Foi definida a banca do concurso DPE RJ! A Fundação Getulio Vargas será a responsável pela organização do novo certame para o cargo de Defensor Público Substituto. A carreira exige nível superior em Direito e comprovação de atividade jurídica. A remuneração inicial pode chegar a R$34,2 mil mensais. Além disso, o regulamento da seleção já foi publicado, indicando avanço nos preparativos do edital. A expectativa é que o concurso DPE RJ tenha edital divulgado ainda em 2026. Para se preparar, confira a Apostila DPE RJ com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Concurso DPE RJ: Banca definida
Nesta última sexta-feira, 15 de maio, foi publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o ato de dispensa de licitação que oficializa a Fundação Getulio Vargas como banca organizadora do novo concurso DPE RJ para defensor público.
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Com a definição da banca, o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Defensoria Pública e a FGV, permitindo o início da execução dos serviços relacionados ao certame, como recebimento das inscrições e aplicação das provas.
Além da escolha da organizadora, o regulamento do concurso DPE RJ também já foi divulgado. O documento reúne as principais regras da seleção, incluindo requisitos do cargo, estrutura das etapas, critérios de avaliação, conteúdo programático e sistema de cotas.
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O regulamento incorpora as determinações mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevendo:
- reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas;
- reserva de 5% para pessoas com deficiência;
- reserva de 10% para candidatos em situação de hipossuficiência econômica.
A publicação do regulamento e da banca organizadora confirma que o concurso DPE RJ está em fase avançada de preparação.
Segundo as informações divulgadas, a expectativa é de que o edital seja publicado em curto prazo, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2026.
Cargos do concurso DPE RJ
O novo concurso DPE RJ será destinado ao cargo de Defensor Público Substituto, função que integra a classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Para concorrer ao cargo, será necessário possuir:
- diploma de bacharelado em Direito;
- comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A comprovação da atividade jurídica será realizada durante a inscrição definitiva do concurso.
O regulamento considera como atividade jurídica:
- exercício efetivo da advocacia;
- estágio jurídico reconhecido por lei;
- exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito;
- atuação em cargos incompatíveis com o exercício da advocacia.
As atribuições do defensor público envolvem a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade, além da atuação judicial e extrajudicial em defesa dos direitos individuais e coletivos.
A expectativa é de que o concurso DPE RJ ofereça cerca de 34 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.
Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas DPE RJ já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Quadro de servidores do DP RJ é ampliado
A realização do novo concurso foi viabilizada após a aprovação da Lei Complementar nº 228/2025, que ampliou o quadro funcional da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Com a nova legislação, o número total de cargos de defensor passou de 805 para 880 vagas, com criação de 75 novos cargos. A estrutura atual ficou organizada da seguinte forma:
- 110 cargos de Defensor Público de Classe Especial;
- 645 cargos de Defensor Público de Classe Intermediária;
- 125 cargos de Defensor Público de Classe Inicial.
A ampliação do quadro funcional reforça a necessidade de reposição de servidores e aumenta as expectativas pela convocação de um número elevado de aprovados ao longo da validade do concurso DPE RJ.
Salário dos aprovados
O concurso DPE RJ chama atenção pelos altos salários oferecidos na carreira de defensor público.
Atualmente, o vencimento básico do Defensor Público de Classe Inicial é de R$10.986,95. No entanto, somando os ganhos do cargo, a remuneração pode alcançar R$34.279,28 mensais.
Confira a estrutura remuneratória da carreira:
- Defensor Público de Classe Inicial: R$34.279,28;
- Defensor Público de Classe Intermediária: R$36.083,36;
- Defensor Público de Classe Especial: R$37.982,79.
Os valores tornam o concurso DPE RJ um dos mais atrativos da área jurídica no país.
Benefícios
Além da remuneração elevada, os aprovados no concurso DPE RJ também terão direito a benefícios adicionais oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais benefícios estão:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- auxílio-livro.
Cargos vagos
A necessidade de realização do concurso DPE RJ está diretamente ligada ao déficit de defensores públicos no estado.
Confira a situação atual:
Defensor Público de Classe Especial
- cargos existentes: 110
- cargos ocupados: 91
- cargos vagos: 19
Defensor Público de Classe Intermediária
- cargos existentes: 645
- cargos ocupados: 580
- cargos vagos: 65
Defensor Público de Classe Inicial
- cargos existentes: 125
- cargos ocupados: 120
- cargos vagos: 5
Como serão as etapas de seleção do concurso DPE RJ?
O regulamento do concurso DPE RJ já definiu a estrutura completa das etapas de seleção para defensor público.
Os candidatos serão avaliados por meio de quatro fases:
- prova objetiva;
- provas dissertativas;
- provas orais;
- avaliação de títulos.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 90 questões de múltipla escolha.
As disciplinas previstas incluem:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Tutela Coletiva;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Já as provas dissertativas serão compostas por peças processuais e questões escritas, exigindo domínio técnico aprofundado das matérias jurídicas.
As provas orais consistirão em arguições públicas realizadas pelas bancas examinadoras, com avaliação do conhecimento jurídico, capacidade argumentativa, fluência verbal e domínio técnico do candidato.
Por fim, a avaliação de títulos terá caráter classificatório e atribuirá pontuação adicional para especializações acadêmicas e experiências profissionais na área jurídica.
Nós temos a Solução
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Confira: Materiais preparatórios para o concurso DPE RJ!
Expectativa por um novo concurso na área de apoio
Além do concurso DPE RJ para defensor público, cresce também a expectativa pela abertura de um novo edital para a área de apoio da instituição.
O último concurso para servidores administrativos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi realizado em 2018 e teve validade encerrada em setembro de 2025. Com isso, a instituição já pode iniciar os preparativos para uma nova seleção.
A expectativa é de que um futuro concurso DPE RJ da área de apoio contemple cargos como:
- Técnico Administrativo;
- Analista Processual;
- Analista Especializado.
Segundo os representantes da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Asdperj), existe uma alta demanda por reposição de servidores devido à grande rotatividade de profissionais no órgão.
Atualmente, há vacâncias registradas nas seguintes carreiras:
- Técnico Administrativo: 7 cargos vagos;
- Analista Processual: 7 cargos vagos;
- Analista Especializado em Engenharia Elétrica: 1 cargo vago;
- Analista Especializado em Tecnologia da Informação: 1 cargo vago.
As remunerações iniciais da área de apoio também são atrativas:
- Técnico Administrativo: R$7.062,40 com benefícios;
- Analista: R$9.423,35 com benefícios.
Como foi o último concurso DPE RJ?
O último concurso DPE RJ ocorreu em 2025. O certame ofertou 38 vagas imediatas para candidatos que tinham bacharelado em Direito e prática profissional por, no mínimo, 2 anos, até a inscrição definitiva, podendo o prazo ser prorrogado até a data da posse.
As oportunidades foram destinadas ao cargo de Defensor Público Substituto, que contavam com as seguintes remunerações:
| Cargos | Remuneração |
| Defensor Público Especial | R$ 28.439,89 |
| Defensor Público | R$ 27.017,67 |
| Defensor Público Substituto | R$ 25.666,87 |
Etapas de seleção
O concurso DPE RJ foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
- Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigo 40, 41 e 42 deste Regulamento;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva contou com 90 questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca. Confira a distribuição das disciplinas:
| Banca I | Banca II | Banca III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Constitucional |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Administrativo |
| Direito Empresarial | Execução Penal | Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade |
| Tutela Coletiva | Criminologia | Direito da Criança e do Adolescente |
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública | ||
| 30 questões | 30 questões | 30 questões |
