O concurso PC RS Delegado (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) já conta com banca organizadora contratada, e o edital pode ser publicado a qualquer instante. A Fundatec será a responsável pela organização do certame. Com isso, a expectativa é de que o edital seja divulgado nos próximos dias. Ao todo, serão disponibilizadas 30 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, com salário inicial superior a R$21,5 mil. Interessado na oportunidade? Veja a seguir todas as informações atualizadas!

Concurso PC RS Delegado: Banca contratada

O extrato de contrato que confirma a Fundatec como banca organizadora foi publicado no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, 26 de maio. De acordo com o documento, o contrato terá vigência até maio de 2027.

Confira o documento:

Em abril, a delegada Nadine Anflor, ex-diretora geral da Polícia Civil do RS, já havia informado que o edital seria lançado até o fim do mês. Apesar disso, a publicação não aconteceu. Agora, com a banca contratada, a publicação é iminente.

As 30 vagas para Delegado já haviam sido autorizadas em novembro de 2024. Com o andamento de outros concursos estaduais, como os da Brigada Militar e do Instituto Geral de Perícias, o próximo edital deve ser o da Polícia Civil.

Cargos, vagas e salários do concurso PC RS

O certame vai ofertar 30 vagas para o cargo de Delegado. O salário inicial é de R$21.574,00, podendo chegar a quase R$30 mil ao longo da carreira. Confira a progressão salarial:

Cargo	Salário
Delegado 1ª classe	R$ 21.574,00
Delegado 2ª classe	R$ 23.971,38
Delegado 3ª classe	R$ 26.634,87
Delegado 4ª classe	R$ 29.594,45

Para participar, será necessário:

• Ter bacharelado em Direito concluído até o início do Curso de Formação Profissional
• Comprovar, até a inscrição no curso, no mínimo 3 anos de atividade jurídica ou policial
• Possuir CNH válida na categoria “B”

Atribuições do cargo

O Delegado da Polícia Civil do RS é responsável por presidir inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados, além de requisitar perícias e apreender objetos relacionados a crimes. Também deve cumprir mandados de prisão e coordenar investigações.

Entre outras funções, o Delegado pode representar judicialmente pela decretação de prisões cautelares, conduzir sindicâncias e processos disciplinares (PADs), emitir documentos públicos relacionados à sua função e gerenciar a delegacia onde estiver lotado, sempre de acordo com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.

Último concurso PC RS Delegado

O último concurso PC RS Delegado foi realizado entre 2017 e 2018, com a Fundatec como banca organizadora. Na época, o edital incluiu também os cargos de Escrivão e Inspetor, totalizando 1.300 vagas:

• 100 vagas para Delegado
• 600 vagas para Escrivão
• 600 vagas para Inspetor

O cargo exigia formação em Direito e três anos de prática jurídica ou policial. A remuneração inicial era de R$20.353,06.

Etapas de seleção

A seleção foi dividida em duas etapas principais: a primeira com as fases de avaliação e a segunda com o Curso de Formação Profissional.

1ª Etapa:

• Prova de Capacitação Intelectual (objetiva e discursiva)
• Prova de Capacitação Física
• Sindicância da Vida Pregressa e Atual
• Exames de Saúde
• Avaliação Psicológica

2ª Etapa:

• Curso de Formação Profissional, na Academia de Polícia Civil do RS

A avaliação objetiva foi dividida em duas partes:

• Língua Portuguesa: 40 questões
• Conhecimentos Jurídicos: 80 questões

Para ser considerado aprovado, o candidato precisava atingir no mínimo 50% de acertos em cada parte e 60% do total geral da prova.

Disciplinas cobradas em Conhecimentos Jurídicos:

• Direito Penal – 20 questões
• Direito Processual Penal – 20 questões
• Direito Administrativo – 10 questões
• Direito Constitucional – 10 questões
• Direito Civil – 5 questões
• Direitos Humanos – 5 questões
• Medicina Legal Judiciária – 5 questões
• Criminologia – 5 questões

A prova de Língua Portuguesa teve duração de até 3 horas e peso 4 na média final. Já a de Conhecimentos Jurídicos teve duração de até 4 horas e peso 6.

A prova dissertativa foi aplicada em dois dias consecutivos, com 4 horas de duração em cada um. No primeiro dia, os candidatos responderam a questões de Direito Penal e Direito Administrativo. No segundo, foi a vez de Direito Processual Penal e Direito Constitucional.

Para ser aprovado, o candidato precisava obter pelo menos 40% em cada disciplina e 60% no total da prova discursiva. Cada matéria foi avaliada com nota de 0 a 10.

A segunda fase do concurso consistiu no Curso de Formação, realizado pela Academia de Polícia Civil do RS (Acadepol). Para ingressar, o candidato precisava apresentar comprovante de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica ou policial.

Atividade jurídica aceita:

• Função privativa de bacharel em Direito
• Atuação como advogado com pelo menos 5 atos por ano
• Ocupação de cargo público com atribuições jurídicas
• Docência em disciplinas jurídicas
• Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, conforme os requisitos

Estágios não foram aceitos.

Atividade policial considerada:

• Exercício de cargo efetivo com funções típicas de polícia (federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária ou bombeiros)

A prova de títulos teve caráter classificatório e avaliou a formação acadêmica e a experiência profissional. A pontuação variou de 6 a 10 pontos, conforme os critérios do edital.

Requisitos para o concurso PC RS Delegado

Para concorrer ao concurso PC RS Delegado, o candidato precisou atender aos seguintes critérios:

• Ser bacharel em Direito, com conclusão até a matrícula no curso
• Comprovar pelo menos 3 anos de atividade jurídica ou policial
• Possuir CNH válida na categoria “B”
• Ter no mínimo 18 anos
• Ser brasileiro ou ter prerrogativas legais
• Estar regular com obrigações eleitorais e militares
• Ter aptidão física, mental e psicológica
• Apresentar conduta ética e moral compatível com o exercício do cargo