Atenção, concurseiros! Um edital do concurso MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) está publicado com a oferta de vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor, de nível superior de escolaridade, com o salário no valor de R$ 30.617,02! Se interessa pelo certame? Confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 🤩

• Inscrições
• Cargo, vagas e remuneração
• Requisitos
• Etapas de seleção

Como serão as inscrições par o concurso MP SC?

As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir do dia 09 de janeiro de 2024 até o dia 07 de fevereiro de 2024, através do site da banca organizadora, Instituto Consulplan.

Para homologar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor fixo de R$ 350,00.

Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação entre os dias 09 a 15 de janeiro de 2024, para o candidato que se adequar a uma das seguintes condições:

• CadÚnico, conforme o Decreto Federal n. 6.593/2008 e o Decreto Federal n. 11.016/2022
• doador de sangue, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022
• doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022
• pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme Lei Estadual n. 17.480/2018
• eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020
• cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020

Cargo, vagas e remuneração do concurso MPSC

O edital atual do concurso do MP de Santa Catarina oferta vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, de nível superior de escolaridade.

A remuneração para o cargo de Promotor é no valor de R$ 30.617,02.

Quais são os requisitos para investidura no concurso MP-SC?

Para que o candidato possa tomar posse do cargo pretendido no concurso MP-SC é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
• Possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
• Ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
• Possuir idoneidade moral;
• Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• Gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
• Estar no gozo dos direitos políticos; e
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Como serão as provas do concurso MP-SC?

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Processo seletivo preambular objetivo – de caráter eliminatório e classificatório
• Processo seletivo preambular discursivo – de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Tribuna – de caráter classificatório
• Prova Oral – de caráter eliminatório
• Avaliação de Títulos

Processo seletivo preambular objetivo

Essa etapa está prevista para ser realizada no dia 17 de março de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 04 horas para realizar o exame em todos os períodos de aplicação, pois, haverá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva

A fase matutina será composta pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (24)
• Direito Administrativo (20)
• Direito Tributário e Financeiro (10)
• Direito Eleitoral (10)
• Direito Penal (30)
• Direito Processual Penal (30)
• Criminologia e Política Criminal (06)
• Execução Penal (06)
• Direito Civil (30)
• Direito Processual Civil (30)
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito (04)

Já a fase vespertina será versadas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (45)
• Direito Falimentar (04)
• Processo Coletivo (16)
• Direito Ambiental (24)
• Defesa da Moralidade Administrativa (24)
• Direito do Consumidor (24)
• Direito da Criança e do Adolescente (24)
• Direitos Humanos e Cidadania (24)
• Legislação Institucional (24)

Para concorrer à classificação, o candidato deverá obter em cada fase, matutina e vespertina, a pontuação mínima de 80 pontos.

Processo seletivo preambular discursivo

Essa fase consistirá em dois grupos de provas de respostas discursivas, que são compostos de questões teóricas e práticas. Os grupos estão divididos da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As provas de ambos os grupos deverão ser realizadas em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3horas de duração.

No primeiro período, as avaliações serão constituídas de 1 questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial, e, no segundo período, serão constituídas de até 3 questões teóricas e práticas, de respostas discursivas.

Prova de Tribuna

Essa etapa será consistirá na apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Prova Oral

Essa fase será constituída na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático.

Os membros da Comissão de concurso formularão 10 perguntas ao candidato.

Será considerado aprovado o candidato que:

• obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0, calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
• não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 6,0 dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.

Avaliação de Títulos

Confira abaixo os títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

O concurso público terá validade de 2 anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável, uma vez, por igual período.

Bons estudos e boa prova!!!