Está formada a comissão do concurso Procon AL! O grupo será responsável por conduzir todos os trâmites administrativos necessários para a realização do certame, incluindo a definição da banca organizadora e elaboração do edital. A seleção prevê 30 vagas, sendo 15 imediatas e 15 em cadastro de reserva, para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor, ambos de nível superior. A remuneração inicial será de R$5.501,43, podendo chegar a R$10.386,95 ao longo da carreira. Para se preparar, confira a Apostila Procon AL com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso Procon AL: Comissão formada

Nesta terça-feira, 28 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas o decreto que institui a comissão organizadora do concurso Procon AL, marcando um avanço importante para a realização do primeiro concurso efetivo do órgão.

A comissão mista será responsável por coordenar todas as etapas preparatórias do certame, como elaboração do projeto básico, definição de cronograma e contratação da banca organizadora.

O grupo é composto por representantes do Procon, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Planejamento (Seplag), o que reforça o caráter técnico e institucional do processo.

A presidência da comissão ficará a cargo da servidora Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, além da participação de diversos membros, entre eles:

• Miriam Gama Damasceno
• Maria Neide Fernandes Rocha
• Lúcio Flávio de Oliveira Gomes
• Filipe Moura Laurindo de Albuquerque
• Victorya Thayná Cavalcanti Israel da Silva
• Jhoanny Rosyelly Ferreira
• Maria Eduarda Monteiro Silva

Com a formação da comissão, o próximo passo será a escolha da banca organizadora, sendo o Cebraspe um dos nomes mais cotados para assumir a organização do certame.

Vale destacar que este será o primeiro concurso público efetivo da história do Procon AL, representando um marco na estruturação do órgão e na consolidação de sua atuação institucional.

Cargos, vagas e salários previstos

O concurso Procon AL contará com a oferta de 30 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 20 vagas
• Fiscal de Defesa do Consumidor: 10 vagas

Além disso, o edital deverá prever 15 vagas imediatas e 15 vagas para cadastro de reserva. Todos os cargos exigem nível superior completo, com formação específica conforme a área de atuação.

A remuneração inicial prevista é de:

• R$5.501,43 no início da carreira
• até R$10.386,95 no topo da carreira

Os aprovados ingressarão na Classe A, Nível I, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e possibilidade de progressão funcional ao longo dos anos.

Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas Procon AL já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Atribuições dos cargos

As funções previstas no concurso Procon AL envolvem atividades técnicas, administrativas e fiscalizatórias voltadas à defesa do consumidor. Confira as atribuições de cada cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

• Analisar processos administrativos e aplicar a legislação de consumo;
• Elaborar pareceres técnicos e jurídicos;
• Participar de campanhas educativas e políticas públicas;
• Atuar na fiscalização e orientação ao consumidor.

Analista (área administrativa)

• Planejar e monitorar políticas públicas;
• Realizar auditorias administrativas;
• Analisar contratos e processos internos;
• Atuar na gestão e controle institucional.

Fiscal de Defesa do Consumidor

• Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais;
• Aplicar o Código de Defesa do Consumidor;
• Lavrar autos de infração;
• Mediar conflitos entre consumidores e empresas;
• Atuar diretamente na fiscalização de práticas comerciais.

Requisitos para participar do concurso Procon AL

Para participar do concurso Procon AL, os candidatos deverão atender a uma série de requisitos básicos exigidos para investidura nos cargos:

• Possuir nível superior completo na área exigida para o cargo pretendido, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, será obrigatória a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, em razão das atividades externas de fiscalização;
• Ter disponibilidade para cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo haver atuação em campo e em atividades administrativas;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso público e participar obrigatoriamente de um curso de formação ou nivelamento, com carga horária mínima de 120 horas, voltado à capacitação técnica para atuação no órgão;
• Atender aos demais requisitos legais exigidos para investidura em cargo público, como idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de aptidão física e mental para o exercício das funções.

Além desses critérios iniciais, o ingresso na carreira também envolve aspectos importantes de desenvolvimento profissional:

• O servidor será submetido a um estágio probatório de 3 anos, período em que serão avaliados critérios como desempenho, assiduidade, disciplina, responsabilidade e eficiência no exercício das atribuições;
• A carreira do Procon AL será estruturada em classes e níveis, permitindo progressões horizontais e verticais ao longo do tempo;
• A evolução funcional dependerá de fatores como tempo de serviço, avaliação de desempenho, qualificação profissional e titulação acadêmica, o que possibilita aumento gradual da remuneração;
• Os aprovados iniciarão na Classe A, Nível I, com possibilidade de alcançar remunerações mais elevadas ao longo da carreira, conforme previsto na legislação.

Mais concursos em Alagoas em breve

O concurso Procon AL faz parte do maior pacote de concursos públicos da história do estado, que prevê mais de 11 mil vagas distribuídas entre diversos órgãos.

Entre os principais concursos previstos ou já autorizados estão:

• Polícia Militar de Alagoas: 1.060 vagas
• Polícia Civil de Alagoas: 300 vagas
• Detran AL: 100 vagas
• Sefaz AL: 50 vagas
• Arsal: 30 vagas
• Seplag: 30 vagas
• Sesau: 3.500 vagas
• Uneal e Uncisal: mais de 160 vagas

Esse conjunto de seleções tem como objetivo fortalecer a administração pública e ampliar o quadro de servidores estaduais.

Como foi o último concurso Procon AL?

Antes da realização do novo concurso Procon AL, é importante relembrar como foi a última seleção do órgão. O último certame ocorreu em 2018, com caráter temporário, e ofertou 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, com remuneração inicial de R$1.765.

Os contratos tinham duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, respeitando o limite máximo de três anos.

Etapas da seleção

Diferente do novo concurso Procon AL, o processo seletivo anterior não contou com prova objetiva. A avaliação ocorreu por meio de:

• Análise de currículo e documentação;
• Entrevista com os candidatos classificados.

Na fase de entrevista, foram avaliados critérios como:

• Capacidade de comunicação;
• Conhecimento em Direito do Consumidor;
• Raciocínio lógico e argumentação;
• Trabalho em equipe e interesse pelo serviço público.

Com a criação do quadro efetivo, o novo concurso Procon AL deverá trazer uma estrutura mais completa, incluindo provas objetivas e maior rigor na seleção dos candidatos.

Nós temos a Solução

O edital do concurso Procon AL ainda não saiu, mas você quer começar a se preparar para garantir a sua vaga? Está perdido e não sabe como começar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Procon AL!

Bons estudos e boa prova!