O concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro) está oficialmente autorizado e promete movimentar a área de defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro. Serão ofertadas 30 vagas efetivas, destinadas a recompor o quadro de servidores da autarquia, que não realiza seleção há mais de uma década. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o novo certame!

Concurso Procon RJ: edital autorizado

O governador Cláudio Castro confirmou a realização do concurso Procon RJ por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de agosto. A autorização prevê 30 vagas efetivas, que devem contemplar áreas estratégicas para recomposição do quadro da autarquia.

Confira o documento:

Segundo o planejamento orçamentário de 2024 a 2027, já estava previsto o provimento de até 101 vagas, visando modernizar o atendimento, ampliar os serviços e suprir a carência de servidores. A autorização oficial representa um passo essencial nesse processo, abrindo caminho para as etapas seguintes:

• Formação da comissão organizadora;
• Definição e contratação da banca examinadora;
• Elaboração do edital com regras, requisitos e cronograma;
• Publicação oficial do edital com datas de inscrição e provas.

Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) já havia reforçado a urgência do concurso Procon RJ, destacando que o órgão constatou insuficiência de servidores para atender à demanda de mais de 180 mil atendimentos anuais.

Estudo da FGV aponta necessidade de 181 vagas

Embora a autorização contemple inicialmente 30 vagas, um levantamento técnico da Fundação Getulio Vargas, encomendado pelo próprio Procon RJ, apontou que seriam necessárias 181 vagas efetivas para recompor o quadro de servidores e garantir eficiência nas atividades do órgão.

O estudo revelou que, desde 2011, houve perda de cerca de 50% do quadro funcional, impactando diretamente setores administrativos e de atendimento. O documento identificou a seguinte situação:

• 33 cargos vagos com possibilidade de provimento imediato;
• 6 cargos bloqueados;
• 60 cargos nunca ocupados, dependentes de autorização para preenchimento.

Entre os cargos listados como prioritários no estudo estão:

• Advogado;
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Analista Administrativo/Executivo Público;
• Assistente Técnico/Agente de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade.

A pesquisa também destacou que o Procon RJ realiza, em média, 65 atendimentos presenciais por dia, além de milhares de registros online, o que reforça a necessidade de ampliar o quadro para evitar sobrecarga dos servidores e atrasos no atendimento.

Atribuições dos cargos

Os cargos do concurso Procon RJ envolvem funções administrativas, de atendimento ao consumidor, fiscalização e suporte técnico. Confira as principais atribuições previstas no último edital:

• Agente Administrativo: execução de atividades administrativas, apoio a processos internos e atendimento ao público.
• Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: orientação ao consumidor, fiscalização, coleta de dados e lavratura de autos de infração.
• Técnico em Contabilidade: escrituração contábil, elaboração de relatórios financeiros e conciliação de receitas e despesas.
• Técnico em Informática: manutenção de equipamentos, padronização de softwares e suporte técnico aos usuários.
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: análise de processos, emissão de pareceres técnicos, instrução de denúncias e aplicação de sanções administrativas.
• Executivo Público: planejamento e supervisão de atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos.
• Advogado: assessoria e consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial do órgão.

Essas funções são fundamentais para que a autarquia continue atuando de forma eficiente na proteção dos consumidores fluminenses.

Como foi o último concurso Procon RJ

O último concurso Procon RJ aconteceu em 2011, sob a organização da Fundação Ceperj, e ofertou 181 vagas. Foi a primeira seleção da história da autarquia.

A distribuição das vagas foi a seguinte:

• Nível médio
  • Agente Administrativo – 25 vagas;
  • Agente de Proteção e Defesa do Consumidor – 50 vagas.
• Nível médio/técnico
  • Técnico em Contabilidade – 3 vagas;
  • Técnico em Informática – 3 vagas.
• Nível superior
  • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – 80 vagas;
  • Executivo Público – 10 vagas;
  • Advogado – 10 vagas.

O concurso Procon RJ foi composto por três etapas:

• Prova objetiva – 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
• Prova discursiva – uma questão dissertativa relacionada à área do cargo;
• Curso de formação – etapa final, de caráter eliminatório e classificatório.

Na época, os salários variavam de R$1.470,00 a R$4.200,00. Desde então, não houve novas seleções, o que reforça a grande expectativa em torno do concurso Procon RJ 2025.