Foram divulgados os Editais do Concurso PC-AM (Polícia Civil do Amazonas) que oferecem 362 vagas para candidatos de nível superior, destinadas aos cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Peritos, contando com salários de até R$ 20,4 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.
Edital para escrivão, Investigador e Peritos tem suspensão revogada
O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) revogou a suspensão do edital n° 2 do Concurso PC-AM, que oferece vagas para Escrivão, Investigador e Perito.
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Lembrando que a decisão de suspender o certame partiu do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Érico Desterro, que elencava três irregularidades que, de acordo ele, poderiam gerar danos à Administração. Sendo elas:
1ª – Número de vagas para o cargo de Escrivão
Baseado na decisão: atualmente existem 385 vagas criadas por Lei para a classe IV do cargo de Escrivão e que desse total, 202 estão atualmente ocupadas. As 200 vagas ofertadas pelo edital são insuficientes porque haverá um déficit de 17 vagas.
2ª – Fixação de cota à pessoas com Síndrome de Down
Esse ponto é referente ao fato de que no Edital não consta algo que faça alusão à Lei Estadual n° 4333 de 2016, que aborda o tema sobre a fixação de cota à pessoas com Síndrome de Down com o nível de cognição compatível com a atividade.
3ª – Formulação das provas
A não indicação da bibliografia utilizada para a formulação das provas, conforme prevê o inciso XIII do art 12 da Lei Estadual n° 4605/2018.
De acordo com o secretário, Érico Desterro, foi entendido que houve retificação dos dois primeiros pontos e ainda com relação a referência bibliográfica, conforme o secretário, não há motivo para suspensão.
Provas para Delegado em março
Foram remarcadas as provas objetivas e discursivas para o cargo de Delegado da PC do Amazonas. Portanto, os candidatos devem ficar atentos a nova data que, agora, será no dia 27 de março de 2022.
Inscrições do Concurso Polícia Civil do Amazonas
As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora FGV (Fundação Getúlio Vargas), a partir do dia 03 de janeiro até o dia 10 de fevereiro de 2022. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa com valor referente ao cargo desejado.
- Investigador e escrivão: R$180,00
- Peritos: R$260,00
- Delegado: R$280,00
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos: desempregados; trabalhadores que tenham renda mensal de até três salários mínimos; doadores de sangue; eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
A isenção poderá ser solicitada no período de 3 a 5 de janeiro, no momento da inscrição, pelo portal da FGV. Também será necessário enviar a documentação comprobatória das condições.
Cargos, vagas e salários do Concurso PC AM
São ofertadas 362 vagas para candidatos de nível superior, destinadas aos cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Peritos, contando com salários que vão de R$ 12.948,78 a R$ 20.449,05, exercendo jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Abaixo estão mais detalhes:
| Cargo | Vagas | Salário |
| Delegado | 62 | R$ 20.449,05 |
| Investigador | 200 | R$ 12.948,78 |
| Escrivão | 62 | R$ 12.948,78 |
| Perito Criminal* | 27 | R$ 16.237,85 |
| Perito Legista | 8 | R$ 16.237,85 |
| Perito Odontolegista | 3 | R$ 16.237,85 |
*Especialidades de Perito Criminal: Farmácia, Engenharia Civil, Biologia, Contabilidade, Engenharia Mecânica, Química, Processamento de Dados, Veterinária, Física e Economia.
Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso PC AM?
Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:
- Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Ter aptidão para a carreira policial civil, aferida através do teste de aptidão intelectual, avaliação médica e odontológica, exame físico, Avaliação Psicológica e investigação social, conforme o Edital. Não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo pretendido;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, conforme Anexo II, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, comprovado por meio de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
- Possuir CNH, categoria B, válida;
- Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
- Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM;
- Cumprir as determinações do Edital.
Como serão as provas do Concurso PC AM?
O certame será composto pelas seguintes etapas:
FASE 1
- Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Exame Médico, de caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Quinta Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Sexta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório; e
- Sétima Etapa: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Polícia Civil do Amazonas.
FASE 2
- Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, sob responsabilidade da Polícia Civil do Amazonas.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 03 de abril de 2022, das 15h às 19h30, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM, nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.
Para Delegado a prova objetiva será aplicada no dia 27 de março de 2022 e contará com 100 questões de múltipla escolha.
