Foi divulgado o Edital do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba, no estado de São Paulo, que oferece vagas para candidatos de nível Superior, destinados ao cargo de Procurador que conta com salário de R$ 7,5 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Inscrições do Concurso de Itaquaquecetuba – SP

As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Instituto Mais, a partir das 10 horas do dia 13 de julho de 2020 até às 17 horas do dia 13 de agosto de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 80,00.

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que seja Doador de Sangue a mais de 01 (um) ano, residente a pelo menos 02 (dois) anos no Município de Itaquaquecetuba/SP e que esteja desempregado ao prazo mínimo de 06 (seis) meses.

A solicitação deverá ser feita no período do dia 13 ao dia 14 de julho de 2020.

Quem pode participar do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP?

São ofertadas 02 vagas imediatas para candidatos com nível Superior em Direito com Registro Válido na OAB, destinados ao cargo de Procurador, que conta com salários de R$ 7.579,28 e tem jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso de Itaquaquecetuba – SP?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal n.º 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país até a data da posse;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, quando da posse;
• Encontrar-se na fruição dos direitos políticos;
• Encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares na data da posse;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral na data da posse;
• Não ser aposentado por invalidez;
• Possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o Cargo Público, conforme o especificado na Tabela I – Capítulo I, do Edital;
• Apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que antecede a nomeação;
• Não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas;
• Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com nova investidura em Cargo Público;
• Não encontrar-se acumulando Cargo, Emprego ou Função Pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas em Lei, e na Constituição Federal;
• Não estar com idade de aposentadoria compulsória;
• Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do Cargo Público, comprovada mediante sujeição a exame de saúde admissional a ser realizado pelo serviço médico credenciado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA/SP, quando da posse;
• Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão; e
• Não receber, no ato da nomeação, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Emprego ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o Artigo 37, inciso XXII, §10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os Cargos Eletivos e os Cargos ou Empregos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração.

Como serão as provas do Concurso Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP?

O certame será composto por três etapas. São elas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 13 de setembro de 2020, tendo duração de até 04 horas e contará com 50 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa
• Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal
• Conhecimentos Específicos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Financeiro
• Direito Econômico
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Eleitoral
• Direito Previdenciário

Prova Dissertativa

Será composta de 02 (duas) Questões, sendo: – 01 (uma) Questão na Área de Direito Administrativo e 01 (uma) Questão na Área de Direito Constitucional, que deverão conter de 05 (cinco) a 10 (dez) linhas, e versarão sobre o Conteúdo Programático.

Prova de Títulos

Serão considerados Títulos somente os constantes nas Tabelas a seguir:

O que faz um Procurador?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

• Descrição Sumária: Representa juridicamente a Administração Pública Municipal em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.
• Descrição Detalhada: Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.
• Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando aparte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação.
• Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal.
• Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.
• Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.
• Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.
• Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal.
• Examina o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.
• Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.
• Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Conteúdo Programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
• CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Estatuto do Servidor Público Municipal e suas atualizações.

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!