Atenção, concurseiros! O concurso Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) avançou e já conta com banca contratada. O Cebraspe será responsável pela publicação do edital, recebimento das inscrições e a aplicação das etapas de seleção. O certame deverá ofertar 16 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Analista de Regulação. O edital pode ser publicado nos próximos meses. Para se preparar, confira a Apostila Arsal com conteúdo completo e atualizado!

Concurso Arsal: Banca definida

O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso Arsal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta sexta-feira, dia 17.

A definição ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado (PGE AL) concluir pela viabilidade jurídica da contratação direta da instituição, por meio de dispensa de licitação.

Com isso, o próximo passo será a formalização do contrato entre o governo estadual e a banca. Após essa etapa, o edital poderá ser publicado a qualquer momento.

Como organizador, o Cebraspe será responsável por receber as inscrições e aplicar todas as etapas do concurso, incluindo as provas objetivas.

A escolha da banca já era esperada, conforme havia sido antecipado pela secretária especial de Gestão e Patrimônio da Seplag, Júlia Casado. Segundo a gestora, o Estado de Alagoas mantém uma parceria de longa data com o Cebraspe, que já dura mais de 12 anos, em razão da expertise técnica da instituição.

O novo concurso Arsal integra o maior pacote de concursos públicos já anunciado pelo governo de Alagoas, que prevê milhares de vagas para diversos órgãos estaduais.

Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), a seleção deverá contemplar vagas para o cargo de Analista de Regulação, com exigência de nível superior e previsão de cadastro reserva.

Comissão formada

Em janeiro de 2026, foi instituída a comissão responsável pela organização do concurso Arsal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 107.198, de 5 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Confira o documento:

A comissão mista organizadora ficará responsável por conduzir todas as etapas preparatórias da seleção, incluindo estudos técnicos, definição de cargos, elaboração do edital e acompanhamento da escolha da banca organizadora.

O grupo é composto por servidores da própria Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), além de representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Perícia Oficial do Estado, garantindo apoio técnico na organização do concurso.

A seleção da Arsal será histórica, pois será o primeiro concurso público da agência desde a sua criação. Até o momento, a autarquia funciona com servidores comissionados e contratos temporários, sem um quadro efetivo próprio.

Cargos e vagas previstas

A expectativa é que o concurso Arsal oferte 16 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Analista de Regulação. O cargo exige nível superior, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Apesar de o anúncio inicial prever vagas apenas para Analista, o Plano de Cargos da Arsal também contempla outras carreiras que podem aparecer em seleções futuras:

• Analista de Regulação – nível superior
• Fiscal de Regulação – nível médio
• Auxiliar Técnico de Regulação – nível médio

Essas carreiras compõem a estrutura permanente da agência e estão organizadas em classes e níveis de progressão funcional.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila Arsal já está disponível com conteúdo completo e atualizado!

Remuneração dos aprovados

De acordo com o Plano de Cargos da Arsal (Lei nº 8.648/2022), as carreiras da agência possuem estrutura remuneratória organizada por classes (A a G) e níveis de progressão.

As remunerações iniciais são as seguintes:

• Analista de Regulação: a partir de R$5.359,57
• Fiscal de Regulação: a partir de R$2.133,33
• Auxiliar Técnico de Regulação: a partir de R$2.133,33

A carreira de Analista de Regulação possui quatro níveis de progressão (I a IV), enquanto as carreiras de Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação possuem três níveis (I a III). Confira a progressão salarial:

A progressão na carreira pode ocorrer de duas formas:

Progressão horizontal

• ocorre após 5 anos de exercício
• depende de avaliação de desempenho
• exige aperfeiçoamento técnico e capacitação profissional

Progressão vertical

• depende da obtenção de nova titulação acadêmica, como especialização, mestrado ou doutorado.

Nós temos a Solução

O edital do concurso Arsal ainda não saiu, mas você quer começar a se preparar para garantir a sua vaga? Está perdido e não sabe como começar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!

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Atribuições dos cargos

Os servidores aprovados no concurso Arsal atuarão diretamente na regulação e fiscalização de serviços públicos no estado de Alagoas, principalmente nas áreas de energia elétrica, gás canalizado, transporte intermunicipal e saneamento.

Confira algumas das principais atribuições previstas para os cargos da agência:

Analista de Regulação

• Desenvolver atividades especializadas de normatização, regulação, inspeção, fiscalização e controle de serviços públicos regulados pela agência.
• Formular e avaliar planos, programas e projetos relacionados às atividades de regulação.
• Planejar e coordenar ações estratégicas e estudos técnicos nas áreas reguladas.
• Fiscalizar a prestação de serviços públicos e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
• Desenvolver metodologias e modelos de controle regulatório.
• Analisar estudos de viabilidade de investimentos das concessionárias.
• Elaborar e acompanhar convênios com agências nacionais.
• Mediar conflitos entre usuários e prestadores de serviços regulados.

Fiscal de Regulação

• Fiscalizar a prestação de serviços públicos regulados pela agência.
• Notificar, autuar e aplicar sanções administrativas às concessionárias e permissionárias.
• Realizar inspeções e acompanhar a execução dos contratos de concessão.
• Atuar em ações de controle e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.
• Executar atividades administrativas e técnicas relacionadas à regulação.

Auxiliar Técnico de Regulação

• Realizar levantamentos e organizar informações sobre qualidade dos serviços regulados.
• Apoiar a elaboração de planos e convênios da agência.
• Atender demandas relacionadas aos serviços de regulação.
• Executar tarefas administrativas nas áreas da agência.
• Colaborar em estudos de viabilidade e análises técnicas.

Bons estudos e boa prova!