Foi publicado o edital do Concurso PM-CE Oficial (Polícia Militar do Ceará) com oferta de 300 vagas para profissionais de nível superior de escolaridade para o cargo de Oficial Combatente. A remuneração chega a R$ 8.084,05! Confira!

• Inscrições
• Cargos, vagas e remuneração
• Requisitos
• Etapas

Como fazer as inscrições para o Concurso PM-CE Oficial?

Os interessados no certame poderão fazer as inscrições, no período de 15 de novembro até 21 de dezembro de 2022, por meio do site da banca organizadora, Idecan.

Portanto, é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o dia 16 de novembro no valor de R$ 180,00.

Ademais, poderão solicitar a isenção da taxa, no período de 18 de novembro a 5 de dezembro, somente os candidatos:

• doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995;
• alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006;
• candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

Cargos, vagas e remuneração

Conforme o edital do Concurso PM-CE Oficial, serão ofertadas 300 vagas para profissionais de nível superior de escolaridade, sendo 113 vagas imediatas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da PM CE e 187 oportunidades para formação de cadastro reserva.

A distribuição das vagas será da seguinte forma:

• 96 + CR para homens; e
• 17 + CR para mulheres.

Sendo assim, a remuneração para Cadete, durante o Curso de Formação de Oficiais, receberá o valor de R$ 4.560,65, o Aspirante-a-Oficial, durante estágio, o valor de R$ 7.128,23, o 2º Tenente QOPM, sendo promovido, o valor de R$ 8.084,05.

Requisitos básicos para adentrar na Polícia Militar-CE:

Os requisitos básicos para garantir uma vaga do Concurso PM-CE Oficial são:

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias, bem como o ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo feminino;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior Completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
• Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida;
• Cumprir as determinações do edital;
• Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Como serão as etapas do Concurso PM-CE Oficial?

A seleção de Oficiais terá seis etapas de avaliação, sendo:

• Prova Objetiva – de caráter classificatório e eliminatório;
• Exames de Saúde – de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório;
• Teste de Aptidão Física – de caráter eliminatório;
• Investigação Social – de caráter eliminatório.

Prova Objetiva PM-CE Oficial

Esta primeira etapa tem data prevista para o dia 5 de fevereiro de 2023, na cidade de Fortaleza- CE e terá duração de 04 horas.

Serão, no total, 100 questões:

• 40 de conhecimentos básicos e
• 60 de conhecimentos específico, divido das seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa / Interpretação de texto – 10 questões;
  • Raciocínio lógico – 10 questões;
  • Atualidades / História do Ceará – 10 questões;
  • Administração pública / Ética no serviço público – 10 questões.
• Conhecimentos Específicos
  • Direito
    • Constitucional – 10 questões;
    • Humanos 10 questões;
    • Penal Militar / Processo Penal Militar – 10 questões;
    • Penal 10 questões;
  • Lei de Abuso de Autoridade / Lei Maria da Penha – 10 questões;
  • Segurança Pública – 10 questões.

Vale destacar que, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento dos pontos das provas de cada Área de Conhecimentos, comum e específicos.

Exames de Saúde / Avaliação Psicológica / Investigação Social

Estas etapas, destinada somente aos aprovados na Prova Objetiva, visa conferir se os candidatos possuem saúde física e mental, assim como idoneidade moral para ocupar a vaga de PM-CE Oficial e exercer as atividades inerentes ao cargo.

Teste de Aptidão Física

Por fim, esta etapa, dirigida aos concurseiros aprovados nas etapas anteriores, terá data, local e horário definido e divulgado por meio do site da banca organizadora.

Essa avaliação visa conferir a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente,
as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

O Teste de Aptidão Física será composto pelas seguintes atividades:

• Prova de Flexão Abdominal;
• Corrida de 12 minutos;
• Prova de Flexão Dinâmica ou Estática de braço na barra fixa;
• Corrida de 50 metros.

É válido também destacar que para ser aprovado nessa etapa o candidato precisa ter a pontuação mínima de 5 pontos.

• Confira: Apostila PM-CE (CFO)