O Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) é um dos certames mais aguardados de 2020, e deverá ter seu Edital publicado no primeiro semestre desse ano.
Prepare-se para Concurso
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Serão ofertadas 309 vagas, sendo 294 para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, que exige Ensino Médio Completo e 14 oportunidades para a função de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (Nível Superior).
Policial Penal
Foi aprovado pelo Senado em 2017 e pelos Deputados em 2019, a proposta que transformou os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. A PEC de autoria do senador Cássio Cunha Lima, faz com que essa função entre no rol dos órgãos do sistema de segurança pública. Os servidores que exercem a função devem passar a ter os mesmos direitos das outras carreiras policiais.
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A proposta determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. O objetivo é liberar as polícias civil e militar das atividades de guarda e escolta de presos, ou seja, haverá uma polícia especializada para cuidar das unidades prisionais, mais uma ferramenta do Estado contra o crime organizado e também mais ressocialização do interno.
O que faz um Agente Penitenciário/ Agente Federal de Execução Penal?
São funções do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal):
Manter a ordem, disciplina e vigilância dos detentos tanto dentro dos presídios, quanto fora, que normalmente acontece em audiências judiciais, atendimento médico ou quando o detento vai ao velório de algum parente.
Além disso, o Agente é responsável por fazer revistas pessoais não só nos presos, como também nos visitantes e em seus respectivos veículos; apreensões de itens ilícitos e controle de rebeliões.
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Perfil de um Agente Penitenciário/ Agente Federal de Execução Penal
O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertençam.
Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do homem preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.
Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980)
É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois, devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.
Requisitos básicos para ser um Agente Penitenciário
Para a investidura no cargo são necessários alguns requisitos, dentre eles estão:
Ter Ensino Médio completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior em plena validade.
Rotina de trabalho
A jornada de trabalho dos servidores da DEPEN nos cargos ofertados é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.
Quanto ganha um Agente Federal de Execução Penal?
O salário inicial é de R$ 6.030,00, esse valor é constituído de vencimento básico de R$ 4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 1.401,60 e Auxílio-alimentação, de R$ 458,00.
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