O Concurso Docas PB está previsto em um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT13)! A Companhia Docas da Paraíba deverá adotar as providências necessárias à realização de uma nova seleção até 1º de janeiro de 2028, como parte da regularização de seu quadro de pessoal. Os cargos, as vagas e a banca organizadora ainda não foram definidos. Para se preparar, confira os detalhes do edital!

Concurso Docas PB: acordo prevê novo concurso

O TRT13 homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia Docas da Paraíba. A conciliação encerra um processo iniciado em 2008 e estabelece medidas para reestruturar a estatal e regularizar seu quadro funcional.

Entre as obrigações, a companhia deverá implementar um plano de reestruturação organizacional e tomar as providências necessárias ao novo concurso público até 1º de janeiro de 2028. O prazo para nomeação e posse dos aprovados e regularização integral do quadro foi fixado em 1º de janeiro de 2029.

Durante a transição, a empresa deverá apresentar relatórios semestrais de acompanhamento ao MPT e à Justiça do Trabalho. Esses prazos fazem parte do acordo e ainda não correspondem a um calendário de inscrições e provas.

Cargos, vagas e salários

Os cargos, o número de vagas e as remunerações do novo Concurso Docas PB ainda não foram divulgados. A definição dependerá das medidas de reestruturação e da organização da próxima seleção.

Como referência, o concurso de 2022 ofereceu 15 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Nível médio

• Assistente Administrativo: 6 vagas, com remuneração de R$ 1.680,00 e jornada de 40 horas semanais.

Nível técnico

• Técnico de Segurança do Trabalho: 1 vaga, com remuneração de R$ 1.960,00, após retificação, e jornada de 40 horas semanais.

Nível superior

• Administrador: 2 vagas, com remuneração de R$ 5.040,00 e jornada de 40 horas semanais;
• Advogado: 2 vagas, com remuneração de R$ 5.040,00 e jornada de 40 horas semanais;
• Contador: 1 vaga, com remuneração de R$ 5.040,00 e jornada de 40 horas semanais;
• Engenheiro Ambiental: 1 vaga, com remuneração de R$ 6.619,20 e jornada de 30 horas semanais;
• Engenheiro Civil: 2 vagas, com remuneração de R$ 6.619,20 e jornada de 30 horas semanais.

Esses são os valores históricos da seleção anterior e não representam os salários da próxima seleção.

O edital de abertura anterior informava adicional de risco de 40% incluído nas remunerações assinaladas no quadro de vagas. As contratações eram realizadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As condições remuneratórias e eventuais benefícios da nova seleção ainda serão divulgados.

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Atribuições dos cargos no último edital

No concurso anterior, as atribuições variavam conforme o emprego:

• Assistente Administrativo: apoio às rotinas administrativas, atendimento, arquivos e controle de processos;
• Técnico de Segurança do Trabalho: prevenção de acidentes, inspeções e orientação sobre equipamentos de proteção;
• Administrador: planejamento e acompanhamento de atividades administrativas;
• Advogado: representação judicial e assessoria jurídica;
• Contador: registros contábeis, controles financeiros e apoio orçamentário;
• Engenheiro Ambiental: monitoramento ambiental, vistorias e acompanhamento de certificações;
• Engenheiro Civil: projetos, orçamentos e fiscalização de obras.

Nós temos a Solução

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Requisitos para contratação no último edital

O último edital do Concurso Docas PB estabelecia as seguintes condições para admissão:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou atender às condições legais aplicáveis a estrangeiros e cidadãos portugueses com igualdade de direitos reconhecida;
• ter pelo menos 18 anos, observados os requisitos específicos do emprego;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares;
• não registrar antecedentes criminais decorrentes de sentença transitada em julgado, ou demonstrar o cumprimento integral das penas ou sua prescrição;
• comprovar, em exame de saúde admissional, aptidão para exercer o emprego;
• possuir a escolaridade ou habilitação profissional exigida, comprovada pelos documentos previstos no edital;
• apresentar registro profissional ativo no respectivo órgão ou conselho de classe, conforme o emprego;
• não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por sanção disciplinar decorrente de processo administrativo regular ou sentença transitada em julgado nos últimos oito anos;
• não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal;
• não estar em gozo de licença-maternidade, paternidade ou adotante.

Essas exigências constavam no edital anterior. Os requisitos da próxima seleção deverão ser conferidos no novo documento de abertura.

Como foi o último Concurso Docas PB?

O último concurso foi realizado em 2022, com organização da Fundação Vunesp e oportunidades de níveis médio, técnico e superior. Todos os candidatos fizeram prova objetiva; os inscritos nos empregos de nível superior também passaram por avaliação de títulos.

O edital de abertura da última seleção pode servir de referência para conhecer os conteúdos e as regras adotados na época.

Como foram as provas objetivas?

As avaliações foram aplicadas em João Pessoa (PB). Para Assistente Administrativo e Técnico de Segurança do Trabalho, a prova teve 60 questões, distribuídas em:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: 10 questões;
• Raciocínio Lógico: 5 questões;
• Noções de Legislação Portuária: 5 questões;
• Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Para Administrador, Contador, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil, foram 80 questões:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: 15 questões;
• Raciocínio Lógico: 5 questões;
• Noções de Informática: 5 questões;
• Noções de Legislação Portuária: 5 questões;
• Conhecimentos Específicos: 35 questões.

Para Advogado, a avaliação também teve 80 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 70 de Conhecimentos Específicos.

A prova objetiva era avaliada de zero a 100 pontos, com nota mínima de 50 pontos para habilitação. A avaliação de títulos dos empregos de nível superior tinha caráter classificatório e pontuação máxima de 4 pontos.

As etapas e o conteúdo programático do próximo Concurso Docas PB serão conhecidos com a publicação do novo edital.

Bons estudos e boa prova!