 08/2009; ATO NORMATIVO TJ nº 09/2009; AVISO TJ nº 57/2010; AVISO TJ nº 150/2012. Das Custas Judiciais; Disposições Gerais; Do Recolhimento Das Custas e A Certificação Pelas Serventias Judiciais (Consolidação Normativa, Art. 162 a 171).
• CODJERJ, CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio De Janeiro (CODJERJ): Disposições preliminares; Da divisão judiciária; Da divisão territorial; Da Criação e Classificação das Comarcas. Dos órgãos judiciários de segunda instância; Do Tribunal de Justiça; Da composição, funcionamento e competência; Do presidente; Dos vice-presidentes; Do conselho da magistratura. Da Corregedoria Geral da Justiça; Da organização; Do corregedor-geral da justiça; Das correições. Dos Tribunais e Juízes de primeira instância; Da composição da justiça de primeira instância; Dos tribunais do júri; Dos juízes de direito; Disposições gerais; Dos juízes da região judiciária especial; Dos juízes das demais regiões judiciárias; Dos juízes de direito do cível; Dos juízes de direito do crime; Dos conselhos de justiça militar; Dos juízes de paz. Dos magistrados. Dos fatos funcionais; Das nomeações e promoções; Das remoções e permutas; Da posse, exercício, matrícula e antiguidade; Dos impedimentos e das incompatibilidades. Dos direitos e deveres; Das garantias e prerrogativas; Dos vencimentos e vantagens; Das licenças e férias; Da ética funcional; Da ação disciplinar; Da reclamação. Das disposições gerais. Das disposições transitórias.
• Consolidação Normativa: Parte Judicial – Dos deveres; Dos deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias; Do horário de trabalho; Da ausência do escrivão e da vacância da função; Da expedição de certidões. Dos serviços judiciais; Das escrivanias; Da administração interna; Do processamento integrado e do escrivão; Da documentação em geral; Dos livros; Das relações com os representantes do Ministério Público, Da advocacia pública, Da Defensoria Pública e Advogados; Da autuação e da formação dos autos do processo; Das citações e intimações; Do órgão oficial de publicação; Dos depósitos judiciais; Da certidão de débito; Da atualização de dados; Do arquivamento; Das petições; Da consulta ao serviço de arquivo – Sarq; Da carta precatória eletrônica; Das rotinas de processamento; Das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência cível; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência de família; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência de infância e juventude; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência de idoso; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência criminal; Das rotinas aplicáveis às serventias dos tribunais do júri; Das rotinas aplicáveis aos juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência orfanalógica; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência fazendária; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência empresarial; Das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em registros públicos.
• Legislação Complementar: Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 – Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 4.620/2005, de 11/10/2005 – Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça.

Analista Judiciário

GRUPO I

• Língua Portuguesa: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Prepare-se com a Apostila TJ-RJ e parcele o pagamento SEM JUROS

GRUPO II

• CODJERJ, CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio De Janeiro (CODJERJ): Disposições Preliminares; Divisão Judiciária; Divisão Territorial; Criação e Classificação das Comarcas. Órgãos Judiciários de Segunda Instância; Tribunal de Justiça; Composição, Funcionamento e Competência; Presidente; VicePresidentes; Conselho da Magistratura. Corregedoria Geral da Justiça; Organização; Corregedor-Geral da Justiça; Correições. Tribunais e Juízes de Primeira Instância; Composição da Justiça de Primeira Instância; Tribunais do Júri; Juízes de Direito; Disposições Gerais; Juízes da Região Judiciária Especial; Juízes das Demais Regiões Judiciárias; Juízes de Direito do Cível; Juízes de Direito do Crime; Conselhos de Justiça Militar; Juízes de Paz. Magistrados. Fatos Funcionais; Nomeações e Promoções; Remoções e Permutas; Posse, Exercício, Matrícula e Antiguidade; Impedimentos e Incompatibilidades. Direitos e Deveres; Garantias e Prerrogativas; Vencimentos e Vantagens; Licenças e Férias; Ética Funcional; Ação Disciplinar; Reclamação. Disposições Gerais. Disposições Transitórias.
• Consolidação Normativa: Parte Judicial – Deveres; Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Serventias; Horário de Trabalho; Ausência do Escrivão e Vacância da Função; Expedição de Certidões. Custas Judiciais; Disposições Gerais; Recolhimento Das Custas e a Certificação pelas Serventias Judiciais. Serviços Judiciais; Escrivanias; Administração Interna; Processamento Integrado e Escrivão; Documentação Em Geral; Livros; Relações com os Representantes do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advogados; Autuação e Formação dos Autos do Processo; Citações e Intimações; Órgão Oficial de Publicação; Depósitos Judiciais; Certidão de Débito; Atualização de Dados; Arquivamento; Petições; Consulta ao Serviço de Arquivo – SARQ; Carta Precatória Eletrônica; Rotinas de Processamento; Rotinas Aplicáveis às Serventias Judiciais em geral; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência Cível; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência de Família; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência de Infância e Juventude; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência de Idoso; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência Criminal; Rotinas Aplicáveis às Serventias dos Tribunais do Júri; Rotinas Aplicáveis aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência Orfanalógica; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência Fazendária; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência Empresarial; Rotinas Aplicáveis às Serventias das Varas com Competência em Registros Públicos. Auxiliares do Juízo; Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados – Denominação Funcional de Oficial de Justiça Avaliador; Disposições Gerais; Cumprimento do Mandado Judicial; Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores – Naroja; Mandado Judicial Eletrônico.
• Legislação Complementar: Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto 2479, de 08 de março de 1979 – Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual 4620/2005, de 11/10/2005 – Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça. AVISO CGJ nº 126/2013, publicado em 04/02/2013. PROVIMENTO CGJ nº 22/2009, publicado em 20/03/2009. PROVIMENTO CGJ nº 69/2013, publicado em 05/12/2013. Provimento CGJ nº 41/2014, publicado em 06/08/2014.

