O concurso Sefaz BA deu mais um passo importante rumo à publicação de um novo edital! As comissões organizadoras foram oficialmente formadas e a expectativa é de oferta de 200 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais, ambos de nível superior. As remunerações iniciais são bastante atrativas, podendo chegar a R$29 mil, a depender do cargo e das gratificações. Com os grupos definidos, o edital pode ser publicado em breve. Para se preparar, confira a Apostila Sefaz BA com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso Sefaz BA: Comissão formada

Nesta última terça-feira, 7 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia o documento que oficializa a formação das comissões do novo concurso Sefaz BA.

As portarias instituem dois grupos distintos, um para o cargo de Auditor Fiscal e outro para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Essas comissões serão responsáveis por conduzir os principais trâmites administrativos do certame, em conjunto com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A autorização para a realização do concurso já havia sido publicada anteriormente, no dia 24 de março, reforçando o avanço do processo seletivo.

Entre as atribuições das comissões estão:

• elaboração do edital;
• definição do cronograma;
• escolha e contratação da banca organizadora;
• acompanhamento de todas as etapas do concurso.

Com essa etapa concluída, o próximo passo será a definição da banca organizadora, o que deve acelerar a publicação do edital de abertura.

Cargos, vagas e salários previstos

De acordo com informações já divulgadas e previstas no orçamento, o concurso Sefaz BA deverá contar com 200 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Auditor Fiscal – 100 vagas
• Agente de Tributos Estaduais – 100 vagas

Para ambos os cargos, será exigido nível superior completo, podendo haver especificações de áreas conforme o edital.

Os salários iniciais são considerados altamente atrativos:

• Auditor Fiscal: até R$29.045,14, já considerando benefícios e gratificações;
• Agente de Tributos: até R$21.035,92.

Conforme estrutura remuneratória do órgão, os valores podem variar de acordo com gratificações e progressões, podendo ultrapassar os valores iniciais ao longo da carreira.

Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas Sefaz BA já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Atribuições dos cargos

Confira quais são as atribuições dos cargos do concurso Sefaz BA:

Auditor Fiscal

O Auditor Fiscal exerce funções estratégicas dentro da Secretaria da Fazenda, sendo responsável por atividades diretamente relacionadas à arrecadação e fiscalização tributária. Entre as principais atribuições estão:

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
• Realizar perícias, revisões fiscais e contábeis;
• Julgar processos administrativos relacionados a créditos tributários;
• Elaborar e interpretar normas tributárias;
• Orientar contribuintes e servidores sobre a legislação;
• Desenvolver estudos econômicos e políticas tributárias;
• Atuar no controle interno do Poder Executivo Estadual;
• Participar da elaboração de peças orçamentárias, como PPA, LDO e LOA.

Agente de Tributos Estaduais

O Agente de Tributos aprovado no concurso Sefaz BA atua como suporte técnico especializado, com foco na execução e operacionalização de atividades financeiras, contábeis e administrativas. Entre as atribuições estão:

• Executar atividades relacionadas à gestão financeira e contábil do Estado;
• Atuar na administração da dívida pública e aplicações financeiras;
• Realizar execução orçamentária, financeira e patrimonial;
• Auxiliar na elaboração de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais;
• Apoiar o planejamento financeiro do Estado;
• Desenvolver atividades técnicas nas áreas administrativa, tecnológica e de recursos humanos;
• Auxiliar diretamente o Auditor Fiscal em suas funções.

Requisitos básicos para investidura no cargo

Confira quais foram os requisitos básicos para investidura do cargo no último concurso Sefaz BA:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político;
• No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar;
• Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena pelos crimes conforme o edital especifica;
• Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado;
• Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
• Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Sefaz BA, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados conforme o edital que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Sefaz BA!

Como foi o último concurso Sefaz BA?

O último concurso Sefaz BA ocorreu em 2022 e ofertou 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, que requer o ensino superior completo em qualquer área.

As oportunidades foram divididas entre as áreas de Administração e Finanças (14 vagas), Tecnologia da Informação (05 vagas) e Administração Tributária (30 vagas).

A remuneração para o cargo de Agente de Tributos Estaduais foi composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$1.393,67 e de uma parte variável.

Conforme o edital, a variável correspondia à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$3.902,28 a R$6.410,89, que poderia ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$1.560,91 e do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo era de R$3.746,19.

Ou seja, somando todos os benefícios ao salário fixo, o vencimento inicial dos contratados poderia ultrapassar os R$13 mil mensais!

Etapas de seleção

Os candidatos ao concurso Sefaz BA passaram por uma prova objetiva e uma discursiva como forma de avaliação.

Confira como foram distribuídas as questões de conhecimento básico da prova objetiva:

• Língua Portuguesa – 7 questões
• Direito Constitucional – 5 questões
• Direito Administrativo – 5 questões
• Dir. Tributário – 5 questões
• Contabilidade Geral – 5 questões
• Estatística – 5 questões
• Noções de Igualdade Racial – 3 questões

Além disso, as questões de conhecimentos específicos cobraram:

Administração e Finanças

Tecnologia da Informação

Administração Tributária

Bons estudos e boa prova!