Temos boas notícias para os interessados em realizar o Concurso DPE-TO (Defensoria Pública do Estado do Tocantins). Os preparativos para o certame foram retomados e conta com no regulamento.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins retomou os preparativos do novo certame do órgão que irá ofertar vagas para candidatos com nível Superior em Direito, destinados a carreira de Defensor Público, com salários iniciais de R$ 30.404,42 e que podem chegar a R$ 35.462,22.

No novo regulamento consta que serão abertas vagas imediatas e também para formação do cadastro de reserva, porém, ainda não se sabe a quantidade de oportunidades que serão ofertadas.

Atualmente a Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo três para preenchimento imediato.

Etapas do Concurso DPE TO

De acordo com o projeto básico, o certame será composto por até quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa.

A Prova Objetiva será composta por 100 questões, divididas em quatro grupos de conteúdos:

GRUPO I (25 questões)

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
• Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
• Criminologia;
• Medicina Legal.

Para mais informações referentes ao Concurso DPE-TO, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.