Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Enam 2026.1 (Exame Nacional da Magistratura), prova obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos da magistratura em todo o país. Diferente de um concurso tradicional, o exame não oferta vagas: seu objetivo é habilitar o candidato por meio de uma avaliação de caráter eliminatório. As inscrições vão de 9 de março de 2026 a 9 de abril de 2026, com prova prevista para o dia 7 de junho de 2026. Para se preparar, confira a Apostila Enam 2026 com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Como se inscrever no Enam 2026?
A inscrição no Enam 2026 deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora FGV, a partir das 16h do dia 9 de março de 2026 até às 16h do dia 9 de abril de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
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Para se inscrever, o candidato deverá acessar o sistema da FGV, preencher o requerimento com seus dados, escolher a cidade onde fará a prova e anexar, via upload, o comprovante de conclusão da graduação em Direito (diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão), além de enviar uma foto 3×4 do rosto conforme as exigências do edital.
A inscrição será homologada somente após a confirmação do pagamento pela instituição bancária ou após o deferimento do pedido de isenção, quando solicitado.
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A taxa de inscrição do Enam 2026 é de R$120,00 e deve ser paga até o dia 10 de abril de 2026.
Isenção da taxa
O edital do Enam 2026.1 prevê isenção total da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em critérios específicos e apresentem a documentação exigida no sistema da FGV.
O período para solicitar isenção será das 16h do dia 9 de março de 2026 até às 16h do dia 19 de março de 2026.
Podem solicitar a isenção, conforme o edital:
- Inscritos no CadÚnico, com NIS ativo e comprovação de baixa renda;
- Doadores de medula óssea, com documentação emitida por entidade reconhecida;
- Candidatos em situação de hipossuficiência econômica, com renda familiar igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.
Enam 2026: Carreira
O Enam 2026 é um exame de habilitação nacional voltado a bacharéis em Direito que desejam seguir a carreira da magistratura. Ele funciona como um pré-requisito obrigatório: sem o certificado do Enam, o candidato não pode se inscrever em concursos para juiz substituto realizados por tribunais em todo o Brasil.
Por isso, o Enam não tem número de vagas e não estabelece um ranking de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção possui caráter exclusivamente habilitatório: quem atinge o mínimo exigido é considerado habilitado e passa a ter o certificado necessário para participar de futuros concursos da magistratura.
Com o certificado do Enam 2026, o bacharel poderá concorrer a concursos de diversos ramos, como Tribunais de Justiça (TJs), TJDFT, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Militares (TJMs), conforme regras de cada edital.
Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas Enam 2026 já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Requisitos para participar do Enam 2026
Para participar do Enam 2026, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído a graduação em Direito (bacharelado) em instituição reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição;
- Estar quite com o serviço militar (quando aplicável);
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas de seleção
O Enam 2026 será composto por uma única etapa, conforme o edital:
- Prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do Enam 2026 será aplicada no dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h.
A aplicação ocorrerá em: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha. Confira a distribuição das disciplinas:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Será considerado habilitado:
- Na ampla concorrência, quem acertar no mínimo 70% da prova, ou seja, 56 questões.
- Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, quem acertar no mínimo 50% da prova, ou seja, 40 questões.
Nós temos a Solução
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Confira: Materiais preparatórios para o Enam 2026!
Bons estudos e boa prova!
