O edital Enac da 4ª edição foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)! O exame é destinado a bacharéis em Direito e também a candidatos com 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro. As inscrições serão realizadas de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, enquanto a prova objetiva está prevista para o dia 22 de novembro de 2026. Para se preparar, confira os detalhes do edital!

Como se inscrever no Enac 2026?

As inscrições do edital Enac poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 29 de setembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.

Durante a inscrição, o candidato deverá:

• preencher o requerimento de inscrição;
• escolher a cidade onde deseja realizar a prova;
• enviar documento de identificação com CPF;
• enviar uma foto 3×4 do rosto, em formato JPEG ou JPG;
• apresentar a documentação específica, quando necessário, para concorrer nas condições previstas para pessoas indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A taxa de inscrição é de R$150,00 e deverá ser paga por meio da GRU Cobrança gerada ao final da inscrição. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 30 de setembro de 2026.

Isenção da taxa

Conforme o edital Enac, o pedido de isenção poderá ser realizado entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 2 de setembro de 2026, durante o preenchimento da inscrição.

Poderão solicitar o benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:

• inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
• pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação.

O candidato que tiver o pedido indeferido e ainda quiser participar deverá efetuar o pagamento da taxa até 30 de setembro de 2026.

Quem pode participar do Enac?

O edital Enac estabelece que poderão participar da seleção os seguintes candidatos:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa nas condições previstas no edital;
• ter 18 anos ou mais;
• possuir graduação em Direito, concluída em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou
• ter exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros.

A comprovação da graduação em Direito ou dos dez anos de experiência poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026, para fins de emissão do certificado de habilitação.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila ENAC – Exame Nacional dos Cartórios 2026 já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Onde serão aplicadas as provas do Enac?

A prova do Enac será aplicada em todas as capitais brasileiras, conforme a cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

Confira os locais:

• Norte: Belém/PA, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO e Rio Branco/AC;
• Nordeste: Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI;
• Centro-Oeste: Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT e Goiânia/GO;
• Sudeste: Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Vitória/ES;
• Sul: Curitiba/PR, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS.

Os locais específicos de aplicação serão informados no cartão de confirmação de inscrição. No dia da prova, os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, considerando o horário oficial de Brasília.

Etapas de seleção do Enac

O Exame Nacional dos Cartórios será realizado em etapa única, por meio de:

• Prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório e não classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, com duração total de 5 horas. A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

A distribuição das questões será:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• Direito Constitucional: 8 questões;
• Direito Administrativo: 4 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 2 questões;
• Direito Civil: 14 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito Penal: 1 questão;
• Direito Processual Penal: 1 questão;
• Direito do Trabalho: 1 questão;
• Direito Processual do Trabalho: 1 questão.

Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60 acertos, correspondentes a 60% da prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, a exigência será de pelo menos 50 acertos.

Nós temos a Solução

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Resultado e certificado de habilitação

Após a conclusão das etapas do edital Enac e homologação do resultado, o CNJ emitirá o certificado de habilitação aos candidatos aprovados.

O documento terá validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo, e permitirá ao habilitado participar de concursos públicos para ingresso na atividade notarial e registral durante esse período.

O que é o Enac?

O Enac, Exame Nacional dos Cartórios, é uma avaliação de habilitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a FGV.

Sua aprovação é necessária para quem pretende participar de concursos públicos destinados ao provimento ou remoção de serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça.

Diferentemente de um concurso público tradicional, o Enac não oferece vagas e não gera classificação entre os participantes. A função do exame é verificar se o candidato possui os conhecimentos necessários para receber a habilitação e, posteriormente, concorrer nos certames específicos promovidos pelos Tribunais de Justiça.

Assim, quem for aprovado na 4ª edição poderá utilizar o certificado do edital Enac durante seis anos para se inscrever nos concursos de cartórios realizados em todo o país.

Bons estudos e boa prova!