O concurso DPE RN está com banca contratada! São previstas 10 vagas para Defensor Público Substituto, além de cadastro reserva. O cargo exige ensino superior em Direito, registro na OAB e experiência jurídica. A carreira oferece salário inicial de R$32.379,22, podendo ultrapassar R$39 mil ao longo da progressão funcional. O Cebraspe foi escolhido para organizar a seleção e, com os preparativos avançando, a expectativa é que o edital seja publicado em breve!
Concurso DPE RN: Banca contratada
O concurso DPE RN está mais próximo de ter seu edital publicado! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte oficializou a contratação do Cebraspe para organizar a nova seleção destinada ao cargo de Defensor Público Substituto.
A formalização ocorreu por meio do Contrato Administrativo nº 42/2026-DPE/RN, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2026. O documento confirma que a banca ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as fases do III Concurso Público de Provas e Títulos da instituição.
O contrato foi assinado em 16 de novembro de 2026, possui vigência de 24 meses e valor global estimado em R$1,68 milhão.
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Com a contratação concluída, a expectativa é pela divulgação do edital de abertura, que ainda não possui data oficialmente anunciada.
A expectativa é que o novo concurso DPE RN ofereça 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Defensor Público Substituto. O quantitativo consta em documentos preparatórios da seleção, mas deverá ser confirmado no edital de abertura.
Com o Cebraspe oficialmente contratado, o concurso já conta com importantes etapas preparatórias concluídas, incluindo a aprovação do regulamento e a formação da comissão organizadora.
Agora, os candidatos aguardam a divulgação do edital, que deverá apresentar o cronograma completo, os prazos de inscrição, a taxa de participação e as datas das provas.
Regulamento do concurso DPE RN
O regulamento do III concurso DPE RN para ingresso na carreira de Defensor Público já foi aprovado e estabelece as principais regras que deverão orientar a nova seleção.
O documento prevê que o concurso será destinado ao cargo de Defensor Público Substituto e contará com diferentes fases de avaliação, incluindo provas objetivas, discursivas, oral e análise de títulos.
De acordo com o regulamento, a seleção também contará com uma etapa de inscrição definitiva, de caráter eliminatório. O documento estabelece ainda as regras para a aplicação das avaliações, os critérios de classificação e os requisitos para ingresso na carreira.
Além disso, também já houve autorização das despesas necessárias para a realização do certame.
Outro ponto importante é que o novo concurso DPE RN está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, reforçando que a seleção está contemplada no planejamento da instituição.
Salários e requisitos
O cargo de Defensor Público Substituto oferece uma das remunerações mais atrativas entre as carreiras jurídicas. Conforme dados referentes a maio de 2026, o subsídio inicial é de R$32.379,22.
A progressão remuneratória da carreira é organizada da seguinte forma:
- Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22;
- Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39;
- Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26;
- Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54;
- Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21.
Além do subsídio, a carreira poderá contar com vantagens previstas nas normas da instituição, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e licença-prêmio.
Para concorrer ao concurso DPE RN, será necessário possuir:
- diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.
O candidato também deverá atender às demais exigências gerais previstas no edital, como estar em pleno gozo dos direitos políticos, possuir idoneidade moral e apresentar aptidão física e mental para o exercício da função.
Para quem vai iniciar a preparação, as apostilas para concurso já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado!

Como serão as etapas de seleção do concurso DPE RN?
O regulamento aprovado estabelece que o concurso DPE RN será composto por cinco etapas sucessivas, que avaliarão tanto os conhecimentos jurídicos quanto a experiência e a capacidade de argumentação dos candidatos:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória;
- Provas discursivas: eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva: eliminatória;
- Prova oral: eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos: classificatória.
O concurso também poderá incluir procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, conforme as regras aplicáveis aos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso DPE RN será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos de conhecimentos.
A divisão prevista é:
- Grupo I: 25 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo II: 25 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo III: 25 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo IV: 25 questões de Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
A prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 10 pontos.
A avaliação terá duração de cinco horas, com questões de múltipla escolha compostas por cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Para avançar à segunda etapa, os candidatos deverão alcançar, no mínimo, 60% da pontuação total e estar classificados até a 400ª posição, respeitados os empates na última colocação. O regulamento também estabelece regras específicas de convocação para os candidatos às vagas reservadas.
Nós temos a Solução
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Prova discursiva
Na segunda fase, os candidatos enfrentarão provas discursivas também de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação deverá ser composta por:
- 4 questões discursivas, com limite de até 30 linhas cada;
- 2 peças processuais, com limite de até 120 linhas cada.
As avaliações serão divididas em duas provas discursivas, cada uma composta por duas questões e uma peça processual.
A primeira prova abordará Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
Já a segunda prova contemplará Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Cada prova valerá 10 pontos. Para aprovação nessa etapa, será necessário alcançar média global igual ou superior a 6 pontos, sem obter nota inferior a 5 pontos em cada grupo de disciplinas.
Prova oral
A prova oral do concurso DPE RN terá caráter eliminatório e classificatório e buscará avaliar, além do conhecimento jurídico, a capacidade de exposição e argumentação do candidato.
Entre os pontos observados deverão estar o domínio técnico das disciplinas, clareza das respostas, segurança, raciocínio jurídico e capacidade de comunicação.
Avaliação de títulos
Por fim, os candidatos aprovados nas fases anteriores participarão da avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Poderão ser considerados títulos relacionados à formação acadêmica e à experiência profissional, incluindo:
- mestrado;
- doutorado;
- publicações jurídicas;
- experiência profissional na área do Direito.
A pontuação e os limites de cada título deverão ser detalhados no edital de abertura.
Como foi o último concurso DPE RN?
O último concurso DPE RN para Defensor Público Substituto foi realizado em 2015 e também contou com organização do atual Cebraspe, à época denominado Cespe/UnB.
Na ocasião, foram oferecidas 17 vagas, sendo 16 para ampla concorrência e uma reservada a pessoa com deficiência, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção contou com quatro fases:
- Prova objetiva: com 100 questões sobre diferentes áreas do Direito;
- Provas discursivas: com questões dissertativas e elaboração de peças processuais;
- Prova oral: destinada a avaliar conhecimento jurídico e capacidade de argumentação;
- Avaliação de títulos: com pontuação para formação acadêmica, experiência profissional e produção jurídica.
Bons estudos e boa prova!