GRUPO III

• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
• Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Processo Administrativo. Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
• Direito Constitucional: A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Administração Pública: Disposições Gerais. Servidores Públicos. da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: Disposições Gerais. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
• Direito Processual Civil: Jurisdição e Ação; Jurisdição; Ação. Partes e Procuradores; Capacidade Processual; Deveres das Partes e dos seus Procuradores; Deveres; Responsabilidade das Partes por Dano Processual; Despesas e Multas; Procuradores; Substituição das Partes e dos Procuradores. Ministério Público. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça; Competência; Competência Internacional; Competência Interna; Competência em Razão do Valor e da Matéria; Competência Funcional; Competência Territorial; Modificações da Competência; Declaração de Incompetência. Juiz; Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz; Impedimentos e da Suspeição. Auxiliares da Justiça; Serventuário e Oficial de Justiça; Perito; Depositário e Administrador; Intérprete. Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Atos em Geral; Atos da Parte; Atos do Juiz; Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Tempo; Lugar; Prazos; Disposições Gerais; Verificação dos Prazos e das Penalidades; Comunicações dos Atos; Disposições Gerais; Cartas; Citações; Intimações; Nulidades; Outros Atos Processuais; Distribuição e do Registro; Valor da Causa. Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Formação do Processo; Suspensão do Processo; Extinção do Processo. Processo e Procedimento. Disposições Gerais; Procedimento Ordinário; Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário; Petição Inicial; Requisitos da Petição Inicial; Pedido; Indeferimento da Petição Inicial. Resposta do Réu; Disposições Gerais; Contestação; Exceções; Incompetência; Impedimento e Suspeição; Reconvenção. Revelia; Providências Preliminares; Efeito da Revelia; Declaração Incidente; Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido; Alegações do Réu. Julgamento Conforme o Estado do Processo; Extinção do Processo; Julgamento Antecipado da Lide; Audiência Preliminar. Provas; Disposições Gerais; Depoimento Pessoal; Confissão; Exibição de Documento ou Coisa; Prova Documental; Força Probante dos Documentos; Arguição de Falsidade; Produção da Prova Documental; Prova Testemunhal; Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal; Produção da Prova Testemunhal; Prova Pericial; Inspeção Judicial. Audiência; Disposições Gerais; Conciliação; Instrução e Julgamento. Sentença e Coisa Julgada; Requisitos e Efeitos da Sentença; Coisa Julgada; Liquidação de Sentença; Cumprimento da Sentença. Recursos; Disposições Gerais; Apelação; Agravo; Embargos Infringentes; Embargos de Declaração; Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Recursos Ordinários; Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Ordem dos Processos no Tribunal. Processo de Execução; Execução em Geral; Partes; Competência; Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução; Inadimplemento do Devedor; Título Executivo; Responsabilidade Patrimonial; Diversas Espécies de Execução; Disposições Gerais; Execução para a Entrega da Coisa; Entrega de Coisa Certa; Entrega de Coisa Incerta; Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Disposições Comuns às Seções Precedentes; Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Penhora; Avaliação e da Expropriação de Bens; Disposições Gerais; Citação do Devedor e da Indicação de Bens; Penhora e do Depósito; Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais; Penhora; Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos; Avaliação; Adjudicação; Alienação por Iniciativa Particular; Alienação em Hasta Pública; Pagamento ao Credor; Disposições Gerais; Entrega do Dinheiro; Adjudicação de Imóvel; Usufruto de Móvel ou Imóvel; Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia. Embargos do Devedor; Disposições Gerais; Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública; Embargos à Execução; Embargos na Execução por Carta. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente; Insolvência; Insolvência Requerida pelo Credor; Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Seu Espólio; Declaração Judicial de Insolvência; Atribuições do Administrador; Verificação e Classificação dos Créditos; Saldo Devedor; Extinção das Obrigações; Disposições Gerais. Remição. Suspensão e Extinção do Processo Execução; Suspensão; Extinção. Processo Cautelar; Medidas Cautelares; As Disposições Gerais; Procedimentos Cautelares Específicos; Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição; Produção Antecipada de Provas; Alimentos Provisionais; Arrolamento de Bens; Justificação; Os Protestos; Notificações e Interpelações.
• Direito Processual Penal: Processo em Geral; Disposições Preliminares. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência; Competência pelo Lugar da Infração; Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu; Competência pela Natureza da Infração; Competência por Distribuição; Competência por Conexão ou Continência; Competência por Prevenção; Competência pela Prerrogativa de Função; Disposições Especiais. Prisão em flagrante. Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça; Juiz; Ministério Público; Acusado e seu Defensor; Assistentes; Funcionários da Justiça; Peritos e Intérpretes. Citações e Intimações; Citações; Intimações. Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança -Sentença. Processos em Espécie. Processo Comum; Instrução Criminal; Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri; Acusação e Instrução Preliminar; Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária; Preparação do Processo para Julgamento em Plenário; Alistamento dos Jurados; Desaforamento; Organização da Pauta; Sorteio e Convocação dos Jurados; Função do Jurado; Composição do Tribunal do Júri e Formação do Conselho de Sentença; Reunião e Sessões do Tribunal do Júri; Instrução em Plenário; Debates; Questionário e sua Votação; Sentença; Ata dos Trabalhos; Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri. Lei Federal nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei Federal nº 12.153/2009 – Juizados da Fazenda Pública.

Prepare-se com a Apostila TJ-RJ e parcele o pagamento SEM JUROS