Olá, concurseiros! Foi divulgado o edital do concurso Polícia Penal RJ, que oferece 300 vagas para o cargo de Inspetor da Polícia Penal, tendo como requisito mínimo de formação o nível superior. As remunerações iniciais são altamente atrativas, podendo chegar a R$ 7 mil! Não perca a oportunidade de conhecer todos os detalhes.

Saiba como se inscrever no concurso Polícia Penal RJ

Os interessados pelo concurso Polícia Penal RJ poderão se inscrever a partir das 12h do dia 11 de novembro até às 12h do dia 12 de dezembro de 2024, através do site da banca organizadora do certame, a Coseac/UFF.

Para homologar sua inscrição, o candidato deve efetuar o pagamento das taxas de inscrição, ao custo fixo de R$ 180,00.

Os candidatos poderão solicitar a isenção dessas taxas entre os dias 11 e 13 de novembro, desde que enquadrem em algum dos seguintes requisitos.

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• ser doador regular de sangue, com comprovação de ao menos três doações nos últimos 12 meses e renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme Lei Estadual 8.920/2020; ou
• ter atuado em mesas receptoras de votos no Estado do Rio de Janeiro, em até dois anos antes do período de inscrição.

Cargos, vagas e salários ofertados no concurso Polícia Penal RJ

O concurso da Polícia Penal RJ tem disponíveis 300 vagas para o cargo de Inspetor da Polícia Penal. Dessas vagas, 80% são destinadas a candidatos do sexo masculino e 20% são destinadas a candidatas do sexo feminino.

Confira como essas oportunidades estão sendo distribuídas:

• Homens: 240 vagas, sendo 168 para ampla concorrência, 48 para negros e indígenas, e 24 para pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
• Mulheres: 60 vagas, sendo 42 para ampla concorrência, 12 para negros e indígenas, e 6 para pessoas em situação de hipossuficiência econômica.

É importante destacar que é necessário ter formação de nível superior para se inscrever no concurso.

A remuneração inicial será de R$7.337,58, sendo R$6.218,29 de vencimento básicos e gratificação de valorização profissional no valor de R$1.119,29.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias.

O que faz um Policial Penal?

Confira quais são as atribuições de um Policial Penal do estado do Rio de Janeiro:

• Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal;
• Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
• Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
• Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;
• Realizar, no âmbito da competência da polícia penal, procedimentos de busca pessoal, de veículos e edificações, dentro da área de atuação e extensão da execução penal, ressalvadas as hipóteses legais;
• Coordenar e fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade, incluindo aqueles submetidos à medida de segurança;
• Fiscalizar a aquisição e a distribuição de alimentação e de todos os itens de assistência material que por direito são destinados à pessoa submetida à execução penal;
• Acompanhar a prestação de assistência educacional, religiosa e à saúde das pessoas submetidas à execução penal, respeitada a inviolabilidade de culto e liberdade de cátedras, bem como a confidencialidade profissional e religiosa;
• Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
• Operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal; e outros.

Para conferir todas as atribuições, acesse o edital!

Requisitos para a investidura dos cargos

De acordo com o edital, esses são os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos ofertados:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de assinatura do termo de posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovação da última votação;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter sido aprovado e classificado nas 2 (duas) fases do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
• Possuir Nível Superior completo em qualquer área de formação, a ser comprovado por meio da apresentação de diploma, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na Categoria B, dentro do prazo de validade;
• Não ter sido condenado por órgão colegiado ou de forma definitivaem razão de crime cuja natureza tenha incompatibilidade com as atribuições do cargo de Inspetor de Polícia Penal;
• Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função e boa conduta social;
• Não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e contratadas.

Como serão as provas do concurso Polícia Penal RJ?

Os candidatos do concurso Polícia Penal RJ serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• primeira fase
  • prova objetiva;
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • exame médico;
  • procedimento de heteroidentificação (exclusivo para candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas);
  • verificação de hipossuficiência econômica (exclusivo para candidatos às vagas reservadas para pessoas com hipossuficiência econômica); e
  • exame psicológico.
• segunda fase
  • investigação social; e
  • curso de formação.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso Polícia Penal RJ, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada da na data prevista de 23 de fevereiro de 2025, com início às 9 horas.

A avaliação será realizada nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade operacional).

A prova será versada sobre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa: 25 questões;
  • Informática: 10 questões;
  • Raciocínio Lógico: 5 questões.
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Constitucional: 6 questões;
  • Direito Administrativo: 6 questões;
  • Direito Penal e Legislação Especial: 6 questões;
  • Direito Processual Penal: 6 questões;
  • Direito Humanos: 6 questões;
  • Legislação Específica para o cargo: 10 questões.

Essa etapa será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento do total de pontos.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, tem como objetivo aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.

Essa etapa consistirá de 4 testes físicos, de acordo com o quadro a seguir:

Exame Psicológico

O exame psicológico é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiogradia do cargo.

Dessa forma, serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal
de Psicologia – CFP que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN), que encaminhará os dados obtidos para avaliação da comissão de concurso. Com o auxílio da Assessoria Jurídica, essa comissão analisará as informações biográficas coletadas.

Essa fase terá como objetivo verificar os antecedentes do candidato nas esferas penal, cível e administrativa, e o candidato poderá ser eliminado caso sejam identificados comportamentos incompatíveis com a função policial, mesmo que tais condutas não configurem infrações legais, mas sejam consideradas desabonadoras em sua vida pública ou particular.

Curso de Formação

O curso de formação profissional será realizado pela Academia de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (ACADEPEN/SEAP/RJ) e tem como objetivo proporcionar uma formação sólida ao candidato, por meio de um programa de capacitação voltado para o exercício das funções do cargo.

As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, com possibilidade de extensão para sábados, domingos, feriados e períodos noturnos, em situações excepcionais.

Serão eliminados os candidatos que, em qualquer avaliação, obtiverem nota inferior a 50 pontos. Durante o curso, os candidatos receberão uma bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento inicial da classe do cargo.

Como foi o último concurso Polícia Penal RJ?

O último concurso da Polícia Penal RJ foi realizado em 2012 sob a organização da Fundação Ceperj, que ficou responsável por receber as inscrições e pelas etapas de seleção.

O certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III, sendo 640 para candidatos do sexo masculino e 160 para candidatos do sexo feminino.

A remuneração inicial foi no valor de R$ 3.201,41.

Quais foram as etapas de seleção do concurso Polícia Penal RJ?

Os candidatos do concurso Polícia Penal RJ foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

1. Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos – de caráter eliminatório e classificatório
2. Prova de Capacidade Física – de caráter eliminatório
3. Exame Psicotécnico – de caráter eliminatório
4. Exame de Sanidade Físico e Mental – de caráter eliminatório
5. Investigação do comportamento social – de caráter eliminatório
6. Curso de formação profissional – de caráter eliminatório e classificatório

Prova Escrita de Conhecimentos

Essa etapa foi composta por 70 questões de múltipla escolha que foram versadas nas seguintes disciplinas:

1. Português (10)
2. Conhecimentos Específicos (40)
3. Direitos Humanos (10)
4. Noções de Informática (10)

A avaliação teve a pontuação máxima de 120 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% dos pontos possíveis em cada uma das disciplinas.

Boa prova e bons estudos!