Foram adiadas para janeiro de 2024 as provas do concurso DPE-MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul). O certame oferta 69 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior de escolaridade. Fique e confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 😉

• Inscrições
• Cargos, vagas e remunerações
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção

Como realizar as inscrições do concurso DPE-MS?

Após a prorrogação na data para realizar as inscrições no concurso, o período para solicitar a inscrição foi encerrado no dia 06 de novembro de 2023.

Os interessados puderam realizar as inscrições através do site da banca organizadora, Instituto AOCP.

Para concluir a inscrição foi necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido:

• Nível fundamental: R$ 45,00
• Nível médio: R$ 60,00
• Nível superior: R$ 75,00

Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrassem nos termos previstos no edital.

Cargos, vagas e remunerações do concurso DPE-MS

De acordo com o edital, ao todo são ofertadas 69 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e técnico. Confira os cargos ofertados, a distribuição das vagas e a remuneração vigente:

Nível fundamental

• Agente de Serviços Gerais – R$ 1.848,00
  • Manutenção de Infraestrutura (01)
  • Motorista I (01)
  • Motorista II (01)

Nível médio

• Técnico de Defensoria – R$ 3.003,00
  • Administrativa (38)
  • Contábil (01)
  • Informática (04)

Nível Superior

• Analista de Defensoria – R$ 5.428,50
  • Análise de Sistemas (01)
  • Antropólogo (01)
  • Arquitetura (01)
  • Banco de Dados (01)
  • Contador (01)
  • Desenvolvimento de Sistemas (01)
  • Direito (05)
  • Engenharia Civil (01)
  • Engenharia da Computação (01)
  • Gestão de Recursos Humanos (01)
  • Jornalismo ou Comunicação Social (01)
  • Psicologia (04)
  • Segurança de Tecnologia da Informação (01)
  • Serviço Social (01)
  • Sociologia ou Ciências Sociais (01)
  • Suporte Técnico de Redes (01)
  • Técnico em Computação (01)

A jornada de trabalho para todos os cargos ofertados é de 40 horas semanais. Além disso, os cargos contam com os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.430,00
• Auxílio-Transporte: R$ 1.430,00

Quais são os requisitos para participar do concurso DPE-MS?

Para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso DPE-MS, deverão ser cumpridas as seguintes exigências:

• A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;
• Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
• Estar quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo em exame médico pericial realizado por Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
• Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
• Apresentar diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior ou de certificado de conclusão de curso para os cargos de nível fundamental e médio, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
• Possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais quando for o caso;
• Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
• No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
• Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública (não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração);
• Ter sido aprovado e classificado no respectivo Concurso Público, na forma estabelecida na Lei n. 5.761, de 30 de novembro de 2021, na Resolução DPGE n. 286, de 14 de setembro de 2022 e no presente Edital que regulamenta o concurso;
• Estar com CPF regularizado;
• Não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime culposo em que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade, ou crime doloso, ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
• As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei;
• Atender as demais exigências contidas neste Edital.

Concurso DPE-MS: Atribuições

Saiba quais são algumas das atividades que os aprovados deverão realizar na função do cargo pretendido:

• Agente de Serviços Gerais – Manutenção de Infraestrutura:
  • Auxiliar na manutenção das instalações e materiais permanentes da Instituição.
  • Requisitar/realizar serviços de manutenção para equipamentos, máquinas e instalações, informando à unidade administrativa responsável as irregularidades gerais.
  • Colaborar na organização, administração e manutenção do almoxarifado e executar serviços de controle de estoque e inscrição de bens no patrimônio.
• Agente de Serviços Gerais – Motorista I:
  • Executar tarefas relacionadas à condução de veículos oficiais empregados no transporte de cargas e equipamentos da Defensoria Pública Estadual.
  • Zelar pela conservação e manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene.
  • Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado.
• Agente de Serviços Gerais – Motorista II:
  • Executar tarefas relacionadas à condução de veículos oficiais empregados no transporte de membros da Defensoria Pública Estadual, servidoras e servidores da Instituição e pessoas credenciadas ou autorizadas pela Defensoria Pública-Geral.
  • Zelar pela conservação e manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene.
  • Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado.
• Técnico de Defensoria – Administrativa:
  • Auxiliar na fiscalização da execução dos serviços prestados por terceiros na unidade da Defensoria Pública, em virtude de contratação ou convênio celebrado.
  • Auxiliar na elaboração de escala de férias, licenças, plantões, agendamento de audiências e triagens de assistidos da Defensoria Pública Estadual.
  • Efetuar a vigilância, orientação, utilização e controle de materiais de consumo disponibilizados para a execução dos serviços da Instituição, mantendo arquivados e atualizados o inventário patrimonial e o dispêndio de insumos, conforme orientações recebidas
• Técnico de Defensoria – Contábil:
  • Atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, recursos humanos, material e patrimônio.
  • Organização dos processos de prestação de contas, contendo a relação de cobranças e pagamentos efetuados, consultando documentos e anotações realizadas.
  • Elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e instrução de processos.
• Técnico de Defensoria – Informática:
  • Executar e acompanhar, quando solicitado, a prestação de serviços de instalação de equipamentos de informática nas unidades da Defensoria Pública Estadual.
  • Auxiliar os órgãos e as unidades da Defensoria Pública Estadual em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos técnicos, na área de sua formação profissional.
  • Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função.
• Analista de Defensoria – Antropólogo:
  • Elaborar parecer técnico em processo judicial que tenha como uma das partes pessoa indígena ou de povos tradicionais, por determinação da Defensoria Pública Geral do Estado.
  • Participar de mutirões, ações sociais e outros eventos destinados ao atendimento de povos tradicionais.
  • Participar de palestras, encontros, conferências, cursos e outros, relativos às matérias da competência de seu cargo.

Como serão as provas do concurso DPE-MS?

O certame será composto pelas seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Títulos – de caráter classificatório

Prova Objetiva

A data para a realização da prova objetiva foi retificada! Confira a nova data:

Essa etapa deverá ser aplicada no dia 07 de janeiro de 2024 onde o candidato terá o tempo máximo de 04 horas.

A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

Nível Fundamental

• Conhecimentos básicos (50)
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções Básicas de Informática
  • Atualidades
  • Legislação Institucional da Defensoria Pública e Legislação Aplicável ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
• Conhecimentos Específicos (30)

Nível Médio

• Conhecimentos básicos (50)
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções Básicas de Informática
  • Atualidades
  • Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Institucional da Defensoria Pública e Legislação Aplicável ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
• Conhecimentos Específicos (30)

Nível Superior

• Conhecimentos básicos (50)
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções Básicas de Informática
  • Direito Administrativo, Direito Constitucional, Princípios e Legislação Institucionais da Defensoria Pública
• Conhecimentos Específicos (30)

Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:

• obter, no mínimo 50% do total de pontos previstos em cada uma das Áreas de Conhecimento da Prova Objetiva; e
• obter, no mínimo, 60% do total de pontos da Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público.

Prova de Títulos

Confira os títulos que serão aceitos para a avaliação dessa etapa: 👇

O concurso público tem prazo de validade de 2 anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Bons estudos e boa prova!!!