O concurso DPE RN está com banca definida! São previstas oportunidades para Defensor Público Substituto, cargo que exige ensino superior em Direito, registro na OAB e experiência jurídica. A carreira oferece salário inicial de R$32.379,22, podendo ultrapassar R$39 mil ao longo da progressão funcional. O Cebraspe foi escolhido para organizar a seleção e, com os preparativos avançando, a expectativa é que o edital seja publicado em breve!
Concurso DPE RN: Banca definida
O concurso DPE RN avançou mais uma etapa importante com a definição do Cebraspe como banca organizadora da próxima seleção para o cargo de Defensor Público Substituto.
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A escolha foi oficializada por meio de dispensa de licitação, autorizando a contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Conforme o documento, a instituição será responsável pela organização e realização do concurso público de provas e títulos.
O valor global estimado para a contratação é de aproximadamente R$1,68 milhão.
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Com isso, o próximo passo será a formalização da contratação, com a assinatura do contrato entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Cebraspe. Depois disso, a banca e a instituição poderão avançar nos ajustes finais do cronograma, inscrições, aplicação das provas e demais procedimentos necessários.
Apesar do avanço, o número de vagas do concurso DPE RN ainda não foi confirmado oficialmente, assim como a data exata de publicação do edital.
A expectativa, no entanto, é positiva, já que o certame reúne diferentes etapas preparatórias concluídas, como regulamento aprovado, previsão orçamentária e banca organizadora definida.
Regulamento do concurso DPE RN
O regulamento do III concurso DPE RN para ingresso na carreira de Defensor Público já foi aprovado e estabelece as principais regras que deverão orientar a nova seleção.
O documento prevê que o concurso será destinado ao cargo de Defensor Público Substituto e contará com diferentes fases de avaliação, incluindo provas objetivas, discursivas, oral e análise de títulos.
Além disso, também já houve autorização das despesas necessárias para a realização do certame.
Outro ponto importante é que o novo concurso DPE RN está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, reforçando que a seleção está contemplada no planejamento da instituição.
Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas DPE RN já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Salários e requisitos
O cargo de Defensor Público Substituto oferece uma das remunerações mais atrativas entre as carreiras jurídicas. Conforme dados referentes a maio de 2026, o subsídio inicial é de R$32.379,22.
A progressão remuneratória da carreira é organizada da seguinte forma:
- Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22;
- Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39;
- Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26;
- Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54;
- Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21.
Além do subsídio, a carreira poderá contar com vantagens previstas nas normas da instituição, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e licença-prêmio.
Para concorrer ao concurso DPE RN, será necessário possuir:
- diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.
O candidato também deverá atender às demais exigências gerais previstas no edital, como estar em pleno gozo dos direitos políticos, possuir idoneidade moral e apresentar aptidão física e mental para o exercício da função.
Como serão as etapas de seleção do concurso DPE RN?
O regulamento aprovado estabelece que o concurso DPE RN será composto por cinco etapas sucessivas, que avaliarão tanto os conhecimentos jurídicos quanto a experiência e a capacidade de argumentação dos candidatos:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória;
- Provas discursivas: eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva: eliminatória;
- Prova oral: eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos: classificatória.
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso DPE RN será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos de conhecimentos.
A divisão prevista é:
- Grupo I: 25 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo II: 25 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo III: 25 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo IV: 25 questões de Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
A prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 10 pontos.
Nós temos a Solução
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Prova discursiva
Na segunda fase, os candidatos enfrentarão provas discursivas também de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação deverá ser composta por:
- 4 questões discursivas, com limite de até 30 linhas cada;
- 2 peças processuais, com limite de até 120 linhas cada.
As questões poderão abordar as principais áreas jurídicas previstas no regulamento, entre elas Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral do concurso DPE RN terá caráter eliminatório e classificatório e buscará avaliar, além do conhecimento jurídico, a capacidade de exposição e argumentação do candidato.
Entre os pontos observados deverão estar o domínio técnico das disciplinas, clareza das respostas, segurança, raciocínio jurídico e capacidade de comunicação.
Avaliação de títulos
Por fim, os candidatos aprovados nas fases anteriores participarão da avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Poderão ser considerados títulos relacionados à formação acadêmica e à experiência profissional, incluindo:
- mestrado;
- doutorado;
- publicações jurídicas;
- experiência profissional na área do Direito.
A pontuação e os limites de cada título deverão ser detalhados no edital de abertura.
Como foi o último concurso DPE RN?
O último concurso DPE RN para Defensor Público Substituto foi realizado em 2015 e também contou com organização do atual Cebraspe, à época denominado Cespe/UnB.
Na ocasião, foram oferecidas 17 vagas, sendo 16 para ampla concorrência e uma reservada a pessoa com deficiência, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção contou com quatro fases:
- Prova objetiva: com 100 questões sobre diferentes áreas do Direito;
- Provas discursivas: com questões dissertativas e elaboração de peças processuais;
- Prova oral: destinada a avaliar conhecimento jurídico e capacidade de argumentação;
- Avaliação de títulos: com pontuação para formação acadêmica, experiência profissional e produção jurídica.
Bons estudos e boa prova!