As disciplinas que versarão as provas serão:
Cargo de Escrivão
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTOS |
| Conhecimentos Básicos | ||
| 01. Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| 02. Raciocínio Lógico-Matemático | 5 | 5 |
| 03. Geografia do Amazonas e História do Amazonas | 5 | 5 |
| 04. Noções de Informática | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | ||
| 05. Noções de Administração | 10 | 10 |
| 06. Noções de Arquivologia | 10 | 10 |
| 07. Noções de Direito Constitucional | 10 | 10 |
| 08. Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante | 15 | 15 |
| 09. Noções de Direito Administrativo | 10 | 10 |
| TOTAL | 80 | 80 |
Cargo de Investigador
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTOS |
| Conhecimentos Básicos | ||
| 01. Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| 02. Raciocínio Lógico-Matemático | 5 | 5 |
| 03. Geografia do Amazonas e História do Amazonas | 5 | 5 |
| 04. Noções de Informática | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | ||
| 05. Noções de Administração | 10 | 10 |
| 06. Noções de Contabilidade | 10 | 10 |
| 07. Noções de Direito Constitucional | 10 | 10 |
| 08. Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante | 15 | 15 |
| 09. Noções de Direito Administrativo | 10 | 10 |
| TOTAL | 80 | 80 |
Cargo de Perito Criminal
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTOS |
| Conhecimentos Básicos | ||
| 01. Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| 02. Geografia do Amazonas e História do Amazonas | 5 | 5 |
| 03. Noções de Informática | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | ||
| 04. Conhecimentos Específicos, conforme especialidade (Anexo I) | 35 | 35 |
| 05. Noções de Direito Penal, Processual Penal, Legislação Extravagante | 15 | 15 |
| 06. Noções de Direito Constitucional | 5 | 5 |
| 07. Noções de Medicina Legal | 5 | 5 |
| TOTAL | 80 | 80 |
Cargo de Perito Legista
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTOS |
| Conhecimentos Básicos | ||
| 01. Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| 02. Geografia do Amazonas e História do Amazonas | 5 | 5 |
| 03. Noções de Informática | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | ||
| 04. Conhecimentos Específicos, conforme especialidade (Anexo I) | 35 | 35 |
| 05. Noções de Direito Penal, Processual Penal, Legislação Extravagante | 15 | 15 |
| 06. Noções de Direito Constitucional | 5 | 5 |
| 07. Noções de Medicina Legal | 5 | 5 |
| TOTAL | 80 | 80 |
Cargo de Perito Odontolegista
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTOS |
| Conhecimentos Básicos | ||
| 01. Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| 02. Geografia do Amazonas e História do Amazonas | 5 | 5 |
| 03. Noções de Informática | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | ||
| 04. Conhecimentos Específicos, conforme especialidade (Anexo I) | 35 | 35 |
| 05. Noções de Direito Penal, Processual Penal, Legislação Extravagante | 15 | 15 |
| 06. Noções de Direito Constitucional | 5 | 5 |
| 07. Noções de Medicina Legal | 5 | 5 |
| TOTAL | 80 | 80 |
Cargo de Delegado
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PONTUAÇÃO |
| Direito Constitucional | 15 | 15 |
| Direito Penal | 15 | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 | 15 |
| Legislação Penal e Processual Penal extravagante | 15 | 15 |
| Direito Administrativo | 6 | 6 |
| Direito Ambiental | 6 | 6 |
| Direito Financeiro e Tributário | 5 | 5 |
| Medicina Legal | 5 | 5 |
| Criminalística | 6 | 6 |
| Criminologia | 6 | 6 |
| Direitos Humanos | 6 | 6 |
| TOTAL | 100 | 100 |
Para todos os cargos, a Prova Discursiva, que valerá 10 (dez) pontos, consistirá em exame dissertativo, constituído de uma questão discursiva de até 15 (quinze) linhas, abrangendo qualquer assunto do programa presente no edital.
Para o cargo de Delegado, a prova Discursiva, será composta de 04 (quatro) questões discursivas e 1 (uma) peça prática, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da FGV.
Ficha Técnica:
Inscrições: 03/01/2022 a 10/02/2022
Vagas: 362
Data da Prova: 27/03/2022 e 03/04/2022
